{"id":14475,"date":"2025-06-30T17:55:32","date_gmt":"2025-06-30T20:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=14475"},"modified":"2025-12-18T17:38:21","modified_gmt":"2025-12-18T20:38:21","slug":"peticao-extincao-de-uniao-estavel","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-extincao-de-uniao-estavel\/","title":{"rendered":"Modelo de Dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel sem bens e sem filhos"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel sem bens e sem filhos<\/h1>\n\n\n\n<p>A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma forma leg\u00edtima de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, reconhecida pelo <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\" target=\"_blank\">ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/a>. Por\u00e9m, assim como acontece no casamento, ela pode chegar ao fim. Nestes casos, \u00e9 necess\u00e1rio realizar sua dissolu\u00e7\u00e3o formal, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 buscando um modelo de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel sem bens e sem filhos, este artigo \u00e9 para voc\u00ea. Aqui voc\u00ea encontra um modelo de peti\u00e7\u00e3o atualizado e completo, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre como realizar o procedimento, seja no cart\u00f3rio ou no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entender esse processo \u00e9 essencial n\u00e3o apenas para advogados que atuam na \u00e1rea de fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m para qualquer cidad\u00e3o que deseje encerrar uma rela\u00e7\u00e3o de forma legal, pac\u00edfica e eficiente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de peti\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel sem bens e sem filhos<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (\u2026)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(NOME COMPLETO) e (NOME COMPLETO), por seu advogado comum (documento 1), v\u00eam mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer, com fundamento nos arts. 731 e 732 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EXTIN\u00c7\u00c3O CONSENSUAL DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 FATOS E DIREITO<\/strong><strong><br><\/strong> Os requerentes viveram em uni\u00e3o est\u00e1vel desde (\u2026), conforme prova o incluso contrato de conviv\u00eancia (e\/ou: nos termos dos documentos e fotos anexas) (documento 2).<\/p>\n\n\n\n<p>(Descrever os requisitos da exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, como: conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia.)<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, deixaram de conviver desde (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Posta assim a quest\u00e3o, configurou-se, durante o prazo mencionado, claramente o <em>affectio maritalis<\/em>, com a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, nos termos do art. 1.723 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o houve o nascimento de filhos durante a uni\u00e3o<\/strong>, e os requerentes declaram expressamente <strong>n\u00e3o possuir bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis a serem objeto de partilha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos dos arts. 731 e 732 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<strong>Art. 731.<\/strong> A homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou da separa\u00e7\u00e3o consensuais, observados os requisitos legais, poder\u00e1 ser requerida em peti\u00e7\u00e3o assinada por ambos os c\u00f4njuges, da qual constar\u00e3o:<br>I \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns;<br>II \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os c\u00f4njuges;<br>\u2013 o acordo relativo \u00e0 guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e<br>\u2013 o valor da contribui\u00e7\u00e3o para criar e educar os filhos. (\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 732.<\/strong> As disposi\u00e7\u00f5es relativas ao processo de homologa\u00e7\u00e3o judicial de div\u00f3rcio ou de separa\u00e7\u00e3o consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologa\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o consensual de uni\u00e3o est\u00e1vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Posta assim a quest\u00e3o, seguem as disposi\u00e7\u00f5es sobre a extin\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel entre os requerentes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Partilha dos bens:<\/strong><strong><br><\/strong> Declaram os requerentes inexistirem bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis a serem objeto de partilha.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alimentos:<\/strong><strong><br><\/strong> Os requerentes <strong>dispensam, um ao outro, da obriga\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>, considerando a inexist\u00eancia de filhos e a independ\u00eancia financeira de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 PEDIDO<\/strong><strong><br><\/strong> Diante do exposto, pedem os requerentes a proced\u00eancia do pedido com a homologa\u00e7\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel nas condi\u00e7\u00f5es expostas nesta exordial.<\/p>\n\n\n\n<p>Protestam pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e3o \u00e0 causa o valor de R$ (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Cidade\u2026, de \u2026 de \u2026<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Advogado<\/strong><strong><br><\/strong><strong>OAB\/UF<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel desfazer uni\u00e3o est\u00e1vel sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, \u00e9 poss\u00edvel desfazer a uni\u00e3o est\u00e1vel sozinho, mesmo que a outra parte n\u00e3o concorde<\/strong>. A uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser encerrada por vontade unilateral de qualquer um dos conviventes, pois ela se baseia na conviv\u00eancia volunt\u00e1ria e cont\u00ednua.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, se essa conviv\u00eancia chegou ao fim e n\u00e3o h\u00e1 mais inten\u00e7\u00e3o de manter a rela\u00e7\u00e3o, o v\u00ednculo pode ser desfeito, independentemente do consentimento do outro.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, quando a dissolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 consensual, o procedimento dever\u00e1 ser feito por meio de a\u00e7\u00e3o judicial unilateral, conhecida como a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel litigiosa. Nesse processo, o juiz reconhecer\u00e1 o fim da uni\u00e3o e decidir\u00e1 sobre eventuais quest\u00f5es como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-divorcio-litigioso-cc-partilha-de-bens\/\" target=\"_blank\">partilha de bens<\/a>, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/familia-acao-de-divorcio-litigioso-com-guarda-oferta-alimentos\/\" target=\"_blank\">pens\u00e3o aliment\u00edcia ou guarda de filhos<\/a> (caso existam).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 filhos nem bens, o encerramento unilateral costuma ser mais simples, embora ainda exija um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que uma das partes se recusa a cooperar, a simples prova da separa\u00e7\u00e3o de fato j\u00e1 \u00e9 suficiente para fundamentar a peti\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, ainda que o ideal seja a dissolu\u00e7\u00e3o consensual, nenhuma pessoa \u00e9 obrigada a permanecer vinculada a uma uni\u00e3o est\u00e1vel contra sua vontade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como dissolver uni\u00e3o est\u00e1vel sem filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p>A uni\u00e3o est\u00e1vel sem filhos<strong> pode ser dissolvida de forma extrajudicial, em cart\u00f3rio, ou judicialmente, dependendo do n\u00edvel de consenso entre as partes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/familia-acao-divorcio-sem-filhos\/\" target=\"_blank\">Quando n\u00e3o h\u00e1 filhos menores ou incapazes<\/a>, o processo \u00e9 simplificado, j\u00e1 que dispensa a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e permite a escolha entre as duas principais formas de formaliza\u00e7\u00e3o: cartorial ou judicial. A op\u00e7\u00e3o ideal vai depender do di\u00e1logo entre os conviventes e da exist\u00eancia de bens a partilhar, mesmo que seja para declarar que n\u00e3o existem.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-divorcio-consensual-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">t\u00e9rmino for amig\u00e1vel<\/a> e as partes estiverem de acordo com todos os termos, a forma mais r\u00e1pida \u00e9 por meio de escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio. Nesse caso, os conviventes precisam estar assistidos por um advogado e apresentar os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de endere\u00e7o e, se houver, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem\/\" target=\"_blank\">contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a>. O processo \u00e9 direto, menos burocr\u00e1tico e pode ser conclu\u00eddo em poucos dias.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a via judicial consensual \u00e9 recomendada quando, por algum motivo, as partes optam por realizar o procedimento na Justi\u00e7a, mesmo estando de acordo. Isso pode ocorrer por quest\u00f5es log\u00edsticas, inseguran\u00e7a jur\u00eddica ou por inexist\u00eancia de cart\u00f3rio habilitado na localidade. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma peti\u00e7\u00e3o conjunta ao juiz, que ir\u00e1 homologar a dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre as partes, a dissolu\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de a\u00e7\u00e3o judicial litigiosa, ou seja, movida por apenas um dos conviventes. O juiz avaliar\u00e1 os argumentos e, ao constatar o fim da conviv\u00eancia, decretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Cart\u00f3rio<\/strong>: para casos consensuais, sem filhos e com ou sem bens, desde que a partilha esteja resolvida.<br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Justi\u00e7a<\/strong>: quando h\u00e1 conflito, aus\u00eancia de di\u00e1logo ou escolha por formaliza\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Independentemente do caminho escolhido, \u00e9 fundamental contar com o apoio de um advogado, que garantir\u00e1 a regularidade do procedimento e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ferramentas como a ADVBOX podem otimizar esse processo, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">automatizando documentos<\/a>, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controle-de-prazos\/\" target=\"_blank\">controlando prazos<\/a> e facilitando a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/gerenciamento-do-relacionamento-com-o-cliente\/\" target=\"_blank\">comunica\u00e7\u00e3o entre cliente e escrit\u00f3rio jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"532\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-com-filho-menor-1024x532.webp\" alt=\"modelo de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel com filho menor\" class=\"wp-image-75460\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-com-filho-menor-scaled.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-com-filho-menor-500x260.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-com-filho-menor-768x399.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-com-filho-menor-1536x798.webp 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-com-filho-menor-2048x1063.webp 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-com-filho-menor-150x78.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para dissolver uma uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para dissolver uma uni\u00e3o est\u00e1vel,<strong> \u00e9 necess\u00e1rio formalizar o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o por meio de cart\u00f3rio ou processo judicial, com assist\u00eancia obrigat\u00f3ria de um advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo sendo uma rela\u00e7\u00e3o reconhecida pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, a uni\u00e3o est\u00e1vel gera efeitos legais semelhantes aos do casamento, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a patrim\u00f4nio e direitos sucess\u00f3rios. Por isso, seu encerramento tamb\u00e9m deve ser formalizado, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 filhos ou bens envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A escolha entre a via extrajudicial e judicial depender\u00e1 da exist\u00eancia de consenso entre as partes. Se houver acordo, a escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio \u00e9 o caminho mais r\u00e1pido. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial de dissolu\u00e7\u00e3o, que pode ser consensual ou litigiosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da decis\u00e3o sobre a via escolhida, \u00e9 preciso reunir alguns documentos para iniciar o procedimento, como identifica\u00e7\u00e3o pessoal e comprovante de resid\u00eancia. Quando houver contrato de conviv\u00eancia, ele tamb\u00e9m deve ser apresentado. A presen\u00e7a de um advogado \u00e9 sempre obrigat\u00f3ria, tanto para peticionar no Judici\u00e1rio quanto para acompanhar as partes no cart\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, veja os documentos b\u00e1sicos geralmente exigidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>RG e CPF de ambos os conviventes;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de resid\u00eancia atualizado;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, contrato ou declara\u00e7\u00e3o (se houver);<\/li>\n\n\n\n<li>Instrumento de procura\u00e7\u00e3o ao advogado;<\/li>\n\n\n\n<li>Peti\u00e7\u00e3o inicial (no caso de processo judicial) ou minuta da escritura (no cart\u00f3rio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda que o relacionamento j\u00e1 tenha terminado na pr\u00e1tica, a dissolu\u00e7\u00e3o formal \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica em situa\u00e7\u00f5es futuras, como casamento posterior, aposentadoria, financiamento de im\u00f3vel ou at\u00e9 quest\u00f5es sucess\u00f3rias. A informalidade pode gerar lit\u00edgios desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Formalizar o fim de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 filhos ou bens a partilhar, \u00e9 uma etapa importante para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas. Embora o processo possa parecer simples, sua regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para evitar consequ\u00eancias legais futuras, como conflitos patrimoniais, problemas em novos relacionamentos ou quest\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Com um modelo claro e orienta\u00e7\u00e3o adequada, a dissolu\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma r\u00e1pida, segura e eficiente, especialmente quando h\u00e1 consenso entre os conviventes. Para advogados, contar com um fluxo de trabalho bem estruturado \u00e9 o que diferencia uma atua\u00e7\u00e3o comum de uma advocacia \u00e1gil, produtiva e moderna.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\">investir em ferramentas de automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, como a ADVBOX<\/a>, pode transformar a rotina de escrit\u00f3rios de advocacia. 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Por\u00e9m, assim como acontece no casamento, ela pode chegar ao fim. 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