{"id":14488,"date":"2019-02-07T04:44:42","date_gmt":"2019-02-07T04:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14488"},"modified":"2024-11-14T16:53:42","modified_gmt":"2024-11-14T19:53:42","slug":"peticao-inicial-com-pedido-de-tutela-provisoria-de-urgencia-e-de-evidencia","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-inicial-com-pedido-de-tutela-provisoria-de-urgencia-e-de-evidencia\/","title":{"rendered":"Modelo de peti\u00e7\u00e3o inicial com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia e de evid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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PETI\u00c7\u00c3O INICIAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA E DE EVID\u00caNCIA<\/strong><\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (\u2026)<\/strong><\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>(…), por seus procuradores (documento <\/span>1<\/span>), vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor em face de (…), RG n\u00ba (…), inscrita no CPF sob o n\u00ba (…), domiciliada na Rua (…), a competente<\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O DE RESOLU\u00c7\u00c3O CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE, COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/span>,<\/span><\/p>

o<\/span> que faz com suped\u00e2neo nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/span><\/p>

FATOS<\/span><\/p>

Neg\u00f3cio entre as<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>partes<\/strong><\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Por for\u00e7a do Contrato Particular de Compromisso de Venda e <\/span>Compra firmado<\/span> em (…) (documento 2), a autora prometeu vender, e o r\u00e9u a comprar, pelo pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es ali pactuados, o seguinte im\u00f3vel: (…)<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Referido im\u00f3vel foi entregue ao r\u00e9u em (…). (ou) Referido im\u00f3vel encontra-se incorporado e em constru\u00e7\u00e3o, conforme contrato.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>O pre\u00e7o certo e ajustado foi de R$ (…), para pagamento <\/span>da forma a seguir<\/span> especificada: (…).<\/span><\/p>

Mora<\/strong><\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Ocorre que o adquirente, ora r\u00e9u, deixou de adimplir obriga\u00e7\u00e3o contratual, consubstanciada no pagamento das parcelas vencidas a partir de (…), totalizando R$ (…) nos termos da planilha anexa, atualizada para a data da propositura desta a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Constitui\u00e7\u00e3o em<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>mora<\/strong><\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Diante do descumprimento dos termos do contrato, outra n\u00e3o foi <\/span>a<\/span> solu\u00e7\u00e3o encontrada pela autora sen\u00e3o notificar o r\u00e9u para que purgasse a mora.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Assim, acorde com o instrumento de notifica\u00e7\u00e3o anexo (documento <\/span>3<\/span>), o r\u00e9u foi notificado em (…).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>O prazo legal para purga\u00e7\u00e3o da mora decorreu in albis, sem que qualquer pagamento fosse efetuado, operando-se, assim, a devida constitui\u00e7\u00e3o em mora nos termos da Lei.<\/span><\/p>

[expander_maker id=”1″ more=”Continuar lendo” less=”Read less”]<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Conv\u00e9m ressaltar que, nada obstante as in\u00fameras tentativas da autora para receber o que lhe \u00e9 devido, o r\u00e9u permanece irredut\u00edvel.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Deveras, j\u00e1 que se encontra convenientemente imitido na posse do im\u00f3vel sem efetuar qualquer pagamento.<\/span><\/p>

Direito<\/strong><\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Acorde com a norma insculpida no art. 475 do C\u00f3digo Civil, tendo em vista a renit\u00eancia do r\u00e9u em n\u00e3o<\/span> <\/span>cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar o pre\u00e7o do im\u00f3vel, nada obstante a notifica\u00e7\u00e3o efetuada, n\u00e3o restou alternativa \u00e0 autora sen\u00e3o ingressar com a presente a\u00e7\u00e3o, pleiteando a resolu\u00e7\u00e3o do contrato por inadimplemento, para reaver o<\/span> <\/span>im\u00f3vel.<\/span><\/p>

DEVOLU\u00c7\u00c3O DAS PARCELAS PAGAS PELO<\/span> <\/span>R\u00c9U<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Para que se promova a devolu\u00e7\u00e3o oportuna das parcelas pagas pelo r\u00e9u, invoca-se a observ\u00e2ncia das cl\u00e1usulas constantes do contrato firmado pelas partes, mormente aquelas que dizem respeito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do instrumento por inadimplemento do comprador, quais sejam, as cl\u00e1usulas (…) e (…), cujas diretrizes norteiam a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, diretrizes essas decorrentes de clara contrata\u00e7\u00e3oe absolutalegalidade.<\/span><\/p>

TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA, DE NATUREZA<\/span> <\/span>ANTECIPADA<\/span><\/h3>

<\/span><\/span><\/span>A presente<\/span> demanda funda-se no descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de pagar as parcelas do pre\u00e7o, fato inequ\u00edvoco e devidamente comprovado em raz\u00e3o da regular notifica\u00e7\u00e3o, sem contar as in\u00fameras tentativas inexitosas de demover o r\u00e9u a saldar sua d\u00edvida.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Dessa maneira, requer a autora digne-se Vossa Excel\u00eancia de antecipar <\/span>a tutela pretendida com fundamento no artigo 300 do C\u00f3digo<\/span> <\/span>de Processo Civil, reintegrando a autora<\/span> na posse do im\u00f3vel, de modo que a mesma possa vender ou compromissar a unidade em quest\u00e3o, evitando maiores danos que certamente ser\u00e3o de dif\u00edcil, sen\u00e3o imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>\u00c9 inquestion\u00e1vel que o r\u00e9u adquiriu im\u00f3vel da autora mediante promessa de venda e compra, obrigando-se, em contrapartida, a<\/span> <\/span>pagar presta\u00e7\u00f5es mensais econsecutivas.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Ocorre que, mesmo tendo sido regularmente notificado a purgar a mora, quedou-se inerte, tornando-se inadimplente.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Por conseguinte, n\u00e3o pagou as parcelas devidas e recusa-se a qualquer tipo de acordo, locupletando-se indevidamente da posse do im\u00f3vel.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>A autora, por outro lado, arca com o preju\u00edzo causado pelo r\u00e9u, posto que <\/span>depende<\/span> dos valores devidos e da reintegra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para manter sua empresa em funcionamento.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Verifica-se que o r\u00e9u, desdenhosamente, contando com a pletora de feitos que <\/span>assoberba<\/span> o Poder Judici\u00e1rio, o que certamente independe da vontade de Vossa Excel\u00eancia, mant\u00e9m a posse do im\u00f3vel em locupletamento il\u00edcito (ou, se o im\u00f3vel n\u00e3o foi ocupado: n\u00e3o paga as parcelas a que se comprometeu, o que impede a autora de negociar o im\u00f3vel), devendo, demais disso, arcar com os encargos como IPTU, Taxa de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Condom\u00ednio, manuten\u00e7\u00e3o etc.<\/span><\/p>

PEDIDO DE TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE<\/span> <\/span>URG\u00caNCIA<\/span><\/h3>

<\/span><\/span><\/span>A necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela pretendida (reintegra\u00e7\u00e3o de posse) \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>A demora na reintegra\u00e7\u00e3o pretendida representar\u00e1, em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia do r\u00e9u, o agravamento do d\u00e9bito, notadamente em raz\u00e3o da caracter\u00edstica condominial do im\u00f3vel objeto dopedido.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Demonstrados, portanto, o periculum in mora e a prova inequ\u00edvoca, <\/span>mister<\/span> se faz a tutela antecipada de urg\u00eancia com suped\u00e2neo nosarts. 294 e seguintes e 300 do C\u00f3digo de Processo<\/span> <\/span>Civil.<\/span><\/p>

A prova que instrui esta exordial \u00e9 robusta.<\/strong><\/span><\/h4>

<\/span><\/span><\/span>Em raz\u00e3o do receio de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, requer a autora digne-se<\/span> <\/span>Vossa Excel\u00eancia de conceder a tutela antecipada de urg\u00eancia, determinando a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse inaudita altera parte, nos termos dos artigos arts. 294 e seguintes e 300, do C\u00f3digo de Processo Civil (ou, se o im\u00f3vel n\u00e3o foi ocupado: para possibilitar a venda do im\u00f3vel a terceiros, mormente em raz\u00e3odos preju\u00edzos decorrentes dos encargos e impostos que incidir\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino da lide, o que n\u00e3o trar\u00e1 nenhum preju\u00edzo ao r\u00e9u na medida em que n\u00e3o chegou a ingressar naposse.)<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Verifique Vossa Excel\u00eancia a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, que tem admitido remansosamente a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela nesses casos:<\/span><\/p>

Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cAgravo<\/span> <\/span>deinstrumento. Compromisso de compra e venda. COHAB\/SP. Resolu\u00e7\u00e3o Contratual<\/span> <\/span>c.c. <\/span>reintegra\u00e7\u00e3o deposse. Pedidodeantecipa\u00e7\u00e3o datutela de reintegra\u00e7\u00e3o. Inadimplemento incontroverso da mutu\u00e1ria. Preenchimento dos requisitos do artigo 273, do CPC [atual art. 300]. Decis\u00e3o mantida. Recurso Improvido\u201d (0206927-81.2012.8.26.0000 \u2013 rel. Jos\u00e9 Joaquim dos Santos \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 j. em 18.12.2012 \u2013 Data de registro: 19.12.2012 \u2013 Outros n\u00fameros: 2069278120128260000).<\/span><\/p>

Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cTutela antecipada. Possibilidade deantecipa\u00e7\u00e3o da tutela, pendente decis\u00e3o final ema\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual, cumulada com perdase danos e reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Decis\u00e3o reformada. Recurso provido\u201d (Agravo de Instrumento 96.290-4 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 rel. Alexandre Germano \u2013 15.12.1998 \u2013v.u.).<\/span><\/p>

Primeiro Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo. \u201cTutela antecipada. Possess\u00f3ria. Reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Presen\u00e7a dos requisitos legais necess\u00e1rios \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o pretendida revistos no artigo 273, I do C\u00f3digo de Processo Civil. Inconfundibilidade com o pedido de liminar n\u00e3o t\u00edpica das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. Tutela deferida. Recurso provido\u201d (Agravo de Instrumento 00718150-6\/004 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 12\u00aa C\u00e2mara \u2013 rel. Campos Mello \u2013 j. em 14.11.1996 \u2013 Decis\u00e3o: un\u00e2nime \u2013 RT<\/span> <\/span>740\/329).<\/span><\/p>

Tribunal de Al\u00e7ada de Minas Gerais. \u201cReintegra\u00e7\u00e3o deposse. Antecipa\u00e7\u00e3o da tutela. Liminar. Promessa decompra e venda. Mora. Comprovada a mora dos compradores, a sua posse passa, quando estabelecido emcontrato, a ser prec\u00e1ria, sendo licito<\/span> <\/span>ao vendedorajuizar a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o detutela e concess\u00e3o de liminar, com o intuito de reaver a posse do im\u00f3vel objeto do contrato\u201d (Agravo de Instrumento 226689-5\/00 \u2013 Belo Horizonte<\/span><\/p>

\u2013 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel \u2013 rel. Juiz Almeida Melo \u2013 j. <\/span>em<\/span> 26.11.1996 \u2013 Decis\u00e3o: un\u00e2nime).<\/span><\/p>

Tribunal de Al\u00e7adado Rio Grande do Sul. \u201cA\u00e7\u00e3o<\/span> <\/span>de rescis\u00e3o de contrato cumulada com perdas e danos com pedido de tutela antecipada dereintegra\u00e7\u00e3o deposse doestabelecimento comercial. Pode o magistrado decidir num s\u00f3 e suficiente momento aquilo que, antes e conservadoramente, era decidido em dois oumais momentos, postergando a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional emfavor, invariavelmente,do inadimplente, dodevedor, que se beneficiava injustificadamente da morosidade <\/span>processual. Havendo prova inequ\u00edvoca, convencendo-se o magistrado da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, verificado o fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, pode ser deferido o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da tutela, de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do estabelecimento comercial. Agravo improvido\u201d (Agravo de Instrumento 196022180 \u2013 03.04.1996 \u2013 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel \u2013 rel. Vicente Barroco de Vasconcelos).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>A<\/span> medida que se pleiteia, no que tange \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da tutela de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, n\u00e3o \u00e9 irrevers\u00edvel, conforme j\u00e1 decidiu o<\/span><\/p>

Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cContrato. Compromisso de compra e venda. A\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual.<\/span> <\/span>Antecipa\u00e7\u00e3o detutela. Indeferimento. Pretens\u00e3o vi\u00e1vel ante a comprova\u00e7\u00e3o da mora e a n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o da irreversibilidade da medida. Recurso provido\u201d (Agravo de Instrumento 194.395-4 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 v.u. \u2013 rel. Des. Carlos Roberto Gon\u00e7alves \u2013 em13.03.2001).<\/span><\/p>

Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cAgravo. Despacho que inadmitiu<\/span> <\/span>pedido de tutela antecipada em a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de compromisso de compra e venda c\/c reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Presentes os pressupostos que autorizam a concess\u00e3o detal benef\u00edcio.N\u00e3oconfiguradaa irreversibilidade da medida.Recurso provido\u201d (Agravo de Instrumento 44.522-4 \u2013 S\u00e3o Paulo \u201310\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 rel. Ruy Camilo<\/span> <\/span>\u2013 27.05.1997 \u2013v.u.).<\/span><\/p>

TUTELA DA<\/span> <\/span>EVID\u00caNCIA<\/span><\/h3>

Nos termos do art. 311 do C\u00f3digo de Processo Civil, \u201ca tutela da evid\u00eancia ser\u00e1 concedida, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o do perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo\u201d, nas hip\u00f3teses aplic\u00e1veis ao vertente caso, quando \u201ca peti\u00e7\u00e3o<\/a> for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel.\u201d<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Sendo assim, na eventualidade de n\u00e3o ser atendido de imediato o pedido da autora no que tange \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de tutela de urg\u00eancia, requer seja o mesmo pedido reavaliado ap\u00f3s a resposta do r\u00e9u, a t\u00edtulo de tutela de evid\u00eancia, quando n\u00e3o restar\u00e1 qualquer d\u00favida quanto \u00e0 sua inadimpl\u00eancia ante a inexist\u00eancia de comprovantes de pagamento das parcelas ajustadas no contrato, concedendo-se a tutela de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, antecipadamente, o que desde j\u00e1 se requer.<\/span><\/p>

PEDIDO DE<\/span> <\/span>M\u00c9RITO<\/span><\/h3>

<\/span><\/span><\/span>Diante de todo o exposto, restando evidente e cristalino o direito<\/span> <\/span>que fundamenta a presente a\u00e7\u00e3o, no m\u00e9rito, requer aautora:<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, com a consequente declara\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas, <\/span>despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tornando definitiva a reintegra\u00e7\u00e3o de posse eventualmente deferida atrav\u00e9s da antecipa\u00e7\u00e3o de tutelarequerida<\/span>;<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Caso n\u00e3o seja deferida a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela (de urg\u00eancia ou de evid\u00eancia), o que se admite apenas por hip\u00f3tese, requer a autora, ao final, seja declarada a resolu\u00e7\u00e3o do contrato e determinada a reintegra\u00e7\u00e3o da posse do im\u00f3vel, expedindo-se, para tanto, o competente mandado, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que Vossa Excel\u00eancia arbitrar nos limites legais.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Outrossim<\/span>, requer sejam observadas as cl\u00e1usulas contratuais na devolu\u00e7\u00e3o das parcelas pagas pelo R\u00e9u, conforme disposto nesta exordial.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>A condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de alugu\u00e9is pelo tempo em que permaneceu na <\/span>posse do im\u00f3vel (Instrumento Particular de Venda e Compra, cl\u00e1usula XX, \u00a7 X\u00ba,in fine) acrescidos dos impostos vencidos<\/span> e taxas condominiais n\u00e3o pagas e que recair\u00e3o sobre<\/span> <\/span>o<\/span> <\/span>im\u00f3vel objeto desta refrega, apurados em liquida\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o ser subtra\u00eddos do valor a restituir, com a condena\u00e7\u00e3o do saldo eventualmente favor\u00e1vel \u00e0 autora.<\/span><\/p>

CITA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Tratando-se a r\u00e9 de pessoa jur\u00eddica, requer-se que a cita\u00e7\u00e3o seja efetuada por interm\u00e9dio do sistema de cadastro de processos em autos eletr\u00f4nicos nos termos do art. 246, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil ou, caso a r\u00e9 n\u00e3o conte com o cadastro obrigat\u00f3rio, que seja citada pelo correio nos termos dos arts. 246, I, 247 e 248 do C\u00f3digo<\/span> <\/span>de Processo Civil; para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art.<\/span> <\/span>335 do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o.<\/span><\/p>

Ou<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Requer-se que a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I, 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o.<\/span><\/p>

Ou<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Nos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a cita\u00e7\u00e3o por Oficial de Justi\u00e7a <\/span>\u00e9<\/span> subsidi\u00e1ria), requer-se a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. <\/span>Juiz(<\/span>a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o, facultando-se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a<\/span> <\/span>encarregado<\/span> <\/span>da<\/span> <\/span>dilig\u00eancia<\/span> <\/span>proceder<\/span> <\/span>nos<\/span> <\/span>dias<\/span> <\/span>e<\/span> <\/span>hor\u00e1rios<\/span> <\/span>de<\/span> <\/span>exce\u00e7\u00e3o (CPC, art. 212, \u00a7 2\u00ba).<\/span><\/p>

AUDI\u00caNCIA DE<\/span> <\/span>CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h4>

<\/span><\/span><\/span>Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Ou<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente<\/span> <\/span>a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de<\/span> <\/span>concilia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

PROVAS<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal, sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/span><\/p>

\u2013 Valor da<\/span> <\/span>causa<\/span><\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de (…) <\/span><\/p>

Respeitosamente<\/span>, pede<\/span> deferimento.<\/span><\/p>

Cidade…, de … <\/span>de …<\/span><\/p>

Advogado<\/span><\/p>

OAB\/UF<\/span><\/p>

<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manter seu banco de\u00a0modelos de peti\u00e7\u00f5es atualizado\u00a0e de forma que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia pode ser um desafio. Com o\u00a0software para advocacia ADVBOX\u00a0, \u00e9 poss\u00edvel economizar tempo e com apenas um \u00fanico membro da equipe pode manter atualizado e alterar os modelos de processual […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":18496,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-14488","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\npeti\u00e7\u00e3o inicial com pedido de tutela provis\u00f3ria<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Modelo de peti\u00e7\u00e3o inicial com pedido de tutela. Confira esse e outros modelos dispon\u00edveis no site de ADVBOX. 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