{"id":27755,"date":"2021-04-05T22:27:40","date_gmt":"2021-04-06T01:27:40","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27755"},"modified":"2025-04-30T14:47:38","modified_gmt":"2025-04-30T17:47:38","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-auxiliar-de-jardinagem","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-auxiliar-de-jardinagem\/","title":{"rendered":"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista – Auxiliar de jardinagem"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – AUXILIAR DE JARDINAGEM<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I –\u00a0PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>

I.1 – Da Comiss\u00e3o Pr\u00e9via<\/strong><\/p>

Com base no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 625-D, da Lei 9.958\/2012, esclarece o Reclamante\u00a0 que n\u00e3o foi institu\u00eddo no \u00e2mbito de sua empresa, nem tampouco no seu Sindicato representativo as comiss\u00f5es de que trata a referida Lei.<\/p>

II – DA RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA<\/strong><\/p>

Embora o reclamante tenha sido contratado pela primeira reclamada, por\u00e9m sempre prestou servi\u00e7os a 2\u00aa reclamada, que dele usufruiu, efetuando servi\u00e7os de transportes, caracterizando-se a responsabilidade subsidi\u00e1ria.\u00a0<\/p>

Ressalta-se que a primeira reclamada n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato de trabalho, tais como, assinatura do contrato de trabalho, recolhimentos previdenci\u00e1rio, fundi\u00e1rio e pagamento das parcelas rescis\u00f3rias, sendo certo que a segunda\u00a0 reclamada n\u00e3o exercia o poder de vigil\u00e2ncia que lhe competia.\u00a0<\/p>

Por outro lado, a segunda reclamada, ao contratar a prestadora de servi\u00e7o para efetuar servi\u00e7os de transportes, tem a obriga\u00e7\u00e3o de averiguar sua idoneidade financeira e fiscalizar a regularidade da primeira\u00a0 reclamada.\u00a0<\/p>

Por quanto \u00e9 certo, que a 2\u00aa reclamada, tanto pela inobserv\u00e2ncia da idoneidade da primeira\u00a0 reclamada, bem como por ter desfrutado do trabalho do autor em todo o\u00a0 per\u00edodo laboral, torna-se necess\u00e1rio a declara\u00e7\u00e3o da responsabilidade subsidi\u00e1ria da primeira r\u00e9, com o objetivo de garantir o efetivo cr\u00e9dito trabalhistas do autor (Enunciado n.\u00ba 331, IV do C. TST).<\/p>

III – DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>

Admiss\u00e3o: (data) \u2013 Dispensa sem Justa Causa: (data) –\u00a0Fun\u00e7\u00e3o: Auxiliar de Jardinagem \u2013 com pagamento mensal de R$ XX (reais).<\/p>


IV\u00a0– DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>

Laborava de segunda feira a domingo das 08:00h \u00e0s 16:40h, com intervalo intrajornada de 01 (uma) hora para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>

Os controles de frequ\u00eancia eram id\u00f4neos, portanto, requer, sob as penas dos arts. 355 c\/c art. 359, ambos do CPC, seja determinado \u00e0 Reclamada que entregue a c\u00f3pia dos mesmos com a exibi\u00e7\u00e3o dos originais.\u00a0<\/p>

Em que pese cumprisse as jornadas acima apontada e registrando corretamente os controles de frequ\u00eancia, N\u00c3O RECEBEU suas horas extras, gerando diferen\u00e7as nas verbas do contrato (10\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio; 12\/12 de f\u00e9rias, com 1\/3)\u00a0e verbas\u00a0resilit\u00f3rias (3\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012; 1\/12 de f\u00e9rias proporcionais, com 1\/3; aviso pr\u00e9vio, saldo de sal\u00e1rio de 15 dias referente\u00a0 ao m\u00eas da dispensa.\u00a0\u00a0<\/p>

V –\u00a0DA\u00a0 MULTA DO ART. 477<\/strong><\/p>

O Reclamante recebeu\u00a0o TRCT 2 (dois) meses ap\u00f3s a sua dispensa.<\/p>

Destarte, cab\u00edvel a multa prevista no art. 477, \u00a7 6\u00ba e \u00a7 8\u00ba\u00a0 da CLT.<\/p>

Merece destacar o fato de que o valor consignado no TRCT somente foi depositado em sua conta fundi\u00e1ria, 2 (dois) meses ap\u00f3s a data da dispensa.\u00a0 \u00a0<\/p>

VI – DO RSR<\/strong><\/p>

Os repousos semanais remunerados foram pagos sem observar a integra\u00e7\u00e3o das horas extras laboradas durante todo o contrato de trabalho, devendo ser utilizado a intelig\u00eancia do E. 172 do C. TST.<\/p>

VII – DO FGTS<\/strong><\/p>

A Reclamada durante o contrato de trabalho N\u00c3O efetuou os dep\u00f3sitos na conta do FGTS, o qual dever\u00e1 ser observado a proje\u00e7\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas.\u00a0<\/p>

VIII – DA MULTA PELA DISPENSA\u00a0<\/strong><\/p>

A multa devida pela dispensa imotivada N\u00c3O efetuada na conta vinculada do Reclamante ao FGTS.<\/p>

IX – DOS DANOS MORAIS<\/strong><\/p>

A rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregado e empregador importa na obriga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e em contra partida o\u00a0pagamento do sal\u00e1rio, que geralmente, \u00e9 a \u00fanica fonte de sustento do empregado e de sua fam\u00edlia.<\/p>

O reclamante foi obrigado a laborar sem a percep\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias, ou seja, TRABALHOU DE FORMA GRATUITA para a empresa.<\/p>

O n\u00e3o pagamento de horas extras gera sonega\u00e7\u00e3o de encargos e impostos e, ainda, prejudica o trabalhador no sustento de sua fam\u00edlia.<\/p>

Destarte, o comportamento praticado pela\u00a0Reclamada, causou-lhe um sentimento de\u00a0 frustra\u00e7\u00e3o, de humilha\u00e7\u00e3o pessoal, humilha\u00e7\u00e3o perante sua fam\u00edlia, vez que ficava ausente do conv\u00edvio da mesma, humilha\u00e7\u00e3o perante seus colegas de trabalho, sentimento de auto desprezo, vergonha.<\/p>

A Reclamada assim agindo infringiu direitos protegidos pela CRFB\/88 e praticou crime contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>

H\u00e1 que ser recha\u00e7ado tal comportamento vil da Reclamada, a qual dever\u00e1 ser condenada, como forma compensat\u00f3ria pelo dano moral sofrido pelo reclamante, no valor de pelo menos R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou maior valor conforme o entendimento do Ju\u00edzo.<\/p>

N\u00e3o havendo condena\u00e7\u00e3o em danos morais seria o mesmo que incentivar a empresa a continuar humilhando os trabalhadores e sonegando encargos e tributos aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais.<\/p>

X – DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>

Em virtude do art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba. 8.906\/94 do Estatuto da Advocacia, do art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 a\u00a0 luz\u00a0 do\u00a0 art. 20 do CPC, que torna indispens\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do advogado na justi\u00e7a,\u00a0 requer o reclamante a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>

XI – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Assim sendo, reclama os direitos abaixo a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o, fazendo as devidas dedu\u00e7\u00f5es dos valores comprovadamente pagos, acrescidos de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na forma da\u00a0Lei.<\/p>

a)\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da subsidiariedade da 2\u00aa Reclamada;<\/p>

b)\u00a0Pagamento de horas extras laboradas e n\u00e3o pagas de todo o contrato de trabalho;\u00a0<\/p>

c)\u00a0Pagamento da diferen\u00e7a de verbas contratuais e resilit\u00f3rias, apontadas a seguir, em raz\u00e3o da proje\u00e7\u00e3o de horas extras, reflexos do RSR\u00a0e integra\u00e7\u00e3o do trint\u00eddio do aviso pr\u00e9vio:<\/p>

c.1) Aviso pr\u00e9vio;<\/p>

c.2) 8\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012;<\/p>

c.3) 3\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012;\u00a0<\/p>

c.4) 12\/12 de f\u00e9rias com 1\/3, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 2012\/05;\u00a0<\/p>

c.5) 1\/12 de f\u00e9rias, com 1\/3;<\/p>

d)\u00a0 A multa do art. 477, \u00a7 6\u00ba e \u00a7 8\u00ba\u00a0 da CLT;<\/p>

e) Pagamento da multa pela dispensa imotivada, devendo ser observado a proje\u00e7\u00e3o das horas extras;<\/p>

f) Pagamento de FGTS, de todo o per\u00edodo laborado, devendo ser observado a proje\u00e7\u00e3o das horas extras e o aviso pr\u00e9vio indenizado, sob pena de pagamento em esp\u00e9cie;\u00a0<\/p>

g) Pagamento da diferen\u00e7a do RSR (E. 172 do C. TST) em raz\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, de todo o per\u00edodo do contrato de trabalho;<\/p>

h) Acr\u00e9scimo de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ex vi legis;<\/p>

i) Aplica\u00e7\u00e3o da pena prevista nos arts. 355 c\/c 359, ambos do CPC, pela rebeldia em n\u00e3o trazer os controles de frequ\u00eancia;<\/p>

j) Danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);<\/p>

k)\u00a0Pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>

XII – DOS REQUERIMENTOS\u00a0FINAIS<\/strong><\/p>

Pelo exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sob \u00f4nus de revelia, protestando todas as provas admitidas em direito, documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do preposto e no final espera a proced\u00eancia do rol acima pedido com juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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