{"id":27885,"date":"2021-04-07T15:28:56","date_gmt":"2021-04-07T18:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27885"},"modified":"2024-10-28T16:44:32","modified_gmt":"2024-10-28T19:44:32","slug":"trabalhista-agravo-de-instrumento-recurso-ordinario-intempestivo","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-agravo-de-instrumento-recurso-ordinario-intempestivo\/","title":{"rendered":"AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTEMPESTIVO"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTEMPESTIVO<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A)\u00a0DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA\u00a0[[Vara]]\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista que move em face de [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem\u00a0respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, n\u00e3o se conformando\u00a0com despacho que demora \u00e0s fls. xx, o qual n\u00e3o recebeu o Recurso Ordin\u00e1rio, para interpor, tempestivamente (CLT, art. 897, \u201cb\u201d), o presente\u00a0<\/strong><\/p>

AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p>

o que faz alicer\u00e7ado no art. 897, letra \u201cb\u201d, da CLT, em virtude dos argumentos f\u00e1ticos e de direito evidenciado na Minuta ora acostada.<\/p>

I – DOS PRESSUPOSTOS EXTR\u00cdNSECOS DO RECURSO PRINCIPAL<\/strong><\/p>

O patrono da Recorrente, o qual subscreve a presente pe\u00e7a processual, tem poderes bastantes conferidos por meio do instrumento procurat\u00f3rio acostado.<\/p>

Outrossim, tendo-se em conta que a decis\u00e3o combatida \u00e9 de cunho condenat\u00f3rio (TST, S\u00famula 161), necess\u00e1rio ressaltar que a Agravante fizera o dep\u00f3sito recursal junto a banco credenciado (IN 26\/04 do TST e TST, S\u00famula 217), obedecido o teto, cuja guia segue o que reza a IN 18\/98 do TST, comprovando-se pela respectiva guia ora carreada.\u00a0<\/p>

De outro importe, com o manejo do presente recurso recolheu-se o dep\u00f3sito recursal, alusivo ao \u00a7 7\u00ba, do art. 899, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.\u00a0<\/p>

Tocante ao Recurso Ordin\u00e1rio, destaca-se que foram recolhidas as custas processuais impostas na senten\u00e7a guerreada (CLT, art. 789), sem qualquer diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao quantum fixado (OJ 140, SDI-I).\u00a0<\/p>

A decis\u00e3o guerreada fora publicada no dia 11\/22\/0000 (termo inicial) e, assim, tomando-se em conta o oct\u00eddio legal (Lei n\u00ba. 5.584\/70, art. 6\u00ba c\/c art. 897, caput, da CLT), o termo final do prazo \u00e9 dia (data), consoante depreende-se da certid\u00e3o carreada.\u00a0<\/p>

Deste modo, tem-se que o recurso em esp\u00e9cie \u00e9 manejado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decisum em li\u00e7a, n\u00e3o havendo, pois, falar-se em extemporaneidade (TST, S\u00famula 434 e OJ 357, SDI-I).<\/p>

Outrossim, frise-se que o carimbo de protocolo da peti\u00e7\u00e3o recursal trasladada encontra-se leg\u00edvel, apontando, pois, como data de sua interposi\u00e7\u00e3o o dia (data) (TST, OJ 285, SDI-I).<\/p>

II – DA FORMA\u00c7\u00c3O DO INSTRUMENTO – ART. 897,\u00a0\u00a7 5\u00ba DA CLT<\/strong><\/p>

Informa mais a Agravante que instrui o presente recurso com c\u00f3pias facultativas e obrigat\u00f3rias (CLT, \u201cb\u201d, \u00a7 5\u00ba, incs. I e II), das quais se destacam os documentos listados abaixo, onde, desde j\u00e1, declara-se como sendo aut\u00eanticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei (CLT, art. 830 da CLT c\/c TST, IN 16, item IX).\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/p>