{"id":27757,"date":"2021-04-05T22:45:12","date_gmt":"2021-04-06T01:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27757"},"modified":"2025-04-30T15:13:24","modified_gmt":"2025-04-30T18:13:24","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-ajudante-de-caminhao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-ajudante-de-caminhao\/","title":{"rendered":"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista – Ajudante de caminh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – AJUDANTE DE CAMINH\u00c3O<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I –\u00a0PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>

I.1 – Da Comiss\u00e3o Pr\u00e9via<\/strong><\/p>

Com base no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 625-D, da Lei 9.958\/2012, esclarece o Reclamante\u00a0que n\u00e3o foi institu\u00eddo no \u00e2mbito de sua empresa, nem tampouco no seu Sindicato representativo as comiss\u00f5es de que trata a referida Lei.<\/p>

II –\u00a0DA RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA<\/strong><\/p>

Embora o reclamante tenha sido contratado pela 1\u00aa reclamada, por\u00e9m sempre prestou servi\u00e7os a 2\u00aa reclamada, que dele usufruiu, efetuando servi\u00e7os de limpeza urbana, caracterizando-se a responsabilidade subsidi\u00e1ria.<\/p>

Ressalta-se que a 1\u00aa reclamada n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato de trabalho, tais como, recolhimentos previdenci\u00e1rio, fundi\u00e1rio e pagamento das parcelas rescis\u00f3rias, sendo certo que a 2\u00aa\u00a0 reclamada n\u00e3o exercia o poder de vigil\u00e2ncia que lhe competia.<\/p>

Por outro lado, a 2\u00aa\u00a0reclamada, ao contratar a prestadora de servi\u00e7o para efetuar servi\u00e7os de limpeza urbana, tem a obriga\u00e7\u00e3o de averiguar sua idoneidade financeira e fiscalizar a regularidade da 1\u00aa reclamada.<\/p>

Por quanto \u00e9 certo que, a 2\u00aa reclamada, tanto pela inobserv\u00e2ncia da idoneidade da 1\u00aa reclamada, bem como por ter desfrutado do trabalho do autor em todo o\u00a0 per\u00edodo laboral, torna-se necess\u00e1rio a declara\u00e7\u00e3o da responsabilidade subsidi\u00e1ria da segunda r\u00e9, com o objetivo de garantir o efetivo cr\u00e9dito trabalhistas do autor (Enunciado n.\u00ba 331, IV do C. TST).<\/p>

III – DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>

Admiss\u00e3o: (data) \u2013 Dispensa sem Justa Causa: (data) –\u00a0Fun\u00e7\u00e3o: Ajudante de Caminh\u00e3o \u2013 com pagamento mensal de R$ XX (reais)\u00a0pagos da seguinte forma: R$ XX (reais), mais\u00a0XX (reais), pagos sem consigna\u00e7\u00e3o nos recibos salariais e, ainda, 20% (vinte por cento)\u00a0de adicional de insalubridade.<\/p>

Em raz\u00e3o do exposto acima, requer, desde j\u00e1, que seja declarado, por senten\u00e7a, o REAL SAL\u00c1RIO do Reclamante e a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento das diferen\u00e7as nas verbas do contrato de trabalho e resilit\u00f3rias.\u00a0<\/p>

A Reclamada tendo assinada a CTPS do reclamante com valor salarial diversa da realidade, violou frontalmente as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 29 da CLT, deixando de efetuar os recolhimentos legais a que esta obrigada, isto \u00e9, INSS e FGTS.<\/p>

IV –\u00a0DO IL\u00cdCITO PENAL<\/strong><\/p>

A partir do advento da lei 9.983 de 14 de Julho de 2000, a aus\u00eancia de registro em CTPS passou a constar como il\u00edcito penal, vez que inseriu o par\u00e1grafo 4\u00ba ao art. 297 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, conforme a seguir transcrito:<\/p>

FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO P\u00daBLICO<\/p>

Art. 297. “Falsificar, no todo ou em parte, documento p\u00fablico, ou alterar documento p\u00fablico verdadeiro:<\/em><\/p>

Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.<\/em><\/p>

\u00a7 4\u00ba. Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no \u00a7 3\u00ba, nome do segurado e seus dados pessoais, a remunera\u00e7\u00e3o, a vig\u00eancia do contrato de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\u00a0(Par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba acrescentados pela Lei n.\u00ba 9.983 de 14 de julho de 2000).”<\/em><\/p>

Com a viola\u00e7\u00e3o do art. 29 da CLT, imp\u00f5e-se a Reclamada a retifica\u00e7\u00e3o da CTPS do Reclamante, quanto ao SAL\u00c1RIO e, por conseguinte,\u00a0 que o referido SAL\u00c1RIO\u00a0 seja computado para todos os direitos do contrato de trabalho, bem ainda das verbas resilit\u00f3rias, observando a integra\u00e7\u00e3o das horas extras a seguir mencionadas.<\/p>

V – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE<\/strong><\/p>

O Reclamante percebia adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, portanto,\u00a0dever\u00e1 fazer parte no c\u00e1lculo de todas as verbas do contrato de trabalho e resilit\u00f3rias.\u00a0<\/p>

VI – DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>

Laborava de segunda feira a domingo, inclusive nos feriados,\u00a0 das 07:30h \u00e0s 19:00h, com 01 (uma) folga durante a semana.<\/p>

Al\u00e9m desta jornada, laborava, ainda, 2 (duas) vezes na semana, das 07:30h \u00e0s 20:00h, com intervalo de apenas 30 (trinta)\u00a0minutos para alimenta\u00e7\u00e3o, sendo certo que somente o hor\u00e1rio da entrada \u00e9 que era inid\u00f4neo.\u00a0<\/p>

O pagamento as horas extras apontada acima era efetuado apenas parcialmente,\u00a0 gerando, portanto, diferen\u00e7as nas verbas do contrato de trabalho e resilit\u00f3rias.\u00a0<\/p>

Pelo exposto, requer, seja determinado que a Reclamada entregue com a defesa os controles de frequ\u00eancia, sob as pena de aplicar as penas previstas nos arts. 355 c\/c art. 359, ambos do CPC.\u00a0\u00a0
<\/p>

VII – DA MULTA DO ART. 477 DA CLT<\/strong><\/p>

O Reclamante faz jus a MULTA do art. 477, \u00a7 6\u00ba e\u00a0 8\u00ba da CLT em raz\u00e3o de n\u00e3o ter sido pago dentro do prazo legal, eis que cumprindo o aviso pr\u00e9vio trabalhando, com redu\u00e7\u00e3o de jornada, somente percebeu as verbas resilit\u00f3rias ap\u00f3s 10 (dez) dias da dispensa, conforme consignado no TRCT.\u00a0<\/p>

VIII –\u00a0DAS DIFEREN\u00c7AS DAS VERBAS\u00a0DO CONTRATO DE TRABALHO E RESILIT\u00d3RIAS\u00a0<\/strong><\/p>

Em raz\u00e3o do sal\u00e1rio ter sido pago parte no recibo salarial e parte sem recibos salarial e, ainda, horas extras pagas de forma parcial\u00a0 gerou DIFEREN\u00c7AS nas verbas do contrato de trabalho e resilit\u00f3rias.<\/p>

IX – DO RSR<\/strong><\/p>

Os repousos semanais remunerados foram pagos sem observar a integra\u00e7\u00e3o total das horas extras laboradas, durante todo o contrato de trabalho.\u00a0<\/p>

X –\u00a0DO FGTS E DA MULTA PELA\u00a0DISPENSA IMOTIVADA<\/strong><\/p>

Em raz\u00e3o das horas extras terem sido pagas em quantidade menor gerou diferen\u00e7a nos dep\u00f3sitos do FGTS, inclusive da multa pela dispensa imotivada.<\/p>

XI – DO\u00a0VALE TRANSPORTE<\/strong><\/p>

O Reclamante n\u00e3o percebeu durante todo o seu contrato de trabalho os valores referente ao deslocamento casa para trabalho, trabalho para casa, sendo certo que utilizava a linha (nome), no valor di\u00e1rio de R$ XX (reais).<\/p>

XII –\u00a0DOS DANOS MORAIS\u00a0<\/strong><\/p>

A rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregado e empregador importa na obriga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e em contra partida o pagamento do sal\u00e1rio, que geralmente, \u00e9 a \u00fanica fonte de sustento do empregado e de sua fam\u00edlia.<\/p>

O reclamante foi obrigado a laborar sem a percep\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias, e, ainda, com consigna\u00e7\u00e3o parcial de sal\u00e1rio no recibo salarial.<\/p>

A falta de pagamento de horas extras \u00e9 o mesmo que TRABALHAR DE FORMA GRATU\u00cdTA e deixar de pagar corretamente encargos e impostos e, ainda, prejudica o trabalhador no sustento de sua fam\u00edlia.<\/p>

Destarte, o comportamento praticado pela Reclamada, causou-lhe um sentimento de\u00a0 frustra\u00e7\u00e3o, de humilha\u00e7\u00e3o pessoal, humilha\u00e7\u00e3o perante sua fam\u00edlia, vez que ficava ausente do conv\u00edvio da mesma, humilha\u00e7\u00e3o perante seus colegas de trabalho, sentimento de auto desprezo e vergonha.<\/p>

A Reclamada assim agindo infringiu direitos protegidos pela CRFB\/88 e praticou crime contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>

H\u00e1 que ser recha\u00e7ado tal comportamento vil da Reclamada, a qual dever\u00e1 ser condenada, como forma compensat\u00f3ria pelo dano moral sofrido pelo reclamante, no valor de pelo menos R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou maior valor conforme o entendimento do Ju\u00edzo.<\/p>

N\u00e3o havendo condena\u00e7\u00e3o em danos morais seria o mesmo que incentivar a Empresa a continuar humilhando os trabalhadores e sonegando encargos e tributos aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais.<\/p>

XIII –\u00a0DOS HONOR\u00c1RIOS\u00a0ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>

Em virtude do art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba. 8.906\/94 do Estatuto da Advocacia, do art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 a\u00a0 luz\u00a0 do\u00a0 art. 20 do CPC, que torna indispens\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do advogado na justi\u00e7a,\u00a0 requer o reclamante a condena\u00e7\u00e3o\u00a0da reclamada ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>

XIV – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Assim sendo, reclama os direitos abaixo a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o, fazendo as devidas dedu\u00e7\u00f5es dos valores comprovadamente pagos, acrescidos de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na forma da Lei.<\/p>

a) Declara\u00e7\u00e3o da subsidiariedade da 2\u00aa Reclamada e do real sal\u00e1rio do Reclamante;<\/p>

b) Retifica\u00e7\u00e3o da CTPS do Reclamante quanto ao seu sal\u00e1rio;\u00a0<\/p>

c) Expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao INSS, CEF (FGTS), DRT\/RJ para que sejam tomadas as provid\u00eancias de praxe;<\/p>

d)\u00a0Expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio a autoridade policial competente para apura\u00e7\u00e3o do Il\u00edcito Penal;<\/p>

e) Pagamento da diferen\u00e7a das verbas do contrato de trabalho e resilit\u00f3rias, observando a proje\u00e7\u00e3o do trint\u00eddio do aviso pr\u00e9vio indenizado; o real sal\u00e1rio de R$ XX (reais), mais R$ XX (reais), pagos por fora do recibo salarial + 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade;\u00a0 horas habitualmente laboradas e n\u00e3o pagas;\u00a0 \u00a0 horas extras laboradas e pagas, por\u00e9m, sem observar o sal\u00e1rio pago por fora do recibo salarial; reflexos do RSR, conforme a seguir exposto:<\/p>

e.1) Aviso pr\u00e9vio;<\/p>

e.2) 5\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio de 2012;<\/p>

e.3) 5\/12 de f\u00e9rias, com 1\/3;\u00a0<\/p>

e.4) 07 (sete) dias trabalhados do m\u00eas da dispensa;<\/p>

f) Pagamento em esp\u00e9cie da diferen\u00e7a do\u00a0 FGTS, inclusive da multa pela dispensa, em raz\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas e do pagamento efetuado parte no recibo salarial e parte por fora do recibo salarial, devendo ser observado a proje\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade;\u00a0\u00a0<\/p>

g) A multa do art. 477, \u00a7 6\u00ba e \u00a7 8\u00ba\u00a0 da CLT;<\/p>

h)\u00a0Pagamento de horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, devendo ser observando o sal\u00e1rio pago por fora e por dentro do recibo salarial\u00a0 e o adicional de insalubridade;<\/p>

i) Pagamento da diferen\u00e7a de horas laboradas e pagas sem observar o sal\u00e1rio pago por fora do recibo salarial, devendo observar a proje\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade;<\/p>

j)\u00a0 Comprova\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente, em esp\u00e9cie;<\/p>

k) Pagamento da diferen\u00e7a do RSR (E. 172 do C. TST) em raz\u00e3o das horas extras pagas, por\u00e9m, somente calculadas sobre o sal\u00e1rio consignado no recibo salarial + adicional de insalubridade;<\/p>

l)\u00a0Pagamento da diferen\u00e7a do RSR (E. 172 do C. TST) em raz\u00e3o das horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, devendo ser observado o sal\u00e1rio pago por dentro e por fora dos recibos salariais e adicional de insalubridade;\u00a0<\/p>

m) Pagamento, em esp\u00e9cie, do vale transporte;<\/p>

n) Acr\u00e9scimo de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ex vi legis;<\/p>

o) Danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);<\/p>

p)\u00a0Pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condena\u00e7\u00e3o.

XV – DOS REQUERIMENTOS\u00a0FINAIS<\/strong><\/p>

Pelo exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sob \u00f4nus de revelia, protestando todas as provas admitidas em direito, documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do preposto e no final espera a proced\u00eancia do rol acima pedido com juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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