{"id":27864,"date":"2021-04-07T14:24:26","date_gmt":"2021-04-07T17:24:26","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27864"},"modified":"2025-11-12T11:48:01","modified_gmt":"2025-11-12T14:48:01","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-insalubridade-salario-in-natura","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-insalubridade-salario-in-natura\/","title":{"rendered":"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de insalubridade e sal\u00e1rio in natura"},"content":{"rendered":"\n

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos <\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong> de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!<\/strong> <\/a><\/p>\n\n\n\n

\"Automatize<\/figure>\n\n\n\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – INSALUBRIDADE – SAL\u00c1RIO IN NATURA<\/h2>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob n\u00ba [[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na [[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]], [[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente <\/p>\n\n\n\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

em face de [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba \u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n

I – PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presente demanda foi submetida \u00e0 Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, de que trata a Lei n\u00ba 9958\/00 (certid\u00e3o negativa de concilia\u00e7\u00e3o anexa \u2013 doc. 0000).<\/p>\n\n\n\n

II – DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II.1 – Do Contrato de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O autor foi admitido pela reclamada em (data), data em que optou pelo FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Sua demiss\u00e3o ocorreu em (data), ocasi\u00e3o em que percebia sal\u00e1rio fixo de R$ XX (reais) mensais, mais comiss\u00f5es sobre vendas.<\/p>\n\n\n\n

II.2 – Da Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o do autor como j\u00e1 dito era de fixo, mais comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Percebia comiss\u00f5es de XX% (XX por cento) sobre o pre\u00e7o \u00e0 vista das vendas por ele realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre, que referidas comiss\u00f5es sempre foram pagas com atraso ao autor, eis que o mesmo as percebia de forma parcelada, sendo 40% (quarenta por cento) normalmente 45 (quarenta e cinco) dias ap\u00f3s a venda e o restante 60 (sessenta) dias ap\u00f3s, sem qualquer corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tal pr\u00e1tica da r\u00e9 trouxe preju\u00edzos ao autor, que viu suas comiss\u00f5es perderem o real valor, face ao processo inflacion\u00e1rio que vive nosso Pa\u00eds. Assim, uma venda que o autor fizesse, por exemplo, em (data), e que deveria ser paga at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, como previsto em lei, somente era paga pela R\u00e9 parcialmente, ou seja, XX% (XX por cento) do total no (data) e os XX% (XX por cento) restantes somente eram pagos no dia (data), sempre com o valor da \u00e9poca da venda.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existentes diferen\u00e7as de comiss\u00f5es em favor do autor, face o n\u00e3o pagamento da corre\u00e7\u00e3o da parcela devida at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subsequente da venda, conforme demonstrativo em anexo, o qual roga o autor fa\u00e7a parte integrante da presente, verba esta que dever\u00e1 ser paga em 1\u00aa audi\u00eancia, sob as penas do art. 467 da CLT, e integrada ao sal\u00e1rio do autor para todos os efeitos de lei.<\/p>\n\n\n\n

Face as diferen\u00e7as aqui apontadas, existem tamb\u00e9m diferen\u00e7as no DSR sobre as comiss\u00f5es devidas, que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser pago em 1\u00aa audi\u00eancia, sob pena de pagamento em dobro, e integradas ao sal\u00e1rio do autor para todos os efeitos de lei.<\/p>\n\n\n\n

II.3 – Da Jornada de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante todo o contrato de trabalho, laborou o autor, de segunda a sexta-feira das 00:00 \u00e0s 00:00 horas.<\/h3>\n\n\n\n

Laborava, ainda, o autor em s\u00e1bados, na m\u00e9dia de 2 (dois) ao m\u00eas, fazendo assist\u00eancia t\u00e9cnica, das 00:00 \u00e0s 00:00 horas, trabalho este que est\u00e1 comprovado nos relat\u00f3rios que o autor era obrigado a realizar, em poder da reclamada que dever\u00e3o vir aos autos em 1\u00aa audi\u00eancia, sob as penas do art. 35 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, era o autor obrigado a comparecer \u00e0 exposi\u00e7\u00f5es realizadas pela r\u00e9, tendo comparecido em 3 (tr\u00eas) delas durante o contrato de trabalho, cada uma delas com dura\u00e7\u00e3o de uma semana, de segunda-feira a domingo, sendo que nestas ocasi\u00f5es era obrigado a permanecer no \u201cstand\u201d das 00:00 horas \u00e0s 00:00 horas, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da reclamada.<\/p>\n\n\n\n

Diga-se que em 2 (duas) destas exposi\u00e7\u00f5es o autor laborou em feriados no mesmo hor\u00e1rio acima declinado.<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e1 a r\u00e9 juntar aos autos a programa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es realizadas durante o contrato de trabalho do autor a fim de verifica\u00e7\u00e3o de datas.<\/p>\n\n\n\n

Frise-se que apesar de inexistir controle formal de jornada de trabalho, o trabalho do autor era totalmente controlado pela r\u00e9, seja porque diariamente era obrigado a comparecer na empresa \u00e0s 00:00 hs, e retornar no final do expediente, seja atrav\u00e9s de roteiros pr\u00e9-determinados, controle de quilometragem do ve\u00edculo utilizado, telefonemas di\u00e1rios para a empresa e vice-versa, relat\u00f3rios das atividades desenvolvidas, etc.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, devidas s\u00e3o ao autor todas as horas extras laboradas, conforme jornada acima declinada, sendo extras as excedentes da oitava de segunda a sexta-feira e da quarta di\u00e1ria pelo trabalho aos s\u00e1bados, as quais dever\u00e3o ser pagas com adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal, para as 2 (duas) primeiras horas extras di\u00e1rias, conforme previsto na Cl\u00e1usula 9\u00aa da CCT 90\/91, 91\/92, 92\/93 e 93\/94, e de 50% (cinquenta por cento) para as demais, observando-se total de remunera\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n\n\n\n

O labor em domingos e feriados dever\u00e1 ser remunerado com adicional de 100% (cem por cento) para as horas normais, mais o adicional de 70% (setenta por cento) para os excedentes da oitava.<\/p>\n\n\n\n

As horas extras supra requeridas dever\u00e3o ser pagas e integradas ao sal\u00e1rio do autor para o c\u00e1lculo de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, descansos semanais remunerados, FGTS e PIS.<\/p>\n\n\n\n

As diferen\u00e7as de descansos semanais remunerados face o c\u00f4mputo das horas extras tamb\u00e9m integra o sal\u00e1rio do autor para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n

II.4 – Do Sal\u00e1rio “In Natura”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II.4.1 – Do Autom\u00f3vel \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde a admiss\u00e3o do autor a r\u00e9 concedeu ao mesmo um ve\u00edculo XX para a utiliza\u00e7\u00e3o em suas atividades profissionais e pessoais. Permanecia com o ve\u00edculo permanentemente, inclusive em domingos, feriados e f\u00e9rias. A manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (lavagem, mec\u00e2nica, etc.), tamb\u00e9m ficava por conta da empregadora.<\/p>\n\n\n\n

Face a habitualidade e, ainda, pelo fato de auferir a utilidade em troca do servi\u00e7o prestado (pelo servi\u00e7o e n\u00e3o para o servi\u00e7o), flagrante a sua natureza salarial.<\/p>\n\n\n\n

Devida, portanto, a integra\u00e7\u00e3o desta verba no conjunto remunerat\u00f3rio do autor, equivalente ao real valor da utilidade auferida (Enunciado 258\/TST), representando em termos de valores em qualquer locadora de ve\u00edculos, para loca\u00e7\u00e3o mensal, valor equivalente a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo di\u00e1rio, o qual devera ser utilizado quando da liquidez do processo.<\/p>\n\n\n\n

II.4.2 – Da Cesta B\u00e1sica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Percebia o autor, ainda, desde sua admiss\u00e3o, cesta b\u00e1sica, sem custo, para si e seus dependentes. Assim lhe eram concedidas 3 (tr\u00eas) cestas b\u00e1sicas mensais, uma para o autor, outra para sua esposa e outra para sua m\u00e3e, no valor equivalente a R$ XX (reais) cada, parcela esta que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser integrada ao sal\u00e1rio do autor para todos os efeitos de lei.<\/p>\n\n\n\n

Tal \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o jurisprudencial dominante sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cVantagem salarial indireta, consistente no fornecimento de\u201dcesta b\u00e1sica\u201dde alimentos, constitui sal\u00e1rio utilidade e, como tal, incorpora-se \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do munic\u00edpio que preencherem as condi\u00e7\u00f5es estatu\u00eddas na lei regulamentadora do benef\u00edcio.\u201d (TRT-SC-RO-E-V-3.381\/90) (Ac. 1\u00aa. T. 1094\/91, 26.02.91) (Rel. Juiz J. F. C\u00e2mara Radino, Publ. DJSC 23.04.91, pg. 19).<\/em><\/p>\n\n\n\n

II.5 – Da Assist\u00eancia M\u00e9dica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda, tinha o autor, sem qualquer custo, assist\u00eancia m\u00e9dica para si e seus dependentes (m\u00e3e e esposa), atrav\u00e9s de Plano M\u00e9dico pela TAL.<\/p>\n\n\n\n

A parcela, face sua gratuidade tamb\u00e9m possui natureza salarial, correspondendo em termos de valores a R$ XX (reais) mensais por pessoa para M\u00caS\/ANO, atingido no caso dos autos R$ XX (reais) mensais, valor este que dever\u00e1 ser integrada ao seu sal\u00e1rio para todos os efeitos de lei.<\/p>\n\n\n\n

II.6 – Das F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante todo o contrato de trabalho o autor n\u00e3o gozou corretamente suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Deveria gozar 22,5 dias nas f\u00e9rias de 90\/91, por\u00e9m somente lhe foram concedidos 20 (vinte) dias para gozo.<\/p>\n\n\n\n

Nas f\u00e9rias de 91\/92 que deveriam ser gozadas de 20\/12\/92 a 16\/01\/93, o autor retornou ao trabalho em (data).<\/p>\n\n\n\n

Assim, devido \u00e9 ao autor o pagamento em dobro dos dias em que deveria gozar f\u00e9rias e que laborou acrescidos do ter\u00e7o legal, observando-se para o c\u00e1lculo a real remunera\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n\n\n\n

II.7 – Das Verbas Rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem diferen\u00e7as nas verbas rescis\u00f3rias, pagas ao autor, eis que a r\u00e9 n\u00e3o obedeceu ao determinado em CCT da categoria para o c\u00e1lculo da m\u00e9dia comissional.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, determina a cl\u00e1usula 14\u00aa da CCT de 93\/94, em anexo, que para o c\u00e1lculo das f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio, a m\u00e9dia comissional ser\u00e1 efetuada de acordo com as comiss\u00f5es corrigidas nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de frui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 considerada a m\u00e9dia das comiss\u00f5es corrigidas no ano de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A r\u00e9, no entanto, n\u00e3o corrigiu as comiss\u00f5es devidas ao autor para o c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias, existindo diferen\u00e7as, portanto.<\/p>\n\n\n\n

II.8 – Da Insalubridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O autor como assistente t\u00e9cnico de vendas, al\u00e9m de efetuar vendas de produtos da r\u00e9, tinha como obriga\u00e7\u00e3o demonstrar a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos da r\u00e9, manuseando diariamente verniz poliuretano, diluente para poliuretano, tiner, seladores \u00e0 base de nitrocelulose e solventes em geral, produtos estes compostos com hidrocarbonetos arom\u00e1ticos, conforme se observa da composi\u00e7\u00e3o dos produtos, em anexo, agentes qu\u00edmicos estes que conforme a NR 00, anexo 00, s\u00e3o considerados insalubres em grau m\u00e1ximo, valendo frisar que normalmente sequer o autor utilizava-se de qualquer EPI, eis que nunca foram fornecidos pela r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Devido, assim, ao autor, o pagamento do adicional de insalubridade, em grau m\u00e1ximo, durante todo o contrato de trabalho, verba esta que dever\u00e1 ser paga e integrada ao sal\u00e1rio do autor para todos os efeitos de lei.<\/p>\n\n\n\n

II.9 – Da Licen\u00e7a para Casamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O autor casou-se em (data), conforme verifica-se da certid\u00e3o de casamento em anexo.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que a r\u00e9 n\u00e3o lhe concedeu os 3 (tr\u00eas) dias de licen\u00e7a previstos no art. 473, II da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Devido o pagamento da licen\u00e7a de 3 (tr\u00eas) dias em dobro.<\/p>\n\n\n\n

II.10 – Do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre as verbas acima declinadas, incide o FGTS, que dever\u00e1 ser pago ao autor, acrescido da multa de 40% (quarenta por cento).<\/p>\n\n\n\n

Ainda, n\u00e3o efetuou a r\u00e9 o pagamento do FGTS sobre o aviso pr\u00e9vio indenizado, sendo devido face \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do mesmo para todos os efeitos de lei.<\/p>\n\n\n\n

II.11 – Do PIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por for\u00e7a das diferen\u00e7as de comiss\u00f5es, n\u00e3o pagamento de horas extras, n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o das atividades, autom\u00f3vel, assist\u00eancia m\u00e9dica e cesta b\u00e1sica \u2013 ao sal\u00e1rio do autor, etc., deixou a reclamada de efetuar o correto recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es do PIS, sonegando informa\u00e7\u00f5es e valores, e impossibilitando, inclusive, o autor, de acumular adequadamente seu capital, receber os rendimentos que s\u00e3o distribu\u00eddos anualmente, e at\u00e9 mesmo de levantar o respectivo abono anual a que alude o art. 4\u00ba e seus par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 26, de 11.09.75.<\/p>\n\n\n\n

Revela nossa jurisprud\u00eancia.:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPIS \u2013 PERDAS E DANOS \u2013 Correta a senten\u00e7a que defere perdas e danos relativas ao PIS, se comprovado trabalho suplementar n\u00e3o pago, com a consequente declara\u00e7\u00e3o pelo empregador, de sal\u00e1rio menor da empregada, causando preju\u00edzos a esta na distribui\u00e7\u00e3o de quotas de participa\u00e7\u00e3o do referido programa.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 458\/90, Juiz Pedro Ribeiro Tavares, Pub. DJ\/PR 09.02.89).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desta forma, face a proced\u00eancia dos pedidos supra elencados, faz jus o autor \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos valores equivalentes, que estima em 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos por ano a t\u00edtulo de capital n\u00e3o distribu\u00eddo e 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos por ano a t\u00edtulo de rendimentos incorretamente distribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Requer, tendo em vista essas e outras irregularidades, sejam comunicadas as autoridades competentes: DRT, CEF, IAPAS e Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

II.12 – Da Multa do Art. 477 da CLT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista o n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias de forma correta, dever\u00e1 a reclamada arcar com o pagamento da multa de um sal\u00e1rio percebido pelo autor, devidamente corrigido, prevista no par\u00e1grafo 8\u00ba do art. 477 da Nova CLT.<\/p>\n\n\n\n

II.13 – Da Multa Normativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Face aos descumprimentos em que incidiu a r\u00e9 ao n\u00e3o pagar horas extras ao autor, n\u00e3o pagar as verbas rescis\u00f3rias como previsto em CCT, devida \u00e9 a multa prevista na Cl\u00e1usula 30\u00aa do instrumento normativo de 93\/94, em anexo, no importe de 10% (dez por cento) do valor de refer\u00eancia da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

III – <\/strong>DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n

a) Diferen\u00e7as de comiss\u00f5es, durante todo o contrato de trabalho, face ao incorreto pagamento seja pelo parcelamento n\u00e3o previsto em lei, e ainda face ao atraso ocorrido sem a devida corre\u00e7\u00e3o, conforme demonstrativo em anexo, que roga fa\u00e7a parte integrante da presente, em 1\u00aa audi\u00eancia sob pena de pagamento em dobro;<\/p>\n\n\n\n

b) Descansos semanais remunerados, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o, sobre as diferen\u00e7as de comiss\u00f5es acima postuladas;<\/p>\n\n\n\n

c) Horas extras, assim consideradas todas as excedentes da oitava di\u00e1ria, de segunda a sexta-feira e da quarta di\u00e1ria nos situados, conforme honor\u00e1rios expostos no item 3\u00ba desta, devidas com adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal para as 2 (duas) primeiras como previsto em CCT em anexo, e de 50% (cinquenta por cento) para as demais, bem como pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados, acrescidos dos adicionais acima declinados, para as excedentes da oitava laboradas nestes dias, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o, observando-se para o c\u00e1lculo a real remunera\u00e7\u00e3o do autor, inclusive diferen\u00e7as acima postuladas;<\/p>\n\n\n\n

d) Diferen\u00e7as de descansos semanais remunerados face o c\u00f4mputo das horas extras acima postuladas, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

e) Pagamento em dobro dos dias em que o autor deveria estar em f\u00e9rias e laborou, acrescida do ter\u00e7o constitucional, conforme declinada no item 5\u00ba, acima;<\/p>\n\n\n\n

f) Integra\u00e7\u00e3o no conjunto remunerat\u00f3rio do sal\u00e1rio \u201cin natura\u201d (concess\u00e3o de ve\u00edculo) pelo seu valor real, considerando meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por dia (tomando-se por base o pre\u00e7o de uma locadora de ve\u00edculo);<\/p>\n\n\n\n

g) Integra\u00e7\u00e3o ao conjunto remunerat\u00f3rio da parcela salarial \u201cin natura\u201d, equivalente as cestas b\u00e1sicas concedidas para o autor e seus dependentes, equivalente a R$ 000 (REAIS) mensais cada, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

h) Integra\u00e7\u00e3o ao conjunto remunerat\u00f3rio da verba salarial \u201cassist\u00eancia m\u00e9dica\u201d concedida ao autor e seus dependentes, com base no valor mensal de R$ 000 (REAIS), da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

i) Pagamento do adicional de insalubridade, em grau m\u00e1ximo, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o, conforme exposto no item 7 da fundamenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

j) Diferen\u00e7a de f\u00e9rias, acrescidas do ter\u00e7o constitucional, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o, face o c\u00f4mputo das parcelas acima postuladas de “a” a “i”;<\/p>\n\n\n\n

k) Diferen\u00e7as de 13\u00ba sal\u00e1rios, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o, face o c\u00f4mputo das parcelas acima postuladas de “a” a “i”;<\/p>\n\n\n\n

l) Diferen\u00e7as de aviso pr\u00e9vio, face o c\u00f4mputo das parcelas acima postuladas \u2013 letras “a” a “i”;<\/p>\n\n\n\n

m) Diferen\u00e7as de verbas rescis\u00f3rias, aviso pr\u00e9vio f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rios, face o incorreto pagamento, eis que na forma prevista na cl\u00e1usula 14\u00aa da CCT 93\/94 a m\u00e9dia para pagamento de f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio \u00e9 obtida pelas comiss\u00f5es dos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de frui\u00e7\u00e3o, corrigidas, e para c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 considerada a m\u00e9dia das comiss\u00f5es corrigidas no ano de refer\u00eancia, em 1\u00aa audi\u00eancia sob as penas do art. 467 da CLT;<\/p>\n\n\n\n

n) Pagamento em dobro dos 3 (tr\u00eas) dias de licen\u00e7a para casamento n\u00e3o concedida;<\/p>\n\n\n\n

o) O FGTS, incid\u00eancia sobre todas as parcelas aqui postuladas, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o, acrescido da multa legal de 40% (quarenta por cento), em 1\u00aa audi\u00eancia, sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta;<\/p>\n\n\n\n

p) O FGTS sobre aviso pr\u00e9vio indenizado, inclusive com multa de 40% (quarenta por cento);<\/p>\n\n\n\n

q) PIS \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o pela incorreta informa\u00e7\u00e3o na RAIS, relativa aos rendimentos do autor para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos PIS\/PASEP \u00e0 raz\u00e3o de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos por ano de capital n\u00e3o acumulado e 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos de rendimentos n\u00e3o distribu\u00eddos, da admiss\u00e3o at\u00e9 demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

r) Multa de um sal\u00e1rio devidamente corrigido na forma prevista no art. 477 da CLT pelo incorreto pagamento das parcelas rescis\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n

s) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de refer\u00eancia da regi\u00e3o, pelo descumprimento do disposto em CCT, conforme declinado no item 11\u00ba desta;<\/p>\n\n\n\n

t) Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes \u2013 DRT, CEF, IAPAS e Receita Federal;<\/p>\n\n\n\n

u) Honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u2013 art. 20 do CPC e art. 133 da CF;<\/p>\n\n\n\n

v) Juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art. 840 da CLT, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

“\u00a7 1\u00ba. Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba. Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1\u00ba deste artigo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

“\u00a7 3\u00ba. Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1\u00ba deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

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Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1489],"class_list":["post-27864","modelos","type-modelos","status-publish","hentry","modelo_category-direito-do-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de insalubridade e sal\u00e1rio in natura<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de insalubridade e sal\u00e1rio in natura Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX -\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-insalubridade-salario-in-natura\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de insalubridade e sal\u00e1rio in natura\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de insalubridade e sal\u00e1rio in natura Software Jur\u00eddico Completo - 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