{"id":27957,"date":"2021-04-08T13:21:25","date_gmt":"2021-04-08T16:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27957"},"modified":"2025-11-06T13:36:08","modified_gmt":"2025-11-06T16:36:08","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-gestante-reintegracao-danos-morais","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-gestante-reintegracao-danos-morais\/","title":{"rendered":"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE GESTANTE"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA GESTANTE – REINTEGRA\u00c7\u00c3O – DANOS MORAIS<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

\u00a0I – DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>

A reclamante foi admitida em data de (data), na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de escrit\u00f3rio.<\/p>

Em meados de (m\u00eas e ano) a reclamante engravidou, encontrando-se at\u00e9 esta data no estado grav\u00eddico, com parto programado para o (m\u00eas e ano).<\/p>

Cuidando-se de uma GRAVIDEZ DE RISCO, por algumas ocasi\u00f5es a reclamante teve que permanecer, seguindo orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, afastada de suas atividades.<\/p>

Ocorre que, no dia (data), ao retornar ao trabalho, depois de ficar 14 (quatorze) dias afastada, conforme atestado m\u00e9dico, a reclamada se negou a aceit\u00e1-lo, exigindo sua substitui\u00e7\u00e3o junto \u00e0 rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>

Inobstante tratar-se de uma exig\u00eancia ilegal e abusiva, comparecendo a reclamante junto \u00e0 rede p\u00fablica, o pr\u00f3prio m\u00e9dico do INSS se negou a substitui-lo, demonstrando indigna\u00e7\u00e3o ante a exig\u00eancia.<\/p>

Desta forma, sempre com o escopo de coagir a reclamante a se afastar em licen\u00e7a maternidade, aduziu e efetuou a reclamada ao desconto de 8 (oito) dias de sal\u00e1rio da reclamante, anotando que o restante seria descontado no m\u00eas seguinte.<\/p>

Fez mais: no final do expediente do mesmo dia (data), a reclamante foi covardemente AGREDIDA por uma das s\u00f3cias da reclamada, a qual, revelando-se descontrolada, exigia da reclamante seu imediato afastamento pelo \u00f3rg\u00e3o do INSS.<\/p>

Levado ao conhecimento, dada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e o lament\u00e1vel epis\u00f3dio, a D. Autoridade Policial do 21\u00ba\u00a0Distrito Policial de (cidade) imediatamente, lavrando Boletim de Ocorr\u00eancia, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de EXAME DE CORPO DE DELITO, para colheita da materialidade, a fim de instaurar Inqu\u00e9rito Policial.<\/p>

Como consequ\u00eancias de riscos materno fecais, a reclamante teve que ser novamente afastada por mais 14 (quatorze) dias, conforme atestado m\u00e9dico, tomando o cuidado, por interm\u00e9dio destes subscritores, de notificar extrajudicialmente o empregador, em data de (data), acerca dos fatos.<\/p>

Nada obstante, para sua surpresa, a reclamante, em data de (data), foi informada, por meio de um telegrama, que suas verbas rescis\u00f3rias estariam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em sua conta banc\u00e1ria, sem que lhe fosse informado sequer o motivo e o valor, demonstrando a reclamada seu desejo em rescindir o contrato de trabalho.<\/p>

Diligenciando em sua conta banc\u00e1ria, constatou a reclamante apenas um dep\u00f3sito realizado em data de (data), no valor de R$ XX (reais), n\u00e3o podendo precisar se \u00e9 decorrente da reclamada e para pagamento de quais t\u00edtulos.<\/p>

Esclare\u00e7a que sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o era de R$ XX (reais) e que a reclamante, a teor do art. 10, inc. II, al\u00ednea “b”\u00a0do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, goza de estabilidade gestante no m\u00ednimo at\u00e9 (m\u00eas e ano) (relembrando que o parto deve ocorrer no m\u00eas de XX).<\/p>

Desta forma, encontrando-se a reclamante afastada por determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a par da vontade manifesta da reclamada em rescindir o contrato de trabalho, faz jus \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ou, alternativamente, considerando a data de recebimento do telegrama, aos seguintes t\u00edtulos:<\/p>

a) Descontos indevidos de 8 (oito) dias: R$ XX (reais);<\/p>

b) Saldo de sal\u00e1rio de 20 (vinte) dias, quando recebido o telegrama: R$ XX (reais);<\/p>

c) Aviso pr\u00e9vio: R$ XX (reais);<\/p>

d)\u00a013\u00ba\u00a0sal\u00e1rio (12\/12 avos), considerada a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio: R$ XX (reais);<\/p>

e) F\u00e9rias proporcionais (5\/12 avos) pela proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio: R$ XX (reais);<\/p>

f) Ter\u00e7o constitucional: R$ XX (reais);<\/p>

g)\u00a0FGTS + multa de 40% (quarenta por cento);<\/p>

h) Baixa na CTPS e entrega do TRCT (c\u00f3d. 01) e guias do seguro desemprego.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de estabilidade gestante de 5 (cinco) meses a contar do parto (programado para dezembro de 2003), faz jus a reclamante:<\/p>

a) Indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade gestante de 40 (quarenta) dias decorrente dos 10 (dez) dias de novembro at\u00e9 30 (trinta) dias do m\u00eas de dezembro (m\u00eas de nascimento do filho);<\/p>

b) Indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade gestante de 5 (cinco) meses a contar do parto (programado para dezembro de 2003);<\/p>

c) 13\u00ba\u00a0sal\u00e1rio proporcional (no m\u00ednimo 5\/12 avos);<\/p>

d) F\u00e9rias proporcionais (idem);<\/p>

e) Ter\u00e7o constitucional sobre f\u00e9rias;<\/p>

f) Indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS do per\u00edodo de estabilidade.<\/p>

Todas as verbas a serem apurar em regular liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>

II – DA COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO<\/strong><\/p>

Muito j\u00e1 se discutiu acerca da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Especializada do Trabalho para processar e julgar demanda que envolvesse mat\u00e9ria afeta ao direito civil, embora a \u2018causa petendi\u2019<\/em> se assentasse na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>

O art. 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, contudo, \u00e9 claro ao estabelecer:<\/p>

\u201cCompete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho conciliar e julgar os diss\u00eddios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores… e, na forma da lei, outras controv\u00e9rsias decorrentes da rela\u00e7\u00e3o do trabalho.\u201d<\/em>.<\/p>

Como se v\u00ea, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para tomar conhecimento da mat\u00e9ria relativa ao dano moral n\u00e3o se afigura quest\u00e3o estranha ao direito processual do trabalho ou de \u201clege ferenda\u201d<\/em>, a teor do disposto na CF\/88.<\/p>

No Estado de S\u00e3o Paulo, do qual cabe ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regi\u00e3o decidir a mat\u00e9ria em grau de recurso, o assunto j\u00e1 se pacificou:<\/p>

\u201cDANO MORAL \u2013 \u00c9 competente a Justi\u00e7a do Trabalho para julgar a repara\u00e7\u00e3o de dano moral derivado da rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u201d (TRT\/SP \u2013 RO 02960192910 \u2013 Rel. Juiz S\u00e9rgio Prado de Mello \u2013 16.09.97).<\/em><\/p>

Para pacificar de vez o assunto, o Pret\u00f3rio Excelso, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio no 238.737-4-SP, na lavra do eminente Ministro SEP\u00daLVEDA PERTENCE, com reflexos perante o E. TRT\/SP (RO 02980239563 \u2013 Rel. Juiz Francisco Ant\u00f4nio de Oliveira \u2013 27.04.99), decidiu:<\/p>

\u201c<\/em>JUSTI\u00c7A DO TRABALHO \u2013 Compet\u00eancia \u2013 A\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos decorrentes da imputa\u00e7\u00e3o caluniosa irrogada ao trabalhador pelo empregador a pretexto de justa causa para a despedida e, assim, decorrente da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, n\u00e3o importando deva a controv\u00e9rsia ser dirimida \u00e0 luz do Direito Civil.\u201d <\/em>(STF \u2013 1\u00aa\u00a0Turma \u2013 RE n\u00ba\u00a0238.737-4-SP \u2013 Rel. Min. Sep\u00falveda Pertence \u2013 v.u. \u2013 DJU 05.02.99 \u2013 em. 1937-18).<\/p>

Assim, \u00e9 incontroversa a compet\u00eancia dessa Justi\u00e7a Especializada para processar e julgar o dano moral oriundo de \u201crela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d<\/em> (que nada tem haver com acidente de trabalho).<\/p>

III – DO DANO MORAL<\/strong><\/p>

Como j\u00e1 anotado alhures, a reclamante se ressente de uma GRAVIDEZ DE ALTO RISCO, raz\u00e3o pela qual, seguindo orienta\u00e7\u00e3o de profissional m\u00e9dica especializada, foi obrigada a se afastar por algumas vezes do trabalho.<\/p>

Ocorre que, ao retornar no dia (data), al\u00e9m de ter sido destratada em sua honra, a reclamante foi v\u00edtima de uma AGRESS\u00c3O F\u00cdSICA por parte da s\u00f3cia, consistente no ESBOFETEAMENTO DE SUA FACE, forte o bastante para realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito requisitado pela D. Autoridade Policial a partir da constata\u00e7\u00e3o a olhos nu.<\/p>

Como desdobramento f\u00edsico com consequ\u00eancias morais, no dia seguinte aos fatos, ou seja, (data), a reclamante, reflexo de natural abalo de seu sistema nervoso, foi novamente afastada pela profissional que lhe assiste, sob risco de \u201cconsequ\u00eancias materno fetais\u201d<\/em>, conforme nova declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, levada a conhecimento da reclamada por meio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>

Como desdobramento puramente moral, a reclamante se sente HUMILHADA em seu decoro, tendo sido COVARDEMENTE agredida pela s\u00f3cia, a qual, valendo-se de sua condi\u00e7\u00e3o de mandante, lan\u00e7ou m\u00e3o de sua for\u00e7a f\u00edsica, aproveitando-se do estado de fragilidade da reclamante, do local de trabalho como sede dos fatos, da aus\u00eancia moment\u00e2nea dos demais funcion\u00e1rios da sala e da companhia de seu s\u00f3cio e marido a lhe emprestar todo apoio, esbofetou a face da Reclamante, sem que esta tivesse dado causa a qualquer desentendimento.<\/p>

Ali\u00e1s, ressalte-se que ao longo de todo o expediente a reclamada n\u00e3o fez outra coisa sen\u00e3o OPRIMIR a reclamante da forma mais repudi\u00e1vel poss\u00edvel, exigindo em pleno hor\u00e1rio de almo\u00e7o fosse a reclamante a um posto de INSS, no 8\u00ba (oitavo) m\u00eas de gravidez praticamente, para substituir o atestado m\u00e9dico, informando-lhe ademais que procederia ao desconto dos dias n\u00e3o trabalhados, em que pese a exist\u00eancia do atestado.<\/p>

E ainda, mesmo ap\u00f3s tais fatos, insistindo na licen\u00e7a m\u00e9dica, ao que ponderou a reclamante que tal licen\u00e7a n\u00e3o dependia de sua vontade, mas da determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, j\u00e1 no final do expediente, de forma desequilibrada e insana, desferiu-lhe a s\u00f3cia os epigrafados golpes em sua face, a exigir agora o devido ressarcimento moral.<\/p>

“Constitui agress\u00e3o \u00e0 honra da empregada, com viola\u00e7\u00e3o da sua dignidade moral, tratamento pelo empregador com viol\u00eancia e grosseria injustific\u00e1veis, em flagrante desrespeito aos mais comezinhos princ\u00edpios \u00e9ticos, de respeito e urbanidade que devem reger as rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 entre pessoas civilizadas, mas mormente, entre empregado e empregador, atraindo, portanto, o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.”\u00a0(TRT 3\u00aa Regi\u00e3o \u2013 RO 22795\/98).<\/em><\/p>

Desta forma, a t\u00edtulo de dano moral pela dor \u00edntima, humilha\u00e7\u00e3o, constrangimento e todos demais sentimentos negativos que um ser humano provido de bom senso pode sofrer, requer uma indeniza\u00e7\u00e3o no importe de R$ XX (reais), equivalente a 30 (trinta) vezes sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o (30 x R$ XX).<\/p>

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Pelo exposto, \u00e9 a presente Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista\u00a0para requerer:<\/p>

a) A\u00a0cita\u00e7\u00e3o da reclamada, no endere\u00e7o acima epigrafado, para que, em audi\u00eancia a ser designada por esse D. Ju\u00edzo, compare\u00e7a, oferecendo, em querendo, defesa, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato (art. 844 da CLT);<\/p>

b) A TOTAL PROCED\u00caNCIA da a\u00e7\u00e3o para que seja a reclamante devidamente reintegrada ao emprego, observados sua capacidade f\u00edsica e recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, com os pagamentos dos sal\u00e1rios do per\u00edodo;<\/p>

b.1) Ou, alternativamente, o\u00a0pagamento das seguintes verbas rescis\u00f3rias (calculados at\u00e9 o recebimento do telegrama informando implicitamente a rescis\u00e3o do contrato de trabalho):<\/p>

b.1) Descontos indevidos de 8 (oito) dias: R$ XX (reais);<\/p>

b.2) Saldo de sal\u00e1rio de 20 (vinte) dias, quando recebido o telegrama: R$ XX (reais);<\/p>

b.3) Aviso pr\u00e9vio: R$ XX (reais);<\/p>

b.4)\u00a013\u00ba\u00a0sal\u00e1rio (12\/12 avos), considerada a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio: R$ XX (reais);<\/p>

b.5) F\u00e9rias proporcionais (5\/12 avos) pela proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio: R$ XX (reais);<\/p>

b.6) Ter\u00e7o constitucional: R$ XX (reais);<\/p>

b.7)\u00a0FGTS + multa de 40% (quarenta por cento):\u00a0XX (reais);<\/p>

b.8) Baixa na CTPS e entrega do TRCT (c\u00f3d. 01) e guias do seguro desemprego;<\/p>

c) O\u00a0pagamento do per\u00edodo de estabilidade, a ser apurado em regular fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a:<\/p>

c.1) Indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade gestante de 40 (quarenta) dias decorrente dos 10 (dez) dias de novembro at\u00e9 30 dias do m\u00eas de dezembro (m\u00eas de nascimento do filho);<\/p>

c.2) Indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade gestante de 5 (cinco) meses a contar do parto (programado para dezembro de 2003);<\/p>

c.3)\u00a013\u00ba\u00a0sal\u00e1rio proporcional (no m\u00ednimo 5\/12 avos);<\/p>

c.4)\u00a0F\u00e9rias proporcionais (idem);<\/p>

c.5)\u00a0Ter\u00e7o constitucional sobre f\u00e9rias;<\/p>

c.6)\u00a0Indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS do per\u00edodo de estabilidade;<\/p>

d) Indeniza\u00e7\u00e3o por DANOS MORAIS, estimados, em que pese o sistema livre adotado pelo direito p\u00e1trio, no importe R$ XX (reais);\u00a0equivalente a 30 (trinta) vezes sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o (30 x R$ XX);<\/p>

e) Indeniza\u00e7\u00e3o dos eventuais descontos de IR e INSS por ocasi\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito apurado;<\/p>

f) Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467 da CLT sobre verbas eventualmente incontroversas e multa do art. 477 do mesmo Estatuto pelo n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias;<\/p>

g) Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o m\u00eas de labor (Lei n\u00ba\u00a08.177\/91);<\/p>

h)\u00a0Seja a reclamada compelida a juntar nos autos todos os documentos funcionais da reclamante, em especial folhas de presen\u00e7a, cart\u00f5es de ponto, demonstrativos de pagamentos de sal\u00e1rios, ficha de registro de empregado, RE\u2019s, GR\u2019s e GRE\u2019s – FGTS, de todo o per\u00edodo laboral, sob pena de confiss\u00e3o, \u201cex vi\u201d<\/em> dos artigos 355 e 359 do C\u00f3d. Proc. Civil;<\/p>

i)\u00a0Sejam deferidos os benef\u00edcios da gratuidade processual, posto n\u00e3o reunir condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de arcar com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Nada obstante, em que pese o disposto no art. 4\u00ba\u00a0da Lei n\u00ba\u00a01.060\/50, por este ato, junta a reclamante DECLARA\u00c7\u00c3O DE ESTADO DE POBREZA, na forma da Lei n\u00ba\u00a07.115\/83;<\/p>

j)\u00a0Finalmente, protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como juntada de novos documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios, per\u00edcias, depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confiss\u00e3o (Enunciado 74 do C. TST), oitiva de testemunhas, bem como qualquer outro meio que no curso da instru\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1rio.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"automatiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1489],"class_list":["post-27957","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-do-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\nRECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE GESTANTE<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira o modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para gestante com pedido de reintegra\u00e7\u00e3o e veja como a para automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o agiliza a rotina.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-gestante-reintegracao-danos-morais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE GESTANTE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira o modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para gestante com pedido de reintegra\u00e7\u00e3o e veja como a para automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o agiliza a rotina.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-gestante-reintegracao-danos-morais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - 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