{"id":26595,"date":"2024-07-30T16:31:16","date_gmt":"2024-07-30T19:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=26595"},"modified":"2025-02-20T13:11:10","modified_gmt":"2025-02-20T16:11:10","slug":"previdenciario-acao-concessao-de-beneficio-previdenciario-pensao-por-morte","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-concessao-de-beneficio-previdenciario-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio – Pens\u00e3o por morte"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO DE PENS\u00c3O POR MORTE<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO DE PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I \u2013 DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>

Preliminarmente, requer o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita por ser a parte autora pobre na acep\u00e7\u00e3o legal do termo, n\u00e3o podendo arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia.<\/p>

II \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>

O autor foi companheiro da segurada (nome)\u00a0por, aproximadamente, 6 (seis) anos. O relacionamento, iniciado em (data), s\u00f3 findou quando a companheira veio \u00e0 \u00f3bito, na data de (data).<\/p>

Ambos tinham filhos de outros relacionamentos quando iniciaram a uni\u00e3o est\u00e1vel, sendo que no decorrer na uni\u00e3o nasceram os netos do casal.<\/p>

Como os filhos da falecida s\u00e3o maiores, n\u00e3o tem direito a pens\u00e3o por morte da mesma. Assim, o unico benef\u00edcio \u00e9 o autor, pois o casal viveu em uni\u00e3o est\u00e1vel por quase 20 (vinte) anos e resta configurada a dependencia economica presumida.<\/p>

Quando buscou administrativamente a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o mesmo lhe foi negado em virtude pois a autarquia entendeu que n\u00e3o restou comprovada a uni\u00e3o do casal.\u00a0<\/p>

Irresignado com a decis\u00e3o, n\u00e3o lhe restou alternativa sen\u00e3o ingressar com a presente a\u00e7\u00e3o judicial para ver garantido seu direito.<\/p>

III \u2013 DA CONDI\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTE<\/strong><\/p>

A condi\u00e7\u00e3o de dependente do autor, companheira do “de cujus”<\/em>, restou devidamente comprovada atrav\u00e9s da juntada dos seguintes documentos:\u00a0<\/p>