{"id":28212,"date":"2021-04-12T13:47:29","date_gmt":"2021-04-12T16:47:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=28212"},"modified":"2026-01-06T12:31:48","modified_gmt":"2026-01-06T15:31:48","slug":"transito-defesa-previa-alteracao-caracteristicas-veiculo","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/transito-defesa-previa-alteracao-caracteristicas-veiculo\/","title":{"rendered":"DEFESA PR\u00c9VIA &#8211; ALTERA\u00c7\u00c3O CARACTER\u00cdSTICAS VE\u00cdCULO"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um&nbsp;<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos&nbsp;<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">DEFESA PR\u00c9VIA &#8211; ALTERA\u00c7\u00c3O CARACTER\u00cdSTICAS VE\u00cdCULO<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO MUNIC\u00cdPIO DE&nbsp;[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],&nbsp;[[Estado civil do cliente]],&nbsp;[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],&nbsp;nascido(a)&nbsp;em&nbsp;[[Data de nascimento do cliente]], &nbsp;inscrito(a) no CPF sob n\u00ba&nbsp;[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na&nbsp;[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,&nbsp;com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], venho&nbsp;respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, interpor o presente<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DEFESA PR\u00c9VIA DE AUTUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>I &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(ESCREVA OS SEUS FATOS).<\/p>\n\n\n\n<p>O requerente, acima qualificado e abaixo assinado, tem a alegar que:<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o&nbsp;pode concordar com a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade acima, tendo em vista que no Auto de Infra\u00e7\u00e3o foi simplesmente anotada a tipifica\u00e7\u00e3o legal da infra\u00e7\u00e3o, ou seja:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 230. &#8220;[&#8230;]<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VII &#8211; Em nenhuma oportunidade, o Agente de Tr\u00e2nsito definiu qual era a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o que o ve\u00edculo apresentava.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 que se considerar que incont\u00e1veis s\u00e3o os procedimentos que podem descaracterizar um ve\u00edculo, desde o pr\u00f3prio combust\u00edvel at\u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de ilumina\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a da cor do ve\u00edculo; a localiza\u00e7\u00e3o de equipamentos; lataria, suspens\u00e3o, tipo depneum\u00e1ticos, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel um simples enquadramento da infra\u00e7\u00e3o sem que, pelo menos, o agente fa\u00e7a citar no auto pr\u00f3prio, o motivo da autua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo para que se possa fazer um julgamento imparcial sobre a conduta do condutor e para alert\u00e1-lo sobre a sua transgress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sabe-se tamb\u00e9m que o propriet\u00e1rio que proceder quaisquer altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas em seu ve\u00edculo, fatalmente sofrer\u00e1 a medida administrativa de apreens\u00e3o at\u00e9 sua regulariza\u00e7\u00e3o e o retorno \u00e0 originalidade, entretanto, nada disso ocorreu e, pior ainda, o ve\u00edculo foi autuado sem sequer ter sido fiscalizado, conforme se verifica no pr\u00f3prio AIT (c\u00f3pia anexa) e, portanto \u00e9 totalmente inconsistente, visto que em raz\u00e3o das in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es que podem ocorrer em um ve\u00edculo, jamais o policial poderia precisar com exatid\u00e3o a irregularidade, sem que efetuasse uma vistoria e, como j\u00e1 comprovado, isso n\u00e3o foi feito.<\/p>\n\n\n\n<p>Na tipifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, consta que poderia estar o ve\u00edculo com a cor alterada, o que tamb\u00e9m \u00e9 imposs\u00edvel, pois o pr\u00f3prio agente atuador anotou no AIT a cor (&#8230;), cor esta, que \u00e9 real, conforme consta no CRV (c\u00f3pia&nbsp;em anexo).<\/p>\n\n\n\n<p>Quando se trata de uma altera\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas do ve\u00edculo, entende-se que a altera\u00e7\u00e3o deva ser vis\u00edvel e constatada de forma objetiva e concreta, onde ser\u00e1 verificada e anotada no auto pr\u00f3prio, a altera\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as equipamentos, cores, ou da adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para o uso cont\u00ednuo de determinados combust\u00edveis, a exemplo dos ve\u00edculos que tem seus motores adaptados e transformados de motores a gasolina para \u00e1lcool ou \u00f3leo diesel, etc., cujo interesse do propriet\u00e1rio \u00e9 a economia de gastos com combust\u00edveis, sem se importar com os efeitos negativos que essa atitude pode trazer para a sua seguran\u00e7a e dos demais usu\u00e1rios da via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio reafirmar que nesses casos, somente ocorrer\u00e1 \u00e0 infra\u00e7\u00e3o se a adultera\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for autorizada pela Autoridade competente e, principalmente, for detectada atrav\u00e9s de rigorosa vistoria do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra irregularidade gritante \u00e9 a falta de identifica\u00e7\u00e3o exata do local do cometimento da infra\u00e7\u00e3o e da autua\u00e7\u00e3o, posto que a via p\u00fablica onde foi lavrado o AIT \u00e9 bastante extensa e com in\u00fameras resid\u00eancias e, portanto, facilmente poderia ser anotado um numeral de refer\u00eancia, mas apenas foi citada a Rua XX, n\u00ba XX, Bairro XX, Munic\u00edpio\/UF.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se justifica a anota\u00e7\u00e3o no AIT, que a autua\u00e7\u00e3o foi lavrada conforme art. 280 \u00a7 3\u00ba e que o ve\u00edculo estaria sem retrovisores e escapamento adulterado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em princ\u00edpio, a falta de retrovisor n\u00e3o \u00e9 adultera\u00e7\u00e3o, mas sim, uma falta de equipamento de uso obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 anota\u00e7\u00e3o de escapamento adulterado, \u00e9 muito vaga e carece de esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II &#8211; DO&nbsp;DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De direito, requer o cancelamento da presente Penalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, a decis\u00e3o imposta pela autoridade de tr\u00e2nsito deve ser arquivada. Eis que desprovida de fundamentos v\u00e1lidos, pois foi seguido conforme orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III &#8211;&nbsp;DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ante o exposto,&nbsp;requer:<\/p>\n\n\n\n<p>a)&nbsp;Que seja julgada&nbsp;procedente a presente Defesa;<\/p>\n\n\n\n<p>b) O cancelamento de uma das penalidades imposta;<\/p>\n\n\n\n<p>c)&nbsp;Consequente a revoga\u00e7\u00e3o dos pontos do motorista condutor referente a multa cancelada.<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],&nbsp;[[Dia atual]],&nbsp;[[M\u00eas atual]],&nbsp;[[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n<p><strong>________________________<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome Completo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>RG<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a a ADVBOX e veja como uma gest\u00e3o bem estruturada libera tempo, reduz riscos operacionais e fortalece uma advocacia comprometida com impacto e excel\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-19.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa sobre medir produtividade na advocacia sem microgest\u00e3o, destacando metodologia de gest\u00e3o jur\u00eddica para equipes de advogados\" class=\"wp-image-79762\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-19.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-19-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-19-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-19-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um&nbsp;bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos&nbsp;no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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