{"id":26724,"date":"2024-07-30T17:35:39","date_gmt":"2024-07-30T20:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=26724"},"modified":"2024-07-30T17:35:40","modified_gmt":"2024-07-30T20:35:40","slug":"previdenciario-acao-de-aposentadoria-por-invalidez-tutela-antecipada-diabetes","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-aposentadoria-por-invalidez-tutela-antecipada-diabetes\/","title":{"rendered":"A\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DIABETES"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

A\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DIABETES<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA FEDERAL\u00a0DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>

O requerente, que nasceu em (data), no per\u00edodo de (data) a (data) desempenhou atividades rur\u00edcolas na qualidade de trabalhador rural bra\u00e7al, conforme demonstram os sucessivos registros constantes em sua CTPS, de acordo com o que consta das c\u00f3pias anexas.<\/p>

Contudo, por volta do ano de (ano), o autor come\u00e7ou a sofrer da s\u00edndrome de DIABETES DO TIPO II<\/strong>, que culminou por impossibilit\u00e1-lo, apesar de muita insist\u00eancia e esfor\u00e7o de sua parte, de exercer a atividade de trabalhador rural, como o fez ao longo de sua vida.<\/p>

Como sintoma, o diabetes do tipo II causa muita sede, devido \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o constante e cont\u00ednua de urina, al\u00e9m de c\u00e3ibra, que \u00e9 a contra\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e dolorosa de um m\u00fasculo ou grupo de m\u00fasculos, nos p\u00e9s, pernas e m\u00e3os, e, como consequ\u00eancia, o diabetes tipo II\u00a0 compromete os \u00f3rg\u00e3os vitais, podendo causar, inclusive, a cegueira do enfermo, sendo que para controlar os \u00edndices do diabetes o autor necessita de um r\u00edgido regime alimentar, excessivamente pobre em calorias, que tamb\u00e9m o impossibilita, por falta de nutri\u00e7\u00e3o adequada, de desempenhar as \u00e1rduas e pesadas tarefas de um trabalhador rur\u00edcola.<\/p>

Por essas raz\u00f5es, aliado o fato de ser pessoa pobre, sem a m\u00ednima instru\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio de qualquer outra atividade, a n\u00e3o ser a rur\u00edcola, o autor necessita de amparo por parte da Previd\u00eancia Social, tanto para sobreviver como para poder adquirir os medicamentos necess\u00e1rios para o tratamento de sua enfermidade.<\/p>

Evidencia-se, assim, que o autor est\u00e1 enquadrado na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria delineadora do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 11, 42, 43, 142 e 143, al\u00e9m do artigo 102 (direito adquirido), todos da Lei n\u00ba 8.213\/91, salientando, ainda, que o trabalhador que estiver afastado por motivo de mol\u00e9stia incapacitante n\u00e3o perde a qualidade de segurado, mormente se tal enfermidade foi contra\u00edda enquanto esteve na condi\u00e7\u00e3o de segurado, como \u00e9 o caso espec\u00edfico do autor, segundo consta do seguinte aresto:<\/p>

\u201cPREVIDENCI\u00c1RIO.\u00a0 APOSENTADORIA\u00a0 POR\u00a0 INVALIDEZ.\u00a0 RUR\u00cdCOLA.\u00a0 INCAPACIDADE\u00a0COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Se a apelada, por motivo de doen\u00e7a, n\u00e3o pode voltar ao exerc\u00edcio da antiga profiss\u00e3o de trabalhadora rural, deve ser desde logo\u00a0 aposentada por invalidez ante a impossibilidade de que, sendo pessoa de pouca instru\u00e7\u00e3o, possa ser reabilitada para outro trabalho e tenha oportunidade de obter novo emprego. 2. N\u00e3o perde a qualidade de segurada a trabalhadora que, em raz\u00e3o de mol\u00e9stia incapacitante, tenha deixado de contribuir \u00e0 Previd\u00eancia Social. \u2013 Apelo Improvido.\u201d (AC. 96\/03\/036.335- 9 \u2013 Rel. Juiz Sinval Antunes \u2013 1\u00aa Turma \u2013 TRF- 3\u00aa R.).<\/em><\/p>

Destarte, considerando-se que a mol\u00e9stia da qual padece o autor \u00e9 de natureza incur\u00e1vel, permanente, irrevers\u00edvel e incapacitante, constata-se que o caso vertente \u00e9 t\u00edpico de concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez, motivo pelo qual se vale da presente a\u00e7\u00e3o para pleitear judicialmente o referido amparo previdenci\u00e1rio a que tem direito, segundo as normas legais vigentes.<\/p>

II – DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA TUTELA<\/strong><\/p>

Como os tr\u00e2mites da presente a\u00e7\u00e3o podem demandar v\u00e1rios anos, em face do not\u00f3rio abuso do direito de defesa, durante tal per\u00edodo o requerente continuaria impossibilitado, em raz\u00e3o de sua enfermidade, de exercer a atividade rur\u00edcola que vinha desempenhando; a \u00fanica, como\u00a0 acima mencionado, que lhe restaria.<\/p>

Contudo, isto fatalmente agravaria sua situa\u00e7\u00e3o financeira e, consequentemente, o seu estado de sa\u00fade, na medida em que n\u00e3o disporia de recursos necess\u00e1rios para sustentar a si pr\u00f3prio, bem como para providenciar o adequado tratamento de sua enfermidade, o que demonstra de forma inequ\u00edvoca a presen\u00e7a, in casu, do \u201cfumus boni juris\u201d e do \u201cpericulum in mora\u201d.<\/p>

Assim, ante o receio de dano irrepar\u00e1vel, necessita o requerente da antecipa\u00e7\u00e3odatutela, nos termos do artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, para que lhe seja concedido o benef\u00edcio da aposentadoria por invalidez, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal e respectivo abono anual \u2013 logo ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de sua incapacidade atrav\u00e9s\u00a0 de per\u00edcia m\u00e9dica \u2013, salientando que a tutela ora perseguida \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel de ser concedida antecipadamente, em virtude do car\u00e1ter aliment\u00edcio do benef\u00edcio ora pleiteado.<\/p>

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Ante o exposto, o autor requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>

a) Seja, “initio litis”, determinada uma per\u00edcia m\u00e9dica para comprova\u00e7\u00e3o do alegado, e, ap\u00f3s comprovada a incapacidade do autor, seja julgada antecipadamente a tutela desejada,\u00a0 nos termos do artigo 300 do CPC, determinando, ao instituto r\u00e9u, que, de imediato, lhe pague o benef\u00edcio de uma aposentadoria por invalidez, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, acrescido do abono anual;<\/p>

b) Seja, ao final, julgada totalmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o, no sentido de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS a pagar-lhe o benef\u00edcio de uma aposentadoria por invalidez, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, acrescido do abono anual, a partir da cita\u00e7\u00e3o, emitindo-lhe um carn\u00ea mensal de benef\u00edcios, com a incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o valor das parcelas vencidas, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios em percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da conta de liquida\u00e7\u00e3o, acrescida de 12 (doze) parcelas vincendas;<\/p>

c) Seja o instituto r\u00e9u citado na pessoa de seu representante legal, no endere\u00e7o inicialmente declinado, para, querendo, acompanhar e oferecer contesta\u00e7\u00e3o aos termos da presente a\u00e7\u00e3o, dentro dos prazos legais, sob pena de confiss\u00e3o e revelia;<\/p>

d) Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em Direito permitidos, notadamente a pericial e a testemunhal, atrav\u00e9s da oitiva das testemunhas constantes do rol anexo, que requer sejam intimadas para depor em Ju\u00edzo, juntada de novos documentos, etc., o que fica desde j\u00e1 expressamente requerido.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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