{"id":27786,"date":"2021-04-06T11:57:32","date_gmt":"2021-04-06T14:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27786"},"modified":"2025-11-13T10:46:36","modified_gmt":"2025-11-13T13:46:36","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-domestica-anotacao-ctps","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-domestica-anotacao-ctps\/","title":{"rendered":"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista dom\u00e9stica por anota\u00e7\u00e3o em CTPS"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DOM\u00c9STICA – ANOTA\u00c7\u00c3O CTPS<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>

Em (data), a Reclamante foi contratada para a fun\u00e7\u00e3o de empregada dom\u00e9stica, para trabalhar na casa da Reclamada, vindo a ser demitida sem justa causa em (data).<\/p>

A jornada de trabalho estendia-se de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h e aos s\u00e1bados das 8h \u00e0s 14h, com remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ XX (reais), equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.<\/p>

O sal\u00e1rio pago, apesar da pontualidade, sempre foi inferior ao Piso Salarial do Estado previsto para a categoria dos empregados dom\u00e9sticos, existindo diferen\u00e7as de sal\u00e1rio a serem satisfeitas pela Reclamada.<\/p>

Em que pese o tempo de dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o houve o devido registro na CTPS da Reclamante, nem lhe foram pagas verbas rescis\u00f3rias.\u00a0<\/p>

Vale enfatizar que durante esse per\u00edodo de trabalho, a rela\u00e7\u00e3o existente entre as partes jamais foi de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventual, uma vez que sempre existiu o compromisso empregat\u00edcio, mesmo que n\u00e3o formalizado.\u00a0<\/p>

No m\u00eas de (m\u00eas e ano), por estar com s\u00e9rios problemas de sa\u00fade, solicitou \u00e0 Reclamada para n\u00e3o trabalhar aos s\u00e1bados, com compensa\u00e7\u00e3o na semana.\u00a0<\/p>

Passados algum tempo deste novo regramento, na segunda quinzena do m\u00eas de outubro, a Reclamada disse \u00e0 Autora que fazia quest\u00e3o do trabalho aos s\u00e1bados e que, se assim n\u00e3o fosse, descontaria do sal\u00e1rio o valor correspondente. A Reclamante explicou que nestes dias providenciava atendimento m\u00e9dico junto ao SUS e compra de medicamentos, mas a Reclamada n\u00e3o reconsiderou.\u00a0<\/p>

Neste momento, a fim de garantir seus direitos, inclusive tentativa de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, foi exigida novamente a assinatura da CTPS. A Empregadora disse que apenas queria \u201cinventar mais gasto\u201d e que n\u00e3o faria o registro, mas sim a despedida se n\u00e3o estivesse satisfeita com as condi\u00e7\u00f5es, o que foi aceito pela Reclamante ante a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica que se desenrolava entre elas e os problemas de sa\u00fade que enfrentava.<\/p>

Assim, a rela\u00e7\u00e3o contratual foi encerrada pela Empregadora em (data), sem assinatura da CTPS e sem concess\u00e3o de pr\u00e9 aviso. Por\u00e9m, a Reclamante acabou tamb\u00e9m por n\u00e3o receber as verbas rescis\u00f3rias.\u00a0<\/p>

Apesar das tentativas de negocia\u00e7\u00e3o com a Reclamada, n\u00e3o houve realiza\u00e7\u00e3o de qualquer acordo, n\u00e3o restando alternativa \u00e0 Reclamante sen\u00e3o buscar aux\u00edlio no Poder Judici\u00e1rio a fim de ver satisfeitos todos os seus direitos trabalhistas, que lhe foram sonegados at\u00e9 o presente momento.<\/p>

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>

No caso em tela, a Reclamante foi contratada como empregada dom\u00e9stica em (data)\u00a0e n\u00e3o mais deixou de trabalhar at\u00e9 (data), sem que o contrato tenha sido anotado em sua CTPS, apesar das diversas interpela\u00e7\u00f5es que dirigiu \u00e0 Reclamada.<\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba, inciso IV, assegura \u00e0s empregadas dom\u00e9sticas, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. Todavia, laborando a empregada em Estado que tenha previs\u00e3o de sal\u00e1rio regional superior ao nacional, este \u00e9 o valor salarial a ser observado.\u00a0<\/p>

Nesta senda, devem ser pagas as diferen\u00e7as, visto que a Reclamante recebeu R$ XX (reais) durante todo o pacto laboral, quando deveria ter recebido o valor de R$ XX (reais) mensais, at\u00e9 (m\u00eas e ano) e de maio ao fim da contratualidade, R$ XX (reais).<\/p>

Ao t\u00e9rmino do contrato, a Reclamante n\u00e3o recebeu o Aviso Pr\u00e9vio, sequer foi indenizada, conforme a previs\u00e3o legal da CLT no art. 487, o qual tamb\u00e9m \u00e9 devido ao dom\u00e9stico, por for\u00e7a do artigo 7\u00ba, inciso XXXIV, Par\u00e1grafo \u00fanico da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>

Al\u00e9m disso, os valores de rescis\u00e3o n\u00e3o lhe foram repassados at\u00e9 o presente momento.<\/p>

Com base no exposto, faz jus a Reclamante a<\/strong>:<\/p>

a) Anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em sua CTPS, com contrata\u00e7\u00e3o em (data) e data de rescis\u00e3o (data), em vista da devida proje\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio;<\/p>

b) Diferen\u00e7as salariais atualizadas entre os valores percebidos mensalmente e o piso regional durante toda a contratualidade: R$ XX (reais);<\/p>

c) Saldo se sal\u00e1rio: R$ XX (reais);<\/p>

d) Aviso Pr\u00e9vio Indenizado: R$ XX (reais);<\/p>

e) F\u00e9rias Proporcionais com 1\/3: R$ XX (reais);<\/p>

f) 13\u00ba sal\u00e1rios: R$\u00a0XX (reais);<\/p>

g) Multa do artigo 477 da CLT: R$ XX (reais);<\/p>

h) Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467, CLT: R$ XX (reais);<\/p>

i) Recolhimento integral do INSS pela Reclamada;<\/p>

j) Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 o efetivo pagamento;<\/p>

k) Aplica\u00e7\u00e3o do art. 523 do CPC.<\/p>

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Ante o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>

a) A\u00a0cita\u00e7\u00e3o da Reclamada, para contestar, querendo, a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>

b) Seja julgada totalmente procedente a presente reclamat\u00f3ria, reconhecendo o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes conforme descrito na inicial e condenando a Reclamada a realizar as devidas anota\u00e7\u00f5es na CTPS da Reclamante e pagar os direitos acima postulados, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, os quais dever\u00e3o ser apurados por c\u00e1lculos em liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>

c) A\u00a0concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita \u00e0 Reclamante, pois n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos do presente processo sem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e de sua fam\u00edlia, declarando-se pobre nos termos da lei;<\/p>

d) A\u00a0condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de 20% (vinte por cento)\u00a0sobre a condena\u00e7\u00e3o;<\/p>

e) A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em Direito admitidos, principalmente o depoimento pessoal da Reclamada, oitiva de testemunhas, documentos, per\u00edcias e todos os demais necess\u00e1rios para demonstrar os direitos sonegados da Reclamante.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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