{"id":27835,"date":"2021-04-06T19:05:49","date_gmt":"2021-04-06T22:05:49","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27835"},"modified":"2025-11-12T16:44:44","modified_gmt":"2025-11-12T19:44:44","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-vinculo-empregaticio-e-reflexos","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-vinculo-empregaticio-e-reflexos\/","title":{"rendered":"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de v\u00ednculo empregat\u00edcio e reflexos"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO E REFLEXOS<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO\u00a0DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>

A presente demanda foi submetida \u00e0 Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, de que trata a Lei n\u00ba 9958\/00 (certid\u00e3o negativa de concilia\u00e7\u00e3o anexa – doc XX).<\/p>

II – DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>

II.1 – Da caracteriza\u00e7\u00e3o do V\u00ednculo de Emprego<\/strong><\/p>

O Reclamante laborou para a empresa Reclamada no per\u00edodo compreendido entre (data) a (data), quando ent\u00e3o foi despedido sem justa causa.\u00a0<\/p>

Exercendo a fun\u00e7\u00e3o de vendedor externo, trabalhava das (hora) \u00e0s (hora), sendo que n\u00e3o possu\u00eda hor\u00e1rio para alimenta\u00e7\u00e3o. Na fun\u00e7\u00e3o de vendedor da empresa Reclamada desempenhava servi\u00e7os de pedidos e entrega de mercadorias sob a ger\u00eancia total da Reclamada.<\/p>

Como contrapresta\u00e7\u00e3o mensal, recebia o valor de R$ XX (reais) mensais, sendo que, no \u00faltimo recibo de pagamento o reclamante recebeu a quantia de R$ XX (reais) a t\u00edtulo de frete, mais a quantia de R$ XX (reais)\u00a0como vendedor comissionista, perfazendo-se o total acima mencionado.<\/p>

Durante todo o per\u00edodo laborado, nunca auferiu f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS e tampouco teve sua CTPS anotada. Na despedida n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias a que teria direito.<\/p>

Declara o artigo 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho:<\/p>

Art. 3\u00ba. “Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.”<\/em><\/p>

A rela\u00e7\u00e3o entre o Reclamante e a empresa Reclamada possui todos os pr\u00e9 requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, sen\u00e3o veja-se:<\/p>

O Reclamante \u00e9 pessoa f\u00edsica.<\/p>

Durante todo o pacto laboral, o Reclamante laborou exclusivamente para a Reclamada, jamais trabalhando em conta pr\u00f3pria. Neste per\u00edodo, viajava por toda a regi\u00e3o metropolitana de (cidade), a servi\u00e7o da empresa, utilizando seu pr\u00f3prio autom\u00f3vel.<\/p>

O Reclamante sempre foi subordinado \u00e0 empresa Reclamada, obedecendo ordens e comandos, os quais eram cumpridos fielmente.<\/p>

O reclamante sempre prestou servi\u00e7os cont\u00ednuos, isto \u00e9, pedido de mercadorias e entrega do produto, correspondente a uma necessidade da empresa.<\/p>

A empresa Reclamada sempre pagou sal\u00e1rio ao Reclamante, o que correspondia a uma m\u00e9dia de XX sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/p>

Tais fatos s\u00e3o comprovados pela ampla documenta\u00e7\u00e3o em anexo, inclusive cart\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica no qual a empresa mantinha conv\u00eanio para seus funcion\u00e1rios, assim como ser\u00e3o confirmados em futura oitiva de testemunhas, as quais ser\u00e3o oportunamente arroladas.<\/p>

Enfim, a rela\u00e7\u00e3o de emprego encontra-se plenamente caracterizada pelos in\u00fameros documentos em anexo, onde o Reclamante demonstra sua total subordina\u00e7\u00e3o para com o polo passivo desta lide.<\/p>

III – DOS DIREITOS SONEGADOS<\/strong><\/p>

III.1 – Da\u00a0CTPS<\/strong><\/p>

O contrato de trabalho nunca fora anotado na CTPS do Reclamante. Deve a empresa ser condenada a proceder a anota\u00e7\u00e3o de todo o v\u00ednculo empregat\u00edcio (data\u00a0\u00e0 data – tendo em vista o aviso pr\u00e9vio indenizado), sob pena de ser feita pela Secretaria da Junta, como disp\u00f5e o artigo 39 da CLT.<\/p>

III.2 – Do Aviso Pr\u00e9vio Indenizado – Anota\u00e7\u00e3o da CTPS<\/strong><\/p>

Nesse sentido, nossa un\u00edssona jurisprud\u00eancia:\u00a0<\/p>

“AVISO PR\u00c9VIO – TEMPO DE SERVI\u00c7O COMPUTADO – O aviso pr\u00e9vio, firme no par\u00e1grafo primeiro do artigo 487\/CLT, ainda que indenizado comp\u00f5e o tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos. Na realidade, o legislador nunca diferenciou o aviso pr\u00e9vio trabalhado daquele indenizado.” (TRT 3\u00aa R. Ac. da 4\u00aa T. Publ. em 21\/04\/93 RO 5020\/9, Relator Juiz Darcio de Andrade).<\/em><\/p>

Em recente ac\u00f3rd\u00e3o decidiu, neste mesmo trilhar, a 4\u00ba T. da 9\u00aa Regi\u00e3o, nos autos n\u00ba TRT – PR – RO – 04729\/94, projetando o aviso pr\u00e9vio indenizado no tempo.<\/p>

III.3 – Das Horas Extras<\/strong><\/p>

O Reclamante, durante todo o pacto laboral, trabalhou na realidade mais de 8 (oito) horas di\u00e1rias e 44 (quarenta e quatro) semanais, perfazendo uma m\u00e9dia de XX extras por dia, conforme ser\u00e1 apurado em depoimento pessoal e testemunhal.\u00a0<\/p>

Portanto, devem ser computadas como extras as excedentes da oitava hora de trabalho, com os reflexos no repouso semanal remunerado, e ambos em 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS e demais verbas rescis\u00f3rias. Em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as horas extras t\u00eam um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.<\/p>

Computam-se no c\u00e1lculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas (S\u00famula 172 TST).<\/p>

O labor extraordin\u00e1rio, habitualmente prestado, reflete nos consect\u00e1rios do sal\u00e1rio (Enunciado 45, 94 e 151 do TST).<\/p>

III.4 – Do 13\u00ba Sal\u00e1rio – Diferen\u00e7as<\/strong><\/p>

O Reclamante jamais percebeu 13\u00ba sal\u00e1rio durante todo o tempo de labor. Assim, tem direito ao 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio de (data)\u00a0de (data); integral de (…), com a consequente integra\u00e7\u00e3o das horas extras habitualmente prestadas no seu pagamento.<\/p>

III.5 – Das F\u00e9rias<\/strong><\/p>

O Reclamante jamais gozou f\u00e9rias, em todo o pacto laboral, por consequ\u00eancia, a Reclamada dever\u00e1 ser condenada ao pagamento em dobro das f\u00e9rias vencidas + 1\/3 Constitucional.<\/p>

IV – DOS DESCONTOS ILEGAIS<\/strong><\/p>

\u00c9 o sal\u00e1rio do empregado irredut\u00edvel, apenas sendo autorizados os descontos decorrentes de dispositivos legais ou convencionais.<\/p>

Nesse sentido disp\u00f5e o artigo 462, \u00a7 1\u00ba, da CLT, in fine:<\/p>

Art. 462. “Ao empregador \u00e9 vedado efetuar qualquer desconto nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.<\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser\u00e1 l\u00edcito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorr\u00eancia de dolo do empregado.”<\/em><\/p>

Desse modo, \u00e9 evidente a ilicitude da empresa Reclamada, ao efetuar, descontos no sal\u00e1rio do empregado, tendo em vista a inadimpl\u00eancia de clientes, uma vez ser o sal\u00e1rio intang\u00edvel, n\u00e3o podendo ser reduzido pelo empregador.<\/p>

V –\u00a0DO AVISO PR\u00c9VIO<\/strong><\/p>

N\u00e3o concedeu a empresa Reclamada o aviso pr\u00e9vio ao Reclamante, infringindo a regra do art. 487 da CLT, bem como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>

Deve a empresa ser condenada ao pagamento do aviso pr\u00e9vio, acrescido de horas extras.<\/p>

O aviso pr\u00e9vio indenizado integra o tempo de servi\u00e7o do Reclamante, para todos os efeitos legais, inclusive sobre o FGTS. Assim, o Reclamante tem direito a receber o FGTS, mais a multa de 40% (quarenta por cento) sobre o aviso pr\u00e9vio devido.<\/p>

VI – DO RECOLHIMENTO DO FGTS<\/strong><\/p>

A Reclamada jamais recolheu o FGTS, assim sendo, deve ser a mesma condenada, desde a data de admiss\u00e3o at\u00e9 a rescis\u00e3o contratual, ao recolhimento, sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta com multa de 40% (quarenta por cento).<\/p>

VII – DO SEGURO DESEMPREGO<\/strong><\/p>

A empresa Reclamada despediu o Reclamante e n\u00e3o forneceu-lhe as guias do seguro desemprego, impossibilitando este de usufruir dos benef\u00edcios daquele instituto, sendo lhe devido, \u00e0s custas da Reclamada, 5 (cinco) parcelas salariais, com base na m\u00e9dia dos cinco \u00faltimos sal\u00e1rios percebidos pelo Reclamante na forma da Lei n\u00ba 7.998\/90 e a Lei n\u00ba 8.900\/94.<\/p>

VIII – DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>

Em havendo a despedida sem justa causa, o Reclamante tem direito a receber as verbas rescis\u00f3rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, aviso pr\u00e9vio, FGTS do m\u00eas da rescis\u00e3o, multa de 40% (quarenta por cento). E para o c\u00e1lculo destes, contam-se tamb\u00e9m as horas extras, consoante S\u00famulas 76 e 94 do TST. Registre-se que tal verba dever\u00e1 ser paga em primeira audi\u00eancia, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467 da Consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>

IX – DA MULTA DO ARTIGO 477 CLT<\/strong><\/p>

Que o Reclamante desde sua rescis\u00e3o at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebeu seus haveres trabalhistas corretamente, tendo, portanto, a Reclamada infringido a regra do art. 477, \u00a7 6\u00ba da CLT, visto que a mesma n\u00e3o pagou no prazo de 10 (dez) dias, marcado por lei, as verbas rescis\u00f3rias. Devidas as multas institu\u00eddas pelo par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 477 da CLT, em favor do Reclamante.<\/p>

X – DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>

Com fundamento no artigo 133 da CF\/88 e no artigo 85, par\u00e1grafo 2\u00ba do CPC, requer o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% (vinte por cento) sobre o total da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>

XI – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Ante o exposto, requer:<\/p>

a) O reconhecimento do v\u00ednculo de emprego entre o Reclamante e a empresa Reclamada;<\/p>

b) A condena\u00e7\u00e3o da Reclamada em proceder a anota\u00e7\u00e3o do per\u00edodo do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante (data \u00e0 data), incluindo o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio indenizado;<\/p>

c) A condena\u00e7\u00e3o no pagamento de multa prevista no art. 55 da CLT, tendo em vista o n\u00e3o registro do contrato de trabalho na CTPS;<\/p>

d) O pagamento de horas extras, numa m\u00e9dia de XX, isto \u00e9, as excedentes da 8\u00aa (oitava) di\u00e1ria e 44\u00aa (quadrag\u00e9sima quarta)\u00a0semanal;<\/p>

e) A integra\u00e7\u00e3o das horas extras ao sal\u00e1rio com os reflexos em RSR, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS;<\/p>

f) A condena\u00e7\u00e3o no pagamento de todos os 13\u00ba sal\u00e1rios, isto \u00e9, (data) de (data), integral de (data);<\/p>

g) A condena\u00e7\u00e3o\u00a0no pagamento de todas as f\u00e9rias vencidas e proporcional, acrescidas de 1\/3, em dobro, que o Reclamante faz jus no per\u00edodo do contrato de trabalho (em dobro de XX e simples de XX), as quais n\u00e3o foram gozadas, nem t\u00e3o pouco pagas;<\/p>

h) O pagamento do descontos efetuados ilicitamente no decorrer do contrato de trabalho, conforme docs. em anexo, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>

i) O pagamento do aviso pr\u00e9vio, bem como integra\u00e7\u00e3o no tempo de servi\u00e7o do Reclamante;<\/p>

j) O FGTS:\u00a0<\/p>

j.1) Pagamento de todos os recolhimentos do FGTS devidos;<\/p>

j.2) Pagamento de 11,2% (onze v\u00edrgula dois por cento) sobre todas as verbas deferidas;<\/p>

j.3) Pagamento de multa de 40% (quarenta por cento), tendo em vista a demiss\u00e3o sem justa causa, sobre os pedidos 1 e 2 supra;<\/p>

j.4) Libera\u00e7\u00e3o das guias AM, pelo c\u00f3digo 01, acrescidas de multa de 40% (quarenta por cento), sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta;<\/p>

k) O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o do seguro desemprego, no valor de 05 9cinco) parcelas salariais;<\/p>

l) Verbas rescis\u00f3rias, conden\u00e7\u00e3o da Reclamada no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, como f\u00e9rias proporcionais + 1\/3; 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional; FGTS do m\u00eas da rescis\u00e3o e multa de 40% (quarenta por cento), conforme i\u00edtem 09 acima, e ainda pagamento de todo o m\u00eas de (m\u00eas) o, no valor de R$ XX (reais).\u00a0Tais verbas dever\u00e3o ser pagas em primeira audi\u00eancia, sob pena do artigo 467 da CLT;<\/p>

m) Multa – art. 477. Deve a Reclamada ser condenada ao pagamento da multa nos moldes j\u00e1 anteriormente esplanados, porque n\u00e3o pagou corretamente os haveres do obreiro Reclamante at\u00e9 o presente momento;<\/p>

n) Honor\u00e1rios advocat\u00edcios – 20% (vinte por cento)\u00a0sobre a condena\u00e7\u00e3o;<\/p>

o) Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>

p)\u00a0A cita\u00e7\u00e3o da Reclamada para contestar a presente reclamat\u00f3ria, sob pena de confiss\u00e3o e revelia;<\/p>

q)\u00a0Sejam as verbas postuladas apuradas em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por c\u00e1lculo;<\/p>

r)\u00a0Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da Reclamada, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas e juntada de documentos novos.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1489],"class_list":["post-27835","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-do-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de v\u00ednculo empregat\u00edcio e reflexos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de v\u00ednculo empregat\u00edcio e reflexos Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-vinculo-empregaticio-e-reflexos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de v\u00ednculo empregat\u00edcio e reflexos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de v\u00ednculo empregat\u00edcio e reflexos Software Jur\u00eddico Completo - 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