{"id":26778,"date":"2021-03-25T10:14:55","date_gmt":"2021-03-25T13:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=26778"},"modified":"2024-08-22T10:41:53","modified_gmt":"2024-08-22T13:41:53","slug":"previdenciario-acao-declaratoria-tempo-de-servico-rural-preceito-condenatorio","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-declaratoria-tempo-de-servico-rural-preceito-condenatorio\/","title":{"rendered":"A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA TEMPO DE SERVI\u00c7O RURAL – PRECEITO CONDENAT\u00d3RIO"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA TEMPO DE SERVI\u00c7O RURAL – PRECEITO CONDENAT\u00d3RIO<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O RURAL C\/C PRECEITO CONDENAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>

O Requerente nasceu e cresceu na zona rural, filho e neto de trabalhadores rurais, passou toda sua inf\u00e2ncia em contato direto com a lida na lavoura.<\/p>

Come\u00e7ou a trabalhar no S\u00edtio XX, neste munic\u00edpio, inscrito no INCRA\u00a0 sob n\u00ba XX, de propriedade do Sr. XX. Desde pequeno acostumou-se a ajudar os pais e os irm\u00e3os nas pequenas atividades rurais, tais como trato dos porcos e galinhas, aparte de bezerros, etc., sempre com o objetivo de ajudar no trabalho e sustento da numerosa fam\u00edlia.<\/p>

Conforme o tempo passava, ele e os irm\u00e3os iam assumindo responsabilidades maiores, como ir para a ro\u00e7a, no cultivo da lavoura do caf\u00e9 e laranja, onde passavam a laborar por todo o dia. Ali faziam todo tipo de servi\u00e7o, desde\u00a0 a carpa, aduba\u00e7\u00e3o, colheita, abano, ensaque, transporte, etc. Al\u00e9m da lavoura do caf\u00e9 e laranja, havia tamb\u00e9m na propriedade da fam\u00edlia, entre outras, planta\u00e7\u00e3o de milho, arroz, mandioca, al\u00e9m de gado, cria\u00e7\u00e3o de porcos e galinhas.<\/p>

O Requerente trabalhou em mencionada atividade, mediante remunera\u00e7\u00e3o, de segunda a s\u00e1bado, e nunca gozou f\u00e9rias, no per\u00edodo de 01 de junho de 1958 a 17 de julho de 1968, ou seja, esteve na lida rur\u00edcola por 10 (dez) anos, 01 (um) m\u00eas e 15 (quinze) dias.<\/p>

N\u00e3o tinha registro em CTPS, posto que naquela \u00e9poca a fiscaliza\u00e7\u00e3o era ineficaz e n\u00e3o se exigia o registro em Carteira de Trabalho, e, consequentemente, a obriga\u00e7\u00e3o do Empregador ficava diminu\u00edda, principalmente quando se tratava de pai, como empregador ou meeiro.<\/p>

A atividade de trabalhador rural vem demonstrada pelo T\u00edtulo Eleitoral e Certificado de Reservista do Requerente, Declara\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Munic\u00edpio\/UF, Declara\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcio de Atividade Rural, expedida\u00a0 pelo\u00a0 SINDICATO\u00a0 DOS\u00a0 TRABALHADORES\u00a0 RURAIS DE MUNIC\u00cdPIO\/UF, Declara\u00e7\u00e3o do Propriet\u00e1rio Rural, CCIR dos anos (anos), documentos ora anexados, onde ficou constando o exerc\u00edcio de rur\u00edcola, que, segundo o\u00a0 saber do Mestre AUR\u00c9LIO BUARQUE DE HOLLANDA FERREIRA, no Dicion\u00e1rio de L\u00edngua Portuguesa, \u00e9:<\/p>

\u201cRelativo ao trabalhador do campo ou \u00e0 vida agr\u00edcola; campestre; pr\u00f3prio do campo; campesino, campon\u00eas, r\u00fastico, roceiro, colono, sitiante, agricultor, agregado, lavrador.\u201d<\/em><\/p>

Referindo-se a trabalhador rural (lavrador), diz Celso Ribeiro Bastos, ao comentar o artigo 7\u00ba, \u201ccaput\u201d, da CF, que:<\/p>

“Este n\u00e3o vinha Anunciado na Constitui\u00e7\u00e3o anterior, como benef\u00edcio necess\u00e1rio das Garantias Constitucionais na mat\u00e9ria.\u00a0\u00c9 uma novidade, pois, do atual texto constitucional, ter equiparado o Trabalhador Urbano ao Rural.”<\/em><\/p>

Considere-se, ainda, que a legisla\u00e7\u00e3o vigente define empregado rural (lavrador) como a pessoa f\u00edsica que presta servi\u00e7os de natureza rural a empregador, mediante remunera\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>

Finalmente, estabelece o artigo 201, \u00a7 9\u00ba, da CF, reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 15 de dezembro de 1998, que:<\/p>

“Para efeito de aposentadoria, \u00e9 assegurada a contagem rec\u00edproca do tempo de contribui\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na atividade privada, rural e urbana, hip\u00f3tese em que os diversos regimes de previd\u00eancia social se compensar\u00e3o financeiramente, segundo crit\u00e9rios estabelecidos em lei.”<\/em><\/p>

O\u00a0Requerente tentou via administrativa a contagem do mencionado per\u00edodo, entretanto n\u00e3o obteve \u00eaxito, conforme pode ser verificado junto \u00e0 Previd\u00eancia Social estatal, do Resumo de Documentos para C\u00e1lculo de Tempo de Servi\u00e7o, expedido pelo INSS em 21.05.1999, NB: 123.456.789-0, DIB: 19.12.2003.<\/p>

Ineg\u00e1vel, portanto, o direito da Requerente de ver contado o tempo em que laborou na atividade rural, ou seja, de 01 de junho de 1958 a 17 de julho de 1968, valendo-se da legisla\u00e7\u00e3o citada e utilizando-se deste procedimento para demonstrar que exerceu referida atividade de forma remunerada, sem que o Empregador tivesse recolhido a contribui\u00e7\u00e3o devida \u00e0 Previd\u00eancia Social, no per\u00edodo n\u00e3o abrangido pelo Registro Profissional, sendo-lhe absolutamente de atividade prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>

O Requerente, conforme provas documentais, portanto, faz jus ao pedido pleiteado, ou seja, possui farta documenta\u00e7\u00e3o que expressa a profiss\u00e3o de RUR\u00cdCOLA, bem como as provas testemunhais, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>

De acordo com os nossos Tribunais estes s\u00e3o pac\u00edficos ao assunto em tela, onde s\u00e3o v\u00e1lidos os depoimentos testemunhais prestados quanto ao per\u00edodo de atividade rural exercida pelo postulante, desde que corroborados com in\u00edcio razo\u00e1vel de prova material, constando expressamente a profiss\u00e3o de rur\u00edcola do autor, in\u00edcio de prova documental para fim de reconhecimento e averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, ainda que esta somente comprove tal exerc\u00edcio durante uma fra\u00e7\u00e3o do tempo exigido em lei, valendo-se de prova material indireta do tempo de servi\u00e7o rural, os documentos em nome de seu pai, uma vez que o per\u00edodo postulado corresponde \u00e0 menoridade do demandante, na qual se pode inferir que o trabalho era exercido em condi\u00e7\u00f5es de m\u00fatua depend\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>

II – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Ante o exposto, requer:<\/p>

a) Ap\u00f3s satisfeito o pedido, vem requerer a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, atrav\u00e9s de seu Procurador Regional, no mesmo endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo da inicial, via CARTA PRECAT\u00d3RIA, para responder aos termos da presente A\u00e7\u00e3o, no prazo legal, e as advert\u00eancias legais, sob pena de revelia;<\/p>

b) Seja julgada\u00a0procedente a presente a\u00e7\u00e3o, para o fim de declarar que o Autor efetivamente trabalhou como RUR\u00cdCOLA, no per\u00edodo indicado, a final condenando o R\u00e9u na averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo requerido pelo Requerente, para efeitos de Concess\u00e3o da Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o Integral, retroagindo os efeitos \u00e0 \u00e9poca da Concess\u00e3o da Aposentadoria Proporcional que lhe foi deferida, vez que, apesar de requerida,\u00a0 o INSS deixou de reconhecer administrativamente seus direitos;<\/p>

c) Que Vossa Excel\u00eancia conceda, de plano, os benef\u00edcios da isen\u00e7\u00e3o de custas, nos termos do que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>

d)\u00a0Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exce\u00e7\u00e3o, juntada de documentos, oitiva das testemunhas, cujo rol segue anexo, que dever\u00e3o ser intimadas na forma da Lei, para comparecimento no momento oportuno.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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