{"id":28039,"date":"2021-04-09T15:50:04","date_gmt":"2021-04-09T18:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=28039"},"modified":"2025-04-28T13:35:12","modified_gmt":"2025-04-28T16:35:12","slug":"transito-recurso-de-transito-ultrapassagem-sobre-faixa-dupla-continua","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/transito-recurso-de-transito-ultrapassagem-sobre-faixa-dupla-continua\/","title":{"rendered":"Modelo de Recurso de Tr\u00e2nsito – Ultrapassagem sobre faixa dupla cont\u00ednua"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

RECURSO DE TR\u00c2NSITO – ULTRAPASSAGEM SOBRE FAIXA DUPLA CONT\u00cdNUA<\/h2>

ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO [[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], venho\u00a0respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, apresentar recurso,\u00a0\u00a0contestando autua\u00e7\u00e3o de n\u00b0 (n\u00famero), lavrada contra seu ve\u00edculo XX, cor XX, placas XX, Munic\u00edpio\/UF, onde para tal junta xerox dos documento exigidos, e abaixo argumenta, procurando trazer ao vosso conhecimento todas as informa\u00e7\u00f5es que julga necess\u00e1ria para uma conclus\u00e3o justa sobre o ocorrido, com vistas ao arquivamento do processo e extin\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>

I –\u00a0DO ATO<\/strong><\/p>

No dia (data), \u00e0s XX horas, na (endere\u00e7o), no Munic\u00edpio de (cidade\/UF), foi lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o, contra o ve\u00edculo acima citado, conduzido pelo seu propriet\u00e1rio, tamb\u00e9m acima qualificado, alegando o Policial Rodovi\u00e1rio, cuja assinatura ileg\u00edvel e seu n\u00famero se encontram na xerox da autua\u00e7\u00e3o em anexo, ter ele realizado ultrapassagem sobre linha divis\u00f3ria de fluxo oposto, com faixa dupla cont\u00ednua, cor amarela, conforme consta na informa\u00e7\u00f5es complementares do Auto de Infra\u00e7\u00e3o, com base no artigo 203 inciso V do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>

II –\u00a0DO FATO<\/strong><\/p>

Ocorre no entanto que o ponto onde foi iniciada a ultrapassagem, n\u00e3o existe faixa dupla cont\u00ednua, sendo esta opera\u00e7\u00e3o permitida, e no momento, o ve\u00edculo ultrapassado se tratava de um caminh\u00e3o de carga, n\u00e3o permitindo avistar outro ve\u00edculo menor que se locomovia na sua frente no mesmo sentido, obrigando assim a empreender maior velocidade e concluir o objetivo.<\/p>

Nesta opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve como evitar a conclus\u00e3o da ultrapassagem sobre o in\u00edcio da faixa dupla, por\u00e9m sem cometer nenhuma neglig\u00eancia ou trazer qualquer risco a quem quer que seja.<\/p>

Para melhor elucida\u00e7\u00e3o do fato, naquele local existe uma ampla vis\u00e3o nos dois sentidos e n\u00e3o havia nenhum ve\u00edculo transitando em sentido contr\u00e1rio. E tamb\u00e9m, o motivo de ali apresentar faixa dupla \u00e9 devido \u00e0 frente existir um trevo com passagem em n\u00edvel.<\/p>

Toda essa opera\u00e7\u00e3o foi presenciada pelos policiais que se encontravam ao lado de uma viatura estacionada \u00e0 frente, ordenando um deles que estacionasse.<\/p>

Apesar de tentar dialogar com o policial, apresentando toda argumenta\u00e7\u00e3o que consta neste documento, sendo ele pr\u00f3prio testemunha, o mesmo n\u00e3o deu a menor aten\u00e7\u00e3o, dizendo sua obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 avaliar situa\u00e7\u00f5es e nem t\u00e3o pouco usar de bom sendo no desempenho de seu trabalho. Sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente cumprir a lei.<\/p>

Concluindo que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de qualquer di\u00e1logo, solicitou que se lavrasse o Auto de infra\u00e7\u00e3o, para que atrav\u00e9s deste instrumento fosse exercitado o direito de defesa, art. 286, caput, colocando o assunto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o superior, para que se verifique a inconsist\u00eancia do feito, com base no art. 281 do CTB, ficando no aguardo da decis\u00e3o dentro do prazo legal.\u00a0<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

________________________<\/strong><\/p>

Nome Completo<\/strong><\/p>

RG<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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