{"id":14561,"date":"2019-02-07T18:55:50","date_gmt":"2019-02-07T18:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14561"},"modified":"2024-12-31T14:43:48","modified_gmt":"2024-12-31T17:43:48","slug":"contratodefranquiacabanhado38","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contratodefranquiacabanhado38\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de franquia de cabanha do 38"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE CONTRATO_DE_FRANQUIA_CABANHADO38<\/strong><\/h1>\n

.<\/span><\/p>\n

CONTRATO DE FRANQUIA<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

FRANQUEADORA<\/strong><\/span>: <\/span>CABANHA DO 38 AGROPECU\u00c1RIA LTDA.<\/strong><\/span>, empresa de direito privado com sede no munic\u00edpio de Cap\u00e3o da Canoa, cidade de Arroio Teixeira, na Estrada da Laguna, sem n\u00famero, no Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.566.618\/XX01-59, Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00ba 2381XX3197, devidamente representada neste ato por seu s\u00f3cio Jo\u00e3o Carlos Brasil Feij\u00f3, brasileiro, empres\u00e1rio, casado, inscrito no CPF sob n\u00ba XXXXXXXXXXX;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

FRANQUEADA<\/strong><\/span>: XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXX, n.\u00ba XXXXX, bairro XXXXX, cidade XXXXX, Cep. XXXXX, no Estado XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob n\u00ba XXXXX, com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00ba XXXXX, devidamente representada neste ato por XXXXXXXXXX, (Cargo ou fun\u00e7\u00e3o que exerce na empresa franqueada), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.P.F.).<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CONSIDERANDO QUE<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

I. <\/span>A FRANQUEADORA<\/strong><\/span> \u00e9 a \u00fanica detentora do afixo <\/span>\u201cTRINTA E OITO\u201d,<\/strong><\/span> do nome comercial <\/span>\u201cCABANHA DO 38\u201d<\/strong><\/span> e do logotipo, cujo modelo integra o presente contrato, conforme documenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria registrada na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos – ABCCC;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

II. <\/span>A FRANQUEADORA<\/strong><\/span> possui uma grande experi\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, de eq\u00fcinos da ra\u00e7a Crioula<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

III. <\/span>A FRANQUEADORA<\/strong><\/span>, em virtude destes fatores, frui de grande aceitabilidade e credibilidade perante aos consumidores, <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

IV. <\/span>A FRANQUEDORA<\/strong><\/span>, tem o interesse em expandir a sua atua\u00e7\u00e3o no mercado, e a FRANQUEADA interessada em utilizar a marca, logotipo e toda sistem\u00e1tica de comercializa\u00e7\u00e3o da FRANQUEADORA, t\u00eam entre si, certo e ajustado, o presente Contrato de Franquia, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas abaixo:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DO OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 1\u00aa<\/strong><\/span>. O presente, tem como OBJETO, a concess\u00e3o feita pela FRANQUEADORA a FRANQUEADA do direito de uso do logotipo e da marca e do <\/span>afixo do \u201c38\u201d<\/strong><\/span> (em n\u00famero e n\u00e3o letras), durante a vig\u00eancia do presente contrato.<\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 2\u00aa<\/strong><\/span>. Faz parte da franquia a marca e seu logotipo. Devendo ser utilizado pela FRANQUEADA os sinais distintivos em rela\u00e7\u00e3o as mesmas.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00a7 1<\/strong><\/span> O direito de propriedade da marca, logotipo e sinais visuais \u00e9 exclusivo da empresa FRANQUEADORA, proibida sua utiliza\u00e7\u00e3o em faturas, notas fiscais e impressos fiscais de qualquer tipo ou natureza, salvo com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito da FRANQUEADORA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00a7 2<\/strong><\/span> A marca e logotipo poder\u00e3o ser usufru\u00eddos pela FRANQUEADA em car\u00e1ter de licen\u00e7a tempor\u00e1ria, podendo ser rescindido o presente contrato caso a FRANQUEADORA se sinta prejudicada em rela\u00e7\u00e3o ao mau uso de seu nome, fazendo com que os consumidores deixem de reconhec\u00ea-la como fonte dos produtos\/servi\u00e7os l\u00edcitos e de boa qualidade.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA FRANQUEADA<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 3\u00aa<\/strong><\/span>. \u00c9 dever da FRANQUEADA seguir o padr\u00e3o de controle ditado pela FRANQUEADORA tendo em vista que seu perfeito funcionamento tem trazido para a empresa uma grande aceitabilidade e credibilidade perante os consumidores.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong><\/span> A FRANQUEADORA poder\u00e1, se considerar necess\u00e1rio, vistoriar as instala\u00e7\u00f5es da empresa FRANQUEADA para assegurar-se de que suas instru\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo seguidas corretamente, de forma a manter seu sistema em condi\u00e7\u00f5es que lhe permitam evitar falhas no atendimento a seus clientes, efetivos e potenciais, bem como exame e auditoria de seus livros e controles, de modo a verificar se o mesmo cumpre, integral e fielmente, os termos do presente contrato e de seus eventuais aditamentos e as normas, condi\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es contidas nos manuais que fazem ou que, a qualquer tempo, venham a fazer parte integrante deste, obrigando-se, desde logo, a FRANQUEADA a acatar as sugest\u00f5es ou orienta\u00e7\u00f5es que lhe sejam formuladas pela FRANQUEADORA no sentido de aperfei\u00e7oar e elevar seu padr\u00e3o ou atua\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa<\/strong><\/span>. \u00c9 dever da FRANQUEADA manter em seu quadro de funcion\u00e1rios pessoal qualificado para que o atendimento continue a ter o mesmo prest\u00edgio ora mantido pela FRANQUEADORA. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong><\/span>. Poder\u00e3o ser fornecidos, a crit\u00e9rio da FRANQUEADORA, cursos de capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento aos funcion\u00e1rios da FRANQUEADA, devendo, no caso, ser comunicado \u00e0 empresa FRANQUEADA com 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia para que esta se organize de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento, da empresa, durante o treinamento.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 5\u00aa<\/strong><\/span>. A FRANQUEADA dever\u00e1 manter sigilo de todas as informa\u00e7\u00f5es e dados passados pela empresa FRANQUEADORA durante a vig\u00eancia do presente instrumento e mesmo ap\u00f3s sua rescis\u00e3o, j\u00e1 que o repasse de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser prejudicial ao funcionamento da mesma.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 6\u00aa<\/strong><\/span>. A empresa FRANQUEADA se compromete a n\u00e3o passar informa\u00e7\u00f5es confidenciais a seus funcion\u00e1rios, se restringindo a dar orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis a um bom desempenho de suas tarefas.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 7\u00aa<\/strong><\/span>. \u00c9 dever da FRANQUEADA zelar pelo bom nome e boa reputa\u00e7\u00e3o da empresa FRANQUEADORA, n\u00e3o praticando nenhum ato que prejudique de qualquer modo a grande aceitabilidade e credibilidade perante os consumidores ou que coloque em risco a reputa\u00e7\u00e3o da FRANQUEADORA e de seus servi\u00e7os;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00ba<\/strong><\/span>. \u00c9 defeso a FRANQUEADA a utiliza\u00e7\u00e3o em eventos e leil\u00f5es do nome da FRANQUEADORA, devendo ser utilizada \u00fanica e exclusivamente a raz\u00e3o social da FRANQUEADA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA FRANQUEADORA<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 9\u00aa<\/strong><\/span>. A FRANQUEADORA se compromete a dar todas as orienta\u00e7\u00f5es, instru\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis a respeito dos produtos\/servi\u00e7os para o perfeito funcionamento da FRANQUEADA e, consequentemente, a manuten\u00e7\u00e3o da boa reputa\u00e7\u00e3o e do bom nome da empresa FRANQUEADORA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 10\u00aa<\/strong><\/span>. Poder\u00e1 tamb\u00e9m a FRANQUEADORA treinar os funcion\u00e1rios da empresa FRANQUEADA de acordo com seu padr\u00e3o, informar a maneira que dever\u00e1 ser manuseado os produtos, executado os servi\u00e7os e fornecer os uniformes a serem usados por esses mesmos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 11\u00aa<\/strong><\/span>. Caso a FRANQUEADORA julgue necess\u00e1rio, poder\u00e1 modificar o modo de fornecimento, pre\u00e7o, limite de cr\u00e9dito e condi\u00e7\u00e3o de pagamento; n\u00e3o podendo ser considerado falta da empresa e n\u00e3o causando, assim, a rescis\u00e3o do presente desde que tais modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o prejudiquem a empresa FRANQUEADA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 12\u00aa<\/strong><\/span>. N\u00e3o \u00e9 dever da empresa FRANQUEADORA a execu\u00e7\u00e3o dos projetos arquitet\u00f4nico, hidr\u00e1ulico e el\u00e9trico e nem mesmo pelo acabamento do espa\u00e7o que ser\u00e1 utilizado pela FRANQUEADA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong><\/span>. Se compromete, por\u00e9m, a prestar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria \u00e0 FRANQUEADA sempre que solicitada.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DO VALOR A SER PAGO<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 13\u00aa<\/strong><\/span>. Para o adimplemento do referido contrato de franquia e a consequente permiss\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos itens constantes na cl\u00e1usula 1\u00aa e 2\u00aa, bem como de quaisquer situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 marca e logotipo, a FRANQUEADA pagar\u00e1 \u00e0 FRANQUEADORA a import\u00e2ncia correspondente a dez (10) \u00e9guas de cria e, no m\u00ednimo, uma cota de reprodutor da Cabanha \u00e0 escolha do Franqueado<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00a7 1<\/strong><\/span>o<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>Poder\u00e1 o FRANQUEADO adquirir as das dez (10 ) \u00e9guas de cria em duas etapas, ou seja, cinco (5) no primeiro ano e cinco (5) no segundo ano.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00a7 2<\/strong><\/span>o<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>Caso o FRANQUEADO opte pela aquisi\u00e7\u00e3o parcelada, os animais adquiridos no primeiro ano, somente ser\u00e3o marcados se, o FRANQUEADO complementar a cota de aquisi\u00e7\u00e3o para dar plena validade o contrato de franquia, sem o que poder\u00e1 o mesmo ser rescindido de plano.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong><\/span> O pagamento dos animais poder\u00e1 ser parcelado em 50 vezes, sendo 2 no ato e 88 fixas e sucessivas a cada trinta dias. \\o pre\u00e7o ser\u00e1 acertado entre Franqueado e Franqueador.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 18\u00aa<\/strong><\/span>. A empresa FRANQUEADORA dever\u00e1 ser avisada imediatamente caso ocorra qualquer notifica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o que se relacione direta ou indiretamente com o nome, produtos e servi\u00e7os tratados neste contrato para que se tome as devidas provid\u00eancias, em conjunto com o FRANQUEADA, e se preserve a boa reputa\u00e7\u00e3o mantida pela empresa ao longo dos anos.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DA INDEPEND\u00caNCIA DAS PARTES<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 15\u00aa<\/strong><\/span>. N\u00e3o existe qualquer coliga\u00e7\u00e3o ou cons\u00f3rcio entre as partes constantes neste contrato, sendo a empresa FRANQUEADA e a FRANQUEDORA pessoas jur\u00eddicas distintas e independentes. Portanto a empresa FRANQUEADA responder\u00e1 com seu nome e capital pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas durante a validade do presente contrato.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 16\u00aa<\/strong><\/span>. Tanto o registro fiscal e cont\u00e1bil ser\u00e3o independentes, respondendo cada empresa pelo seu devido.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 17\u00aa<\/strong><\/span>. O presente contrato n\u00e3o firma, em hip\u00f3tese nenhuma, v\u00ednculo trabalhista ou associativo entre a empresa FRANQUEADORA e a FRANQUEADA bem como entre qualquer delas e os funcion\u00e1rios ou prepostos da outra.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DO PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 18\u00aa<\/strong><\/span>. O presente instrumento ter\u00e1 validade de 36 meses a contar da Data de assinatura podendo ser renovado se assim for a vontade das partes.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 19\u00aa<\/strong><\/span>. Durante a validade do contrato ora firmado, a empresa FRANQUEADA, seus titulares e representantes, se comprometem a n\u00e3o explorar nenhuma atividade que direta ou indiretamente sejam consideradas concorrentes desta.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DA RESCIS\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 20\u00aa<\/strong><\/span>. O presente instrumento poder\u00e1 ser rescindido a qualquer momento por quaisquer das partes sem perdas e danos desde que devidamente comunicada por escrito com prazo m\u00ednimo de 30 dias, n\u00e3o havendo necessidade de nenhuma esp\u00e9cie de formalidade judicial ou extrajudicial.<\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 21\u00aa<\/strong><\/span>. A FRANQUEADA se compromete a n\u00e3o comercializar, ap\u00f3s a rescis\u00e3o, por um prazo de doze meses qualquer produto similar ou que de possa ser considerado concorrente aos produtos\/servi\u00e7os comercializados pela FRANQUEADORA. Caso esta cl\u00e1usula n\u00e3o seja respeitada, a FRANQUEADA pagar\u00e1 uma multa mensal de R$ 5XX,XX (quinhentos reais) enquanto durar o com\u00e9rcio indevido de outra marca.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 22\u00aa<\/strong><\/span>. Ser\u00e1 considerado motivo para a rescis\u00e3o imediata do presente contrato a fal\u00eancia, insolv\u00eancia, pedido de concorData interven\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o de qualquer uma das partes ou configura\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-falimentar ou de pr\u00e9-insolv\u00eancia, inclusive com t\u00edtulos vencidos e protestados ou a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o que comprometam a solidez financeira.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 23\u00aa<\/strong><\/span>. Se a rescis\u00e3o se der por infra\u00e7\u00e3o contratual, a parte faltosa dever\u00e1 indenizar a outra pelos preju\u00edzos e lucros cessantes.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 28\u00aa<\/strong><\/span>. A FRANQUEADA dever\u00e1 deixar de utilizar todos os itens constantes como objeto do presente contrato assim que se operar a rescis\u00e3o do instrumento. Caso n\u00e3o proceda dessa maneira, pagar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$5XX,XX (quinhentos reais) pelo tempo que durar a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DA PROPAGANDA<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 25\u00aa<\/strong><\/span>. As propagandas ou campanhas publicit\u00e1rias a serem desenvolvidas poder\u00e3o ser feitas em conjunto ou somente por uma das partes. Caso a iniciativa seja da empresa FRANQUEADA, esta dever\u00e1 fazer utilizando suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, em seu pr\u00f3prio nome, e utilizando sempre os seus dados de empresa, devendo ser autorizada pela FRANQUEADORA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong><\/span>. Na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da FRANQUEADA tais campanhas e propagandas ser\u00e3o arcadas por essa empresa, n\u00e3o respondendo por nenhum gasto a empresa FRANQUEADORA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 26\u00aa<\/strong><\/span>. O presente contrato \u00e9 regido pela Lei 8.555\/98, C\u00f3digo Comercial e Legisla\u00e7\u00e3o Complementar no que couber.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DO FORO<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula 27\u00aa<\/strong><\/span>. Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Porto Alegre, 29 de outubro de 2012.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

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<\/span><\/p>\n

FRANQUEADORA<\/span><\/p>\n

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Testemunhas:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CABANHA DO 38<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

– MARCA DE RA\u00c7A –<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Rua Uruguai, 287 Cj 62 – Centro – Porto Alegre – RS – CEP 9XX10-180<\/span><\/p>\n

Fone\/Fax: (051) 32125812\/32263899 Cel: (051) 9986-9827<\/span><\/p>\n

E-mail: cabanhado38@terra.com.br<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

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