{"id":27903,"date":"2024-07-30T17:14:13","date_gmt":"2024-07-30T20:14:13","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=27903"},"modified":"2024-07-30T17:14:14","modified_gmt":"2024-07-30T20:14:14","slug":"trabalhista-agravo-de-instrumento-em-agravo-de-peticao-penhora-imovel-residencial","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-agravo-de-instrumento-em-agravo-de-peticao-penhora-imovel-residencial\/","title":{"rendered":"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O &#8211; PENHORA DE IM\u00d3VEL RESIDENCIAL"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O &#8211; PENHORA DE IM\u00d3VEL RESIDENCIAL<\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A)\u00a0DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XX\u00aa REGI\u00c3O.<\/strong><\/p><p><strong>PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista que move em face de\/lhe \u00e9 movida por\u00a0<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem\u00a0respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,\u00a0com fundamento no artigo 897, &#8220;b&#8221; da CLT, e na Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 1.418\/10, do Tribunal Superior do Trabalho, interpor<\/p><p><strong>AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p><p>em face do Ac\u00f3rd\u00e3o publicado pela XX\u00aa Turma deste Tribunal no dia (data), pelas raz\u00f5es de fato e de direito anexas.<\/p><p>Requer ainda, seja o presente recebido, processado e remetido ao Egr\u00e9gio Tribunal &#8220;ad quem&#8221; (Tribunal Superior do Trabalho) para fins de destrancamento do Recurso de Revista interposto.\u00a0<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><p><strong>EXCELSO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.<\/strong><\/p><p><strong>MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p><p><strong>Processo n\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p><p><strong>Agravante:\u00a0[[Nome do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>Agravado:\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]].<\/strong><\/p><p><strong>Em\u00e9ritos Julgadores,<\/strong><\/p><p><strong>I &#8211; DA S\u00cdNTESE DA DEMANDA<\/strong><\/p><p>(nome) ajuizou a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego e cobran\u00e7a de verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias em face de (nome), que foi julgada parcialmente procedente.<\/p><p>Em face do fechamento irregular daquela empresa, foi desconsiderada a pessoa jur\u00eddica e autorizada a invas\u00e3o do patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios, onde foi determinada a penhora do \u00fanico im\u00f3vel do Recorrente, no qual ele reside.<\/p><p>Pedida a reconsidera\u00e7\u00e3o de tal ao Juiz da XX\u00aa Vara do Trabalho de (cidade), foi mantida a decis\u00e3o e contra ela interposto Agravo de Peti\u00e7\u00e3o, o qual foi inacolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho da XX\u00aa Regi\u00e3o sob o argumento de que n\u00e3o havia prova de que o s\u00f3cio executado residia no im\u00f3vel penhorado.<\/p><p>Tempestivamente, em face do decisum foi interposto Recurso de Revista, que teve seu seguimento negado pelo Tribunal Regional ante o fundamento de n\u00e3o atendimento dos requisitos do artigo 896 da CLT.<\/p><p><strong>II &#8211; DO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE DESTRANCAMENTO<\/strong><\/p><p>Com toda a considera\u00e7\u00e3o e respeito que \u00e9 devida ao Tribunal Regional da XX\u00aa Regi\u00e3o, inconceb\u00edvel \u00e9 a sustenta\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o.<\/p><p>O im\u00f3vel sobre o qual recaiu a penhora \u00e9 revestido da prote\u00e7\u00e3o legal absolutamente de impenhorabilidade por ser bem de fam\u00edlia, destinado unicamente \u00e0 resid\u00eancia do Agravante e sua fam\u00edlia.<\/p><p>A decis\u00e3o do TRT da XX\u00aa Regi\u00e3o em sede de Agravo de Peti\u00e7\u00e3o, validando a penhora realizada,claramente lesa o artigo 5\u00ba, inciso XXII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o direito de propriedade.<\/p><p>Al\u00e9m disso, s\u00e3o lesionados o disposto no artigo 6\u00ba da Carta Constitucional, que assegura o direito social \u00e0 moradia, bem como o artigo 226 do mesmo diploma legal, uma vez que a fam\u00edlia \u00e9 protegida como c\u00e9lula base da sociedade no pa\u00eds.<\/p><p>Mais grave e cristalina ainda a les\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do indeferimento da s\u00faplica de ressalva da mea\u00e7\u00e3o, pois desconsiderou por completo os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia, \u00e0 dignidade humana, ao devido processo legal, contradit\u00f3rio e ampla defesa, previstos nos artigos 1\u00ba, III; 6\u00ba e 5\u00ba, incisos, inciso LIV, XXXV e LV, sob o simples argumento de que a irresigna\u00e7\u00e3o do Recorrente n\u00e3o estava no tempo processual correto.<\/p><p>Ademais, quest\u00f5es de ordem p\u00fablica, como esta \u00faltima, jamais podem ser consideradas preclu\u00eddas, podendo ser alegadas a qualquer momento no processo.\u00a0<\/p><p><strong>III &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Por todo o exposto, requer que seja dado provimento ao presente Agravo de Instrumento, com a finalidade de que seja decretado o processamento do Recurso de Revista.<\/p><p>Assim agindo, este Excelso Tribunal estar\u00e1 praticando a t\u00e3o esperara Justi\u00e7a.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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