Modelo de promessa de compra e venda<\/h2>\n\n\n\n
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por este instrumento particular, Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/strong>, aqui denominado PROMITENTE VENDEDOR, e Sr. Beltrano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000 e sua mulher Ciclana de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF n\u00ba 000000<\/strong>, doravante denominados PROMITENTES COMPRADORES, Sr. Fulano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000 e sua mulher Beltrana de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF n\u00ba 000000<\/strong>, na qualidade INTERVENIENTE-ANUENTE, t\u00eam justo e acertado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, que se reger\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil e demais cl\u00e1usulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente contrato tem por objeto a promessa de compra e venda do im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo apartamento n\u00ba 0000, localizado no 000\u00ba andar ou 000\u00ba pavimento do Edif\u00edcio TAL, sito \u00e0 rua TAL, n\u00ba 0000, nesta Capital, do tipo 1, com a \u00e1rea constru\u00edda de uso exclusivo de 90,80m2, \u00e1rea de uso comum de 21,39m2, \u00e1rea de estacionamento comum coletivo de 22,55m2, com direito a vaga de garagem n\u00ba 18, localizado no subsolo, \u00e1rea correspondente ou global constru\u00edda de 138,38m2, fra\u00e7\u00e3o ideal do solo e partes comuns de 0,01526, com indica\u00e7\u00e3o fiscal n\u00ba 0000, com as demais caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da matr\u00edcula n\u00ba 0000 da 0000\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis desta Comarca.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo primeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Constitui, ainda, objeto deste contrato os bens m\u00f3veis que guarnecem o referido apartamento, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n (especificar todos os bens m\u00f3veis)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo segundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PROMITENTE VENDEDOR declara neste ato ser leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do bem descrito nesta Cl\u00e1usula, os quais encontram-se livres e desembara\u00e7ados de quaisquer \u00f4nus, inclusive hipotecas, judiciais ou convencionais, bem como de tributos.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo terceiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PROMITENTE VENDEDOR transfere aos PROMITENTES COMPRADORES os direitos relativos aos bens descritos nesta Cl\u00e1usula, em car\u00e1ter irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem este instrumento sempre bom, firme e valioso, obrigando-se pela evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ajustam os contratantes o pre\u00e7o de R$ 000000 (REAIS), do qual dever\u00e1 ser deduzido a quantia de R$ 000000 (REAIS), referente aos alugu\u00e9is do per\u00edodo de TAL a TAL, por conta da perman\u00eancia no im\u00f3vel do PROMITENTE VENDEDOR e da INTERVENIENTE-ANUENTE, perfazendo o pre\u00e7o final de R$ 000000 (REAIS), a ser quitado da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n a) R$ 000000 (REAIS) a t\u00edtulo de sinal de neg\u00f3cio, na Data da assinatura do presente contrato, import\u00e2ncia a que o PROMITENTE VENDEDOR d\u00e1 plena e total quita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n b) R$ 000000 (REAIS) atrav\u00e9s de dois cheques, a serem emitidos em 20 (vinte) de dezembro pr\u00f3ximo, um contra o Banco TAL e o outro contra o TAL;<\/p>\n\n\n\n c) R$ 000000 (REAIS) a serem sacados de conta vinculada ao FGTS, mediante pedido a ser feito ap\u00f3s a assinatura deste instrumento;<\/p>\n\n\n\n d) R$ 000000 (REAIS) divididos em 10 (dez) parcelas mensais, fixas e sucessivas de R$ 000000 (REAIS), vencendo a primeira em TAL e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso o saldo da conta vinculada ao FGTS mencionado na al\u00ednea \u2018c\u2019 desta Cl\u00e1usula seja superior a R$ 000000 (REAIS) valor excedente ser\u00e1 abatido da segunda parcela convencionada na al\u00ednea \u2018d\u2019, a qual tem Data de vencimento para 5 de fevereiro de TAL.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 RESPONSABILIDADES DO PROMITENTE VENDEDOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PROMITENTE VENDEDOR responde por todos e quaisquer \u00f4nus existentes sobre o im\u00f3vel objeto deste instrumento, assim como pela exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es pessoais ou reipersecut\u00f3rias promovidas por terceiros que venham a discutir a posse ou propriedade do bem.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo primeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assume, ainda, o PROMITENTE VENDEDOR o pagamento das quotas referentes ao condom\u00ednio do im\u00f3vel, bem como das presta\u00e7\u00f5es do IPTU e de consumo de luz at\u00e9 TAL, at\u00e9 quando permanecer\u00e1 no im\u00f3vel, devendo na desocupa\u00e7\u00e3o apresentar aos PROMITENTES COMPRADORES os comprovantes de pagamento destes encargos, sob pena destes valores serem abatidos das parcelas vincendas.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo segundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a Data limite de 31 de julho de 2XX0, dever\u00e3o o PROMITENTE VENDEDOR e a INTERVENIENTE-ANUENTE desocupar o im\u00f3vel objeto desta aven\u00e7a, sob pena da reten\u00e7\u00e3o dos pagamentos referentes \u00e0s parcelas vincendas e sem preju\u00edzo da propositura da competente medida judicial tendente a obter a posse direta do bem.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 RESPONSABILIDADES DOS PROMITENTES COMPRADORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Comprometem-se os PROMITENTES COMPRADORES a requerer a libera\u00e7\u00e3o do saldo referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, no valor discriminado na al\u00ednea \u201cc\u201d da Cl\u00e1usula Segunda.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso os PROMITENTES COMPRADORES, por qualquer raz\u00e3o, n\u00e3o obtenham a libera\u00e7\u00e3o do valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o at\u00e9 a Data de TAL, o valor constante da al\u00ednea \u201cc\u201d da Cl\u00e1usula Segunda ser\u00e1 dividido por 09 (nove) \u2013 n\u00famero de parcelas a serem pagas -, sendo a quantia resultante acrescida a cada presta\u00e7\u00e3o vincenda.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 ESCRITURA P\u00daBLICA DE COMPRA E VENDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Convencionam as partes que a escritura p\u00fablica de compra e venda dever\u00e1 ser lavrada na primeira Data poss\u00edvel do m\u00eas de janeiro de 0000, a fim de possibilitar aos PROMITENTES COMPRADORES reunir todos os documentos necess\u00e1rios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 INFRA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se qualquer uma das partes descumprir as regras deste contrato ou desistir do neg\u00f3cio, dever\u00e1 pagar \u00e0 outra uma multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total da transa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da multa, ser\u00e3o aplicados juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os valores devidos. Esta penalidade serve para compensar eventuais preju\u00edzos e est\u00e1 prevista nos artigos 417 a 420 do C\u00f3digo Civil, que tratam do sinal de neg\u00f3cio e das perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 ANU\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A INTERVENIENTE-ANUENTE declara estar ciente de todas as cl\u00e1usulas convencionadas neste instrumento e com elas concordar, nada tendo a opor contra os PROMITENTES COMPRADORES, bem como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do Compromisso de Compra e Venda ora celebrado e, tampouco.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 FORO<\/strong><\/p>\n\n\n\n As partes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF, para dirimir toda e qualquer controv\u00e9rsia decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n\n\n\n E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor na presen\u00e7a das testemunhas igualmente abaixo assinadas.<\/p>\n\n\n\n CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n NOME COMPLETO \u2013 PROMITENTE VENDEDOR<\/p>\n\n\n\n NOME COMPLETO \u2013 PROMITENTE COMPRADOR<\/p>\n\n\n\n ASSINATURAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A promessa de compra e venda \u00e9 um acordo inicial, feito por escrito, em que as pessoas combinam que v\u00e3o vender e comprar um im\u00f3vel no futuro<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 a venda final, mas sim um compromisso s\u00e9rio de que a venda acontecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 garantir que, depois que o comprador pagar todo o valor, ele receber\u00e1 a escritura definitiva e a propriedade do im\u00f3vel. O documento \u00e9 muito importante porque ele detalha tudo: o pre\u00e7o, como ser\u00e1 feito o pagamento e quando o comprador poder\u00e1 pegar as chaves (a posse). Tamb\u00e9m fica garantido que o im\u00f3vel n\u00e3o tem d\u00edvidas, hipotecas ou problemas judiciais.<\/p>\n\n\n\n Assim que o comprador recebe as chaves e a posse, ele passa a ser respons\u00e1vel por pagar impostos e outras contas do im\u00f3vel. A promessa, ent\u00e3o, \u00e9 uma garantia de que, ao cumprir com todos os pagamentos, o vendedor ser\u00e1 obrigado a passar a propriedade para o nome do comprador.<\/p>\n\n\n\n A promessa de compra e venda pode ser formalizada por instrumento particular<\/strong>. Ou seja, pode ser iniciada atrav\u00e9s de um contrato particular, mas a transfer\u00eancia final da propriedade exige a escritura p\u00fablica, que \u00e9 outorgada e registrada ap\u00f3s o cumprimento total das obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Para entender de forma simples, pense que o contrato particular \u00e9 o “combinado” entre o comprador e o vendedor, em que ambos colocam no papel o pre\u00e7o e as parcelas para garantir o neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n Ele serve como uma promessa de que, quando tudo for pago, a propriedade passar\u00e1 para o seu nome. J\u00e1 a escritura do cart\u00f3rio \u00e9 o documento oficial e definitivo, que tem valor perante a lei para mostrar a todos que o im\u00f3vel trocou de dono.<\/p>\n\n\n\n A promessa \u00e9 a fase preliminar que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o de fazer<\/a> (a obriga\u00e7\u00e3o de vender e a obriga\u00e7\u00e3o de comprar). Em muitos casos de promessa, especialmente aqueles que envolvem parcelamento do pre\u00e7o, as partes optam inicialmente pelo instrumento particular para formalizar as condi\u00e7\u00f5es e pagamentos.<\/p>\n\n\n\n A escritura p\u00fablica \u00e9 para o neg\u00f3cio final. Ela \u00e9, de fato, obrigat\u00f3ria para a transfer\u00eancia final da propriedade (o neg\u00f3cio definitivo). No entanto, a escritura definitiva \u00e9 um ato futuro, que s\u00f3 ser\u00e1 realizado pelo vendedor em favor do comprador ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o ajustado.<\/p>\n\n\n\n Sim, a promessa de compra e venda precisa ser registrada no cart\u00f3rio de im\u00f3veis<\/strong>, <\/strong>para dar mais seguran\u00e7a e validade ao neg\u00f3cio, mesmo que ela possa ser feita inicialmente como um contrato simples entre as partes (instrumento particular).<\/p>\n\n\n\n O registro, ou pelo menos o protocolo desse documento no cart\u00f3rio de im\u00f3veis, \u00e9 um passo fundamental. Ele serve para proteger o comprador e garantir que ningu\u00e9m mais possa comprar o mesmo im\u00f3vel depois de voc\u00ea. Al\u00e9m disso, quando a transa\u00e7\u00e3o envolve financiamento banc\u00e1rio, o banco geralmente s\u00f3 libera o dinheiro se o contrato estiver registrado.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante que o comprador sempre v\u00e1 ao cart\u00f3rio de im\u00f3veis pedir uma certid\u00e3o para ter certeza de que o vendedor \u00e9 o verdadeiro dono e que o im\u00f3vel est\u00e1 livre de qualquer d\u00edvida ou problema (como hipoteca ou penhora<\/a>). O registro, portanto, garante a seguran\u00e7a e formaliza a transi\u00e7\u00e3o da posse e das obriga\u00e7\u00f5es fiscais do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Se o comprador pagou tudo o que devia e o vendedor se recusa a assinar a escritura definitiva, o recurso legal que o comprador deve usar \u00e9 a A\u00e7\u00e3o de Outorga de Escritura Definitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Essa a\u00e7\u00e3o judicial serve para for\u00e7ar o vendedor a cumprir o que prometeu. O objetivo final \u00e9 que o juiz emita uma senten\u00e7a que substitui a assinatura do vendedor. Com essa decis\u00e3o judicial, que tem o mesmo valor de uma escritura, o comprador pode ir ao Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e, finalmente, registrar a propriedade em seu nome.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de garantir a posse do im\u00f3vel, o vendedor que se recusou sem motivo justo pode enfrentar penalidades financeiras. Os contratos geralmente preveem uma multa por quebra de contrato (cl\u00e1usula penal), que normalmente \u00e9 um percentual do valor total do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n O vendedor tamb\u00e9m pode ser obrigado a pagar por perdas e danos. Isso significa que, al\u00e9m da multa, ele ter\u00e1 que arcar com todas as despesas e custos do processo judicial que o comprador precisou abrir. Assim, o comprador que cumpriu sua parte tem um meio forte para garantir a propriedade e ser compensado pelos preju\u00edzos causados pela falta de compromisso do vendedor.<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel incluir uma cl\u00e1usula de arrependimento em uma promessa de compra e venda<\/strong>, mas isso n\u00e3o \u00e9 o padr\u00e3o. <\/strong>A maioria dos contratos de promessa de compra e venda s\u00e3o feitos com o objetivo de serem irrevog\u00e1veis e irretrat\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n Isso significa que, uma vez que o acordo \u00e9 assinado, as partes n\u00e3o podem simplesmente desistir. O compromisso de vender e comprar \u00e9 obrigat\u00f3rio para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n No entanto, se as partes quiserem, elas podem negociar e incluir uma cl\u00e1usula que permita a desist\u00eancia. Nesses casos, a desist\u00eancia geralmente est\u00e1 ligada ao valor dado como sinal, conhecido como arras.<\/p>\n\n\n\n A lei trata de como o sinal funciona em caso de descumprimento (inadimpl\u00eancia), e n\u00e3o de mero arrependimento. Se a pessoa que deu o sinal (o Comprador) falhar em cumprir o contrato, ela perde o sinal. Se a falha for de quem recebeu o sinal (o Vendedor), ele deve devolver o valor em dobro.<\/p>\n\n\n\n Portanto, para ter o direito de arrependimento, ele deve ser expressamente negociado e inclu\u00eddo no contrato, caso contr\u00e1rio, o contrato \u00e9 considerado firme e sem volta.<\/p>\n\n\n\n A promessa de compra e venda \u00e9 um compromisso s\u00e9rio e inicial entre o vendedor e o comprador. Ela garante que o im\u00f3vel ser\u00e1 transferido, mesmo que a escritura definitiva s\u00f3 seja dada ap\u00f3s o pagamento total.<\/p>\n\n\n\n Embora o contrato possa come\u00e7ar de forma simples, registr\u00e1-lo no cart\u00f3rio de im\u00f3veis \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a do comprador. Esses contratos s\u00e3o quase sempre irrevog\u00e1veis, ou seja, n\u00e3o se pode desistir facilmente. Se o vendedor n\u00e3o quiser assinar a escritura ap\u00f3s o pagamento, o comprador tem um recurso forte na justi\u00e7a: a a\u00e7\u00e3o de outorga de escritura. <\/p>\n\n\n\n Para lidar com todas as etapas de um neg\u00f3cio imobili\u00e1rio de forma organizada e eficiente, \u00e9 muito importante usar um bom sistema que ajude a gerenciar todos os processos e documentos.<\/p>\n\n\n\n Na ADVBOX, desenvolvemos um ecossistema completo que fornece os recursos tecnol\u00f3gicos, para que escrit\u00f3rios possam competir em igualdade com grandes bancas. <\/p>\n\n\n\n Isso significa mais tempo para a estrat\u00e9gia e menos para a burocracia. 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Como as rela\u00e7\u00f5es comerciais exigem seguran\u00e7a jur\u00eddica, este documento acaba sendo um dos instrumentos jur\u00eddicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-14221","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 promessa de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nPode ser feita por instrumento particular ou exige escritura p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n
Promessa de compra e venda precisa ser registrada no cart\u00f3rio de im\u00f3veis?<\/h2>\n\n\n\n
Se o comprador quitar tudo e o vendedor recusar a escritura definitiva, qual o rem\u00e9dio judicial?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel incluir cl\u00e1usula de arrependimento?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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