{"id":26597,"date":"2021-03-23T10:15:28","date_gmt":"2021-03-23T13:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=26597"},"modified":"2024-08-07T14:38:09","modified_gmt":"2024-08-07T17:38:09","slug":"previdenciario-acao-concessao-beneficio-previdenciario-pensao-por-morte-filho","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-concessao-beneficio-previdenciario-pensao-por-morte-filho\/","title":{"rendered":"A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO DE PENS\u00c3O POR MORTE – FILHOS"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO DE PENS\u00c3O POR MORTE – FILHOS<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO DE PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I \u2013 DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>

Preliminarmente, requer o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita por ser a parte autora pobre na acep\u00e7\u00e3o legal do termo, n\u00e3o podendo arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia.<\/p>

II \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>

A autora foi companheira do segurado (nome) por, aproximadamente, 6 (seis) anos.<\/p>

O relacionamento, iniciado em (data), s\u00f3 findou quando o companheiro veio \u00e0 \u00f3bito, na data de (data). Da uni\u00e3o do casal resultou no nascimento de 2 (dois) filhos.\u00a0<\/p>

Com o \u00f3bito do companheiro, os filhos da Autora pleitearam o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte do pai, porque menores \u00e0 \u00e9poca do falecimento, que lhes foi deferido administrativamente.\u00a0<\/p>

A autora somente teve ci\u00eancia do seu direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na condi\u00e7\u00e3o de companheira do “de cujus”<\/em> em 2015, quando buscou administrativamente a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que lhe foi negado em virtude da falta de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos autenticados que comprovassem a condi\u00e7\u00e3o de dependente.\u00a0<\/p>

Embora a autora tenha requerido prazo para apresentar novamente os documentos e designa\u00e7\u00e3o de nova data de (nome), porque, por circunst\u00e2ncias pessoais n\u00e3o p\u00f4de comparecer \u00e0quela inicialmente designada, n\u00e3o obteve \u00eaxito no pleito.\u00a0<\/p>

Irresignada com a decis\u00e3o, a autora apresentou recurso administrativo, que conforme se comprova, foi protocolado na data de (data). Todavia, por motivos desconhecidos e autarquia alegou haver perdido o processo da autora, sendo que o mesmo n\u00e3o foi julgado at\u00e9 o presente momento.<\/p>

Assim, dada a mora do INSS no processamento e julgamento do recurso da parte autora, e tamb\u00e9m seu descaso no presente caso, n\u00e3o lhe restou alternativa sen\u00e3o ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>

III \u2013 DA CONDI\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTE<\/strong><\/p>

A condi\u00e7\u00e3o de dependente de (nome), companheira do “de cujus”<\/em>, restou devidamente comprovada atrav\u00e9s da juntada dos seguintes documentos:\u00a0<\/p>