PROCESSO N\u00ba [[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n [[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe que lhe \u00e9 movida por [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar os quesitos abaixo formulados:<\/p>\n\n\n\n 1. Ao tempo da a\u00e7\u00e3o imputada, era o(a) acusado(a) dependente de alguma subst\u00e2ncia entorpecente?<\/p>\n\n\n\n 2. Em caso afirmativo, qual a subst\u00e2ncia entorpecente e quais os sintomas desta depend\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n 3. Em raz\u00e3o dessa depend\u00eancia, era o(a) acusado(a) inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter criminoso do fato cuja pr\u00e1tica lhe \u00e9 imputada?<\/p>\n\n\n\n 4. Se era capaz de entender o car\u00e1ter criminoso do fato, o(a) acusado(a) era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento?<\/p>\n\n\n\n 5. Em virtude dessa depend\u00eancia, o(a) acusado(a) era apenas parcialmente capaz de entender o car\u00e1ter criminoso do fato?<\/p>\n\n\n\n 6. Se era capaz de entender o car\u00e1ter criminoso do fato, total ou parcialmente, era o(a) acusado(a), em raz\u00e3o dessa depend\u00eancia, apenas parcialmente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento?<\/p>\n\n\n\n 7. Esta depend\u00eancia desenvolveu no(a) acusado(a) alguma doen\u00e7a mental?<\/p>\n\n\n\n 8. Em caso positivo, esta doen\u00e7a mental lhe retirou a plena capacidade de entendimento e\/ou de autodetermina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n 9. Esta depend\u00eancia desenvolveu no(a) acusado(a) alguma perturba\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental?<\/p>\n\n\n\n 10. Em caso positivo, esta perturba\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental lhe retirou a plena capacidade de entendimento e\/ou de autodetermina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n 11. Se negativa a resposta ao primeiro quesito, era o(a) acusado(a) viciado em alguma subst\u00e2ncia entorpecente ao tempo da a\u00e7\u00e3o imputada?<\/p>\n\n\n\n 12. Em caso positivo, informar qual a subst\u00e2ncia, os seus efeitos, e se causa depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/p>\n\n\n\n 13. \u00c0 vista do quadro sintomatol\u00f3gico que apresenta o(a) acusado(a), e das condi\u00e7\u00f5es em que teria desenvolvido-se a a\u00e7\u00e3o criminosa, poderia o(a) acusado(a) ter agido sob o efeito de subst\u00e2ncia entorpecente que lhe causasse um moment\u00e2neo lapso de entendimento ou de determina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n 14. Qual o tratamento m\u00e9dico aconselh\u00e1vel para o(a) acusado(a)?<\/p>\n\n\n\n Termos em que,<\/p>\n\n\n\n Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n [[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n
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