{"id":27704,"date":"2021-03-31T15:47:06","date_gmt":"2021-03-31T18:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27704"},"modified":"2025-05-05T14:47:09","modified_gmt":"2025-05-05T17:47:09","slug":"trabalhista-execucao-bloqueio-bacenjud-reducao-termo-de-penhora","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-execucao-bloqueio-bacenjud-reducao-termo-de-penhora\/","title":{"rendered":"Modelo de execu\u00e7\u00e3o – Bloqueio Bacenjud – Redu\u00e7\u00e3o do termo de penhora"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

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\"Automatize<\/a><\/figure>

EXECU\u00c7\u00c3O – BLOQUEIO BACENJUD – REDU\u00c7\u00c3O TERMO DE PENHORA<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A (PROVIS\u00d3RIO)<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>,\u00a0j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe\u00a0que lhe \u00e9 movida por\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>,\u00a0em face do pedido de cumprimento de senten\u00e7a (provis\u00f3ria) em ensejo, para requerer o que se segue:<\/p>

I –\u00a0AL\u00cdGERAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES\u00a0<\/strong><\/p>

Consoante o arrazoado que demora \u00e0s fls. XX (evento XX), a Autora oferta execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial (\u201castreintes\u201d), na forma de cumprimento de senten\u00e7a provis\u00f3ria.\u00a0<\/p>

No despacho seguinte, em atendimento ao pleito formulado na destacada pe\u00e7a processual, Vossa Excel\u00eancia acolheu o pedido, determinando o bloqueio de ativos financeiros em contas banc\u00e1rias da R\u00e9.<\/p>

Em face disto, na data de (data)\u00a0ocorreu o bloqueio, pelo sistema BACEN-Jud, da quantia reclamada de R$ XX (reais).<\/p>

II – IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>

II.1 – Da Aus\u00eancia de Penhora – Requesito Essencial<\/strong><\/p>

Dos documentos imersos nos autos, constata-se que houvera t\u00e3o somente \u201cbloqueio de valores\u201d de uma conta corrente da R\u00e9.\u00a0<\/p>

A Lei n. 11.382\/06 alterou o C\u00f3digo de Processo Civil para incluir os dep\u00f3sitos e aplica\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equivalendo-se a dinheiro em esp\u00e9cie (art. 655, I), sendo admitida tamb\u00e9m a indisponibilidade de ativos por meio eletr\u00f4nico (art. 655-A), como ocorrera na hip\u00f3tese em vertente.<\/p>

A penhora, de outro norte, pode ser instrumentalizada mediante auto (CPC, art. 664) ou termo nos autos (art. 657 do CPC).<\/p>

Na caso em an\u00e1lise, o que existira foi somente a indisponibilidade de ativos financeiros, os quais n\u00e3o se confundem com a penhora, a qual deve ser instrumentalizada mediante a lavratura de auto ou termo.<\/p>

Note-se que, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 475-J do CPC, o prazo de impugna\u00e7\u00e3o inicia-se com a intima\u00e7\u00e3o do auto de penhora.<\/p>

Art. – 475-J. “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j\u00e1 fixada em liquida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-\u00e1 mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba. Do auto de penhora e de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugna\u00e7\u00e3o, querendo, no prazo de quinze dias.”<\/em><\/p>

Vejamos, ademais, as considera\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias sobre o tema:<\/p>

\u201c10. Impugna\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do ju\u00edzo. Na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, que se faz pelo instituto do cumprimento da senten\u00e7a, a seguran\u00e7a do ju\u00edzo se d\u00e1 pela penhora, de modo que o devedor s\u00f3 poder\u00e1 valer-se da impugna\u00e7\u00e3o depois de realizada a penhora, pois o prazo para impugna\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a a correr depois de o devedor haver sido intimado da penhora. Como diz a norma comentada, o executado ser\u00e1 intimado para oferecer impugna\u00e7\u00e3o, depois de haver sido realizada a penhora e a avalia\u00e7\u00e3o.\u201d ( NERY JUNIOR, Nelson. C\u00f3digo de Processo Civil Comentado e Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante. 10\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2007. P\u00e1g. 734).<\/em><\/p>


“Implicitamente que seja, a pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o da penhora, ou a seguran\u00e7a do ju\u00edzo constitui pressuposto processual objetivo da impugna\u00e7\u00e3o. O art. 475-J, \u00a71\u00ba, somente cogita da intima\u00e7\u00e3o do executado ap\u00f3s a penhora. \u00c9 flagrante a subsist\u00eancia da ratio dessa peculiar exig\u00eancia imposta \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o. Antes de qualquer controv\u00e9rsia, talvez complexa e demorada, urge assegurar ao exequente a utilidade da execu\u00e7\u00e3o. O art. 739-A, \u00a71\u00b0\u00ba, refor\u00e7a a id\u00e9ia, exigindo a realiza\u00e7\u00e3o da penhora para o juiz apreciar o pedido de efeito suspensivo.” (ASSIS, Araken. Manual da execu\u00e7\u00e3o. 11\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 1184).<\/em><\/p>

Consideremos outrossim os seguintes julgados:<\/p>

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEG\u00d3CIOS JUR\u00cdDICOS BANC\u00c1RIOS. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A. OFERECIMENTO DE IMPUGNA\u00c7\u00c3O. NECESSIDADE DE PR\u00c9VIA PENHORA.\u00a0Na fase de cumprimento de senten\u00e7a, a pr\u00e9via penhora ou seguran\u00e7a do ju\u00edzo s\u00e3o pressupostos para o recebimento da impugna\u00e7\u00e3o, nos termos do disposto no art. 475-J, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 11.232\/05. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.” (TJRS – AI 70034797316; S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul; Segunda C\u00e2mara Especial C\u00edvel; Rel\u00aa Des\u00aa L\u00facia de F\u00e1tima Cerveira; Julg. 25\/08\/2010; DJERS 06\/09\/2010).<\/em><\/p>


“PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A. CONDENA\u00c7\u00c3O AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. IMPUGNA\u00c7\u00c3O OFERECIDA ANTES DE SEGURO O JU\u00cdZO, ALEGANDO EXCESSO DE EXECU\u00c7\u00c3O. DETERMINA\u00c7\u00c3O PARA QUE SE AGUARDE A PENHORA E AVALIA\u00c7\u00c3O. RECURSO SUSTENTANDO A DESNECESSIDADE DE ESTAR SEGURO O JU\u00cdZO PELA CONSTRI\u00c7\u00c3O E AVALIA\u00c7\u00c3O. DISPENSA QUE, COM AS REFORMAS, OCORREU APENAS PARA O USO DA A\u00c7\u00c3O INCIDENTAL DE EMBARGOS DO DEVEDOR, NA EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL.\u00a0Para o oferecimento de impugna\u00e7\u00e3o, alegando excesso de execu\u00e7\u00e3o, no cumprimento de senten\u00e7a condenando ao pagamento de quantia certa, necess\u00e1rio estar seguro o ju\u00edzo pela penhora ou dep\u00f3sito, e avalia\u00e7\u00e3o.” (TJSP; AI 990.10.127055-2; Ac. 4647750; Itatiba; Segunda C\u00e2mara de Direito Privado; Rel. Des. Boris Kauffmann; Julg. 10\/08\/2010; DJESP 01\/09\/2010).<\/em><\/p>

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A. IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO C\u00c1LCULO RELATIVO \u00c0S A\u00c7\u00d5ES FALTANTES.\u00a0<\/em><\/p>

1. Conhecimento da impugna\u00e7\u00e3o. Requisitos legais atendidos.\u00a0<\/em><\/p>

2. Tempestividade da impugna\u00e7\u00e3o. O termo inicial do prazo para oferecer impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a deve ocorrer a partir da intima\u00e7\u00e3o do auto de penhora e avalia\u00e7\u00e3o. Exegese do artigo 475-J, \u00a71\u00ba, do CPC.\u00a0<\/em><\/p>

3. Deser\u00e7\u00e3o. Inocorr\u00eancia. Pagamento das custas efetivado no prazo legal. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UN\u00c2NIME.” (TJRS – AI 70034012427; Porto Alegre; Primeira C\u00e2mara Especial C\u00edvel; Rel\u00aa Des\u00aa Isabel Dias Almeida; Julg. 10\/08\/2010; DJERS 19\/08\/2010).<\/em><\/p>

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Diante disto, a R\u00e9 vem requerer, no presente est\u00e1gio processual, que a constri\u00e7\u00e3o dos ativos financeiros banc\u00e1rios em comento seja convolada em penhora, sendo posteriormente devidamente reduzida a termo, como reclama a Legisla\u00e7\u00e3o Adjetiva Civil. Ap\u00f3s isto, seja a R\u00e9 devidamente intimada para oferecer sua defesa.\u00a0<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1492],"class_list":["post-27704","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-execucao"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo Bloqueio Bacenjud - Redu\u00e7\u00e3o do termo de penhora<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de execu\u00e7\u00e3o - Bloqueio Bacenjud (redu\u00e7\u00e3o termo de penhora). 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