{"id":27751,"date":"2021-04-05T21:59:16","date_gmt":"2021-04-06T00:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=27751"},"modified":"2025-04-30T14:23:13","modified_gmt":"2025-04-30T17:23:13","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-operador-de-maquina","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-operador-de-maquina\/","title":{"rendered":"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista &#8211; Operador de m\u00e1quina"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA OPERADOR DE M\u00c1QUINA<\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p><p><strong>RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p><p>em face de\u00a0<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro &#8230;, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p><p><strong>I &#8211;\u00a0PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p><p><strong>I.1 &#8211; Da Comiss\u00e3o Pr\u00e9via<\/strong><\/p><p>Com base no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 625-D, da Lei 9.958\/2012, esclarece o Reclamante\u00a0 que n\u00e3o foi institu\u00eddo no \u00e2mbito de sua empresa, nem tampouco no seu Sindicato representativo as comiss\u00f5es de que trata a referida Lei.<\/p><p><strong>II &#8211;\u00a0DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p><p>Admiss\u00e3o: (data) &#8211; com assinatura de sua CTPS somente em (data).<\/p><p>Dispensa sem Justa Causa deu-se em: (data).<\/p><p>Fun\u00e7\u00e3o: Operador de M\u00e1quina.<\/p><p>Pagamento mensal de R$ XX (reais), por\u00e9m, na CTPS constando apenas R$ XX (reais).<\/p><p>A Reclamada tendo assinada a CTPS do reclamante ap\u00f3s sua efetiva contrata\u00e7\u00e3o e efetuando pagamento por fora dos recibos salariais,\u00a0 violou frontalmente as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 29 da CLT, deixando de efetuar os recolhimentos legais a que esta obrigada, isto \u00e9, INSS e FGTS.<\/p><p><strong>III &#8211;\u00a0DO IL\u00cdCITO PENAL<\/strong><\/p><p>A partir do advento da Lei 9.983 de 14 de Julho de 2.000, a aus\u00eancia de registro em CTPS passou a constar como il\u00edcito penal, vez que inseriu o par\u00e1grafo 4\u00ba ao art. 297 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, conforme a seguir transcrito:<\/p><p>FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO P\u00daBLICO<\/p><p><em>Art. 297. &#8220;Falsificar, no todo ou em parte, documento p\u00fablico, ou alterar documento p\u00fablico verdadeiro:<\/em><\/p><p><em>Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.<\/em><\/p><p><em>\u00a7 4\u00ba. Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no \u00a7 3\u00ba, nome do segurado e seus dados pessoais, a remunera\u00e7\u00e3o, a vig\u00eancia do contrato de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\u00a0(Par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba acrescentados pela Lei n.\u00ba 9.983 de 14 de julho de 2000).&#8221;<\/em><\/p><p>Com a viola\u00e7\u00e3o do art. 29 da CLT, imp\u00f5e-se a Reclamada a retifica\u00e7\u00e3o da CTPS do Reclamante, quanto a DATA DE ADMISS\u00c3O\u00a0 e REAL SAL\u00c1RIO, por conseguinte,\u00a0 que o referido per\u00edodo e real sal\u00e1rio seja computados para todos os direitos do contrato de trabalho, bem ainda das verbas resilit\u00f3rias, inclusive na multa pela dispensa imotivada,\u00a0 observando a integra\u00e7\u00e3o das horas extras a seguir mencionadas.<\/p><p><strong>IV &#8211; DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p><p>Cumpria jornada de segunda-feira a s\u00e1bado das 19:00h \u00e0s 09:00h, e aos domingos, na raz\u00e3o de 2 (duas) vezes ao m\u00eas, com intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos.\u00a0\u00a0<\/p><p>Em que pese cumprisse as jornadas acima apontada e registrando corretamente os controles de freq\u00fc\u00eancia, N\u00c3O RECEBEU suas horas extras, gerando diferen\u00e7as nas verbas do contrato e verbas resilit\u00f3rias.\u00a0 \u00a0<\/p><p><strong>V &#8211; DA NULIDADE DO TRCT<\/strong><\/p><p>O Reclamante n\u00e3o percebeu as verbas resilit\u00f3rias a que tinha direito, desconhecendo a assinatura consignada no TRCT.<\/p><p>Destarte, requer a DECLARA\u00c7\u00c3O DA NULIDADE DO ATO PRATICADO na forma do previsto no art. 9\u00ba da CLT.<\/p><p>Em raz\u00e3o do exposto, requer seja determinada \u00e0 Reclamada, sob as penas do art. 355 e 359, ambos do CPC, que exiba em audi\u00eancia o LIVRO CONT\u00c1BIL que indique o lan\u00e7amento do valor de R$ XX (reais), conforme consignado no TRCT.<\/p><p>O pagamento devido das verbas resilit\u00f3rias dever\u00e1 ser feito na primeira audi\u00eancia, na forma prevista do art. 467 do diploma celet\u00e1rio, observando a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio indenizado.\u00a0<\/p><p><br><strong>VI &#8211; DA\u00a0 MULTA PELA DISPENSA<\/strong><\/p><p>Pelo exposto acima, requer\u00a0seja condenada a Reclamada a lhe pagar a multa prevista no art. 477 , \u00a7 6\u00ba e \u00a7 8\u00ba da CLT.\u00a0<\/p><p><br><strong>VII &#8211; DO RSR<\/strong><\/p><p>Os repousos semanais remunerados foram pagos sem observar o real sal\u00e1rio do Reclamante e sem integra\u00e7\u00e3o das horas extras laboradas durante todo o contrato de trabalho (inclusive do per\u00edodo sem anota\u00e7\u00e3o da CTPS).<\/p><p><strong>VIII &#8211; DO FGTS<\/strong><\/p><p>Os dep\u00f3sitos efetuados no FGTS do Reclamante, inclusive da multa pela dispensa imotivada,\u00a0 foram efetuados a menor,\u00a0 eis que n\u00e3o observado o pagamento que era efetuado por fora dos recibos salariais e horas extras laboradas e n\u00e3o pagas.<\/p><p><br><strong>IX &#8211; DO VALE TRANSPORTE<\/strong><\/p><p>Informa o Reclamante que embora utilizasse de 3 (tr\u00eas) condu\u00e7\u00f5es diariamente para ida &#8211; volta ao trabalho, totalizando o valor di\u00e1rio de R$ XX (reais), a Reclamada efetuou o pagamento de apenas 2 (duas) condu\u00e7\u00f5es, deixando de pagar o referente a linha de (nome).<\/p><p><strong>X &#8211;\u00a0 DA INSALUBRIDADE<\/strong><\/p><p>O Reclamante n\u00e3o percebeu o adicional de insalubridade a que tinha direito durante todo o seus contrato de trabalho, devendo o referido adicional fazer parte de todas as verbas do contrato de trabalho e resilit\u00f3rias.<\/p><p><br><strong>XI \u2013 DOS DANOS MORAIS<\/strong><\/p><p>A rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregado e empregador importa na obriga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e em contra partida o pagamento do sal\u00e1rio, que geralmente, \u00e9 a \u00fanica fonte de sustento do empregado e de sua fam\u00edlia.<\/p><p>O Reclamante foi obrigado a laborar sem a anota\u00e7\u00e3o correta do in\u00edcio do seu contrato de trabalho, tendo que perceber\u00a0 sal\u00e1rios por fora dos recibos salariais, laborava gratuitamente em horas extraordin\u00e1rias e, ainda, n\u00e3o percebia o adicional de insalubridade.<\/p><p>No Brasil a maior comprova\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico e experi\u00eancia profissional para o mercado de trabalho \u00e9 a CTPS\u00a0devidamente anotada.<\/p><p>Quando as empresas n\u00e3o anotam a CTPS corretamente n\u00e3o somente sonega encargos e impostos, mas tamb\u00e9m prejudica o trabalhador em sua recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p><p>Explorar o Reclamante obrigando-o a laborar em hor\u00e1rios extraordin\u00e1rios sem efetuar a contrapartida e, ainda, n\u00e3o consignar corretamente o sal\u00e1rio nos recibos salariais causou-lhe HUMILHA\u00c7\u00c3O, CONSTRANGIMENTO, AUTO DESPREZO, VERGONHA e, ainda, causou-lhe constrangimento perante sua fam\u00edlia que n\u00e3o obteve o suporte financeiro adequado.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p><p>A Reclamada assim agindo infringiu direitos protegidos pela CRFB\/88 e praticou crime contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p><p>H\u00e1 que ser recha\u00e7ado tal comportamento vil da Reclamada, a qual dever\u00e1 ser condenada, como forma compensat\u00f3ria pelo dano moral sofrido pelo reclamante, no valor de pelo menos R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou maior valor conforme o entendimento do Ju\u00edzo.<\/p><p>N\u00e3o havendo condena\u00e7\u00e3o em danos morais seria o mesmo que incentivar a Empresa a continuar humilhando os trabalhadores e sonegando encargos e tributos aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais.<\/p><p><br><strong>XII &#8211; DOS HONOR\u00c1RIOS\u00a0ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p><p>Em virtude do art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba. 8.906\/94 do Estatuto da Advocacia, do art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 a\u00a0 luz\u00a0 do\u00a0 art. 20 do CPC, que torna indispens\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do advogado na justi\u00e7a,\u00a0 requer o reclamante a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>XIII &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Assim sendo, reclama os direitos abaixo a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o, fazendo as devidas dedu\u00e7\u00f5es dos valores comprovadamente pagos, acrescidos de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na forma da Lei.<\/p><p>a)\u00a0Declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio do per\u00edodo sem anota\u00e7\u00e3o da CTPS e real sal\u00e1rio (pagamento por dentro e por fora; per\u00edodo sem anota\u00e7\u00e3o e adicional de insalubridade);<\/p><p>b)\u00a0Declara\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a, do adicional de insalubridade;<\/p><p>c)\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da NULIDADE referente ao pagamento das verbas resilit\u00f3rias;\u00a0<\/p><p>d)\u00a0Retifica\u00e7\u00e3o da CTPS quanto a admiss\u00e3o e real sal\u00e1rio;<\/p><p>e)\u00a0Expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao INSS, CEF (FGTS), DRT\/RJ, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho,\u00a0 para que sejam tomadas as provid\u00eancias de praxe;<\/p><p>f)\u00a0Expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio a autoridade policial competente para apura\u00e7\u00e3o do Il\u00edcito Penal;<\/p><p>g)\u00a0Pagamento do adicional de insalubridade referente a todo o contrato de trabalho, inclusive do per\u00edodo sem anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho;\u00a0\u00a0<\/p><p>h)\u00a0Pagamento na primeira audi\u00eancia, sob as penas do artigo 467 da CLT, as verbas resilit\u00f3rias, observando a proje\u00e7\u00e3o do trint\u00eddio do aviso pr\u00e9vio, o real sal\u00e1rio (R$ XX); as horas habitualmente laboradas e n\u00e3o pagas, durante todo o contrato de trabalho (inclusive do per\u00edodo sem anota\u00e7\u00e3o da CTPS), adicional de insalubridade\u00a0 e\u00a0 reflexos do RSR, conforme a seguir exposto:<\/p><p>h.1) Aviso pr\u00e9vio;<\/p><p>h.2)\u00a03\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio referente ao m\u00eas da dispensa;<\/p><p>h.3)\u00a08\/12 de f\u00e9rias proporcionais, com 1\/3;\u00a0<\/p><p>h.4)\u00a015 (quinze) dias trabalhados do m\u00eas da dispensa;<\/p><p>h.5)\u00a06\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012;<\/p><p>h.6)\u00a06\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2003;<\/p><p>h.7)\u00a012\/12 de f\u00e9rias, com 1\/3, de 2012\/03;<\/p><p>i)\u00a0Pagamento da diferen\u00e7a das verbas contratuais a seguir mencionadas, em raz\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, reflexos do RSR, sal\u00e1rio pago POR FORA DO RECIBO SALARIAL, per\u00edodo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e, ainda,\u00a0 adicional de insalubridade:<\/p><p>i.1)\u00a0i.1)\u00a0 6\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2003;<\/p><p>i.2) 12\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012;\u00a0<\/p><p>i.3) 12\/12 de f\u00e9rias, com 1\/3, de 2003\/04;<\/p><p>j)\u00a0 Pagamento da multa do art. 477, \u00a7 6\u00ba e \u00a7 8\u00ba\u00a0 da CLT;<\/p><p>k)\u00a0Pagamento de horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, devendo ser observando o real sal\u00e1rio e os percentuais apontados na fundamenta\u00e7\u00e3o;<\/p><p>l)\u00a0Pagamento da diferen\u00e7a dos dep\u00f3sitos na conta vinculada do FGTS do Reclamante, inclusive com a multa de 40% (quarenta por cento)pela dispensa imotivada,\u00a0 observando as horas extras laboradas e n\u00e3o pagas; sal\u00e1rio pago POR FORA DO RECIBO SALARIAL efetivamente pago ao Reclamante e per\u00edodo sem anota\u00e7\u00e3o da CTPS;<\/p><p>m)\u00a0Comprova\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios, sob pena de pagamento em esp\u00e9cie;<\/p><p>n) Pagamento da diferen\u00e7a do RSR (E. 172 do C. TST) em raz\u00e3o do sal\u00e1rio pago por fora do recibo salarial; horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, de todo o per\u00edodo do contrato de trabalho (inclusive da parte sem assinatura da CTPS) e adicional de insalubridade;<\/p><p>o)\u00a0Entrega do TRCT, com c\u00f3digo de saque 01, ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente, observando o real sal\u00e1rio percebido;\u00a0<\/p><p>p)\u00a0Entrega\u00a0da Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa, ou\u00a0 indeniza\u00e7\u00e3o equivalente;<\/p><p>q) Acr\u00e9scimo de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ex vi legis;<\/p><p>r)\u00a0Danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);<\/p><p>s)\u00a0Pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condena\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>XIX\u00a0&#8211; DOS REQUERIMENTOS\u00a0FINAIS<\/strong><\/p><p>Pelo exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sob \u00f4nus de revelia, protestando todas as provas admitidas em direito, documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do preposto e no final espera a proced\u00eancia do rol acima pedido com juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p><p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <strong>[[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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