{"id":27837,"date":"2021-04-06T19:27:43","date_gmt":"2021-04-06T22:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27837"},"modified":"2025-04-29T14:38:41","modified_gmt":"2025-04-29T17:38:41","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-moto-frentista-vinculo-ressarcimento","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-moto-frentista-vinculo-ressarcimento\/","title":{"rendered":"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – MOTO FRENTISTA – V\u00cdNCULO – RESSARCIMENTO"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

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Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – MOTO FRENTISTA – V\u00cdNCULO – RESSARCIMENTO<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I \u2013 DA S\u00cdNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>

O reclamante iniciou a laborar para a sendo que pretende reclamada em (data), pela presente reclamat\u00f3ria, o reconhecimento do vinculo do seu contrato de trabalho, que perdurou at\u00e9 (data), quando o reclamante fora sumariamente despedido.<\/p>

O reclamante tinha como salario o valor de R$ XX (reais)\u00a0por dia, mais R$ XX (reais) a R$ XX (reais) por entrega, efetuava cerca de 15 (quinze) a 20 (vinte) entregas por dia, e ao final recebia sal\u00e1rio de R$ XX (reais)\u00a0na m\u00e9dia mensal, na fun\u00e7\u00e3o de motofretista CBO 5191-10.<\/p>

O n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, \u00e9 fato incontest\u00e1vel, vez que a empregadora sequer formalizou o contrato de trabalho requer o pagamento das a seguir detalhadas:<\/p>

    \n
  1. Saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  2. Saldo de periculosidade;<\/li>\n\n\n\n
  3. 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n
  4. Fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o acrescido de 40% (quarenta por cento);<\/li>\n\n\n\n
  5. F\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas do 1\/3 constitucional;<\/li>\n\n\n\n
  6. Aviso pr\u00e9vio indenizado com dias proporcionais por cada ano trabalhado ao total de 33 (trinta e tr\u00eas)\u00a0dias;<\/li>\n\n\n\n
  7. Seguro desemprego na forma da Lei, ou indeniza\u00e7\u00e3o respectiva.<\/li>\n<\/ol>

    II \u2013 PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>

    II.1 – Da aplica\u00e7\u00e3o da norma processual no tempo \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o da Lei anterior<\/strong><\/p>

    Considerando que o processo \u00e9 composto por v\u00e1rios atos sucessivos e relacionados entre si, bem com, que se concretiza em \u00e9pocas distintas, deve ser aplicada a lei vigente na data da pr\u00e1tica do ato.<\/p>

    Assim, deve ser aplicado o artigo 14 do C\u00f3digo de Processo Civil, que disp\u00f5e:<\/p>

    Art. 14.\u00a0“A norma processual n\u00e3o retroagir\u00e1 e ser\u00e1 aplic\u00e1vel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas consolidadas sob a vig\u00eancia da norma revogada.”<\/em><\/p>

    A norma acima referida, \u00e9 aplic\u00e1vel ao processo do trabalho por for\u00e7a do constante no artigo, in verbis<\/em>:<\/p>

    Art. 769. “Nos casos omissos, o direito processual comum ser\u00e1 fonte subsidi\u00e1ria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompat\u00edvel com as normas deste T\u00edtulo.”<\/em><\/p>

    Assim, requer sejam respeitados o direito material vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, pela aplica\u00e7\u00e3o teoria do isolamento dos atos processuais.<\/p>

    III \u2013 NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>

    III.1 – Do Adicional de Periculosidade<\/strong><\/p>

    Inegavelmente o reclamante trabalhava com moto, na fun\u00e7\u00e3o de motofretista.\u00a0\u00a0<\/p>

    Em 20 de junho de 2014, fora promulgado a Lei 12.997, de 18 junho de 2014, que acrescentou \u00a7 4\u00b0 ao art. 193 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00b0 5.452, de o 1\u00b0 de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.<\/p>

    A reclamada, no entanto, pelo contrato mantido com o reclamante, n\u00e3o pagou o referido adicional.<\/p>

    Requer ent\u00e3o que a reclamada seja condenada ao pagamento do adicional de periculosidade.<\/p>

    III.2 –\u00a0Do ressarcimento<\/strong><\/p>

    O reclamante sempre utilizou ve\u00edculo pr\u00f3prio a servi\u00e7o da empresa. A reclamada supervisionava a quilometragem percorrida pelo Reclamante.<\/p>

    Consequentemente, estando o reclamante a servi\u00e7o da reclamada com seu ve\u00edculo, que se caracteriza como ferramenta de trabalho, deve ser ressarcido pelo desgaste respectivo, e pelo combust\u00edvel consumido, porque, ao contr\u00e1rio, estar-se-ia transferindo os custos do empreendimento ao trabalhador.<\/p>

    Da mesma forma, faz jus, ao quil\u00f4metro rodado, ressarcimento que \u00e9 oportuno pelo evidente desgaste da motocicleta. Como pedido alternativo, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel estabelecer crit\u00e9rios, requer que o mesmo seja realizado por arbitramento, levando-se em conta 70\/80km\/dia, gastando cerca de R$ XX (reais)\u00a0a R$ XX (reais)\u00a0por dia de combust\u00edvel.<\/p>

    Faz jus ainda, ao ressarcimento das despesas mensais de combust\u00edvel, acrescidos do pagamento relativo a utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel para efetuarem servi\u00e7os para a reclamada, concernente ao per\u00edodo trabalhado empregando-se no c\u00e1lculo a media mensal consumida de combust\u00edvel, pelo consumo quilometro\/litro da motocicleta.<\/p>

    No mais, empregado utilizava o seu pr\u00f3prio veiculo, e portanto tem direito, al\u00e9m do ressarcimento das despesas com gasolina e quilometro rodado, um valor mensal a titulo pela disponibiliza\u00e7\u00e3o do bem, tendo como finalidade o pagamento de manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio bem, impostos, taxas, seguro, bem como a deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>

    Portanto, faz jus o Reclamante, al\u00e9m de combust\u00edvel, o pagamento dos valores atinentes a cess\u00e3o de uso de sua motocicleta a servi\u00e7o da empresa.<\/p>

    Em que pese ser de obriga\u00e7\u00e3o ao condutor de motocicleta trafegar com capacete, a reclamada nunca forneceu ao reclamante, tendo o mesmo que adquirir 1 (um) capacete\u00a0no curso do contrato de trabalho, a uma m\u00e9dia de R$ XX (reais) cada um.<\/p>

    Da mesma forma, o reclamante necessitava de utilizar capas, em dias que havia chuva, esta capa devia ficar dentro do ba\u00fa, pois a qualquer momento poderia ser utilizada, as capas a cada ano s\u00e3o extraviadas e rasgadas ficando ressecadas, fazendo com que o reclamante tivesse de trocar 1 (uma) dela no curso do contrato, ao um valor de R$ XX (reais)\u00a0cada uma.<\/p>

    O mesmo ocorria com o colete refletivo, obrigat\u00f3rio pela resolu\u00e7\u00e3o 356 do CONTRAN, o que a reclamada nunca forneceu, embora tivesse o reclamante que trabalhar com o mesmo.<\/p>

    No curso do contrato o reclamante teve de comprar 1 (um) colete refletivo, a um custo de R$ XX (reais) cada um.<\/p>

    Diante disso, postula o pagamento destes itens decorrente de aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e equipamentos para utilizar a trabalho da reclamada.<\/p>

    III.3 –\u00a0Das Horas Extras<\/strong><\/p>

    A reclamada controlava e determinava o hor\u00e1rio de trabalho do Reclamante, sendo cumprido de das 18h00min \u00e0s 00h30min, por\u00e9m sempre passava deste hor\u00e1rio, pois a reclamada segunda a domingo determinava que o reclamante efetuasse entregas, denominada de saideira, ap\u00f3s o termino da jornada contratual.<\/p>

    A reclamada descumpria o disposto do artigo 71 da CLT, porque n\u00e3o propiciava adequadamente a frui\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornadas.<\/p>

    Ademais, em face do trabalho de segunda a domingo, Sem folga na semana nos quatro primeiros meses, o reclamante tem direito a receber o valor de 100% (cem por cento) sobre as normas, nas semanas que trabalhou sem a respectiva folga.<\/p>

    Destarte, o Reclamante\u00a0\u00e9 credor de todas as horas laboradas acima da jornada de trabalho m\u00e1xima de 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) semanais contratada, empregando-se o crit\u00e9rio minuto a minuto, cujo quantitativo n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 10 (dez) horas semanais como hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio, devendo ser pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) bem como nos feriados e domingos trabalhados com o adicional de 100% (cem por cento), refletindo para o c\u00e1lculo dos RSR, feriados, d\u00e9cimo terceiro f\u00e9rias e FGTS pela m\u00e9dia f\u00edsica.<\/p>

    III.4 –\u00a0Do FGTS<\/strong><\/p>

    A reclamada deixou de pagar as import\u00e2ncias concernentes ao FGTS devido no contrato de trabalho.<\/p>

    Al\u00e9m disso, por ocasi\u00e3o da rescis\u00e3o, n\u00e3o efetuou o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.\u00a0\u00a0<\/p>

    Pede assim, a condena\u00e7\u00e3o reclamada, a realizar os dep\u00f3sitos do FGTS, na conta vinculada do Reclamante, acrescidos da multa legal, em raz\u00e3o da dispensa sem justa causa com autom\u00e1tica libera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do c\u00f3digo 01.<\/p>

    Ainda, com a proced\u00eancia dos pedidos acima elencados, e que assim suportem, requer que sobre os deferidos sejam adicionados o FGTS.<\/p>

    III.5 –\u00a0Da aplica\u00e7\u00e3o da multa do artigo 477, \u00a7 8\u00ba da CLT<\/strong><\/p>

    O descumprimento do prazo legal para o pagamento das verbas resilit\u00f3rias imp\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no art. 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT.<\/p>

    No caso, a reclamante n\u00e3o deu causa \u00e0 mora no pagamento das verbas resilit\u00f3rias.\u00a0\u00a0<\/p>

    Portanto, dever\u00e1 a reclamada ser condenada a pagar a multa do art. 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT.<\/p>

    III.6 –\u00a0Da Gratuidade da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>

    O Reclamante faz jus ao benepl\u00e1cito da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, tendo em vista que recebe menos de 40% (quarenta por cento) do limite m\u00e1ximo do regime da previd\u00eancia social, bem como se declara pobre na acep\u00e7\u00e3o da palavra nos termos do artigo 790 \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4 \u00ba da CLT.<\/p>

    Ademais, a Justi\u00e7a Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e sua Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso LXXIV , determina que:<\/p>

    “O\u00a0Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos.”<\/em><\/p>

    Requer o Reclamante, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justi\u00e7a, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.<\/p>

    III.7 – Dos Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia<\/strong><\/p>

    A teor do que estabelece o artigo 791-A da CLT, que trata dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, disp\u00f5e:<\/p>

    Art. 791-A. “Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.”<\/em><\/p>

    Assim, diante do exposto no artigo 791-A da CLT, requer o Reclamante\u00a0o pagamento de 15% (quinze por cento) de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais ao Procurador da parte Reclamante.<\/p>

    IV – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

    Ante o exposto, requer o Reclamante \u00e0 Vossa Excel\u00eancia:<\/p>

    a) O reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o reclamante e a reclamada, no per\u00edodo de (data) a (data), com sal\u00e1rio de R$ XX (reais) e fun\u00e7\u00e3o de moto fretista, CBO 5191-10, determinando a reclamada efetue a anota\u00e7\u00e3o no prazo de 48 (quarenta\u00a0 e oito)\u00a0horas sob pena de multa di\u00e1ria;<\/p>

    b) Com a anota\u00e7\u00e3o da CTPS, requer seja oficiado o INSS e Minist\u00e9rio do Trabalho, para adotar as medidas administrativas atinentes ao recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas no per\u00edodo contratual: R$ XX (reais);\u00a0\u00a0<\/p>

    c) O pagamento das verbas rescis\u00f3rias de saldo de salario R$ XX (reais), aviso pr\u00e9vio indenizado R$ XX (reais); f\u00e9rias proporcionais R$ XX (reais), 13\u00ba R$ XX (reais); FGTS do per\u00edodo com multa compensat\u00f3ria de 40% (quarenta por cento) R$ XX (reais), bem como a libera\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do seguro desemprego, conforme item 1, R$\u00a0XX (reais);<\/p>

    d) A\u00a0condena\u00e7\u00e3o do Reclamado ao pagamento de adicional de periculosidade durante o per\u00edodo contratual:\u00a0R$ XX (reais);<\/p>

    e) A\u00a0condena\u00e7\u00e3o do Reclamado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo aluguel\/cess\u00e3o do uso da moto:\u00a0R$ XX (reais);<\/p>

    f) A\u00a0condena\u00e7\u00e3o do Reclamado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo combust\u00edvel:\u00a0R$ XX (reais);\u00a0<\/p>

    g) O pagamento decorrente de aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e equipamentos (colete, capa de chuva, ba\u00fa, capacete) para utilizar a trabalho da reclamada o pagamento do adicional de periculosidade durante o per\u00edodo contratual:\u00a0R$ XX (reais);<\/p>

    h) O pagamento pela reclamada do hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio todas as horas que excederam \u00e0s 4 (quatro) horas di\u00e1rias ou 20 (vinte) horas semanais, aquelas que foram trabalhadas nos intervalos intrajornada, com adicional de 50% (cinquenta por cento)\u00a0para as 2 (duas) primeiras e nos intervalos, e de 100% (cem por cento) para as demais e domingos e feriados, sendo no m\u00ednimo de 20 (vinte) horas semanais:\u00a0R$ XX (reais);<\/p>

    i) A\u00a0condena\u00e7\u00e3o do Reclamado ao pagamento da multa prevista no artigo 477, \u00a7 8\u00ba da CLT:\u00a0R$ XX (reais);<\/p>

    j) A\u00a0condena\u00e7\u00e3o do Reclamado ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia desde j\u00e1 requeridos em 15% (quinze por cento) do valor da condena\u00e7\u00e3o:\u00a0R$ XX (reais).<\/p>

    Por fim, requer ainda:<\/p>

    a) A\u00a0aplica\u00e7\u00e3o teoria do isolamento dos atos processuais;<\/p>

    b) Incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/p>

    c) A\u00a0notifica\u00e7\u00e3o da Reclamada para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>

    d) A\u00a0concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p>

    e) A\u00a0condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% (vinte por cento)\u00a0sobre o valor bruto da condena\u00e7\u00e3o;<\/p>

    f) A\u00a0produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

    Termos em que,<\/p>

    Pede deferimento.<\/p>

    [[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

    [[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

    \"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1489],"class_list":["post-27837","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-do-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\nReclama\u00e7\u00e3o trabalhista - moto frentista - v\u00ednculo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - MOTO FRENTISTA - V\u00cdNCULO - RESSARCIMENTO Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-moto-frentista-vinculo-ressarcimento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista - 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