{"id":26496,"date":"2021-03-22T13:36:39","date_gmt":"2021-03-22T16:36:39","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=26496"},"modified":"2025-04-30T14:46:57","modified_gmt":"2025-04-30T17:46:57","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-acidente-de-trabalho-responsabilidade","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-acidente-de-trabalho-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista – Acidente de trabalho (responsabilidade)"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

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\"modelos<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – ACIDENTE DE TRABALHO – RESPONSABILIDADE<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DOS DADOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>

O Reclamante foi contratado atrav\u00e9s de contrato\u00a0por prazo indeterminado, no dia\u00a001 de janeiro de 2016, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de\u00a0Pedreiro, tendo recebido como \u00faltima e maior remunera\u00e7\u00e3o (sal\u00e1rio base e outras verbas salariais), o valor de\u00a0R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<\/p>

No desempenho de seu of\u00edcio, o Reclamante desenvolvia as seguintes atividades:\u00a0Realizava servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>

O rompimento do contrato de trabalho ocorreu por\u00a0dispensa sem justa causa<\/strong>, no dia\u00a001 de janeiro de 2021<\/strong>, quando o trabalho foi efetivamente interrompido.<\/p>

II – DO ACIDENTE DE TRABALHO – A OCORR\u00caNCIA DO ACIDENTE E A EXIST\u00caNCIA DE DANO<\/strong><\/p>

O Reclamante sofreu um acidente de trabalho\u00a0t\u00edpico\u00a0no dia\u00a001 de janeiro de 2021, do qual resultaram danos indeniz\u00e1veis que ser\u00e3o pleiteados nesta a\u00e7\u00e3o.<\/p>

Caiu um tijolo na cabe\u00e7a.<\/p>

Em decorr\u00eancia do acidente, o Reclamante ficou afastado do trabalho, tendo, inclusive, sido afastado pela Previd\u00eancia Social\u00a0por acidente de trabalho<\/strong>.<\/p>

O Reclamante, inclusive,\u00a0continua afastado do trabalho em decorr\u00eancia do acidente, existindo, ainda,\u00a0laudo pericial\u00a0dando conta de que o acidente ocorreu de fato, por causa do trabalho do Reclamante, como se pode notar pelo documento em anexo.<\/p>

III – DA CONFIGURA\u00c7\u00c3O DA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA PELO ACIDENTE T\u00cdPICO DE TRABALHO<\/strong><\/p>

O acidente t\u00edpico de trabalho est\u00e1 definido no artigo 19 da Lei 8.213\/91.<\/p>

De acordo com o que foi exposto em cap\u00edtulo anterior, est\u00e3o presentes e comprovados tanto o dano quanto a ocorr\u00eancia do acidente, cabendo agora demonstrar a responsabilidade da Reclamada pelos preju\u00edzos de ordem moral e financeira suportados pelo Reclamante.<\/p>

IV – DA RESPONSABILIDADE PELA \u00d3TICA OBJETIVA (TEORIA DO RISCO)<\/strong><\/p>

Como se pode notar da descri\u00e7\u00e3o dos fatos que ocasionaram o acidente, fica claro que o trabalho do Reclamante era exposto\u00a0a situa\u00e7\u00e3o de risco para si e para terceiros, enquadrando-se perfeitamente na hip\u00f3tese do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 927 do C\u00f3digo Civil.<\/p>

De acordo com a tabela da RAT (Risco Ambiental do Trabalho), as atividades da Reclamada est\u00e3o enquadradas como de n\u00edvel\u00a01, o que “de per si”\u00a0<\/em>j\u00e1 demonstra que o trabalho do Reclamante estava sujeito a n\u00edveis de risco acima do normal, indo de encontro ao que prescreve o par\u00e1grafo acima citado.<\/p>

Para a configura\u00e7\u00e3o do acidente t\u00edpico, sob a \u00f3tica da responsabilidade objetiva, combinam doutrina e jurisprud\u00eancia no sentido de ser necess\u00e1ria a presen\u00e7a de apenas dois requisitos elementares:<\/p>

    \n
  1. Ocorr\u00eancia do dano;<\/li>\n\n\n\n
  2. Nexo causal entre o dano e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ol>

    E como se pode observar da descri\u00e7\u00e3o do acidente, realizada acima, ambos os requisitos est\u00e3o presentes “in casu”<\/em>, uma vez que o dano inequ\u00edvoco (vide documentos em anexo) originou-se no exerc\u00edcio do trabalho do Reclamante.<\/p>

    Saliente-se, por oportuno, que o fato do art. 7\u00ba, inciso XXVIII, da CF, exigir a presen\u00e7a de dolo ou culpa do empregador, n\u00e3o afasta a incid\u00eancia da responsabilidade civil objetiva, uma vez que, em decorr\u00eancia do\u00a0princ\u00edpio constitucional da prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, a norma mais favor\u00e1vel deve sempre prevalecer quando em conflito com outra, qualquer que seja sua natureza ou grau hier\u00e1rquico.<\/p>

    Anote-se, neste sentido, o entendimento\u00a0consolidado<\/strong>\u00a0no Egr\u00e9gio Tribunal Superior do Trabalho:<\/p>

    “3. Assim, verifica-se que est\u00e3o configurados os elementos que ensejam o dever de repara\u00e7\u00e3o, nos termos da teoria da responsabilidade objetiva: o dano (transtornos psicol\u00f3gicos decorrentes do acidente de trabalho) e o nexo de causalidade (acidente relacionado com o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o). Intelig\u00eancia dos arts. 186, 927, par\u00e1grafo \u00fanico, e 950 do C\u00f3digo Civil. Recurso de Revista conhecido e provido.”\u00a0(TST \u2013 RR: 11343320125240007Data de Julgamento: 29\/04\/2015, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 04\/05\/2015).<\/em><\/p>

    V – DA RESPONSABILIDADE PELA \u00d3TICA SUBJETIVA<\/strong><\/p>

    O C\u00f3digo Civil Brasileiro (de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria nesta Justi\u00e7a Especializada), estabelece, em seu art. 186, que:<\/p>

    “Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.”<\/em><\/p>

    Mais adiante, o artigo 927 do mesmo diploma legal complementa o escopo, prevendo a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>

    Nestes termos, tem-se que a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil subjetiva do empregador por acidente de trabalho se assenta sob 3 (tr\u00eas) pilares fundamentais:<\/p>

      \n
    1. Ocorr\u00eancia do dano;<\/li>\n\n\n\n
    2. Nexo causal entre o dano e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
    3. Culpa do empregador pela ocorr\u00eancia do acidente.<\/li>\n<\/ol>

      Os danos restam plenamente demonstrados pelos documentos juntados nesta oportunidade, sendo indiscut\u00edvel o nexo causal, j\u00e1 que o Reclamante encontrava-se trabalhando para a Reclamada na ocasi\u00e3o do acidente.<\/p>

      A culpa da Reclamada se apresenta, assim, de maneira inquestion\u00e1vel quando analisado o contexto f\u00e1tico acima exposto, notadamente pelo fato de que o acidente ocorreu\u00a0por ordem direta do superior hier\u00e1rquico<\/strong>, para que o Reclamante realizasse atividade que\u00a0n\u00e3o estava dentro de suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, e para a qual o Reclamante\u00a0n\u00e3o foi treinado<\/strong>.<\/p>

      Sen\u00e3o, vejamos um rol das neglig\u00eancias e\/ou imprud\u00eancias praticadas e\/ou omitidas pela empresa Reclamada:<\/p>

        \n
      1. N\u00e3o realizou\u00a0nenhum tipo de treinamento\u00a0para que o Reclamante exercesse suas fun\u00e7\u00f5es, afrontando assim o art. 157, incico II da CLT, bem como o item 1.7. B, da NR 1;<\/li>\n\n\n\n
      2. N\u00e3o possu\u00eda\u00a0Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais\u00a0(PPRA), nos termos do que estabelece a NR 9;<\/li>\n\n\n\n
      3. N\u00e3o possu\u00eda\u00a0Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes\u00a0(CIPA), nos termos do que estabelece a NR 5;<\/li>\n\n\n\n
      4. N\u00e3o forneceu\u00a0nenhum equipamento de seguran\u00e7a\u00a0durante todo o contrato de trabalho, afrontando, assim a NR 6.<\/li>\n<\/ol>

        Todas estas circunst\u00e2ncias tornaram o ambiente de trabalho inadequado para a fun\u00e7\u00e3o exercida, vindo seu conjunto, aliado a outras circunt\u00e2ncias j\u00e1 expostas, a ser\u00a0determinante<\/strong>\u00a0para que o infort\u00fanio ocorresse.<\/p>

        Certo \u00e9 que hodiernamente n\u00e3o existem mais d\u00favidas no sentido de que:<\/p>

        “A degrada\u00e7\u00e3o do ambiente laboral, caracterizado por condi\u00e7\u00f5es de trabalho inadequadas e riscos excessivos contribuem significativamente para a eleva\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de acidentes de trabalho.”\u00a0(Terezinha Castro Brasil, 2009,\u00a0in\u00a0A degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente laboral como causa de acidente de trabalho).<\/em><\/p>

        Destarte, “ipso facto”<\/em>\u00a0est\u00e3o presentes todas as condi\u00e7\u00f5es para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil da Reclamada no presente caso, inexistindo a presen\u00e7a de qualquer uma das causa excludentes de responsabilidade.<\/p>

        VI – DOS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO<\/strong><\/p>

        Em decorr\u00eancia do acidente de trabalho sofrido, o Reclamante suportou danos pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o, nos termos do que prescreve o 7\u00ba, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o artigo 5\u00ba, inc. V e X, e os artigos 927, 186 do C\u00f3digo Civil.<\/p>

        Destarte, tendo em vista tudo que foi exposto anteriormente, o Reclamante tem direito \u00e0s seguintes indeniza\u00e7\u00f5es por danos decorrentes do acidente de trabalho:<\/p>

        VII – DAS DESPESAS M\u00c9DICAS FUTURAS<\/strong><\/p>

        O Reclamante tamb\u00e9m tem direito a todas as demais despesas m\u00e9dicas que forem consideradas certas, porquanto imprescind\u00edveis, devendo ser\u00a0estimadas ao longo da vida<\/strong>\u00a0do Reclamante, e igualmente ser indenizadas atrav\u00e9s de liquida\u00e7\u00e3o por artigos ou arbitramento, nos termos do atual entendimento do E. TST:<\/p>

        “2.CUSTEIO DO TRATAMENTO M\u00c9DICO E PSICOL\u00d3GICO. DESPESAS FUTURAS. COMPROVA\u00c7\u00c3O. ARTIGO 396 DO CPC. IMPERTIN\u00caNCIA TEM\u00c1TICA. O comando inserto no artigo 396 do CPC n\u00e3o se relaciona diretamente com a controv\u00e9rsia que ora se analisa \u2013 ressarcimento de despesas futuras -, n\u00e3o se viabilizando o tr\u00e2nsito do apelo revisional pela vertente de sua afronta. Ademais, a jurisprud\u00eancia iterativa,\u00a0atual e not\u00f3ria desta Casa trilha no sentido de que as despesas futuras podem ser comprovadas na fase de liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>, emergindo como \u00f3bice \u00e0 pretens\u00e3o recursal a S\u00famula n. 333\/TST e o artigo 896, \u00a7 4\u00ba, da CLT (atual \u00a7 7\u00ba) Recurso de Revista n\u00e3o conhecido.” (TST \u2013 Processo: RR 658004020075010401 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 18\/09\/2015 \u2013 Julgamento: 09\/09\/2015 \u2013 grifos nossos).<\/em><\/p>

        Alternativamente, requer que o pagamento das despesas m\u00e9dicas futuras seja feito atrav\u00e9s de comprova\u00e7\u00e3o, conforme apurado no ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o continuada, at\u00e9 o reestablecimento completo do do Reclamante, sem limita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, nos termos do quanto decidido no ARR-1997-52.2012.5.10.0015, relatado pela\u00a0Ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es<\/strong>, em ac\u00f3rd\u00e3o datado de 06 de junho de 2018:<\/p>

        “Considerando que o montante arbitrado nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias n\u00e3o pode ser reduzido, ante a veda\u00e7\u00e3o da reforma para pior (RR do reclamante), mas tamb\u00e9m levando em conta que n\u00e3o pode haver a limita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das despesas m\u00e9dicas, deve ser provido o recurso de revista para n\u00e3o limitar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 250 mil e\u00a0determinar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais pelas despesas com tratamento at\u00e9 a convalescen\u00e7a, conforme apurado no ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o continuada, exigindo-se em todo caso a prova das despesas, a ser apresentada na Vara do Trabalho<\/strong>.” (TST \u2013 Processo ARR-1997-52.2012.5.10.0015 \u2013 relatora: Ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, Julgamento: 06\/06\/2018).<\/em><\/p>

        VIII – DO CUSTEIO DE PLANO DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>

        \u00c9 fato not\u00f3rio que as empresas de seguro, via de regra, se recusam a aceitar em seus planos (ou cobram valores impratic\u00e1veis) pessoas com alguma patologia ou limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, como \u00e9 o caso do Reclamante.<\/p>

        Anote-se aqui, por analogia, a s\u00famula 440 do TST que trata do seguro sa\u00fade para o empregado afastado do trabalho em decorr\u00eancia do recebimento de aux\u00edlio previdenci\u00e1rio.<\/p>

        “AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PLANO DE SA\u00daDE OU DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA \u2013 Res. 185\/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.\u00a0Assegura-se o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade ou de assist\u00eancia m\u00e9dica oferecido pela empresa ao empregado, n\u00e3o obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou de aposentadoria por invalidez.”<\/strong><\/em><\/p>

        Atualmente, um plano de sa\u00fade para uma pessoa nas condi\u00e7\u00f5es do Reclamante est\u00e1 avaliado em\u00a0R$ 500,00 (quinhentos reais)<\/strong>, conforme se pode constatar dos documentos em anexo, totalizando, assim, tendo em vista a expectativa de sobrevida do Reclamante,\u00a0R$ XX (reais)<\/strong>, \u00e0 t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o para que o Reclamante n\u00e3o tenha que arcar com este elevado custo.<\/p>

        IX – DOS DANOS MORAIS<\/strong><\/p>

        As dores suportadas pelo Reclamante em decorr\u00eancia do acidente de trabalho certamente n\u00e3o se resumem aos denominados\u00a0pequenos dissabores cotidianos<\/em>.<\/p>

        Em que pese o dano ter sido tempor\u00e1rio, certo \u00e9 o cabimento de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, uma vez que este visa compensar pelo sofrimento, passado, presente e futuro, suportado em decorr\u00eancia do acidente.<\/p>

        O cabimento de danos morais em caso de incapacidade tempor\u00e1ria \u00e9 amplamente reconhecido pelos Tribunais p\u00e1trios, valendo citar, a t\u00edtulo de exemplo, julgado proveniente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho:<\/p>

        “RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO CHAMADO PARA AJUDAR NA DESCARGA DE CAMINH\u00c3O. LES\u00c3O DE LIGAMENTO.\u00a0INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPOR\u00c1RIA. DANO MORAL. Verifica-se que o TRT manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral com amparo nas provas dos autos que, segundo aquela Corte, demonstraram o dano, o nexo de causalidade e a culpa do empregador.\u00a0<\/strong>Diante disso, para que esta Corte pudesse decidir de modo contr\u00e1rio, que n\u00e3o houve culpa da reclamada, seria necess\u00e1rio o reexame de fatos e provas; procedimento invi\u00e1vel, ante o \u00f3bice da S\u00famula n\u00ba 126 do TST. A incid\u00eancia dessa s\u00famula impede a an\u00e1lise da alegada viola\u00e7\u00e3o de lei, bem como dos arestos colacionados. Recurso de revista de que n\u00e3o se conhece.”\u00a0(TST \u2013 Processo: RR 14648020115090072 \u2013 Relator(a): K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda \u2013 Julgamento: 19\/03\/2014 \u2013 \u00d3rg\u00e3o Julgador: 6\u00aa Turma \u2013 Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 21\/03\/2014 \u2013 grifos nossos).<\/em><\/p>

        Acerca do valor devido, o Reclamante requer que seja arbitrado valor razo\u00e1vel por Vossa Excel\u00eancia, considerando os par\u00e2metros reconhecidos pela jurisprud\u00eancia p\u00e1tria:<\/p>