{"id":27747,"date":"2021-04-05T21:28:04","date_gmt":"2021-04-06T00:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27747"},"modified":"2025-11-12T10:56:26","modified_gmt":"2025-11-12T13:56:26","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-domestica","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-domestica\/","title":{"rendered":"Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista dom\u00e9stica: direitos e modelo de peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DOM\u00c9STICA – DESCONTOS – VIAGEM – INTERVALOS<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>

A reclamante foi contratada a t\u00edtulo de experi\u00eancia por 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando na data de (data) e sendo demitida sem justa causa na data de (data).<\/p>

A reclamante laborava das 7h00 (sete horas) \u00e0s 16h00 (dezesseis horas) de segunda feira a sexta feira, com 30 (trinta) minutos de intervalo para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso.<\/p>

II – DOS DESCONTOS INDEVIDOS<\/strong><\/p>

A obreira sofria descontos do seu sal\u00e1rio no importe de 10% (dez por cento) referente ao vale transporte e 25% (vinte e cinco por cento) referente sua alimenta\u00e7\u00e3o todo m\u00eas em sua folha de pagamento.<\/p>

Ocorre que tal desconto sobre a alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada, conforme art. 18 da LC 150\/15, n\u00e3o obstante o desconto de 10% (dez por cento) referente ao vale transporte ultrapassava ao permitido em lei, quando \u00e9 para ser de 6% (seis por cento) o referido desconto, conforme art. 4\u00ba, \u00a7 \u00fanico da Lei 7.418\/85.<\/p>

Requer a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento dos descontos indevidos, conforme fundamentado.<\/p>

III – DO INTERVALO INTRAJORNADA<\/strong><\/p>

Muito embora a reclamante devesse ter 1 (uma)\u00a0hora para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, a mesma usufru\u00eda apenas de 30 (trinta) minutos, ou seja, a obrigatoriedade da concess\u00e3o de intervalo de no m\u00ednimo 1 (uma) hora n\u00e3o estava sendo cumprida, nos moldes do art. 13 da LC\/150, ademais, a n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo m\u00ednimo de 1 (uma) hora implica o pagamento total do per\u00edodo suprimido, com acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora de trabalho, conforme a s\u00famula 437, I do TST.<\/p>

Portanto requer a condena\u00e7\u00e3o do reclamado em pagamento de 1 (uma) hora acrescida de 50% (cinquenta por cento) sobre a remunera\u00e7\u00e3o de todos os intervalos suprimidos, conforme fundamentado.<\/p>

IV – DA VIAGEM PARA ACOMPANHAMENTO<\/strong><\/p>

Em determinada ocasi\u00e3o, a reclamante viajou com a fam\u00edlia por 4 (quatro) dias \u00fateis para Gramado\/RS, sendo nessa ocasi\u00e3o, trabalhou como bab\u00e1 das 8h:00 (oito horas) \u00e0s 17h00 (dezessete horas), com intervalo de 1 (uma) hora para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>

Ocorre que, \u00e9 vedado ao empregador dom\u00e9stico efetuar descontos no sal\u00e1rio do empregado por fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e higiene ou moradia, bem como despesas com transportes, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o em caso de acompanhamento em viagem, conforme art. 18 da Lei Complementar 150\/15.<\/p>

Ademais, a obreira n\u00e3o recebeu sua remunera\u00e7\u00e3o \u2013 hora do servi\u00e7o acrescida em 25% (vinte e cinco por cento) em cima da hora normal, conforme art. 11, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar 150\/15.<\/p>

Portanto requer a condena\u00e7\u00e3o do reclamado na devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos cumulado com as horas acrescidas de 25% (vinte e cinco por cento) conforme fundamentado.<\/p>

V – DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>

Quando na \u00e9poca de sua demiss\u00e3o, a reclamante recebeu suas verbas rescis\u00f3rias sendo o importe de: f\u00e9rias proporcionais de 3\/12 avos acrescidas de 1\/3 ter\u00e7o e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional a 3\/12 avos. Ocorre que o montante pago pelo reclamado n\u00e3o condiz com a verbas rescis\u00f3rias.<\/p>

Conforme prev\u00ea o art. 23 da LC 150\/15, ser\u00e1 concedido aviso pr\u00e9vio na propor\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 30 (trinta) dias ao empregado, nos casos de dispensa sem justa causa, o que n\u00e3o foi respeitado pelo reclamado.<\/p>

Ainda, \u00e9 devido uma indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de 3,2% (tr\u00eas v\u00edrgula dois por cento) sobre a remunera\u00e7\u00e3o devida, no m\u00eas anterior destinada ao empregado quando da perda do emprego.<\/p>

Portanto requer a condena\u00e7\u00e3o do reclamado ao pagamento do aviso pr\u00e9vio indenizado de 30 (trinta)\u00a0dias, a multa compensat\u00f3ria conforme fundamentada, saldo de sal\u00e1rio no importe de 15 (quinze) dias, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional a 4\/12 avos, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 proporcionais a 4\/12 avos.<\/p>

VI – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Diante de todo exposto, requer a condena\u00e7\u00e3o do reclamado:<\/p>

a) Ao pagamento dos descontos indevidos, conforme fundamentado;<\/p>

b) Ao pagamento de 1 (uma) hora acrescida de 50% (cinquenta por cento) sobre a remunera\u00e7\u00e3o de todos os intervalos suprimidos, conforme fundamentado;<\/p>

c) A devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos cumulado com as horas acrescidas de 25% (vinte e cinco por cento) conforme fundamentado;<\/p>

d) Ao pagamento do aviso pr\u00e9vio indenizado de 30 (trinta) dias, a multa compensat\u00f3ria conforme fundamentada, saldo de sal\u00e1rio no importe de 15 (quinze) dias, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional a 4\/12 avos, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 proporcionais a 4\/12 avos;<\/p>

e) A incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme s\u00famula 211 TST.<\/p>

VII – DOS REQUERIMENTOS FINAIS<\/strong><\/p>

Por fim, requer:<\/p>

a)\u00a0A notifica\u00e7\u00e3o do reclamado para apresentar contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 presente reclamat\u00f3ria trabalhista, sob pena de revelia e confiss\u00e3o, nos termos do art. 844 da CLT e da s\u00famula 74 do TST;<\/p>

b)\u00a0A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova admitido em direito, em especial o depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos;<\/p>

c) A\u00a0integral proced\u00eancia dos pedidos.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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