{"id":24305,"date":"2021-02-24T10:57:03","date_gmt":"2021-02-24T13:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=24305"},"modified":"2024-10-22T16:05:12","modified_gmt":"2024-10-22T19:05:12","slug":"previdenciario-revisao-de-aposentadoria","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-revisao-de-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de Aposentadoria"},"content":{"rendered":"<p>Acesse o modelo revis\u00e3o de aposentadoria INSS &#8211; aposentadoria por invalidez &#8211; benef\u00edcio defasado novo CPC e leia sobre como manter um<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"> <strong>banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> atualizado e organizado.<\/p><p>Com o<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"> <strong>software jur\u00eddico ADVBOX<\/strong><\/a> voc\u00ea consegue aproveitar o m\u00e1ximo da<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/assista-demonstracao-advbox\/\" target=\"_blank\"> <strong>advocacia digital<\/strong><\/a>. 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DOS FATOS<\/h4><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A Requerente recebe um benef\u00edcio concedido pela Autarquia Requerida, desde &#8230;&#8230;&#8230;&#8230; \u00a0 \u00a0 De &#8230;. (doc. &#8230;), a seguir caracterizado:<\/p><p>Benefici\u00e1ria<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0N\u00ba Benef\u00edcio<\/p><p>\u00a0Data Inicial<\/p><p>Sal\u00e1rio Inicial<\/p><p>Sal\u00e1rio Atual<\/p><p>&#8230;<\/p><p>&#8230;<\/p><p>&#8230;<\/p><p>&#8230;<\/p><p>&#8230;<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Levando-se em necess\u00e1ria considera\u00e7\u00e3o a equival\u00eancia entre o valor dos benef\u00edcios e a express\u00e3o financeira do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, crit\u00e9rio este legalmente estabelecido para a concess\u00e3o e reajustamento de benef\u00edcios mantidos pela Previd\u00eancia Social, chega-se \u00e0 seguinte configura\u00e7\u00e3o:<\/p><p>Benefici\u00e1ria<\/p><p>Mensalidade Inicial<\/p><p>Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/p><p>Equival\u00eancia<\/p><p>&#8230;<\/p><p>&#8230;<\/p><p>&#8230;<\/p><p>&#8230;<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A flagrante defasagem, entre o valor devido a t\u00edtulo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e aquele que vem sendo efetivamente pago pela Autarquia Requerida (doc. &#8230;), decorre da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de reajustamento pelo INSS altamente lesivos aos direitos da Requerente.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ocorre que as quantias recebidas pela Requerente, desde a data em que lhe foi concedido o benef\u00edcio, est\u00e3o incorretas, pois a Requerente foi aposentada em virtude de um ACIDENTE DE TRABALHO ocorrido em &#8230; De &#8230;&#8230;&#8230;.. De &#8230;. (doc. &#8230;), num s\u00e1bado, quando era membro (Relatora)\u00a0 da\u00a0 Comiss\u00e3o\u00a0 de\u00a0 Sindic\u00e2ncia\u00a0 para\u00a0 apurar\u00a0 poss\u00edveis\u00a0 irregularidades\u00a0 existentes \u00a0 no<\/p><p>Servi\u00e7o Funer\u00e1rio de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, Estado do &#8230;&#8230;&#8230; \u2013 Portaria n.\u00ba &#8230; \u2013 que oportunamente ser\u00e1 anexada \u00e0 presente.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00c0 \u00e9poca em que ocorreu o sinistro que tornou inv\u00e1lida a Requerente, a mesma percebia\u00a0 \u00a0 R$ &#8230;.. (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..) (doc. &#8230;), enquanto que o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente era de R$ &#8230;&#8230;. (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;), ou seja, equivalente a &#8230; (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.) Sal\u00e1rios M\u00ednimos.<\/p><p>O SAL\u00c1RIO INICIAL DO BENEF\u00cdCIO (CORRETO) SERIA: R$ &#8230;&#8230; (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..) = &#8230;\u00a0 \u00a0 (&#8230;&#8230;.)<\/p><p>Sal\u00e1rios M\u00ednimos<\/p><p>O VALOR EFETIVAMENTE PAGO FOI: R$ &#8230;&#8230;. (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;) = &#8230; (&#8230;&#8230;.) Sal\u00e1rios M\u00ednimos O SAL\u00c1RIO PERCEBIDO ATUALMENTE: R$ &#8230;.. (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;).<\/p><p>O SAL\u00c1RIO QUE DEVERIA ESTAR PERCEBENDO: R$ &#8230;&#8230;. (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;).<\/p><p>A Requerente deveria estar percebendo APOSENTADORIA ACIDENT\u00c1RIA (doc. &#8230; \u2013<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Declara\u00e7\u00e3o e Certid\u00e3o do INSS), tendo em vista que o acidente ocorreu quando desempenhava suas fun\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Prefeitura Municipal de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. &#8211; &#8230;, e lhe causou o infort\u00fanio e a tornou inv\u00e1lida, percebendo um sal\u00e1rio incapaz de atender, at\u00e9 mesmo, \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da Requerente e de sua filha menor.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Nota-se, Excel\u00eancia, que a Requerente tinha uma promissora carreira como advogada, estudiosa e cumpridora de seus deveres, e hoje est\u00e1 recebendo a miser\u00e1vel aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Esgotados todos os meios administrativos para revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, n\u00e3o restou outra possibilidade \u00e0 Requerente sen\u00e3o bater \u00e0s portas da Justi\u00e7a para fazer valer os seus direitos (doc. &#8230;).<\/p><h4 class=\"wp-block-heading\">2. O DIREITO<\/h4><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u201cRepara\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria tem em mente proporcionar as mesmas condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia ao segurado como se em atividade estivesse, n\u00e3o fosse o infort\u00fanio que o tornou inv\u00e1lido &#8230;\u201d (TAPR &#8211; Ap. C\u00edvel 2319\/87).<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u201c&#8230; A preocupa\u00e7\u00e3o principal de assegurar-se ao trabalhador identidade de valores entre a remunera\u00e7\u00e3o que percebia quando em atividade e o benef\u00edcio que a substituir\u00e1 &#8230; Tem por escopo a recomposi\u00e7\u00e3o justa ao infortunado que eventualmente deixasse de receber, por ocasi\u00e3o do acidente, remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 altura da que costumeiramente recebia.\u201d (Edcl. 234.032\/7\/01 \u2013 2\u00ba TACSP).<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u201cO benef\u00edcio dos aposentados \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio do dia do acidente.\u201d (Celso Barroso Leite, in IOB).<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u201cA aposentadoria por invalidez, concedida pela autarquia previdenci\u00e1ria, marca o in\u00edcio do prazo quinquenal da prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria &#8230;\u201d (STF &#8211; R.E. n.\u00ba 112.413\/87).<\/p><h4 class=\"wp-block-heading\">3. DO REQUERIMENTO<\/h4><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Evidenciado, portanto, que a Requerente vem percebendo valores sensivelmente inferiores \u00e0queles que lhe s\u00e3o devidos, diferen\u00e7a essa que est\u00e1 caracterizada e materializada desde o deferimento do benef\u00edcio e vem se prolongando em manifesto preju\u00edzo de seus leg\u00edtimos direitos.<\/p><p>Diante do exposto, requer que V. Exa. Se digne de:<\/p><p>1. MANDAR citar a autarquia Requerida, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder aos termos da presente a\u00e7\u00e3o, no prazo legal, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/p><p>2. JULGAR PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o, e em consequ\u00eancia ordenar que se proceda \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio percebido pela Requerente, para que receba, retroativamente \u00e0 data em que lhe foi concedida a aposentadoria por invalidez, os valores com base em acidente do trabalho ocorrido e cabalmente demonstrado.<\/p><p>3. ORDENAR o pagamento das diferen\u00e7as entre o benef\u00edcio devido (Acidente do Trabalho), desde o primeiro, e aquele efetivamente pago pela Autarquia Requerida, devidamente acrescido de juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p><p>4. CONDENAR a autarquia Requerida ao pagamento das custas processuais, inclusive as j\u00e1 pagas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total das diferen\u00e7as devidas, a serem apuradas em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Para provar o alegado, anexa documentos \u00e0 presente, protestando pela juntada de novos, depoimento pessoal do Representante da Requerida, testemunhas e demais provas em direito admitidas e que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p><p>D\u00e1-se \u00e0 presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ &#8230;&#8230;&#8230; (&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..)<\/p><p>Nestes termos,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[Local] [data]<\/p><p>__________________________________<\/p><p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p><p class=\"has-black-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#f0ee8b\"><strong>J\u00e1 salvou este modelo de revis\u00e3o de Aposentadoria INSS &#8211; novo CPC em seu banco de peti\u00e7\u00f5es? <\/strong>Saiba como fazer esse processo sem desperdi\u00e7ar tempo e ainda manter atualizado sempre!\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acesse o modelo revis\u00e3o de aposentadoria INSS &#8211; aposentadoria por invalidez &#8211; benef\u00edcio defasado novo CPC e leia sobre como manter um banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es atualizado e organizado. 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