{"id":27207,"date":"2021-03-29T11:44:27","date_gmt":"2021-03-29T14:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27207"},"modified":"2025-11-12T17:06:58","modified_gmt":"2025-11-12T20:06:58","slug":"recursal-recurso-inominado-empresa-telefonia-negativacao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/recursal-recurso-inominado-empresa-telefonia-negativacao\/","title":{"rendered":"Modelo de recurso inominado contra empresa de telefonia por negativa\u00e7\u00e3o indevida"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECURSO INOMINADO – EMPRESA DE TELEFONIA – NEGATIVA\u00c7\u00c3O<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA\u00a0[[Vara]]\u00aa VARA C\u00cdVEL\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificada\u00a0nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe que move em face de\/lhe \u00e9 movida por\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, inconformada com a senten\u00e7a de fls. XX, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,\u00a0interpor<\/p>

RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>

cujas raz\u00f5es v\u00e3o em anexo, ap\u00f3s os tramites de costume, o seu envio para a Egr\u00e9gia Turma Recursal C\u00edvel.<\/p>

I – DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>

Inicialmente, afirma n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es para arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual faz jus \u00e0 Gratuidade de Justi\u00e7a, nos termos da Lei no 1.060\/50, com a nova reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n\u00ba 7.510\/86 e requerendo a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Gratuidade de Justi\u00e7a.<\/p>

Para tanto, junta c\u00f3pia da Declara\u00e7\u00e3o de Isento do IR.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

RAZ\u00d5ES DO RECURSO INOMINADO<\/strong><\/h3>

PROCESSO N\u00ba\u00a0<\/strong>[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

RECORRENTE:\u00a0<\/strong>[[Nome do cliente]].<\/strong><\/p>

RECORRIDO:\u00a0<\/strong>[[Parte contr\u00e1ria]].<\/strong><\/p>

Nobres Julgadores,<\/strong><\/p>

I – DA S\u00cdNTESE PROCESSUAL E DOS FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>

A senten\u00e7a proferida no ju\u00edzo \u201ca quo\u201d n\u00e3o\u00a0deve ser mantida, pois o dano moral arbitrado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) n\u00e3o traz a verdadeira compensa\u00e7\u00e3o pelo longo prazo de 3 (tr\u00eas) anos\u00a0em que o nome do autor permaneceu negativado junto ao SPC.<\/p>

O Ju\u00edzo\u00a0\u201ca quo\u201d, acertadamente reconheceu a ilegitimidade das:<\/p>

\u201cCobran\u00e7as acima do valor da franquia que impediram o autor de efetuar os pagamentos, posto que tais contas n\u00e3o admitem quita\u00e7\u00e3o parcial. Essa ordem de id\u00e9ias, foi indevida a negativa\u00e7\u00e3o do nome do autor em cadastro restritivo de cr\u00e9dito.\u201d<\/em><\/p>

Ocorre que ao aplicar o dano moral, entendeu que seria suficiente para a repara\u00e7\u00e3o do dano moral relativo aos 3 (tr\u00eas) anos de negativa\u00e7\u00e3o, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), caminhando de encontro \u00e0 jurisprud\u00eancia dominante das Turmas Recursais do JEC e do Egr\u00e9gio TJERJ, que prev\u00eaem valores muito superiores pela negativa\u00e7\u00e3o indevida por um longo per\u00edodo de tempo.<\/p>

Al\u00e9m disso, deve-se atentar para o Enunciado Jur\u00eddicos C\u00edveis n\u00ba 18.8.8.8, consolidados no Aviso 39\/2012 do TJ-RJ, que a seguir transcrevo:<\/p>

“18.8.2.2 – Deve ser considerado como um dos par\u00e2metros para fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, em caso de negativa\u00e7\u00e3o do nome do consumidor junto a cadastros de inadimplentes, o TEMPO DE PERMAN\u00caNCIA NESTE CADASTRO.”<\/em><\/p>

JERJ<\/em><\/p>

“S\u00famula n\u00ba 89 – APONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O – FIXA\u00c7\u00c3O DO VALOR – FIXA\u00c7\u00c3O EM MOEDA CORRENTE.<\/em><\/p>

Razo\u00e1vel, em princ\u00edpio, a fixa\u00e7\u00e3o de verba compensat\u00f3ria no patamar de at\u00e9 80 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos, em moeda corrente, fundada exclusivamente na indevida negativa\u00e7\u00e3o do nome do consumidor em cadastro restritivo de cr\u00e9dito.”<\/em><\/p>

Turmas Recursais\u00a0<\/em><\/p>

“2012.700.009922-6 – CONSELHO RECURSAL – 1\u00aa Ementa Ju\u00edz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA\u00a0<\/em><\/p>

Inclus\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o indevidas do CPF da autora em cadastro segregativo ao cr\u00e9dito Inexist\u00eancia de qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico entre autora e r\u00e9 – Neglig\u00eancia da-r\u00e9 na confer\u00eancia e verifica\u00e7\u00e3o da inequivocidade da documenta\u00e7\u00e3o apresentada por cliente – Excludentes de responsabilidade n\u00e3o vislumbradas na hip\u00f3tese, visto que a restri\u00e7\u00e3o correspondeu a comando do r\u00e9u – Alega\u00e7\u00e3o defensiva do banco que n\u00e3o o exime da responsabilidade pela falha no servi\u00e7o – Risco do empreendimento que \u00e9 \u00f4nus do fornecedor Intelig\u00eancia do art 8\u00b0 caput, 1\u00b0 parte, CDC Autora que na hip\u00f3tese \u00e9 de ser considerada consumidora por equipara\u00e7\u00e3o – Art. 17 Lei 8.078\/90 – Vulnerabilidade – Art. 8\u00b0 inciso 1 CoDeCon Responsabilidade objetiva da fornecedora que decorre do v\u00edcio do servi\u00e7o – Dever de indenizar Art. 18 caput e \u00a7 1\u00b0 Lei 8.078\/90 – Dano moral que ocorre in re ipsa – Car\u00e1ter punitivo-pedag\u00f3gico do instituto exaltado pela 1 \u00b0 Inst\u00e2ncia que leva em conta o tempo de negativa\u00e7\u00e3o de quase quatro anos do CPF da autora no Serasa condenando a r\u00e9 ao pagamento de R$ 2.000,00 – Senten\u00e7a que se reforma arbitrando valor a t\u00edtulo de danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”<\/em><\/p>

“2012.700.082283-6 – CONSELHO RECURSAL – 1\u00aa Ementa Ju\u00edz(a) EDUARDO PEREZ OBERG\u00a0<\/em><\/p>

Autora recebeu cobran\u00e7a indevida e teve o seu nome tamb\u00e9m indevidamente colocado no SERASA, estando negativada h\u00e1 mais de um ano. Pleiteia a exclus\u00e3o de seu nome de tal \u00f3rg\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Senten\u00e7a julgou o pedido improcedente. Rela\u00e7\u00e3o de consumo. Cobran\u00e7a indevida e inscri\u00e7\u00e3o indevida no SERASA. Responsabilidade objetiva. Fato do servi\u00e7o. Onus da prova invertido a favor do consumidor. Dano moral configurado. Senten\u00e7a, ent\u00e3o, que se reforma. O montante indenizat\u00f3rio considerar\u00e1 que a negativa\u00e7\u00e3o j\u00e1 perdura por longo tempo. Ser\u00e3o acolhidas as obriga\u00e7\u00f5es de fazer desejadas, como colocado \u00e0s fls.09. Isto posto, conhe\u00e7o do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para condenar o banco a pagar \u00e0 autora a quantia de R$6.000,00 a titulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais; acolho item IV de fls.09 como requerido; dever\u00e1 ser exclu\u00eddo o nome da autora dos \u00f3rg\u00e3os cadastrais referidos, se ainda for o caso, no prazo de vinte dias, a contar do tr\u00e2nsito em julgado do Ac\u00f3rd\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de trinta Reais. Sem \u00f4nus sucumbenciais.”<\/em><\/p>

II – DO PEDIDO DE REFORMA<\/strong><\/p>

Por todas as raz\u00f5es expostas, espera provimento da presente Apela\u00e7\u00e3o para ser reformada a R. Senten\u00e7a, elevando a verba indenizat\u00f3ria fixada por dano moral para a quantia correspondente a 80 (quarenta)\u00a0sal\u00e1rios m\u00ednimos, condenando as Apeladas ainda nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condena\u00e7\u00e3o, com o que esta Colenda C\u00e2mara estar\u00e1 distribuindo a verdadeira e costumeira Justi\u00e7a.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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