{"id":27715,"date":"2021-04-05T17:20:07","date_gmt":"2021-04-05T20:20:07","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=27715"},"modified":"2025-04-30T14:47:18","modified_gmt":"2025-04-30T17:47:18","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-atraso-do-pagamento-das-verbas-rescisorias","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-atraso-do-pagamento-das-verbas-rescisorias\/","title":{"rendered":"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA &#8211; ATRASO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA &#8211; ATRASO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p><p><strong>RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p><p>em face de\u00a0<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro &#8230;, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p><p><strong>I &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p><p>O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de (fun\u00e7\u00e3o) em (data). Sua maior remunera\u00e7\u00e3o importou em R$ XX (reais) mensais. Em data de (data), foi demitido sem justa causa.<\/p><p>Por\u00e9m a reclamada somente efetuou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias no dia (data), ou seja, 10 (dez) dias ap\u00f3s o vencimento do per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio.\u00a0<\/p><p>De acordo com o artigo 477, \u00a7 6\u00ba, a,\u00a0da CLT, o pagamento deveria ter sido realizado at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil imediato ao t\u00e9rmino do contrato.<\/p><p>Como isto n\u00e3o ocorreu, o reclamante \u00e9 credor da multa estipulada pelo \u00a7 8\u00ba do artigo 477 da CLT, abaixo transcrito:<\/p><p><em>Art. 477. &#8220;[&#8230;]<\/em><\/p><p><em>\u00a7 8\u00ba. A inobserv\u00e2ncia do disposto no \u00a7 6\u00ba deste artigo sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0 multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu sal\u00e1rio, devidamente corrigido pelo \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa \u00e0 mora.&#8221;<\/em><\/p><p>Nesse sentido a jurisprud\u00eancia ora colacionada:<\/p><p><em>&#8220;[&#8230;.] 6. MULTA DO ART. 477, \u00a7 8\u00ba, DA CLT. N\u00e3o demonstrada a fundada controv\u00e9rsia acerca da rela\u00e7\u00e3o de emprego havida, cab\u00edvel a multa prevista no art. 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.&#8221; (RR n\u00ba 1241\/2003-022-09-00.5, 3\u00aa Turma do TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. j. 04.03.2009, DEJT 07.04.2009).<\/em><\/p><p><em>&#8220;RECURSO ORDIN\u00c1RIO. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477, DA CLT. Eventual controv\u00e9rsia acerca da natureza da rela\u00e7\u00e3o havida n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no art. 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT. Apenas a mora provocada pelo empregado produz tal efeito. Do contr\u00e1rio, haveria uma porta aberta \u00e0 fraude, o que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel. Recurso patronal improvido no aspecto.&#8221; (RO n\u00ba 0056500-67.2003.5.06.0009, 1\u00aa Turma do TRT da 6\u00aa Regi\u00e3o\/PE, Rel. Dinah Figueir\u00eado Bernardo. un\u00e2nime, DEJT 01.08.2011).<\/em><\/p><p><em>&#8220;VERBAS RESCIS\u00d3RIAS. PAGAMENTO. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. MULTA DO ART. 477\/CLT. Nos termos do art. 477, \u00a7 6\u00ba da CLT, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o 1\u00ba dia \u00fatil imediato ao t\u00e9rmino do contrato ou at\u00e9 o 10\u00ba dia contado da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o. N\u00e3o comprovado o pagamento das verbas dentro do prazo estabelecido, devida a multa prevista no \u00a7 8\u00ba do mesmo dispositivo. Recurso conhecido e n\u00e3o provido.&#8221; (RO n\u00ba 1570-50.2010.5.10.0007, 1\u00aa Turma do TRT da 10\u00aa Regi\u00e3o\/DF-TO, Rel. Maria Regina Machado Guimar\u00e3es. j. 14.09.2011, DEJT 22.09.2011).<\/em><\/p><p><em>&#8220;MULTA DO ART. 477 , \u00a7 8\u00ba, DA CLT. A mera controv\u00e9rsia acerca da exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no \u00a7 8\u00ba do art. 477\u00a0 da CLT.&#8221; (RO n\u00ba 27700-26.2009.5.07.0030, 2\u00aa Turma do TRT da 7\u00aa Regi\u00e3o\/CE, Rel. Manoel Ar\u00edzio Eduardo de Castro. DEJT 06.10.2010).<\/em><\/p><p><strong>II &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Ante o exposto, requer:<\/p><p>a) O\u00a0pagamento da multa fixada no \u00a7 8\u00ba do art. 477 da CLT;<\/p><p>b) A\u00a0designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, notificando-se a reclamada para nela se fazer presente, oferecendo defesa, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato;<\/p><p>c) Que a presente seja julgada totalmente procedente, condenando-se a reclamada na forma do pedido, mais custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p><p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <strong>[[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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