Excelent\u00edssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da [_____] Zona Eleitoral da Comarca de [Munic\u00edpio \u2013 UF]<\/strong><\/p>\n\n\n\n [NOME COMPLETO DO CANDIDATO],<\/strong> brasileiro(a), [estado civil], [profiss\u00e3o], portador(a) do RG n\u00ba [] SSP\/[UF], inscrito(a) no CPF sob o n\u00ba [<\/em><\/strong>], nascido(a) em [data de nascimento], na cidade de [munic\u00edpio\/UF], residente e domiciliado(a) na [endere\u00e7o completo com CEP], vem, com fundamento no art. 11 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 e na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019, requerer o seu:<\/p>\n\n\n\n REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL<\/strong> Nos termos do art. 22 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE supracitada, o(a) requerente declara que foi escolhido(a) em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria realizada no dia [data], mas n\u00e3o teve seu nome inclu\u00eddo no requerimento coletivo apresentado por sua agremia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Informa ainda os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n Declara, sob as penas da lei, que:<\/p>\n\n\n\n Documentos que instruem este pedido, conforme exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, declara estar ciente de que dever\u00e1 prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, mesmo em caso de desist\u00eancia, indeferimento ou substitui\u00e7\u00e3o da candidatura, nos termos do art. 26, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019.<\/p>\n\n\n\n Nestes termos, [Munic\u00edpio \u2013 UF], [Data].<\/p>\n\n\n\n [NOME COMPLETO DO CANDIDATO(A)]<\/strong> O processo de registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral ocorre por meio do sistema CANDex, onde partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou candidatos individuais formalizam o pedido e anexam os documentos obrigat\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, os partidos e federa\u00e7\u00f5es devem reunir as informa\u00e7\u00f5es dos candidatos e gerar o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) pelo CANDex. O sistema \u00e9 disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral e permite o preenchimento digital de todos os dados e a anexa\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos por lei.<\/p>\n\n\n\n Uma vez finalizado, o pedido deve ser protocolado na zona eleitoral competente, no caso de elei\u00e7\u00f5es municipais, ou no TRE ou TSE, dependendo do cargo em disputa. O juiz eleitoral publica ent\u00e3o um edital com os nomes dos candidatos registrados, iniciando o prazo legal para eventuais impugna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Durante a an\u00e1lise, o juiz verifica se todos os documentos foram entregues corretamente, se o candidato preenche os requisitos constitucionais e legais, e se n\u00e3o h\u00e1 causas de inelegibilidade. Se houver inconsist\u00eancias, o candidato pode ser notificado para regularizar o pedido dentro do prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n O registro s\u00f3 ser\u00e1 considerado v\u00e1lido ap\u00f3s o julgamento do pedido pela Justi\u00e7a Eleitoral. Caso seja deferido, o candidato estar\u00e1 apto a iniciar oficialmente sua campanha, conforme o calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Os requisitos para registro de candidatura envolvem o preenchimento das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e a entrega completa da documenta\u00e7\u00e3o <\/strong>exigida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Todo candidato precisa comprovar que est\u00e1 em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos<\/a>, \u00e9 filiado a um partido pol\u00edtico h\u00e1 pelo menos seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o, possui domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito e atende \u00e0 idade m\u00ednima para o cargo pretendido. Al\u00e9m disso, deve declarar seus bens, apresentar certid\u00f5es criminais e autorizar formalmente o registro.<\/p>\n\n\n\n Essas exig\u00eancias s\u00e3o detalhadas em resolu\u00e7\u00f5es do TSE e devem ser cumpridas rigorosamente dentro do prazo legal. A seguir, explicamos os principais crit\u00e9rios exigidos.<\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o os requisitos constitucionais m\u00ednimos que todo candidato deve atender para ter seu registro aceito. Est\u00e3o previstas no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e asseguram que apenas cidad\u00e3os plenamente aptos possam concorrer ao pleito.<\/p>\n\n\n\n Entre elas est\u00e3o: nacionalidade brasileira, pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, alistamento eleitoral regular, domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no prazo m\u00ednimo exigido. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar a idade m\u00ednima para o cargo: 18 anos para vereador, 21 para prefeito, 30 para governador e 35 para presidente.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o cumprimento de qualquer uma dessas condi\u00e7\u00f5es pode resultar no indeferimento do registro de candidatura<\/a>. Por isso, \u00e9 essencial que o candidato comprove documentalmente cada um desses crit\u00e9rios no momento do pedido.<\/p>\n\n\n\n A apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos para registro de candidatura \u00e9 feita por meio do sistema CANDex, e seu envio correto \u00e9 essencial para a formaliza\u00e7\u00e3o da candidatura. A documenta\u00e7\u00e3o deve comprovar a identidade do candidato, sua filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a regularidade de sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exigidos: autoriza\u00e7\u00e3o escrita do candidato, declara\u00e7\u00e3o de bens, c\u00f3pia da ata da conven\u00e7\u00e3o, comprovante de escolaridade, c\u00f3pias do RG e do t\u00edtulo de eleitor e fotografia oficial. A imagem deve seguir os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos pelo TSE (161x225px, fundo branco, sem adornos).<\/p>\n\n\n\n Todos os documentos devem ser leg\u00edveis, atualizados e assinados quando necess\u00e1rio. O envio incompleto ou com informa\u00e7\u00f5es incorretas pode motivar dilig\u00eancia ou o indeferimento do pedido.<\/p>\n\n\n\n As certid\u00f5es obrigat\u00f3rias fazem parte do conjunto de documentos para registro de candidatura e t\u00eam como objetivo verificar a exist\u00eancia de processos ou condena\u00e7\u00f5es que possam gerar inelegibilidade. S\u00e3o exigidas tanto da esfera eleitoral quanto das esferas c\u00edvel<\/a> e criminal.<\/p>\n\n\n\n Devem ser apresentadas as certid\u00f5es da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a Estadual de 1\u00ba e 2\u00ba graus da circunscri\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio eleitoral do candidato. Tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias a Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral, a Certid\u00e3o de Crimes Eleitorais e, quando aplic\u00e1vel, certid\u00f5es de tribunais com foro especial.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de qualquer uma dessas certid\u00f5es ou a identifica\u00e7\u00e3o de processos que impe\u00e7am a candidatura podem levar ao indeferimento do registro, salvo quando houver possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o ou defesa no prazo legal.<\/p>\n\n\n\n Quando o registro \u00e9 feito por meio de partido, coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos que comprovem a regularidade da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a concord\u00e2ncia das inst\u00e2ncias respons\u00e1veis. Essa documenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a legalidade da escolha do candidato.<\/p>\n\n\n\n Entre os principais documentos est\u00e3o: c\u00f3pia da ata da conven\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o dos candidatos escolhidos, assinatura do presidente da agremia\u00e7\u00e3o ou de seu delegado, e, no caso de coliga\u00e7\u00f5es proporcionais, a subscri\u00e7\u00e3o do pedido por todos os partidos integrantes.<\/p>\n\n\n\n Esses documentos devem ser anexados ao pedido no CANDex e assinados digitalmente pelos representantes autorizados. Qualquer diverg\u00eancia pode gerar impugna\u00e7\u00f5es<\/a> ou pedidos de dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida quando o candidato ocupa determinados cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que possam influenciar o pleito. Nesses casos, \u00e9 obrigat\u00f3rio o afastamento dentro dos prazos previstos em lei, sob pena de indeferimento do registro.<\/p>\n\n\n\n Devem se desincompatibilizar, por exemplo, servidores p\u00fablicos, dirigentes de funda\u00e7\u00f5es, ocupantes de cargos comissionados ou chefes de autarquias. O prazo varia conforme o cargo ocupado e o cargo pretendido, sendo geralmente de tr\u00eas a seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A comprova\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de documento formal emitido pela entidade p\u00fablica, declarando o afastamento do cargo ou fun\u00e7\u00e3o. Esse documento deve ser anexado no momento do registro de candidatura.<\/p>\n\n\n\n A data final para registro de candidatura \u00e9 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/strong>Esse \u00e9 o prazo limite previsto na Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a> e nas resolu\u00e7\u00f5es do TSE para que partidos, federa\u00e7\u00f5es e candidatos protocolem os pedidos de registro junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s essa data, novos registros s\u00f3 s\u00e3o admitidos em casos de substitui\u00e7\u00e3o por falecimento, ren\u00fancia, inelegibilidade ou indeferimento, desde que respeitado o limite de at\u00e9 20 dias antes do pleito. O cumprimento desse prazo \u00e9 essencial para garantir a regularidade da candidatura e a inclus\u00e3o do nome na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n O registro de candidatura costuma ser analisado e julgado em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o protocolo, salvo casos com impugna\u00e7\u00e3o ou recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o pedido ser apresentado, o juiz eleitoral publica edital em 1 dia, abrindo prazo de 5 dias para impugna\u00e7\u00f5es. Se houver contesta\u00e7\u00e3o, o candidato tem mais 7 dias para se manifestar. O juiz deve julgar o pedido em at\u00e9 3 dias ap\u00f3s o fim da manifesta\u00e7\u00e3o. Nos casos sem impugna\u00e7\u00f5es ou com documenta\u00e7\u00e3o completa, o processo pode ser conclu\u00eddo em poucos dias.<\/p>\n\n\n\n Se houver recurso, o processo segue para o TRE ou TSE, a depender do cargo. Mesmo durante a tramita\u00e7\u00e3o do recurso, o candidato pode fazer campanha se houver efeito suspensivo. Por isso, \u00e9 fundamental protocolar o pedido corretamente e no prazo, reduzindo riscos de atraso ou indeferimento.<\/p>\n\n\n\n Se o registro de candidatura for indeferido, o candidato pode apresentar recurso \u00e0 inst\u00e2ncia superior dentro do prazo legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O prazo para interpor o recurso<\/a> \u00e9 de 3 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Durante esse per\u00edodo, o candidato pode reunir documenta\u00e7\u00e3o complementar ou argumentos jur\u00eddicos que comprovem sua elegibilidade ou a regularidade da candidatura.<\/p>\n\n\n\n Enquanto o recurso estiver em an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel solicitar efeito suspensivo, permitindo a continuidade da campanha at\u00e9 o julgamento final. Caso o indeferimento se confirme, o partido poder\u00e1 substituir o candidato, desde que respeitado o prazo legal de at\u00e9 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura \u00e9 o ato de contestar judicialmente a validade de uma candidatura perante a Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ela pode ser apresentada por partidos, coliga\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, candidatos advers\u00e1rios ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, no prazo de 5 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital com os pedidos de registro. A impugna\u00e7\u00e3o deve ser fundamentada e acompanhada de provas que demonstrem a exist\u00eancia de inelegibilidade, aus\u00eancia de requisitos ou irregularidades formais.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a impugna\u00e7\u00e3o, o candidato ser\u00e1 notificado para apresentar defesa em at\u00e9 7 dias. O juiz eleitoral analisar\u00e1 os argumentos e emitir\u00e1 decis\u00e3o, que pode ser objeto de recurso. Durante esse tr\u00e2mite, o registro permanece sub judice<\/a>, e o nome do candidato pode constar na urna com a devida observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O registro de candidatura pode ser consultado no <\/strong>site do TSE<\/strong><\/a>, por meio do <\/strong>sistema DivulgaCandContas<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n A ferramenta \u00e9 gratuita, acess\u00edvel ao p\u00fablico e permite acompanhar a situa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos registrados no pa\u00eds. Nela, \u00e9 poss\u00edvel verificar dados pessoais, n\u00famero do candidato, partido, certid\u00f5es, declara\u00e7\u00e3o de bens, status do registro e eventuais impugna\u00e7\u00f5es ou recursos.<\/p>\n\n\n\n A consulta pode ser feita por nome, cargo, partido ou estado, tanto em per\u00edodo eleitoral quanto ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Esse mecanismo garante transpar\u00eancia ao processo eleitoral e permite que cidad\u00e3os, jornalistas e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhem a regularidade das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n O registro de candidatura \u00e9 um passo essencial para um cidad\u00e3o poder concorrer a cargos p\u00fablicos nas elei\u00e7\u00f5es. Mais do que uma formalidade, esse processo garante que todos os candidatos estejam em conformidade com as exig\u00eancias legais e constitucionais, promovendo a lisura e a legitimidade do pleito.<\/p>\n\n\n\n Cumprir os prazos, reunir os documentos exigidos e atender a todos os requisitos \u00e9 fundamental para evitar indeferimentos ou impugna\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, conhecer o funcionamento do processo e saber como agir diante de eventuais obst\u00e1culos jur\u00eddicos pode fazer a diferen\u00e7a na trajet\u00f3ria eleitoral de um candidato.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, contar com ferramentas que otimizem a rotina jur\u00eddica \u00e9 um diferencial competitivo. Escrit\u00f3rios e advogados que atuam na \u00e1rea eleitoral precisam de agilidade, organiza\u00e7\u00e3o e controle, especialmente em per\u00edodos curtos e com grande volume de demandas.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea quer ganhar tempo, reduzir erros e gerenciar com efici\u00eancia todos os processos do seu escrit\u00f3rio, conhe\u00e7a a ADVBOX<\/a>. Com ela, \u00e9 poss\u00edvel controlar prazos, gerenciar documentos, compartilhar modelos de forma colaborativa e ainda automatizar tarefas.<\/p>\n\n\n\n Fa\u00e7a o teste gratuito da ADVBOX<\/a> e veja na pr\u00e1tica como a tecnologia pode ajudar na atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Documentos para registro de candidatura e modelo de requerimento Os documentos para registro de candidatura s\u00e3o exig\u00eancias legais que asseguram a lisura, a transpar\u00eancia e a igualdade entre os concorrentes durante o processo eleitoral. Todo cidad\u00e3o que deseja disputar um cargo p\u00fablico deve apresentar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es pessoais, partid\u00e1rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":75706,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1481],"class_list":["post-26500","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
<\/strong> Ao cargo de [_____] nas elei\u00e7\u00f5es de [ano]<\/p>\n\n\n\n\n
\n
\n
Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong> Assinatura<\/p>\n\n\n\nComo funciona o processo de registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral?<\/h2>\n\n\n\n
Quais os requisitos para registro de candidatura?<\/h2>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade<\/h3>\n\n\n\n
Documentos para registro de candidatura<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nCertid\u00f5es obrigat\u00f3rias<\/h3>\n\n\n\n
Documentos do Partido\/Coliga\u00e7\u00e3o\/Federa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Qual a data para registro de candidatura?<\/h2>\n\n\n\n
Quanto tempo leva para o registro de candidatura ser analisado e julgado?<\/h2>\n\n\n\n
O que fazer se o registro de candidatura foi indeferido?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura?<\/h2>\n\n\n\n
Como consultar o registro de candidatura?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
![\"Automatize](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ\u00e7\u00e3o_de_suas_peti\u00e7\u00f5es.png\")
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