{"id":26856,"date":"2021-03-25T15:39:04","date_gmt":"2021-03-25T18:39:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=26856"},"modified":"2024-12-26T11:19:48","modified_gmt":"2024-12-26T14:19:48","slug":"previdenciario-recurso-previdenciario-indeferimento-auxilio-doenca-acidentario","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-recurso-previdenciario-indeferimento-auxilio-doenca-acidentario\/","title":{"rendered":"Recurso previdenci\u00e1rio &#8211; indeferimento aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">RECURSO PREVIDENCI\u00c1RIO &#8211; INDEFERIMENTO AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO<\/h2><p><strong>ILUSTR\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL.<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossas Senhorias,\u00a0n\u00e3o se conformando com o <strong>INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A DE\u00a0ACIDENTE DO TRABALHO<\/strong>, em decis\u00e3o proferida no processo de\u00a0 benef\u00edcio n\u00ba XX, vem, atrav\u00e9s deste <strong>RECORRER<\/strong> dessa decis\u00e3o, pelas raz\u00f5es que a seguir exp\u00f5e:<\/p><p>Na data de (data), o requerente entrou com um pedido de aux\u00edlio doen\u00e7a de acidente de trabalho, o qual foi indeferido em (data). A decis\u00e3o fundamentou-se na falta de nexo causal entre acidente e trabalho, n\u00e3o reconhecendo a per\u00edcia m\u00e9dica nexo entre doen\u00e7a e acidente de trabalho, n\u00e3o considerando o requerente incapacitado para o trabalho.<\/p><p>O requerente trabalhava na Empresa XX, prestando servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura de (cidade)\u00a0e seu trabalho consistia na limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das ruas e pra\u00e7as da cidade.<\/p><p>Na data de (data), quando operava a m\u00e1quina ro\u00e7adeira \u2013 que serve para cortar grama e podar pequenos arbustos \u2013, a mesma arremessou uma pequena pedra que atingiu seu olho esquerdo, conforme registram a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho &#8211; CAT e o relat\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho, elaborado pelo Dr. (nome), m\u00e9dico do Trabalho e fiscal do SST\/SP:<\/p><p><em>&#8220;O Sr. (nome) foi contratado na data de (data), pela Empresa XX, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de servente. O acidente, que vitimou o Sr. (nome), ocorreu quando a empresa em quest\u00e3o prestava servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura Municipal de (cidade). Na ocasi\u00e3o, o funcion\u00e1rio utilizava uma moto ro\u00e7adeira, equipamento de trabalho individual, provido de motor e destinado a ro\u00e7ar o mato. O servi\u00e7o estava sendo executado no bairro do XX, pr\u00f3ximo a\u00a0um ponto de \u00f4nibus, \u00e0s 10 horas da manh\u00e3, quando a l\u00e2mina da m\u00e1quina arremessou uma pedra, que se achava em meio ao mato ro\u00e7ado, de encontro ao olho esquerdo do citado funcion\u00e1rio. Foi socorrido e encaminhado a Hospital XX, para atendimento. Resultou como sequela a cegueira do olho esquerdo.&#8221;<\/em><\/p><p>Segundo o artigo 104 do Decreto 3.048, de 06.05.1999, que aprova o Regulamento dos Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social:<\/p><p><em>Art. 104. &#8220;O aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 concedido, como indeniza\u00e7\u00e3o, ao segurado empregado, exceto o dom\u00e9stico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, conforme as situa\u00e7\u00f5es discriminadas no anexo III, que implique: (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 4.729, de 09.06.2003, DOU 10.06.2003).<\/em><\/p><p><em>I &#8211; redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam; (Reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso pelo Decreto n\u00ba 4.729, de 09.06.2003, DOU 10.06.2003).<\/em><\/p><p><em>II &#8211; redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esfor\u00e7o para o desempenho da mesma atividade que exerciam \u00e0 \u00e9poca do acidente; ou<\/em><\/p><p><em>III &#8211; impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam \u00e0 \u00e9poca do acidente, por\u00e9m permita o desempenho de outra, ap\u00f3s processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, nos casos indicados pela per\u00edcia m\u00e9dica do Instituto Nacional do Seguro Social.&#8221;<\/em><\/p><p>\u00c9 evidente que, com a perda da vis\u00e3o do olho esquerdo, a capacidade laborativa do requerente foi reduzida e o mesmo ter\u00e1 que fazer um esfor\u00e7o maior para realizar suas atividades.<\/p><p>Ademais, n\u00e3o foi o requerente enquadrado no que diz o Quadro n\u00ba 1 do aparelho visual, que disp\u00f5e sobre as situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito ao aux\u00edlio-acidente, com vistas a averiguar sua acuidade visual.<\/p><p>Salienta ainda, a jurisprud\u00eancia existente, justificando a concess\u00e3o do benef\u00edcio:<\/p><p><em>&#8220;INFORTUN\u00cdSTICA \u2013 PERDA DA VIS\u00c3O DO OLHO DIREITO \u2013 REDU\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE LABORATIVA \u2013 AUX\u00cdLIO-ACIDENTE DEVIDO \u2013\u00a0\u00c9 devido aux\u00edlio mensal ao trabalhador que sofre redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa, atestada em laudo pericial, n\u00e3o se cogitando, nesta hip\u00f3tese, de incid\u00eancia da veda\u00e7\u00e3o institu\u00edda no art. 104, \u00a7 4\u00ba, I, do decreto n\u00ba 3.048 de 6 de maio de 1999 \u2013 sucess\u00e3o de leis no tempo \u2013 altera\u00e7\u00e3o do percentual e base de c\u00e1lculo de benef\u00edcio acident\u00e1rio \u2013 adequa\u00e7\u00e3o do pedido do autor aos novos crit\u00e9rios \u2013 hip\u00f3tese que n\u00e3o implica sucumb\u00eancia nem altera\u00e7\u00e3o do pedido \u2013 sobrevindo lei que altera crit\u00e9rio de c\u00e1lculo de benef\u00edcio acident\u00e1rio, a altera\u00e7\u00e3o do pedido do autor, para adequ\u00e1-lo ao novo sistema, n\u00e3o incide na hip\u00f3tese vedada no art. 264 do CPC, nem caracteriza sua sucumb\u00eancia a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio diverso do requerido na inicial, porque decorrente da aplica\u00e7\u00e3o da lei nova, mais ben\u00e9fica \u2013 marco inicial do benef\u00edcio precedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a \u2013 precedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a, o aux\u00edlio-acidente \u00e9 devido a partir do dia subseq\u00fcente ao da cessa\u00e7\u00e3o do pagamento daquele benef\u00edcio anterior\u00a0\u2013 termo de incid\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u2013 em d\u00edvida alimentar e de valor, oriunda de fato il\u00edcito, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incide a partir do vencimento de cada presta\u00e7\u00e3o \u2013 processual civil \u2013 encargos da lide \u2013 inss\u00a0 \u2013\u00a0 responsabilidade\u00a0 \u2013\u00a0 alcance\u00a0 \u2013crit\u00e9rios\u00a0 de\u00a0 c\u00e1lculo.\u00a0\u00a0 \u2013\u00a0 As \u00a0 custas\u00a0processuais s\u00e3o devidas pelo INSS por metade, e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tamb\u00e9m devidos, incidem sobre as presta\u00e7\u00f5es vencidas at\u00e9 a data da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Intelig\u00eancia da S\u00famula n\u00ba 111 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Senten\u00e7a reformada parcialmente.&#8221;\u00a0(TJRS \u2013 AP-RN 70003596475 \u2013 9\u00aa C.C\u00edv. \u2013 Rel\u00aa Des\u00aa Mara Larsen Chechi \u2013 J. 21.08.2002).<\/em><\/p><p>Assim, requer que seja concedido o benef\u00edcio do aux\u00edlio acidente, anexando c\u00f3pias dos exames m\u00e9dicos, CAT e do relat\u00f3rio do acidente de trabalho.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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