{"id":27809,"date":"2021-04-06T14:45:30","date_gmt":"2021-04-06T17:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=27809"},"modified":"2025-04-30T14:39:29","modified_gmt":"2025-04-30T17:39:29","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-ferreiro-insalubridade-na-construcao-civil","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-ferreiro-insalubridade-na-construcao-civil\/","title":{"rendered":"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE FERREIRO"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA &#8211; FERREIRO &#8211; INSALUBRIDADE NA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL<\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p><p><strong>RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p><p>em face de\u00a0<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro &#8230;, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p><p><strong>I &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p><p>O Reclamante foi contratado pela Reclamada em (data), para exercer a fun\u00e7\u00e3o de servente de pedreiro. Em (data) passou \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de ferreiro, onde fazia amarra\u00e7\u00e3o das ferragens para vigas, pilares e lajes, com arames e torques, revestimentos met\u00e1licos, bem como arma\u00e7\u00f5es de ferro para constru\u00e7\u00f5es. Concomitantemente, ainda atuava como servente, auxiliando na fabrica\u00e7\u00e3o de massa de cimento, manipula\u00e7\u00e3o de argamassa e concretagem.\u00a0<\/p><p>Todas as atividades eram desenvolvidas diretamente no local em constru\u00e7\u00e3o estando portanto exposto a todo material de constru\u00e7\u00e3o que sabidamente \u00e9 nocivo \u00e0 sa\u00fade, como p\u00f3 de cimento, p\u00f3 de tijolo, limalha de ferro, solda, entre outros, sem nunca ter recebido o adicional de insalubridade devido, embora constasse em sua CTPS.<\/p><p>Em (data)\u00a0foi demitido, sem o correto pagamento das verbas rescis\u00f3rias, em vista do que vem o Reclamante requerer a tutela jurisdicional de seus direitos.\u00a0<\/p><p><strong>II &#8211; DO DIREITO<\/strong><\/p><p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, al\u00e9m do disposto no artigo 7\u00b0, inciso XII, que estabelece ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, prev\u00ea, no inciso XXIII do citado artigo, adicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres, ou perigosas.<\/p><p>Nos termos do artigo 189 da CLT e da Norma Regulamentar 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00e3o consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos seus efeitos.<\/p><p>Estabelece, ainda, a CLT, em seu artigo 192, que:<\/p><p><em>\u201cO\u00a0exerc\u00edcio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres, acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, assegura a percep\u00e7\u00e3o de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o, segundo se classifiquem nos graus m\u00e1ximo, m\u00e9dio e m\u00ednimo.\u201d<\/em><\/p><p>Nos termos do anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214\/78, a argamassa de cimento \u00e9 \u00e1lcali c\u00e1ustico e os efeitos nocivos desta justificam a percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, no montante de 20% (vinte por cento), n\u00e3o apenas para os diretamente expostos aos respingos do cimento, mas tamb\u00e9m aqueles que mant\u00e9m contato com a poeira que dele prov\u00e9m.<\/p><p>Insta citar tamb\u00e9m que o anexo 13 &#8211; A da referida Norma Regulamentar prev\u00ea:<\/p><p><em>\u201cInsalubridade em grau m\u00ednimo para as atividades de fabrica\u00e7\u00e3o e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 poeira. Trabalhos de carregamento, descarregamento ou remo\u00e7\u00e3o de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou granel.\u201d<\/em><\/p><p>\u00c9 de conhecimento not\u00f3rio que todo indiv\u00edduo que trabalha em obras, seja qual for sua fun\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o, est\u00e1 altamente exposto ao efeito nocivo de p\u00f3 de cimento, bem como outros materiais nocivos \u00e0 sa\u00fade, fazendo jus \u00e0 percep\u00e7\u00e3o, pelo menos, do adicional de insalubridade em grau m\u00ednimo.\u00a0<\/p><p>Neste sentido, o entendimento do Egr\u00e9gio TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o:<\/p><p><em><u>AC\u00d3RD\u00c3O<\/u> do Processo \u00a001156-2004-732-04-00-0 (RO)<\/em><\/p><p><em>Data de Publica\u00e7\u00e3o: 05\/11\/2007<\/em><\/p><p><em>Fonte: <u>Di\u00e1rio Oficial do Estado do RGS &#8211; Justi\u00e7a<\/u><\/em><\/p><p><em>Juiz Relator: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA<\/em><\/p><p><em>&#8220;ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Busca a recorrente ver-se absolvida da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional de insalubridade aos empregados representados pelo sindicato-autor.\u00a0Nesse sentido, veja-se que a senten\u00e7a expressamente refere que \u201ca legitimidade ativa para a defesa dos direitos e interesses n\u00e3o se limita apenas aos empregados sindicalizados, mas, conforme preceitua o pr\u00f3prio texto constitucional, a toda a categoria, abrangendo, assim, tamb\u00e9m os empregados n\u00e3o sindicalizados.\u201d (sublinhado no original, grifos nossos). Assim, a substitui\u00e7\u00e3o reconhecida abarca apenas os empregados da reclamada, nos quais n\u00e3o se incluem os estagi\u00e1rios.<\/em><\/p><p><em>Dentre as fun\u00e7\u00f5es listadas no rol das fls. 09 e 10, est\u00e3o elencados carpinteiros, pedreiros, serventes (de obra), eletricistas, faxineira, mestre de obras, instalador hidr\u00e1ulico e <u>FERREIRO<\/u>. <u>Em que pese o laudo seja vago quanto as reais situa\u00e7\u00f5es que envolvem cada um dos substitu\u00eddos, o perito classificou as atividades destes como insalubres em grau m\u00e9dio, conforme anexo 8 da NR 15 da Portaria n\u00ba 3.214\/78, pelo manuseio de cimento e produtos an\u00e1logos a \u00e1lcalis c\u00e1usticos, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o ao risco biol\u00f3gico<\/u> desconsiderado na senten\u00e7a e que n\u00e3o foi objeto de recurso pelo autor (vide fl. 154\/155).<\/em><\/p><p><em>\u00c9 de se ver, contudo, que a aus\u00eancia de an\u00e1lise das efetivas condi\u00e7\u00f5es em que realizado o trabalho decorreu do fato de que a obra no qual trabalharam os substitu\u00eddos encontrava-se em fase final de constru\u00e7\u00e3o. Tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o constitui \u00f3bice ao direito vindicado, presente o disposto no artigo 429 do CPC, de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho, que autoriza o perito a utilizar todos os meios necess\u00e1rios para o desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o. De resto, \u00e9 do entendimento desta Relatora, que a exposi\u00e7\u00e3o ao cimento caracteriza a insalubridade em grau m\u00e9dio, com fundamento no anexo 13, \u201cOpera\u00e7\u00f5es Diversas\u201d, da NR \u2013 15 da Portaria 3.214\/78 (\u00e1lcalis c\u00e1usticos), que abrange n\u00e3o apenas aqueles que ficam diretamente expostos aos respingos do cimento, mas tamb\u00e9m aqueles que mant\u00e9m contato com a poeira que dele prov\u00e9m.<br>Quanto a base de c\u00e1lculo, a senten\u00e7a estabeleceu o sal\u00e1rio normativo como base e, na falta dele o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. O entendimento desta Relatora \u00e9 no sentido de que o adicional em comento incide sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, com fundamento no artigo 192 da CLT e no artigo 7\u00ba, inciso XXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como na OJ 02 da SDI-1 do TST e as normas coletivas juntadas aos autos, em conson\u00e2ncia com o entendimento esposado, trazem previs\u00e3o de pagamento do adicional em comento com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional (vide fl. 204, cl. 62\u00aa).<\/em><\/p><p><em>No entanto, este posicionamento restou vencido pela maioria da Turma que entende que havendo disposi\u00e7\u00e3o em norma coletiva do sal\u00e1rio profissional ou sal\u00e1rio\/piso normativo, ou seja, estabelecido o valor m\u00ednimo a ser percebido pelo empregado, \u00e9 sobre este que ser\u00e1 calculado o adicional de insalubridade, ainda que haja expressa veda\u00e7\u00e3o na norma coletiva.<\/em><\/p><p><em>Vencida a Relatora, nega-se provimento ao recurso.&#8221;<\/em><\/p><p>No caso em tela, portanto, \u00e9 indiscut\u00edvel o direito do autor em ter dada como leg\u00edtima por este MM. Ju\u00edzo a sua pretens\u00e3o de recebimento do adicional de insalubridade de grau m\u00e9dio, em 20% (vinte por cento) do valor do sal\u00e1rio normativo, nos termos da S\u00famula n\u00ba 17 do C. TST, a qual determina que:<\/p><p><em>\u201cO adicional de insalubridade devido a empregado que, por for\u00e7a de lei, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa, recebe sal\u00e1rio profissional, ser\u00e1 sobre este calculado.\u201d<\/em><\/p><p>Entretanto, caso entenda Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o ser o Autor merecedor do adicional no percentual pleiteado, o que somente se cogita pela livre argumenta\u00e7\u00e3o, requer seja deferido adicional ao menos em grau m\u00ednimo, nos termos do Anexo 14 da NR 15.<\/p><p><strong>III &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Ante o exposto, requer:<\/p><p>a) A condena\u00e7\u00e3o da parte Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Autor, durante toda a contratualidade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio profissional previsto nas normas coletivas anexadas;\u00a0<\/p><p>b) Alternativamente, no caso de Vossa Excel\u00eancia entender n\u00e3o ser cab\u00edvel tal percentual, requer seja deferido o adicional ao menos em grau m\u00ednimo, nos termos do Anexo 14 da NR 15;<\/p><p>c)\u00a0Que o adicional se reflita no aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias + 1\/3, FGTS, e multa, ao longo de todo o contrato de trabalho;<\/p><p>d)\u00a0A cita\u00e7\u00e3o da Reclamada no endere\u00e7o acima indicado, para que venha se defender, se quiser, sob pena de confiss\u00e3o e revelia;<\/p><p>e)\u00a0A devida e justa condena\u00e7\u00e3o no total dos pedidos, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 o efetivo pagamento;<\/p><p>f)\u00a0O benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por tratar-se a Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p><p>g)\u00a0A condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o;<\/p><p>h) Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, documental, testemunhal e de todos os meios probantes em direito admitidos.<\/p><p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <strong>[[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"automatiza\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-11456\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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