{"id":14386,"date":"2019-02-07T01:32:46","date_gmt":"2019-02-07T01:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14386"},"modified":"2025-11-12T10:53:28","modified_gmt":"2025-11-12T13:53:28","slug":"termo-de-confissao-de-divida-com-garantia-pignoraticia","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/termo-de-confissao-de-divida-com-garantia-pignoraticia\/","title":{"rendered":"Modelo de termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida com garantia pignorat\u00edcia entre partes"},"content":{"rendered":"

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\u00a0<\/p>\n

MODELO DE TERMO DE CONFISSA\u0303O DE DI\u0301VIDA COM GARANTIA PIGNORATI\u0301CIA<\/strong><\/h1>\n

TERMO DE CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA COM GARANTIA PIGNORAT\u00cdCIA<\/strong><\/span> que entre si celebram, de um lado, EMPRESA TAL LTDA., de outro, EMPRESA TAL LTDA. e, como garantidor-solid\u00e1rio, Fulano de Tal, na forma abaixo:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Por este instrumento particular, <\/span>empresa TAL LTDA, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, por seu representante legal, <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, aqui denominada CREDORA, <\/span>empresa TAL LTDA, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada por seu s\u00f3cio, <\/span>Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, na qualidade de GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO, t\u00eam justo e acertado o presente TERMO PARTICULAR DE CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA COM GARANTIA PIGNORAT\u00cdCIA, que se reger\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, e demais cl\u00e1usulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 1\u00ba –<\/strong><\/span> A DEVEDORA reconhece e confessa d\u00e9bito para com a CREDORA da import\u00e2ncia l\u00edquida, certa e exig\u00edvel de R$ 000000 (REAIS), representada pelos t\u00edtulos abaixo relacionados, acrescida de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e despesas de protesto:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

REPRESENTAR IO D\u00c9BITO COM JUROS E CORRE\u00c7\u00d5ES DEVIDAS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 2\u00ba –<\/strong><\/span> A DEVEDORA promete e se obriga a quitar o d\u00e9bito em TANTAS parcelas, mediante a emiss\u00e3o de igual n\u00famero de cheques, todos da ag\u00eancia n\u00ba 000000, do Banco TAL, na forma disposta abaixo:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

ESPECIFICAR QUANTIDADE DE CHEQUES DE ACORDO COM AS PARCELAS E SEUS DEVIDOS VALORES<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Os cheques discriminados no caput desta cl\u00e1usula ficam vinculados ao presente instrumento para todos os fins de direito, sendo que, o n\u00e3o pagamento de qualquer um dos mesmos pelo banco sacado nas Datas aprazadas, acarretar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 171, \u00a7 2\u00ba, inciso VI, do C\u00f3digo Penal, o qual tipifica o delito penal de estelionato.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 3\u00ba –<\/strong><\/span> A CREDORA dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o e providenciar\u00e1 os documentos necess\u00e1rios \u00e0 baixa dos protestos lavrados em decorr\u00eancia do inadimplemento dos t\u00edtulos discriminados na Cl\u00e1usula Primeira t\u00e3o logo assinado o presente instrumento.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 4\u00ba –<\/strong><\/span> O GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO assume, na condi\u00e7\u00e3o de fiador e garantidor solid\u00e1rio todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes desta aven\u00e7a, renunciando ao benef\u00edcio de ordem, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 5\u00ba –<\/strong><\/span> Em raz\u00e3o desta ren\u00fancia, no caso do n\u00e3o pagamento do d\u00e9bito, o GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO e a DEVEDORA concordam com a venda do bem oferecido em garantia na Cl\u00e1usula Sexta, com o objetivo de recebimento de todas as quantias devidas e seus acr\u00e9scimos legais e contratuais.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 6\u00ba –<\/strong><\/span> Na condi\u00e7\u00e3o de fiador e respons\u00e1vel solid\u00e1rio, o GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO d\u00e1 em penhor, para garantia dessa obriga\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo modelo TAL, marca TAL, ano\/modelo 0000, cor TAL, placa 0000, chassi 000000, comprometendo-se a n\u00e3o constituir nova garantia sobre o mesmo, nem a ced\u00ea-lo a terceiros, sob pena de vencimento antecipado do d\u00e9bito. Fica, ainda, obrigado a manter o bem ora empenhado em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, fazendo os reparos necess\u00e1rios, vedado as altera\u00e7\u00f5es que o deprecie, mantendo-o devidamente segurado contra quaisquer sinistros, como colis\u00e3o, furto, roubo e inc\u00eandio.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Para os fins do artigo 675 do CCB, entende-se como ficta a tradi\u00e7\u00e3o do bem oferecido em garantia, passando a ser seu fiel deposit\u00e1rio o <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, o qual assina a presente, declarando conhecer integralmente todos os seus termos, comprometendo-se a entregar o bem \u00e0 CREDORA, t\u00e3o logo lhe seja solicitado, atrav\u00e9s de documento espec\u00edfico de transmiss\u00e3o de posse, obrigando-se a mant\u00ea-lo em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, fazendo os reparos necess\u00e1rios, vedado as altera\u00e7\u00f5es que o depreciem.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 7\u00ba –<\/strong><\/span> O GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO, pela presente, constitui a CREDORA como sua procuradora, com poderes irrevog\u00e1veis e irretrat\u00e1veis para requerer as averba\u00e7\u00f5es e registros que se fizerem necess\u00e1rios junto aos \u00f3rg\u00e3os pertinentes, bem como para, em n\u00e3o tendo sido integralmente paga a d\u00edvida supra mencionada no prazo estabelecido, transferir a si ou a quem quiser o referido bem, atrav\u00e9s de contrato de compra e venda, compromisso de compra e venda, cess\u00e3o de direitos, ou outra forma obrigacional qualquer, pelo pre\u00e7o de mercado.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 8\u00ba –<\/strong><\/span> O GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO aceita a forma de corre\u00e7\u00e3o e taxa de juros estipulados para a d\u00edvida da DEVEDORA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 9\u00ba –<\/strong><\/span> A CREDORA compromete-se a devolver, se for o caso, a diferen\u00e7a apurada entre o pre\u00e7o da venda do bem empenhado e a d\u00edvida atualizada, at\u00e9 a Data da venda, pelo crit\u00e9rio antes mencionado, restando liberada a garantia ofertada, desde que paga integralmente a d\u00edvida, at\u00e9 o seu vencimento.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 10\u00ba –<\/strong><\/span> Considerar-se-\u00e1 inadimplida a obriga\u00e7\u00e3o, independentemente de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o, com a conseq\u00fcente execu\u00e7\u00e3o no caso de atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento de quaisquer das parcelas convencionadas na Cl\u00e1usula Segunda, ou se a CREDORA, necessitando obter a transfer\u00eancia do ve\u00edculo descrito na Cl\u00e1usula Sexta, por qualquer motivo, n\u00e3o lograr o \u00eaxito desejado diante de v\u00edcios que tornem o bem imprest\u00e1vel para o fim ao qual se destina.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Caber\u00e1, ainda, o pagamento, pela DEVEDORA, do valor estipulado na Cl\u00e1usula Terceira, adotando como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a m\u00e9dia do IGP-M e INPC, acrescido dos juros legais. Compromete-se a mesma, tamb\u00e9m, a pagar multa equivalente a 2% (dois por cento), al\u00e9m de custas e despesas, se houverem, acrescidas de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no percentual de 20% (vinte por cento).<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 11\u00ba –<\/strong><\/span> As partes contratantes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF, para dirimir quaisquer quest\u00f5es ou d\u00favidas que decorram diretamente ou indiretamente deste contrato, inclusive sua execu\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de contas, com ren\u00fancia expressa do local onde esteja o bem ou do domic\u00edlio da DEVEDORA e do GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E assim, por estarem certos e ajustados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas, dando-lhe for\u00e7a executiva, para os devidos fins de direito, comprometendo-se por si, seus herdeiros e sucessores.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013 CREDORA<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013 DEVEDORA<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013 GARANTIDOR-SOLID\u00c1RIO<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

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