{"id":27749,"date":"2024-07-25T15:43:03","date_gmt":"2024-07-25T18:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=27749"},"modified":"2025-10-30T15:00:52","modified_gmt":"2025-10-30T18:00:52","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-periculosidade-montador","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-periculosidade-montador\/","title":{"rendered":"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA PERICULOSIDADE &#8211; MONTADOR"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA PERICULOSIDADE &#8211; MONTADOR<\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p><p><strong>RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p><p>em face de\u00a0<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro &#8230;, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p><p><strong>I &#8211;\u00a0PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p><p><strong>I.1 &#8211; Da Comiss\u00e3o Pr\u00e9via<\/strong><\/p><p>Com base no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 625-D, da Lei 9.958\/2012, esclarece o Reclamante\u00a0 que n\u00e3o foi institu\u00eddo no \u00e2mbito de sua empresa, nem tampouco no seu Sindicato representativo as comiss\u00f5es de que trata a referida Lei.<\/p><p><strong>II &#8211; DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p><p>Admiss\u00e3o: (data).<\/p><p>Dispensa sem Justa Causa: (data).<\/p><p>Fun\u00e7\u00e3o: Montador.<\/p><p>Pagamento mensal de R$ XX (reais), mais 30% (trinta por cento) de adicional de periculosidade.\u00a0<\/p><p><strong>III &#8211; DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE<\/strong><\/p><p>O complexo remunerat\u00f3rio do Reclamante era composto de sal\u00e1rio simples mais 30% (trinta por cento)de periculosidade, conforme previsto no art. 193, \u00a7 3\u00ba da CLT, portanto, devendo ser projetado nas verbas do contrato de trabalho (5\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012; 12\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012; 12\/12 de 13\u00ba de 2003; f\u00e9rias, com 1\/3 referente ao per\u00edodo aquisitivo de 2012\/02; 2012\/03; 2003\/04) e resilit\u00f3rias 10\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012 e 3\/12 de f\u00e9rias proporcionais, j\u00e1 inclu\u00eddo o trint\u00eddo do aviso pr\u00e9vio; 01 dia de saldo de sal\u00e1rio; aviso pr\u00e9vio).\u00a0<\/p><p><strong>IV &#8211; DA JORNADA<\/strong><\/p><p>Laborou cumprindo o hor\u00e1rio\u00a0 de segunda-feira a sexta-feira das 07:00h \u00e0s 17:00h, 01 (um) s\u00e1bado por m\u00eas das 07:00h \u00e0s 16:00h; 01 (um) domingo por m\u00eas das 07:00 \u00e0s 17:00h.\u00a0\u00a0<\/p><p>Em que pese cumprisse as jornadas acima apontada e registrando corretamente os controles de frequ\u00eancia, N\u00c3O recebeu as horas extras, gerando diferen\u00e7as nas verbas do contrato de trabalho (5\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012; 12\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012; 12\/12 de 13\u00ba de 2003; f\u00e9rias, com 1\/3 referente ao per\u00edodo aquisitivo de 2012\/02; 2012\/03; 2003\/04) e resilit\u00f3rias 10\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012 e 3\/12 de f\u00e9rias proporcionais, j\u00e1 inclu\u00eddo o trint\u00eddo do aviso pr\u00e9vio; 01 (um) dia de saldo de sal\u00e1rio; aviso pr\u00e9vio).\u00a0<\/p><p><strong>V &#8211; DO FGTS E MULTA PELA DISPENSA<\/strong><\/p><p>A falta de pagamento das horas extras e falta de pagamento do adicional de periculosidade\u00a0gerou diferen\u00e7as nos dep\u00f3sitos no FGTS e na multa pela dispensa.\u00a0\u00a0<\/p><p><strong>VI &#8211; DO RSR<\/strong><\/p><p>Os repousos semanais remunerados foram a menor em raz\u00e3o da falta de pagamento das horas extras e falta de pagamento do adicional de periculosidade. As diferen\u00e7as do repouso semanal remunerado dever\u00e1 ser calculadas observando a intelig\u00eancia do E. 172 do C. TST.\u00a0<\/p><p><strong>VII &#8211; DA MULTA DO ART. 477,\u00a0\u00a7 6\u00ba E\u00a0\u00a7 8\u00ba DA\u00a0CLT<\/strong><\/p><p>A Reclamada cumpriu apenas PARCIALMENTE as exig\u00eancias previstas no art. 477, \u00a7 6\u00ba e \u00a7 8\u00ba da CLT, eis que no PRAZO efetuou apenas PARTE DO PAGAMENTO, quando, deveria efetuar o PAGAMENTO. Portanto, cab\u00edvel o pagamento da multa acima apontada.<\/p><p><strong>VIII &#8211; DOS DESCONTOS INDEVIDOS<\/strong><\/p><p>A Reclamada DESCONTOU INDEVIDAMENTE INSS\u00a0 sobre o aviso pr\u00e9vio, conforme consta no TRCT (c\u00f3pia doc. anexo), portanto, requer seja condenada a proceder a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>IX &#8211; DO BENEF\u00cdCIO DO SEGURO DESEMPREGO<\/strong><\/p><p>O Reclamante n\u00e3o pode beneficiar-se do Seguro Desemprego em raz\u00e3o da Reclamada n\u00e3o lhe entregar o documento comprovando o recolhimento dos 40% (quarenta por cento) de multa pela dispensa imotivada.<\/p><p>Destarte,\u00a0requer, a condena\u00e7\u00e3o da mesma a fim de que pague o valor equivalente ao dano patrimonial causado.<\/p><p><strong>X &#8211; DOS DANOS MORAIS<\/strong><\/p><p>A rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregado e empregador importa na obriga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e em contra partida o pagamento do SAL\u00c1RIO, que geralmente, \u00e9 a \u00fanica fonte de sustento do empregado e de sua fam\u00edlia.<\/p><p>O reclamante foi obrigado a laborar, por\u00e9m, n\u00e3o percebia\u00a0 as horas extras, nem o adicional de periculosidade.<\/p><p>Tal comportamento pela Reclamada, causou ao mesmo um sentimento de\u00a0 frustra\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o pessoal,\u00a0 humilha\u00e7\u00e3o perante sua fam\u00edlia, vez que ficava ausente do conv\u00edvio do seu Lar e em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade,\u00a0 humilha\u00e7\u00e3o perante seus colegas de trabalho, auto desprezo, vergonha e dor emocional em sua alma.<\/p><p>A Reclamada assim agindo infringiu direitos protegidos pela CRFB\/88.<\/p><p>H\u00e1 que ser recha\u00e7ado tal comportamento vil da Reclamada, a qual dever\u00e1 ser condenada, como forma compensat\u00f3ria pelo dano moral sofrido pelo reclamante, no valor de pelo menos R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou maior valor conforme o entendimento do Ju\u00edzo.<\/p><p>N\u00e3o havendo condena\u00e7\u00e3o em danos morais seria o mesmo que incentivar a Empresa a continuar humilhando os trabalhadores e sonegando encargos e tributos aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais.<\/p><p><strong>XI &#8211; DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p><p>Em virtude do art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba. 8.906\/94 do Estatuto da Advocacia, do art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 a\u00a0 luz\u00a0 do\u00a0 art. 20 do CPC, que torna indispens\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do advogado na justi\u00e7a,\u00a0 requer o reclamante a condena\u00e7\u00e3o\u00a0 da reclamada ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>XII &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Assim sendo, reclama os direitos abaixo a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o, fazendo as devidas dedu\u00e7\u00f5es dos valores comprovadamente pagos, acrescidos de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na forma da Lei.<\/p><p>a)\u00a0Pagamento de horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, observando a proje\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade;<\/p><p>b)\u00a0Pagamento da DIFEREN\u00c7A de verbas do contrato de trabalho e resilit\u00f3rias em raz\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas e seus reflexos nos RSR, observando a proje\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade e trint\u00eddio do aviso pr\u00e9vio indenizado, conforme apontado a seguir:<\/p><p>b.1) Aviso pr\u00e9vio;<\/p><p>b.2) 5\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012; 12\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012; 12\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2003; 10\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012;\u00a0<\/p><p>b.3) 12\/12 de f\u00e9rias, com 1\/3, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 2012\/02; 2012\/03; 2003\/04; 3\/12 de f\u00e9rias proporcionais, com 1\/3, referente ao per\u00edodo da dispensa;\u00a0\u00a0<\/p><p>b.4) 1 (um) dia trabalhado do m\u00eas da dispensa;<\/p><p>c) A\u00a0multa do art. 477, \u00a7 6\u00ba e \u00a7 8\u00ba\u00a0 da CLT;<\/p><p>d)\u00a0Pagamento da diferen\u00e7a do FGTS do Reclamante, referente a todo o contrato de trabalho, inclusive com a multa de 40% (quarenta por cento) pela dispensa imotivada, em raz\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas e adicional de periculosidade;<\/p><p>e)\u00a0Pagamento da diferen\u00e7a do RSR (E. 172 do C. TST) em raz\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas e periculosidade;<\/p><p>f)\u00a0Pagamento em, esp\u00e9cie, do valor equivalente ao Seguro Desemprego;\u00a0<\/p><p>g) Devolu\u00e7\u00e3o dos descontos ilegais;<\/p><p>h)\u00a0Acr\u00e9scimo de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ex vi legis;<\/p><p>i)\u00a0Danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);<\/p><p>j)\u00a0Pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da\u00a0condena\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>XIII &#8211; DOS REQUERIMENTOS\u00a0FINAIS<\/strong><\/p><p>Pelo exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sob \u00f4nus de revelia, protestando todas as provas admitidas em direito, documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do preposto e no final espera a proced\u00eancia do rol acima pedido com juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p><p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <strong>[[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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