{"id":23514,"date":"2024-08-28T11:31:04","date_gmt":"2024-08-28T14:31:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=23514"},"modified":"2025-10-30T12:03:36","modified_gmt":"2025-10-30T15:03:36","slug":"processual-agravo-de-peticao-2","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/processual-agravo-de-peticao-2\/","title":{"rendered":"Agravo de Peti\u00e7\u00e3o [MODELO]"},"content":{"rendered":"

Acesse o modelo de agravo de peti\u00e7\u00e3o atualizado, e entenda como todo bom advogado consegue manter seu banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> organizado, de forma que atenda todas as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Para voc\u00ea n\u00e3o ficar de fora dessa tend\u00eancia altamente lucrativa para a advocacia atual,<\/strong><\/a> <\/strong>separei esse ebook que ir\u00e1 ajudar a entender todos os recursos dispon\u00edveis para seu escrit\u00f3rio.<\/p>

Modelo de agravo de peti\u00e7\u00e3o atualizado<\/h2>

EXM\u00ba. SR. DR. JUIZ DA 2a<\/sup> VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ARACAJU – SERGIPE.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

****<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do Proc. 0000\/00 \u2013 2a<\/sup> Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju – SE,\u00a0 designado doravante de Agravante, por seu procurador\u00a0 abaixo firmado, n\u00e3o se conformando “data v\u00eania”, com a respeit\u00e1vel decis\u00e3o proferida por essa MM. Junta nestes autos, que move contra #####<\/strong>, chamada daqui por diante de Agravado(a), cuja senten\u00e7a julgou procedente os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, quer “concessa v\u00eania”, interpor o presente Agravo de Peti\u00e7\u00e3o para o Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 20a<\/sup> Regi\u00e3o, com fundamento no Art. 895 da C.L.T. e nas disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei de n\u00ba 5.584\/70, requerendo sejam as raz\u00f5es anexas, consideradas como parte integrante da presente peti\u00e7\u00e3o.<\/p>

P. deferimento.<\/p>

Aracaju, 04 de outubro de 2000<\/p>

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a<\/sup>\u00a0 REGI\u00c3O<\/p>

RAZ\u00d5ES DO(A) AGRAVANTE<\/h3>

Proc.\u00a0 0000\/00 \u2013 2a<\/sup> Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju – SE<\/p>

Agravante: ****<\/p>

Agravado(a): ####<\/p>

Egr\u00e9gia Corte!<\/p>

A v. senten\u00e7a de fls. 74\/75 merece ser reformada, pois fora prolatada contra a prova dos autos, contra nossa lei maior (a Constitui\u00e7\u00e3o Federal), contra a Legisla\u00e7\u00e3o Consolidada. Assim vejamos:<\/p>

DA M\u00c9DIA F\u00cdSICA DAS HORAS EXTRAS PAGAS<\/strong><\/p>

\u00a0Nos documentos adunados aos autos com a defesa, fls. 29\/35, h\u00e1 registro de pagamento de 155 horas extras com 50% de acr\u00e9scimo e 99 horas extras com o adicional de 100%. Partindo desta premissa temos o seguinte: (155 hs. extras trabalhadas \/ 213 dias trabalhados = 21,83 x 1,5 = 32,74 horas\/m\u00eas)\u00a0 e (99 hs. extras trabahadas \/ 213 dias trabalhados = 13,94 horas x 2 = 27,88 horas\/m\u00eas), logo temos uma m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras \u00a0 de 60,62 hs.\/m\u00eas, que dever\u00e1 servir de base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, com 1\/3, FGTS,\u00a0 com 40% de acr\u00e9scimo. Incorreto pois o parecer cont\u00e1bil de fls. 73 que serviu de fundamenta\u00e7\u00e3o para a senten\u00e7a de fls. 74\/75.<\/p>

DAS DIFEREN\u00c7AS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO<\/strong><\/p>

Mais\u00a0 uma vez incorreu em erro grave a subscritora do Parecer Cont\u00e1bil de fls. 73, tendo em vista que no per\u00edodo trabalhado pelo Agravantes o n\u00famero de domingos e feriados(repousos) foram os seguintes: abril\/99 \u2013 6 dias; Maio\/99 \u2013 6 dias; junho\/99 \u2013 5 dias; julho\/99 \u2013 5 dias; agosto\/99 \u2013 5 dias; setembro\/99 \u2013 5 dias; e outubro\/99 \u2013 6 dias, logo temos uma m\u00e9dia mensal de 5,42 repousos\/m\u00eas (38 repousos \/ 7 meses trabalhados = 5,42 dias\/repousos) e n\u00e3o 4,33 repousos\/m\u00eas como indicado \u00e0s fls. 73, o que logicamente induziu a douta julgadora ao erro na prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de fls. 74\/75.<\/p>

DOS JUROS DE MORA<\/strong><\/p>

De forma equivocada a senten\u00e7a de fls. 74\/75 reconheceu que os juros de mora se aplicada nos c\u00e1lculos apresentados pela Agravada \u00e9 de 4%, pois c\u00e1lculos de fls. 67\/69 foram apresentados em 06\/06\/00 e o ajuizamento se deu 03\/12\/99, logo seriam 6% de juros e n\u00e3o 4% como reconhecido pela senten\u00e7a de fls. 74\/75.\u00a0<\/p>

DO\u00a0 \u00cdNDICES CORE\u00c7\u00c3O ADOTADOS PE-<\/strong><\/p>

LA\u00a0 AGRAVADA<\/strong><\/p>

Os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o adotados pela Agravada encontram-se em desacordo com a tabela de corre\u00e7\u00e3o adotada pelo Egr\u00e9gio TRT da 20a<\/sup> Regi\u00e3o, conforme prova com o documento em anexo.\u00a0<\/p>

DO\u00a0 ENGANO\u00a0 COMETIDO\u00a0 PELO\u00a0 AGRA-<\/strong><\/p>

VANTE QUANTO AO TEMPO DE\u00a0 SERVI-<\/strong><\/p>

\u00c7O<\/strong><\/p>

De fato o Agravante enganou-se quanto ao tempo de servi\u00e7o na elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de fls. 56\/58, no entanto, nesta oportunidade apresenta novos c\u00e1lculos, corrigindo o engano quanto ao tempo de servi\u00e7o, que importam em R$ 693,56 (seiscentos e noventa e tr\u00eas reais e cinq\u00fcenta e seis centavos), atualizados at\u00e9 30\/09\/00, que ficam fazendo parte integrante deste peti\u00e7\u00e3o, como se aqui estivesse transcritos.<\/p>

\u00a0ISTO POSTO<\/strong>, espera o Agravante que seja provido o presente Agravo e homologados os c\u00e1lculos que acompanham a presene peti\u00e7\u00e3o ou que os autos seja baixados \u00e0 Junta de origem, a fim de que novos c\u00e1lculos sejam elaborados com a devida observ\u00e2ncia ao comando da senten\u00e7a exequenda, bem como\u00a0 os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o a serem utilizados sejam os contidos na tabela adotada por esta Egr\u00e9gia Corte, por ser de inteira JUSTI\u00c7A<\/strong>.<\/p>

P. deferimento.<\/p>

\"automatiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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