DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR DEPEND\u00caNCIA AO PROCESSO N\u00ba [[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n [[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob n\u00ba [[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na [[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]], [[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], na qualidade de herdeiro dos bens deixados pelo falecimento de (nome), conforme autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer<\/p>\n\n\n\n REMO\u00c7\u00c3O DO INVENTARIANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n nomeado nos autos principais, com fulcro nos artigos 995 e 996, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n\n\n\n Nos autos de invent\u00e1rio n\u00ba [[N\u00famero CNJ]] Ocorre que o Inventariante nomeado, por v\u00e1rias vezes, se manteve inerte, deixando de praticar atos processuais para o andamento do invent\u00e1rio, conforme pode-se observar pelo despacho de fls. XX, que, pela falta de manifesta\u00e7\u00e3o, determinou que os autos fossem arquivados.<\/p>\n\n\n\n Com isto, demonstra-se a dificuldade no andamento do feito, o qual j\u00e1 dura XX anos.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a presente data, o Inventariante sequer realizou a avalia\u00e7\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio, o que mais uma vez comprova os preju\u00edzos suportados pelos demais herdeiros e pela Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O artigo 995, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, assim determina:<\/p>\n\n\n\n Art. 995. “O inventariante ser\u00e1 removido:<\/em><\/p>\n\n\n\n II – se n\u00e3o der ao invent\u00e1rio andamento regular, suscitando d\u00favidas infundadas ou praticando atos meramente protelat\u00f3rios.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Desta forma, fazendo jus ao direito e com fundamento no dispositivo processual \u00e9 que se interp\u00f5e a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n III – DA NOMEA\u00c7\u00c3O DE NOVO INVENTARIANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso Vossa Excel\u00eancia entenda por bem em remover o Inventariante de seu encargo, desde j\u00e1 o Requerente faz a indica\u00e7\u00e3o de outro herdeiro para que substitua o atual no prosseguimento do feito.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do artigo 997, do C\u00f3digo de Processo Civil, e em observ\u00e2ncia ao art. 990 do mesmo “codex”, d\u00e1-se a qualifica\u00e7\u00e3o de outro herdeiro para ocupar a posi\u00e7\u00e3o do atual nos autos do invent\u00e1rio dos bens deixados pelo falecimento de seu genitor, a saber:<\/p>\n\n\n\n IV – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante de todo o exposto requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n a) A intima\u00e7\u00e3o do Inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua defesa, nos termos do artigo 996, do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n\n\n\n b) Que julgue procedente o presente pedido, para o fim de nomear o herdeiro (nome), para ocupar a posi\u00e7\u00e3o de inventariante destes autos e exer\u00e7a o encargo;<\/p>\n\n\n\n c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito permiss\u00edveis, sem exce\u00e7\u00e3o de um s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n, foi nomeado do herdeiro nome do inventariante para exercer o encargo de inventariante, posto que se trata do filho mais velho do “de cujus”<\/em> e, teoricamente, teria plena capacidade para desempenhar esta fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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