{"id":26202,"date":"2024-07-24T16:06:51","date_gmt":"2024-07-24T19:06:51","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=26202"},"modified":"2024-11-22T14:55:53","modified_gmt":"2024-11-22T17:55:53","slug":"civel-acao-de-desapropriacao-colegio","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/civel-acao-de-desapropriacao-colegio\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o &#8211; col\u00e9gio"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">A\u00c7\u00c3O DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O &#8211; COL\u00c9GIO<\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA C\u00cdVEL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p><p><strong>A\u00c7\u00c3O DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><p>em face de\u00a0<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro &#8230;, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p><p><strong>I &#8211; PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p><p>No caso em apre\u00e7o temos a hip\u00f3tese de turba\u00e7\u00e3o na posse do im\u00f3vel causada pela expropriada, fazendo cessar o regular funcionamento do Col\u00e9gio Jarbas Passarinho, em funcionamento no respectivo im\u00f3vel.<\/p><p>Com fundamento no\u00a0artigo\u00a0560\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil, o possuidor turbado tem direito de ser mantido na posse do bem e, por conseguinte o artigo\u00a015\u00a0do Decreto Lei\u00a03.365\/41 tr\u00e1s como requisitos para a imiss\u00e3o provis\u00f3ria na posse a urg\u00eancia e o dep\u00f3sito da quantia arbitrada, quesitos esses provados. Comprovante de dep\u00f3sito em anexo. Diante do que est\u00e1 exposto, o Expropriante requer a sua manuten\u00e7\u00e3o na posse para que d\u00ea seguimento aos trabalhos de educa\u00e7\u00e3o ali exercidos.<\/p><p><strong>II &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p><p>(DESCREVER FATOS).<\/p><p><strong>III &#8211; DA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><p>O artigo\u00a05\u00ba\u00a0inciso\u00a0XXIV, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0tr\u00e1s a hip\u00f3tese da restri\u00e7\u00e3o da propriedade atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o por parte do Poder P\u00fablico.<\/p><p><em>Art. 5\u00ba. &#8220;[&#8230;]<\/em><\/p><p><em>XXIV \u2013 a lei estabelecer\u00e1 o procedimento para desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social, mediante justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/em><\/p><p>A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade particular por parte do Poder P\u00fablico sempre para fins \u00fateis ao Estado e a coletividade, que est\u00e1 prevista n\u00e3o s\u00f3 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0como tamb\u00e9m no Decreto \u2013 Lei\u00a03.365\/41. A propriedade desapropriada ter\u00e1 sempre uma finalidade estabelecida pelo Poder P\u00fablico, e este n\u00e3o poder\u00e1 tredestinar ilicitamente a mesma.<\/p><p>Existem 3 (tr\u00eas) tipos de fundamentos para a ocorr\u00eancia da desapropria\u00e7\u00e3o, quais sejam, a utilidade p\u00fablica, a necessidade p\u00fablica e o interesse social. No caso em apre\u00e7o encontramos a figura da necessidade p\u00fablica como base para a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel mencionado nesta a\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A necessidade se vislumbra nesta situa\u00e7\u00e3o por que temos um im\u00f3vel particular que est\u00e1 abrigando uma escola p\u00fablica na qual estudam crian\u00e7as, adolescentes e jovens, estando em funcionamento a aproximadamente 10 (dez) anos e, a propriet\u00e1ria est\u00e1 turbando o regular funcionamento do col\u00e9gio.<\/p><p>O munic\u00edpio n\u00e3o pode se deixar privar de atividades ess\u00eancias ao desenvolvimento social como a educa\u00e7\u00e3o por conta de caprichos de um particular, ficando com isso evidente a caracteriza\u00e7\u00e3o da necessidade em se imitir na posse e propriedade do bem.<\/p><p>Diante dos fatos e argumentos expostos e, a luz do ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, a pretens\u00e3o do Autor merece integral acolhimento.<\/p><p><strong>IV &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Ante o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p><p>a) A cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9, no endere\u00e7o declinado no p\u00f3rtico desta inicial, para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal;<\/p><p>b)\u00a0O deferimento do pedido de manuten\u00e7\u00e3o e imiss\u00e3o provis\u00f3ria na posse, expedindo-se o respectivo mandado;<\/p><p>c)\u00a0O protesto pela indica\u00e7\u00e3o oportuna de seu assistente t\u00e9cnico e os quesitos pertinentes, caso seja feita per\u00edcia t\u00e9cnica;<\/p><p>d)\u00a0A proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o, para o fim de decretar-se por senten\u00e7a a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea descrita na planta juntada aos autos, com sua consequente incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio da Municipalidade de Amarante\/MA;<\/p><p>e)\u00a0Condena\u00e7\u00e3o a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p><p>f)\u00a0Deferimento da juntada de eventuais documentos que surgirem;<\/p><p>g)\u00a0A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos\u00a0artigos 369 e seguintes do CPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9.\u00a0<\/p><p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <strong>[[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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