{"id":27965,"date":"2021-04-08T14:08:43","date_gmt":"2021-04-08T17:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=27965"},"modified":"2025-10-30T11:57:05","modified_gmt":"2025-10-30T14:57:05","slug":"trabalhista-reclamacao-trabalhista-12x36-saldo-salario-aviso-previo","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-12x36-saldo-salario-aviso-previo\/","title":{"rendered":"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – 12×36 – SALDO SAL\u00c1RIO – AVISO PR\u00c9VIO – 13\u00ba SAL\u00c1RIO – MULTA"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

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\"Automatize<\/a><\/figure>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – 12×36 – SALDO SAL\u00c1RIO – AVISO PR\u00c9VIO – 13\u00ba SAL\u00c1RIO – MULTA<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DA ADMISS\u00c3O\/DEMISS\u00c3O<\/strong><\/p>

O obreiro foi contratado pela reclamada no (data), para exercer a fun\u00e7\u00e3o de (profiss\u00e3o) recebendo como sal\u00e1rio mensal o valor de R$ 0000 (reais), e como remunera\u00e7\u00e3o no valor de R$ 0000 (reais).<\/p>

Foi demitido, sem justa causa, em (data).<\/p>

II – DA PARCELA<\/strong><\/p>

Valor: R$ XX (reais).<\/p>

– Sal\u00e1rio Normativo<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

– Adicional de Risco 30%\u00a0(Lei 12.740\/2012 e Cl\u00e1usula 15\u00aa da CCT 2015\/2016)<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

– Hora Extra Noturna (intervalo Intrajornada\u00a0previsto no art. 71,\u00a0CLT e Cl\u00e1usula 25\u00aa da CCT 2015\/2016).<\/p>

R$ 0000 (reis).<\/p>

–\u00a0Adicional Noturno\u00a0(Cl\u00e1usula 10\u00aa da CCT 2015\/2016)<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

–\u00a0Hora Extra Noturna\u00a0(Hora Noturna Reduzida Art. 73 da CLT e Cl\u00e1usula 17\u00aa da CCT 2015\/2016).<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

–\u00a0DSR sobre Hora Extra Noturna\u00a0(Intervalo Intrajornada) Cl\u00e1usula 25\u00aa da CCT 2015\/2016.<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

–\u00a0DSR sobre Adicional Noturno\u00a0(Cl\u00e1usula 10\u00aa da CCT 2014\/2015).<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

–\u00a0DSR sobre Hora Extra Noturna\u00a0(Hora Noturna Reduzida) Cl\u00e1usula 17\u00aa da CCT 2015\/2016.<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

–\u00a0Vale\/Ticket Alimenta\u00e7\u00e3o\u00a0(Cl\u00e1usula Quarta da CCT 2015\/2016).<\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

– TOTAL (Remunera\u00e7\u00e3o + Vale\/Ticket Alimenta\u00e7\u00e3o).<\/strong><\/p>

R$ XX (reais).<\/p>

III – DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O CONVENCIONADO \u2013 INTEGRA\u00c7\u00c3O AO SAL\u00c1RIO \u2013 INTELIGENCIA DA OJ. 133\/SDI-1<\/strong><\/p>

A reclamada n\u00e3o participa do PAT – Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o ao Trabalhador, institu\u00edda pela Lei 6.321\/76, portanto faz jus ao reclamante a integra\u00e7\u00e3o da parcela vale alimenta\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio para todos os fins.<\/p>

Raz\u00e3o pela qual requer que seja declarada a natureza salarial do vale alimenta\u00e7\u00e3o, bem como integre todas as verbas do reclamante.<\/p>

IV – DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>

O reclamante desempenhava a jornada de trabalho no per\u00edodo de (data) a (data), cumprindo o regime de 12\/36 (doze horas por trinta e seis horas) no hor\u00e1rio compreendido das 00h00 \u00e0s 00h00,\u00a0sem intervalo.<\/p>

V – DO DIREITO<\/strong><\/p>

V.1 – Das Verbas Resilit\u00f3rias<\/strong><\/p>

O reclamante foi demitido sem justa causa no dia 08\/03\/2016, ocorre que at\u00e9 a presente data n\u00e3o foi homologado a rescis\u00e3o contratual do obreiro, por essa raz\u00e3o vem a esta justi\u00e7a especializada requerer as verbas rescis\u00f3rias de direito expostas a seguir.<\/p>

V.2 – Do Saldo Sal\u00e1rio<\/strong><\/p>

O reclamante n\u00e3o recebeu o saldo de sal\u00e1rio referente \u00e0 08 (oito) dias do (data). Pelo que requer seja a reclamada condenada a pagar o saldo de sal\u00e1rio referente ao m\u00eas supramencionado.<\/p>

V.3 – Do Aviso Pr\u00e9vio Indenizado (Art. 487, ss, CLT)<\/strong><\/p>

O reclamante n\u00e3o foi notificado antecipadamente de sua demiss\u00e3o, haja vista que o mesmo foi notificado somente no ato de sua demiss\u00e3o, raz\u00e3o pelo qual requer seja a reclamada condenada a indenizar o reclamante, conforme memorial de c\u00e1lculo anexo.<\/p>

V.4 – Do 13\u00ba Sal\u00e1rio (Art.\u00a07\u00ba, inciso VIII, da CF e no Art.\u00a0 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.090\/62)<\/strong><\/p>

\u00c9 devido ainda ao obreiro o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ANO \u2013 02\/12 avos, com a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio, raz\u00e3o pelo qual deve ser compelida a pagar a import\u00e2ncia apurada nos c\u00e1lculos em anexo.<\/p>

V.5 – Das F\u00e9rias + 1\/3 (um ter\u00e7o) (Art.\u00a07\u00ba, inciso\u00a0XVII da CF\u00a0e do Art. 130 da CLT)<\/strong><\/p>

Assiste ao reclamante o direito de receber f\u00e9rias + 1\/3 (um ter\u00e7o) proporcional referente ao per\u00edodo laborado de (per\u00edodo), com a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio, pelo que requer seja a reclamada condenada ao efetivo pagamento no valor constante na planilha de c\u00e1lculo que segue anexo.<\/p>

V.6 – Da diferen\u00e7a do FGTS + 40% (quarenta por cento) (Art.\u00a07\u00ba, III\u00a0da CF e\u00a0artigo 10-I, do ADCT).<\/strong><\/p>

Que a reclamada n\u00e3o promoveu corretamente os dep\u00f3sitos mensais do FGTS na conta vinculada do reclamante junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal, durante todo o pacto laboral, caracterizando a m\u00e1-f\u00e9 da mesma quanto aos direitos trabalhistas, raz\u00e3o pela qual, requer seja efetuado o pagamento diretamente ao reclamante, acrescido de multa de 40% (quarenta por cento), pela demiss\u00e3o sem justa causa, conforme valores demonstrados no memorial de c\u00e1lculo.<\/p>

Dessa forma, requer seja condenada a reclamada a indenizar o valor o referente ao FGTS + 40% (quarenta por cento), bem como seja expedido.<\/p>

Por oportuno, informa\u00a0que o reclamante conseguiu sacar o valor de R$ XX (reais), os quais, para evitar enriquecimento il\u00edcito do obreiro, j\u00e1 estar\u00e3o compensados no corpo do c\u00e1lculo anexo.<\/p>

V.7 – Do Seguro Desemprego Indenizado<\/strong><\/p>

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal instituiu como direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, no inciso II de seu art. 7\u00ba, o benef\u00edcio do seguro- desemprego que, regulamentado pela Lei n\u00ba 7.998\/90, adquiriu contornos de parcelas assist\u00eancias devida pelo pr\u00f3prio estado aos trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio.<\/p>

O reclamante foi demitido na modalidade sem justo motivo, por\u00e9m, o reclamado n\u00e3o forneceu as Guias de Seguro Desemprego para regular habilita\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>

Dada a negligencia da reclamada, requer seja condenada a indenizar o obreiro pelo n\u00e3o fornecimento das Guias de Seguro Desemprego em tempo h\u00e1bil no importe de 04 (quatro) parcelas no valor de R$ XX (reais), totalizando o valor de R$ XX (reais), conforme calculo anexo.<\/p>

V.8 – Da Multa do Art. 477 da CLT<\/strong><\/p>

A reclamada n\u00e3o promoveu o pagamento da rescis\u00e3o contratual at\u00e9 a presente data.<\/p>

Dito isto, seja julgado procedente o pedido da reclamante no sentido de condenar a reclamada no pagamento da multa que determina o art. 477, \u00a7\u00a7 6\u00ba e 8\u00ba da CLT, no valor da maior remunera\u00e7\u00e3o percebida pela reclamante durante o contrato de trabalho.<\/p>

V.9 – Da Multa do Art. <\/strong>467 da CLT<\/strong><\/p>

Resta provado que o reclamado n\u00e3o pagou as verbas indenizat\u00f3rias devidas a reclamante por for\u00e7a do contrato de trabalho, raz\u00e3o pelo qual, caso n\u00e3o efetue o pagamento na audi\u00eancia inaugural, seja condenado a multa de 50% (cinquenta por cento) sobre a parte incontroversas das verbas rescis\u00f3rias que determina o artigo 467 da CLT, conforme requer nos c\u00e1lculos apresentados.<\/p>

V.10 – Dos Sal\u00e1rios Retidos<\/strong><\/p>

O reclamante n\u00e3o recebeu o sal\u00e1rio referente aos meses de M\u00caS\/ANO, M\u00caS\/ANO e M\u00caS\/ANO desta forma, requer seja efetuado o pagamento de seu sal\u00e1rio retido, conforme tabela extra\u00edda do Sistema \u00danico de C\u00e1lculo do E. TRT 8\u00aa Regi\u00e3o, anexa e demonstrativo abaixo.<\/p>

Vale ressaltar que o obreiro recebeu seus contracheques dos meses de M\u00caS\/ANO, M\u00caS\/ANO e M\u00caS\/ANO, por\u00e9m n\u00e3o recebeu os valores neles descritos (contracheques em anexo), pelo que requer a nulidade, e o pagamento, conforme memorial de c\u00e1lculo anexo.<\/p>

V.11 – Da aplica\u00e7\u00e3o da Multa 10% (dez por cento) do Art.\u00a0523,\u00a0\u00a7 1\u00ba\u00a0do CPC<\/strong><\/p>

Com fulcro no disposto no art. 832, \u00a7 1\u00ba da CLT, requer seja concedido \u00e0 reclamada o prazo de 15 (quinze) dias, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, para pagar ou garantir a execu\u00e7\u00e3o, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condena\u00e7\u00e3o, prevista no art. 523, \u00a7 1\u00ba, do CPC, de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao Processo do Trabalho, ex vi do art. 8\u00ba da CLT.<\/p>

VI – DA INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS<\/strong><\/p>

Excel\u00eancia, o reclamante ficou sem receber seus sal\u00e1rios dos 3 (tr\u00eas) \u00faltimos meses trabalhados (M\u00caS\/ANO,\u00a0M\u00caS\/ANO\u00a0e\u00a0M\u00caS\/ANO) passando assim por diversas dificuldades junto a credores como aluguel, supermercado, sa\u00fade, vestu\u00e1rio e empr\u00e9stimos junto ao banco, uma vez que seu pagamento n\u00e3o era efetuado pela reclamada e consequentemente, tendo que depender de aux\u00edlio de seus familiares.<\/p>

Ressalta ainda que pode \u2013 se verificar o atraso nos pagamentos dos sal\u00e1rios atrav\u00e9s dos dep\u00f3sitos realizados pela empresa na conta sal\u00e1rio do reclamante, raz\u00e3o pela qual requer que a reclamada junte a ordem banc\u00e1ria com o referido pagamento e os contracheques da reclamante relativo a todo per\u00edodo contratual.<\/p>

Logo, o reiterado atraso nos sal\u00e1rios e a incerteza quanto ao recebimento, por si s\u00f3, geram ofensa a dignidade do trabalhador, como ser humano, advindo dai a motivo para a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>

Assim disp\u00f5e os Arts. 186 e 927 do C\u00f3digo Civil:<\/p>

Art. 186, CC.\u00a0“Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.”<\/em><\/p>

Art. 927, CC. “Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.”<\/em><\/p>

Vale frisar excel\u00eancia que a Dignidade da pessoa humana faz parte dos direitos fundamentais estabelecidos no art. 1\u00ba, inciso III da CF\/88, e sua viola\u00e7\u00e3o enseja repara\u00e7\u00e3o por dano moral, como prescreve o art. 5\u00ba, incisos V e X da referida Carta Magna, verbis:<\/p>

Art. 5\u00ba. “Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em><\/p>

[…]<\/em><\/p>

V \u2013 \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem.”<\/em><\/p>

Excel\u00eancia, o obreiro sente-se lesado em seu direito, j\u00e1 que a reclamada n\u00e3o efetuava o pagamento de se sal\u00e1rio mensalmente, prejudicando assim o obreiro na manuten\u00e7\u00e3o e no bem-estar de sua fam\u00edlia.<\/p>

Uma vez que seu sal\u00e1rio n\u00e3o era pago no prazo legal, o obreiro n\u00e3o tinha como pagar suas contas e muito menos fazer suas compras para a manuten\u00e7\u00e3o de seus familiares, tendo que depender de ajuda de outras pessoas para o seu sustento.<\/p>

Diante do fato exposto, requer o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de\u00a0R$ XX (reais)<\/strong>, como forma de compensa\u00e7\u00e3o pelo direito lesado.<\/p>

VII – DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>

Por for\u00e7a do art. 133 da CF, art. 20. \u00a7 3\u00ba do CPC e dos art. 389, 402 e 404 do CC, do princ\u00edpio da integral repara\u00e7\u00e3o, e considerando a hierarquia das normas e o disposto no art. 769 e art. 8\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da CLT, requer honor\u00e1rios no importe de 20% (vinte por cento) ou a crit\u00e9rio do MM. Ju\u00edzo, sobre o valor a ser pago ao autor, uma vez que preenchido os requisitos legais para sua concess\u00e3o.<\/p>

Art. 20, CPC. “A senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Esta verba honor\u00e1ria ser\u00e1 devida, tamb\u00e9m, nos casos em que o advogado funcionar em causa pr\u00f3pria.<\/em><\/p>

[…]<\/em><\/p>

\u00a7 3\u00ba. Os honor\u00e1rios ser\u00e3o fixados entre o m\u00ednimo de dez por cento (10%) e o m\u00e1ximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, atendidos:<\/em><\/p>

a) O\u00a0grau de zelo do profissional;<\/em><\/p>

b) O\u00a0lugar de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/em><\/p>

c) A\u00a0natureza e import\u00e2ncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servi\u00e7o.”<\/em><\/p>

Recentes decis\u00f5es superiores das instancias vem concedendo o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ao processo do trabalho. Sen\u00e3o Vejamos:<\/p>

“HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS (SEMPRE DEVIDOS, HAVENDO\u00a0SUCUMB\u00caNCIA) \u2013 independentemente da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira do reclamante empregado, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, havendo sucumb\u00eancia do empregador, sempre s\u00e3o devidos, por imposi\u00e7\u00e3o do art.\u00a020\u00a0\u00a7 3\u00ba e al\u00edneas do\u00a0CPC, subsidiariamente aplic\u00e1veis ao processo do trabalho (R. O. Parcialmente provido).” (TRT 7\u00ba R \u2013 RO 510\/01 \u2013 (1150\/01-1)-Rel. Juiz Francisco Tarc\u00edsio Guedes Lima Verde \u2013 J. 04.04.2001).<\/em><\/p>

Nesse diapas\u00e3o em raz\u00e3o de reiteradas decis\u00f5es nesse sentido o C. TST formulou a intelig\u00eancia da OJ 421 que trata de honor\u00e1rios advocat\u00edcios na Justi\u00e7a do Trabalho. Assim transcrita:<\/p>

“OJ 421. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOEN\u00c7A PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTI\u00c7A COMUM ANTES DA PROMULGA\u00c7\u00c3O DA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba\u00a045\/2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS \u00c0 JUSTI\u00c7A DO TRABALHO. ART.\u00a020\u00a0DO\u00a0CPC. INCID\u00caNCIA.”<\/em><\/p>

Face o exposto requer seja a reclamada condenada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios da esp\u00e9cie sucumbenciais conforme memorial de c\u00e1lculo em anexo.<\/p>

VIII – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Em face do exposto, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, e com apoio da CF e da CLT e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, requerer:<\/p>

a)\u00a0 A cita\u00e7\u00e3o da reclamada, para, querendo, responder os termos da presente reclama\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o ficta quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato;<\/p>

b)\u00a0Se digne Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o, julgar totalmente procedente a presente reclama\u00e7\u00e3o, e condenando a reclamada, a pagar \u00e0 import\u00e2ncia de R$ XX (reais);<\/p>

c)\u00a0Seja declarada a natureza salarial do vale alimenta\u00e7\u00e3o, bem como integre todas as verbas do reclamante;<\/p>

d)\u00a0Seja o reclamado compelido a apresentar todos os contracheques do reclamante, nos termos do artigo 355, do CPC, dessa forma a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos contracheques gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da remunera\u00e7\u00e3o alegada na inicial;<\/p>

e)\u00a0Seja o reclamado compelido a apresentar os registros de jornada de trabalho do reclamante, com base na S\u00famula 338 do TST e do artigo 74, \u00a7 2\u00ba, da\u00a0CLT, pois \u00e9 \u00f4nus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados mantem registros de jornada de trabalho. Nos termos do entendimento cristalizado no item I da referida S\u00famula, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o injustificada dos controles de frequ\u00eancia gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na inicial;<\/p>

f) A\u00a0aplica\u00e7\u00e3o da multa de 10% (dez por cento), com base no art.\u00a0523 CPC;<\/p>

f.1) Caso, o executado n\u00e3o pague o valor da condena\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias, depois de transitado em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria;<\/p>

g)\u00a0 A concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba 1.060\/50, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes;<\/p>

h)\u00a0Protesta provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em direito, inclusive oitiva de testemunha, que compareceram independentes de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art. 840 da CLT, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>

“\u00a7 1\u00ba.\u00a0Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/em><\/p>

\u00a7 2\u00ba.\u00a0Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1\u00ba\u00a0deste artigo.”<\/em><\/p>

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/p>

“\u00a7 3\u00ba.\u00a0Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1\u00ba.\u00a0deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.”<\/em><\/p>

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/p>

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Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1489],"class_list":["post-27965","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-do-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\nRECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - 12x36<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira o modelo de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para jornada 12\u00d736, com pleitos de saldo de sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio e multa.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamacao-trabalhista-12x36-saldo-salario-aviso-previo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - 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