{"id":26726,"date":"2024-07-30T16:43:29","date_gmt":"2024-07-30T19:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=26726"},"modified":"2024-07-30T16:43:30","modified_gmt":"2024-07-30T19:43:30","slug":"previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/","title":{"rendered":"Modelo de A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO \u2013 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O\u00a0RURAL<\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A)\u00a0JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]\u00aa\u00a0 VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p><p><strong>A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO \u2013 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O\u00a0RURAL<\/strong><\/p><p>em face de\u00a0\u00a0<strong>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL &#8211; INSS<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro &#8230;, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p><p><strong>I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p><p>A parte autora era trabalhador rural e exercia suas atividades em regime de economia familiar.<\/p><p>Desde a inf\u00e2ncia executou suas tarefas laborais nas terras do pai, na localidade da Est\u00e2ncia, munic\u00edpio de Tramanda\u00ed\/RS.<\/p><p>Seu casamento se deu no dia XX, constando a sua profiss\u00e3o como agricultor.<\/p><p>O primeiro emprego do autor foi no per\u00edodo de XX a XX e, ap\u00f3s, laborou no per\u00edodo de XX a XX.<\/p><p>Todavia, em que pese tenha laborado com CTPS assinada durante estes per\u00edodos supracitados, o autor retornou para as atividades rurais, onde permaneceu at\u00e9 XX.<\/p><p>Em XX o autor passou a desenvolver atividades como pedreiro, iniciando a contribuir na condi\u00e7\u00e3o de segurado obrigat\u00f3rio do RGPS, como contribuinte individual, v\u00ednculo este que se estendeu at\u00e9 XX e, ap\u00f3s, recolheu contribui\u00e7\u00f5es novamente como contribuinte individual no per\u00edodo de XX a XX.<\/p><p>Esquematizando, s\u00e3o estes os v\u00ednculos:<\/p><p>Desta forma, na DER, o autor possu\u00eda 39A 03M e 17D de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, somando o tempo rural com o tempo urbano, bem como contava com 58 (cinquenta e oito) anos de idade.<\/p><p>Assim, por preencher os requisitos para a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com reconhecimento de tempo rural, a parte autora requereu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p><p><strong>II &#8211; DO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL<\/strong><\/p><p>No entanto, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos juntados, bem como ap\u00f3s a oitiva de testemunhas, o INSS somente reconheceu como tempo rural o per\u00edodo de 01\/01\/1975 a 31\/12\/1977, conforme se verifica no processo administrativo.<\/p><p>Assim, por n\u00e3o possuir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria, o seu pedido foi indeferido.<\/p><p>Destarte, buscando a corre\u00e7\u00e3o de tamanha injusti\u00e7a, recorre, a parte autora, \u00e0 via judicial competente.<\/p><p><strong>III &#8211; DAS PROVAS DE ATIVIDADE RURAL<\/strong><\/p><p>Al\u00e9m dos depoimentos das testemunhas para a prova do tempo rural, a parte autora juntou, ao processo administrativo, bem como \u00e0 presente inicial:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de casamento, datada de 23\/09\/1978, onde consta a profiss\u00e3o do autor como agricultor;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito do pai do autor, datada de 06\/09\/2004, onde consta a profiss\u00e3o do pai do autor como agricultor;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de casamento dos pais do autor, datada de 02\/07\/1949, onde consta a profiss\u00e3o do pai do autor como agricultor;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de Registro de Im\u00f3vel Rural, em nome do pai do autor (nome do pai), datada de 02\/06\/1955, onde consta a profiss\u00e3o do pai do autor como agricultor;<\/li>\n\n\n\n<li>Nota de cr\u00e9dito rural, datada de 29\/08\/1968, onde consta o nome do pai do autor;<\/li>\n\n\n\n<li>Notas de produtor, em nome do pai do autor, datadas de 11\/02\/1976, 13\/03\/1976, 07\/06\/1976, 05\/07\/1977, 10\/10\/1977, 20\/01\/1978, 30\/07\/1978, 29\/01\/1979, 10\/08\/1979, 14\/09\/1979, 29\/02\/1980, 14\/03\/1981, 01\/03\/1982, 04\/04\/1983, 05\/07\/1983, 01\/06\/1984, 12\/06\/1985, 13\/02\/1986, 20\/09\/1987,\u00a030\/03\/1988, 20\/04\/1989, 12\/10\/1990, 25\/04\/1991, 23\/01\/1992, 15\/07\/1992, 30\/04\/1993, 21\/02\/1996.<\/li>\n<\/ol><p>Ademais, conforme se infere pelo pr\u00f3prio depoimento do autor quando da Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa, o trabalho rural era exercido em regime de economia familiar, n\u00e3o possuindo empregados, nem mesmo maquin\u00e1rio agr\u00edcola, sendo que dependiam da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola para o sustendo da fam\u00edlia.<\/p><p>Desta forma, tendo o per\u00edodo de 01\/01\/1975 a 31\/12\/1977 j\u00e1 sido reconhecido como rural pelo INSS, requer-se seja a totalidade do per\u00edodo de 14\/07\/1966 a 31\/12\/1974, 05\/11\/1979 a 09\/01\/1980 e de 25\/03\/1980 a 30\/11\/1989, com exce\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos trabalhados com CTPS assinada (02\/01\/1978 a 04\/11\/1979 e, ap\u00f3s, 10\/01\/1980 a 24\/03\/1980), reconhecidos como atividade rural, visto que o autor realmente laborou como agricultor, em regime de economia familiar.<\/p><p><strong>IV\u00a0\u2013 DOS FUNDAMENTOS<\/strong><\/p><p>No que tange ao tempo de servi\u00e7o rural, exercido em regime de economia familiar, a pretens\u00e3o do autor vem amparada no artigo 55, \u00a7 2\u00ba, combinado com o artigo 11, \u00a7 1\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.213\/91, onde resta assegurado o direito de computar o referido tempo de servi\u00e7o crural como tempo de servi\u00e7o, independentemente do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Sen\u00e3o vejamos:<\/p><p><em>Art. 55. &#8220;O tempo de servi\u00e7o ser\u00e1 comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, al\u00e9m do correspondente \u00e0s atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior \u00e0 perda da qualidade de segurado:<\/em><\/p><p><em>\u00a7 2\u00ba. O tempo de servi\u00e7o do segurado trabalhador rural, anterior \u00e0 data de in\u00edcio de vig\u00eancia desta Lei, ser\u00e1 computado independentemente do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es a ele correspondentes, exceto para efeito de car\u00eancia, conforme dispuser o Regulamento.&#8221;<\/em><\/p><p><em>Art. 11. &#8220;S\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social as seguintes pessoas f\u00edsicas:<\/em><\/p><p><em>\u00a7 1\u00ba. Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da fam\u00edlia \u00e9\u00a0indispens\u00e1vel \u00e0 pr\u00f3pria subsist\u00eancia e ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico do n\u00facleo familiar e \u00e9 exercido em condi\u00e7\u00f5es de m\u00fatua depend\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de empregados permanentes.&#8221;<\/em><\/p><p>Assim, somando o tempo rural do segurado com o tempo urbano, o mesmo soma como tempo de contribui\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de 39A 03M e 17D.<\/p><p>Dessa forma, requer-se o c\u00f4mputo do per\u00edodo rural, com o tempo urbano, concedendo-se a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o que o segurado tem direito.<\/p><p><strong>V\u00a0\u2013 DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p><p>a) A concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos inciso LXXIV, do art. 5\u00ba, da CF\/88, Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba e art. 4\u00ba da Lei 1.060\/50 por tratar-se de pessoa pobre, sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem que isto lhe venha a causar s\u00e9rios preju\u00edzos ao sustento de sua fam\u00edlia;<\/p><p>b) A cita\u00e7\u00e3o do INSS, no endere\u00e7o apontando no pre\u00e2mbulo, na pessoa de seu Procurador Regional, para querendo, apresentar sua defesa, sob pena de revelia e presun\u00e7\u00e3o de verdade quanto aos fatos articulados;<\/p><p>c) A proced\u00eancia da pretens\u00e3o aduzida, consoante narrado na inicial, para que se determine ao INSS que proceda a averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o rural do autor, em regime de economia familiar, na condi\u00e7\u00e3o de segurado especial, o per\u00edodo de 14\/07\/1966 a 31\/12\/1974, 05\/11\/1979 a 09\/01\/1980 e de 25\/03\/1980 a 30\/11\/1989;<\/p><p>d) A proced\u00eancia da pretens\u00e3o aduzida, consoante narrado na inicial, condenando-se o INSS a conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 parte autora, tendo como in\u00edcio de benef\u00edcio a data do requerimento administrativo;<\/p><p>e) A condena\u00e7\u00e3o do INSS ao pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do vencimento de cada presta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva liquida\u00e7\u00e3o, respeitada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal;<\/p><p>f) A condena\u00e7\u00e3o do INSS ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base de 20% (vinte por cento) sobre a condena\u00e7\u00e3o;<\/p><p>g) Requer ainda\u00a0pela produ\u00e7\u00e3o de provas documentais e testemunhais e de todos os meios de prova admitidas em direito, por ser medida da mais salutar Justi\u00e7a.<\/p><p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <strong>[[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":29744,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-26726","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Modelo de A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Modelo de A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-07-30T19:43:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"626\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"417\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/\",\"name\":\"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg\",\"datePublished\":\"2024-07-30T19:43:29+00:00\",\"dateModified\":\"2024-07-30T19:43:30+00:00\",\"description\":\"Modelo de A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg\",\"width\":626,\"height\":417,\"caption\":\"Peti\u00e7\u00e3o trabalhista\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Modelos\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]","description":"Modelo de A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]","og_description":"Modelo de A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2024-07-30T19:43:30+00:00","og_image":[{"width":626,"height":417,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/","name":"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg","datePublished":"2024-07-30T19:43:29+00:00","dateModified":"2024-07-30T19:43:30+00:00","description":"Modelo de A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/peticao-advbox-8.jpg","width":626,"height":417,"caption":"Peti\u00e7\u00e3o trabalhista"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-concessao-de-beneficio-previdenciario-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-rural\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Modelos","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o [MODELO]"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/26726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26726"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/26726\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64193,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/26726\/revisions\/64193"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"modelo_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelo_category?post=26726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}