{"id":14398,"date":"2019-02-07T05:17:11","date_gmt":"2019-02-07T05:17:11","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14398"},"modified":"2024-11-07T15:00:27","modified_gmt":"2024-11-07T18:00:27","slug":"termo-de-criacao-do-instituto-tal","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/termo-de-criacao-do-instituto-tal\/","title":{"rendered":"MODELO DE TERMO DE CRIACA\u0303O DO INSTITUTO TAL"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE TERMO DE CRIACA\u0303O DO INSTITUTO TAL<\/strong><\/h1>\n

TERMO DE CRIAC\u00c3O DO INSTITUTO TAL<\/strong><\/span>TITULO I<\/strong><\/span>DA DENOMINAC\u00c3O, SEDE, FINALIDADE E COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/span>Art. 1\u00ba – O TAL, doravante denominado TAL, pessoa jur\u00eddica de direito privado, constitu\u00edda na forma de associa\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos, com prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado, de \u00e2mbito nacional, tem sede e foro na Cidade de CIDADE-UF.<\/span>Art. 2\u00ba – O TAL tem como objetivo divulgar e promover o instituto do Ombudsman, com vistas \u00e0 sua institucionaliza\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas esferas de governo.<\/span>Art. 3\u00ba – Para a consecu\u00e7\u00e3o deste objetivo, ao TAL compete:<\/span>a) promover o instituto do Ombudsman como instrumento de defesa dos direitos da cidadania e de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; <\/span>b) organizar atividades t\u00e9cnicas, cient\u00edficas e educacionais, atrav\u00e9s de semin\u00e1rios, cursos e jornadas, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas;<\/span>c) difundir os resultados da gest\u00e3o dos agentes p\u00fablicos em fun\u00e7\u00f5es que se identifiquem com as atividades t\u00edpicas do Ombudsman;<\/span>d) incentivar acordos com entidades profissionais e acad\u00eamicas com vistas a incorporar nos curr\u00edculos escolares o estudo do instituto do Ombudsman.<\/span>TITULO II<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DOS ASSOCIADOS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/span>Art. 4\u00ba – O TAL \u00e9 constitu\u00eddo por um n\u00famero ilimitado de associados, distinguidos nas seguintes categorias:<\/span>a) titulares: aqueles que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas ou assemelhadas ao instituto do Ombudsman;<\/span>b) efetivos: aqueles que, por sua atividade profissional ou acad\u00eamica, tenham contribu\u00eddo para a consecu\u00e7\u00e3o do objetivo previsto no art. 2\u00ba; <\/span>c) honor\u00e1rios: aqueles que, em raz\u00e3o de suas condi\u00e7\u00f5es pessoais ou de servi\u00e7os prestados ao TAL ou ao TAL, sejam aprovados pela Assembl\u00e9ia Geral, mediante proposta do Conselho Diretor. <\/span>CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/span>DOS DIREITOS E DEVERES<\/strong><\/span>Art. 5\u00ba – S\u00e3o direitos dos associados:<\/span>a) votar e ser votado, desde que componha o quadro de associados por per\u00edodo superior a seis meses;<\/span>b) requerer, nos termos deste estatuto, a convoca\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>c) participar das Assembl\u00e9ias Gerais, e outras atividades realizadas pelo TAL;<\/span>d) apresentar propostas, programas e projetos a serem desenvolvidos pela associa\u00e7\u00e3o;<\/span>e) propor a admiss\u00e3o de novos associados;<\/span>f) interpor recurso nos termos previstos no art. 7\u00ba \u00a7 2\u00ba deste estatuto;<\/span>g) ter acesso a todos os livros de natureza cont\u00e1bil, bem como a todos os planos, relat\u00f3rios e presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/span>Par\u00e1grafo \u00danico – N\u00e3o se aplicam aos associados honor\u00e1rios os direitos previstos nas al\u00edneas “a”, “b” e “g”.<\/span>Art. 6\u00ba – S\u00e3o deveres dos associados:<\/span>a) cumprir e fazer cumprir estes estatuto e demais normas internas;<\/span>b) zelar pelo nome do TAL e pela consecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos;<\/span>c) participar de reuni\u00f5es e assembl\u00e9ias, bem como de comiss\u00f5es e grupos de trabalho para os quais for eleito ou designado;<\/span>d) acatar os atos e decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os diretivos;<\/span>e) efetuar, nos termos deste estatuto, as contribui\u00e7\u00f5es fixadas pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/span>DAS PENALIDADES<\/strong><\/span>Art. 7\u00ba – Os associados que infringirem este estatuto e as demais normas internas estar\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes penalidades:<\/span>a) advert\u00eancia escrita;<\/span>b) suspens\u00e3o de l5 (quinze) dias a l2 (doze) meses;<\/span>c) expuls\u00e3o.<\/span>Par\u00e1grafo Primeiro – A penalidade prevista na al\u00ednea “c” deste artigo ser\u00e1 aplicada por decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>Par\u00e1grafo Segundo – Contra a penalidade prevista na al\u00ednea “b”, aplicada pelo Conselho Diretor, o associado poder\u00e1 interpor recurso \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, no prazo de l5 (quinze) dias, contados da Data em que teve ci\u00eancia da penalidade, devendo, enquanto pendente a decis\u00e3o, permanecer afastado do quadro associativo. <\/span>TITULO III<\/strong><\/span>DO PATRIM\u00d4NIO E DA RECEITA<\/strong><\/span>Art. 8\u00ba – O patrim\u00f4nio e a receita s\u00e3o constitu\u00eddos de todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, de legados, doa\u00e7\u00f5es ou subven\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico e privado, nacionais, internacionais e estrangeiras, bem como de contribui\u00e7\u00f5es dos associados.<\/span>Par\u00e1grafo Primeiro – O patrim\u00f4nio e a receita somente poder\u00e3o ser aplicados na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos estatut\u00e1rios.<\/span>Par\u00e1grafo Segundo – O patrim\u00f4nio e a receita n\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos, a qualquer t\u00edtulo, aos associados.<\/span>TITULO IV<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Dos \u00f3rg\u00e3os<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Cap\u00edtulo I<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Das Disposi\u00e7\u00e3o Gerais<\/strong><\/span>Art. 9\u00ba – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do TAL:<\/span>a) Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>b) Conselho Diretor;<\/span>c) Conselho Fiscal;<\/span>Par\u00e1grafo Primeiro – Os membros dos Conselhos Diretor e Fiscal ser\u00e3o eleitos em Assembl\u00e9ia Geral, por voto secreto e maioria simples, para exercer um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o.<\/span>Par\u00e1grafo Segundo – A elei\u00e7\u00e3o a que se refere o par\u00e1grafo anterior ser\u00e1 realizada mediante lista dos candidatos, com designa\u00e7\u00e3o de cargos, apresentada ao Conselho Diretor com, no m\u00ednimo, 25 (vinte cinco) dias de anteced\u00eancia da Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>Par\u00e1grafo Terceiro – O mandato dos membros do Conselho Diretor e Fiscal ser\u00e1 extinto antes de seu termo final nos casos de:<\/span>a) morte;<\/span>b) ren\u00fancia;<\/span>c) aus\u00eancia injustificada a 03 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas ou a 05 (cinco) intercaladas, no per\u00edodo de 0l (hum) ano;<\/span>d) descumprimento dos deveres previstos nas al\u00edneas “a”, “b”, “d” e “e” do artigo 6\u00ba deste estatuto.<\/span>CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/span>DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL <\/strong><\/span>Art. 10 – A Assembl\u00e9ia Geral, \u00f3rg\u00e3o supremo do TAL, de car\u00e1ter normativo e deliberativo, \u00e9 constitu\u00edda de todos os associados que estejam no pleno exerc\u00edcio dos seus direitos, podendo reunir-se ordin\u00e1ria e extraordinariamente.<\/span>Art. 11 – A Assembl\u00e9ia Geral ordin\u00e1ria reunir-se-\u00e1 no primeiro trimestre de cada ano e a extraordin\u00e1ria sempre que convocada pelo presidente do Conselho Diretor ou por quatro associados titulares ou efetivos, instalando-se com a presen\u00e7a de l\/3 (um ter\u00e7o) dos associados com direito a voto, em primeira convoca\u00e7\u00e3o e, em segunda, 30 (trinta) minutos ap\u00f3s, com qualquer n\u00famero dos presentes.<\/span>Art. 12 – A convoca\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral far-se-\u00e1 por of\u00edcio circular, remetido por aviso de recebimento, com 15 (quinze) dias de anteced\u00eancia, contendo o local, Data, hor\u00e1rio e pauta.<\/span>Art. 13 – Os trabalhos da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e3o dirigidos pelo presidente, podendo ser auxiliado por um dos presentes, que funcionar\u00e1 como secret\u00e1rio.<\/span>Art. 14 – \u00c9 vedado o voto por procura\u00e7\u00e3o ou mais de um voto por associado.<\/span>Art. 15 – A Assembl\u00e9ia Geral compete:<\/span>a) reformar o presente estatuto, em reuni\u00e3o convocada especialmente para este fim;<\/span>b) eleger e destituir os membros dos Conselhos Diretor e Fiscal;<\/span>c) decidir sobre contribui\u00e7\u00f5es dos associados;<\/span>d) decidir sobre a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista no artigo 7\u00ba al\u00ednea “c” deste estatuto e, em grau de recurso, sobre a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista na al\u00ednea “b” do mesmo artigo, garantindo-se ao associado o amplo direito de defesa;<\/span>e) aprovar os programas, relat\u00f3rios de atividades e balan\u00e7os elaborados pelos Conselhos Diretor e Fiscal. <\/span>Par\u00e1grafo Primeiro – As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples dos presentes.<\/span>Par\u00e1grafo Segundo – Os associados que tiverem sua conduta, relat\u00f3rios de atividades e balan\u00e7os submetidos a vota\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral, estar\u00e3o impedidos de compor o quorum e participar do escrut\u00ednio.<\/span>CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/span>DO CONSELHO DIRETOR<\/strong><\/span>Art. 16 – O Conselho Diretor, reunindo-se sempre que julgar necess\u00e1rio, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do TAL.<\/span>Art. 17 – O Conselho Diretor, composto de 09 (nove) membros, eleitos dentre os associados titulares e efetivos, possui os seguintes cargos:<\/span>a) presidente;<\/span>b) vice-presidente;<\/span>c) secret\u00e1rio;<\/span>d) tesoureiro;<\/span>e) vogais.<\/span>Art. 18 – Ao Conselho Diretor compete:<\/span>a) convocar a Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>b) cumprir e fazer cumprir os objetivos estatut\u00e1rios e demais resolu\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>c) propor a admiss\u00e3o dos associados honor\u00e1rios; <\/span>d) apresentar anualmente os programas, relat\u00f3rios de atividades e balan\u00e7os \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>e) deliberar sobre a contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de pessoal, fixando sua atribui\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o;<\/span>f) representar o TAL em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais;<\/span>g) decidir sobre a cria\u00e7\u00e3o de cap\u00edtulos estaduais, definindo sua estrutura interna;<\/span>h) decidir sobre a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no art. 7\u00ba deste estatuto, observado o disposto no seu par\u00e1grafo primeiro.<\/span>Par\u00e1grafo \u00danico – O Conselho Diretor deliberar\u00e1 por maioria simples, assegurado ao presidente o voto de qualidade.<\/span>SE\u00c7\u00c3O I<\/strong><\/span>DO PRESIDENTE<\/strong><\/span>Artigo 19 – Ao presidente compete:<\/span>a) convocar e presidir as reuni\u00f5es do Conselho Diretor e Assembl\u00e9ias Gerais;<\/span>b) representar judicial ou extrajudicialmente o TAL;<\/span>c) assinar, juntamente com o secret\u00e1rio, as delibera\u00e7\u00f5es, atas e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Diretor e Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>d) assinar, com o tesoureiro, os documentos cont\u00e1beis de qualquer natureza;<\/span>e) empregar, em conjunto com o tesoureiro e de acordo com os planos e projetos, os recursos financeiros, facultando-se a movimenta\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria para a agiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos;<\/span>f) resolver, motivadamente e ad referendum do Conselho Diretor, os casos de urg\u00eancia. <\/span>SE\u00c7\u00c3O II<\/strong><\/span>DO VICE-PRESIDENTE<\/strong><\/span>Art. 20 – Ao vice-presidente compete: <\/span>a) substituir o presidente em suas aus\u00eancias, licen\u00e7as ou impedimentos;<\/span>b) auxiliar o presidente nas atribui\u00e7\u00f5es forem por ele determinadas. <\/span>SE\u00c7\u00c3O III<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DO SECRET\u00c1RIO<\/strong><\/span>Art. 21 – Ao Secret\u00e1rio compete:<\/span>a) substituir o vice-presidente em suas aus\u00eancias, licen\u00e7as ou impedimentos.<\/span>b) redigir os documentos dos \u00f3rg\u00e3os colegiados;<\/span>c) assinar, em conjunto com o presidente, as delibera\u00e7\u00f5es, atas e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Diretor e Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>d) organizar o acervo documental do TAL<\/span>SE\u00c7\u00c3O IV<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DO TESOUREIRO<\/strong><\/span>Art. 22 – Ao Tesoureiro compete:<\/span>a) substituir o secret\u00e1rio em suas aus\u00eancias, licen\u00e7as ou impedimentos;<\/span>b) empregar, de acordo com os planos e projetos e em conjunto com o presidente, os recursos financeiros;<\/span>c) despachar e assinar com o presidente todo e qualquer documento que resulte na disponibilidade dos bens m\u00f3veis ou na institui\u00e7\u00e3o de garantias no imobilizado, observado o disposto no artigo l9 deste estatuto.<\/span>d) manter organizada a contabilidade, realizando os balan\u00e7os anuais e os demonstrativos cont\u00e1beis;<\/span>e) apresentar, bimestralmente, ao Conselho Diretor, relat\u00f3rio financeiro.<\/span>TITULO V <\/strong><\/span>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS <\/strong><\/span>Art. 23 – O exerc\u00edcio social coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/span>Art. 24 – No caso de extin\u00e7\u00e3o do TAL, seu patrim\u00f4nio dever\u00e1 ser revertido para entidades que possuam objetivos afins.<\/span>Art. 25 – Os casos omissos neste estatuto ser\u00e3o resolvidos pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

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