{"id":28229,"date":"2025-01-15T12:03:34","date_gmt":"2025-01-15T15:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=28229"},"modified":"2025-12-24T15:59:40","modified_gmt":"2025-12-24T18:59:40","slug":"familia-acao-de-guarda-compartilhada","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/familia-acao-de-guarda-compartilhada\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de guarda compartilhada: o que \u00e9, prazos e como funciona"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n&atilde;o &eacute; f&aacute;cil fazer um bom <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/banco-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">banco de modelos de peti&ccedil;&otilde;es<\/a>, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur&iacute;dico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti&ccedil;&otilde;es, organiza&ccedil;&atilde;o dos arquivos e tamb&eacute;m com a atualiza&ccedil;&atilde;o das pe&ccedil;as conforme mudan&ccedil;as de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud&ecirc;ncia<\/a> regional ou altera&ccedil;&otilde;es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p><p>Por&eacute;m, com a plataforma certa para <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/uber-netflix-e-advocacia-digital\/\" target=\"_blank\">advocacia digital<\/a>, &eacute; poss&iacute;vel economizar todo esse tempo gasto. 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Nessa modalidade de guarda, ambos os genitores mant&ecirc;m direitos e deveres igualmente divididos, tanto em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s decis&otilde;es sobre a vida da crian&ccedil;a quanto no que se refere ao tempo de conviv&ecirc;ncia com ela.&nbsp;<\/p><p>A guarda compartilhada busca proporcionar um ambiente de equil&iacute;brio, no qual ambos os pais participam ativamente da educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de, lazer e outras decis&otilde;es importantes na vida do filho, independentemente de n&atilde;o estarem mais juntos.<\/p><p>Al&eacute;m disso, essa modalidade &eacute; considerada uma das mais indicadas quando se busca preservar os v&iacute;nculos familiares, promovendo o bem-estar da crian&ccedil;a. O direito de conviv&ecirc;ncia familiar &eacute; garantido por lei, e o modelo de guarda compartilhada &eacute; visto como uma forma de assegurar que os filhos tenham uma rela&ccedil;&atilde;o equilibrada com ambos os pais.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de guarda compartilhada?<\/h2><p><strong>O processo de guarda compartilhada funciona a partir de uma tentativa de acordo entre os pais<\/strong>. Assim, o primeiro passo &eacute; tentar chegar a um acordo amig&aacute;vel entre os pais sobre a divis&atilde;o de responsabilidades e conviv&ecirc;ncia com o filho. <\/p><p>Eles devem conversar e decidir aspectos como onde a crian&ccedil;a vai morar, como ser&aacute; a divis&atilde;o do tempo de conviv&ecirc;ncia (por exemplo, alternando semanas ou meses) e quais decis&otilde;es precisam ser tomadas em conjunto, como quest&otilde;es de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o.<\/p><p><strong>Caso os pais n&atilde;o consigam entrar em um acordo, a quest&atilde;o pode ser levada ao <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\"><strong>Judici&aacute;rio<\/strong><\/a>.<strong> <\/strong>O juiz ser&aacute; respons&aacute;vel por analisar a situa&ccedil;&atilde;o e decidir sobre a guarda, levando em considera&ccedil;&atilde;o o melhor interesse da crian&ccedil;a, o hist&oacute;rico dos pais, o relacionamento com o filho e as circunst&acirc;ncias familiares.&nbsp;<\/p><p>Em paralelo, o juiz pode determinar que a guarda seja compartilhada, mesmo que os pais discordem, caso isso seja considerado ben&eacute;fico para o bem-estar da crian&ccedil;a. <\/p><p>Vale destacar que na guarda compartilhada, os pais devem dividir as responsabilidades em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; crian&ccedil;a de maneira igualit&aacute;ria, tanto para decis&otilde;es cotidianas quanto para escolhas mais significativas. Isso inclui quest&otilde;es relacionadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o escolar, sa&uacute;de, pr&aacute;tica de atividades extracurriculares, entre outros.<\/p><p>Para que a guarda compartilhada funcione de maneira eficaz, a comunica&ccedil;&atilde;o entre os pais deve ser clara, respeitosa e colaborativa. Isso inclui tomar decis&otilde;es conjuntas sempre que necess&aacute;rio e garantir que a crian&ccedil;a esteja bem atendida em todas as suas necessidades.<\/p><p>Por fim, caso a conviv&ecirc;ncia n&atilde;o funcione da maneira esperada ou as circunst&acirc;ncias de vida dos pais ou da crian&ccedil;a mudem, a guarda compartilhada pode ser ajustada judicialmente, para garantir que continue atendendo ao melhor interesse da crian&ccedil;a.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quando &eacute; poss&iacute;vel entrar com uma a&ccedil;&atilde;o de guarda compartilhada?<\/h2><p>A a&ccedil;&atilde;o de guarda compartilhada<strong> pode ser solicitada em diferentes situa&ccedil;&otilde;es, conforme o contexto familiar e a necessidade de regulamenta&ccedil;&atilde;o da conviv&ecirc;ncia dos pais com os filhos<\/strong>. Confira as possibilidades abaixo.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Sempre que os pais estejam separados ou em processo de separa&ccedil;&atilde;o<\/h3><p>Quando os pais n&atilde;o convivem mais sob o mesmo teto e h&aacute; a necessidade de formalizar a divis&atilde;o de responsabilidades sobre a crian&ccedil;a. Nesse caso, ambos os pais podem solicitar a guarda compartilhada para garantir a participa&ccedil;&atilde;o ativa de cada um na vida do filho.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quando os pais querem definir a forma de conviv&ecirc;ncia com os filhos<\/h3><p>Caso os pais n&atilde;o tenham formalizado um acordo ou decis&atilde;o sobre a conviv&ecirc;ncia e desejam estabelecer uma divis&atilde;o mais equilibrada do tempo e das responsabilidades. A guarda compartilhada &eacute; uma solu&ccedil;&atilde;o para garantir que ambos participem igualmente da vida da crian&ccedil;a.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Durante o processo de div&oacute;rcio<\/h3><p>Muitas vezes, a guarda compartilhada &eacute; discutida e definida durante o processo de div&oacute;rcio, quando se busca estabelecer as responsabilidades parentais de forma equilibrada, mesmo que os pais n&atilde;o estejam mais casados. A guarda compartilhada visa promover o bem-estar da crian&ccedil;a, assegurando que ela continue a ter o apoio e a presen&ccedil;a de ambos os pais.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Posteriormente, se a guarda foi inicialmente unilateral e os pais desejam alter&aacute;-la<\/h3><p>Caso a guarda tenha sido inicialmente unilateral (quando apenas um dos pais det&eacute;m a guarda), os pais podem entrar com uma a&ccedil;&atilde;o judicial para solicitar a mudan&ccedil;a para guarda compartilhada, caso ambos concordem ou acreditem que seja o melhor para o filho.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como o juiz decide a guarda compartilhada?<\/h2><p>O juiz decide sobre a guarda compartilhada<strong> levando em considera&ccedil;&atilde;o o melhor interesse da crian&ccedil;a<\/strong>, o que &eacute; o princ&iacute;pio fundamental em todas as decis&otilde;es relacionadas ao <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/atraindo-clientes-direito-da-familia\/\" target=\"_blank\">direito de fam&iacute;lia<\/a>. Durante o processo, o juiz avaliar&aacute; v&aacute;rios fatores, como o relacionamento da crian&ccedil;a com ambos os pais.&nbsp;<\/p><p>Desse modo, &eacute; fun&ccedil;&atilde;o do juiz observar como a crian&ccedil;a se relaciona com cada um dos pais, sua adapta&ccedil;&atilde;o ao ambiente familiar e sua estabilidade emocional e psicol&oacute;gica. O objetivo &eacute; garantir que a conviv&ecirc;ncia com ambos os pais seja ben&eacute;fica para o desenvolvimento da crian&ccedil;a.<\/p><p>Al&eacute;m disso, a guarda compartilhada exige que os pais colaborem mutuamente nas decis&otilde;es sobre a vida da crian&ccedil;a. Portanto, o juiz verificar&aacute; se ambos os pais est&atilde;o dispostos a cooperar e se possuem uma boa comunica&ccedil;&atilde;o para tomar decis&otilde;es conjuntas.<\/p><p>Portanto, a guarda compartilhada ser&aacute; decidida quando o juiz concluir que ela &eacute; a melhor op&ccedil;&atilde;o para a crian&ccedil;a. Com isso, garantindo que ela tenha uma rela&ccedil;&atilde;o equilibrada com ambos os pais e que sua conviv&ecirc;ncia familiar seja favor&aacute;vel ao seu desenvolvimento.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora o processo de guarda compartilhada?<\/h2><p>De modo geral, o tempo necess&aacute;rio para que um processo de guarda compartilhada seja conclu&iacute;do pode variar dependendo de v&aacute;rios fatores, como a complexidade do caso, a carga de trabalho do tribunal e o grau de consenso entre os pais. <strong>Em m&eacute;dia, o processo pode durar entre 6 meses a 1 ano, mas o tempo pode ser maior ou menor dependendo das circunst&acirc;ncias espec&iacute;ficas<\/strong>.<\/p><p>Em casos mais simples, onde os pais est&atilde;o em consenso, a decis&atilde;o pode ser tomada em menos tempo. Por outro lado, se houver diverg&ecirc;ncias significativas entre as partes, o processo pode demorar mais, at&eacute; que o juiz tome uma decis&atilde;o final.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s&atilde;o os direitos e deveres dos pais na guarda compartilhada?<\/h2><p>Durante um processo e viv&ecirc;ncia com guarda compartilhada ambos os respons&aacute;veis possuem direitos e deveres, que visam garantir a qualidade de vida da crian&ccedil;a. Assim, podemos destacar como:<\/p><ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Conviv&ecirc;ncia<\/strong>: ambos os pais t&ecirc;m o direito de conviver com a crian&ccedil;a de maneira equilibrada, garantindo que ela passe tempo com os dois, de acordo com a programa&ccedil;&atilde;o estabelecida;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Decis&atilde;o conjunta:<\/strong> ambos os pais t&ecirc;m o dever de tomar decis&otilde;es importantes para a vida da crian&ccedil;a em conjunto, como quest&otilde;es de sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, e lazer, sempre priorizando o melhor interesse da crian&ccedil;a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Informa&ccedil;&otilde;es: <\/strong>os pais t&ecirc;m o direito e o dever de trocar informa&ccedil;&otilde;es relevantes sobre a crian&ccedil;a, como desempenho escolar, sa&uacute;de e outras necessidades, para garantir que ambos estejam atualizados e possam contribuir para o bem-estar da crian&ccedil;a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Manuten&ccedil;&atilde;o:<\/strong> ambos os pais s&atilde;o respons&aacute;veis pela manuten&ccedil;&atilde;o financeira e material da crian&ccedil;a, garantindo que ela tenha acesso &agrave;s necessidades b&aacute;sicas, como alimenta&ccedil;&atilde;o, educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bem-estar:<\/strong> os pais devem garantir que a crian&ccedil;a tenha um ambiente seguro, saud&aacute;vel e est&aacute;vel, com apoio emocional e psicol&oacute;gico adequado para seu desenvolvimento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Respeito:<\/strong> ambos os pais devem respeitar as decis&otilde;es e o espa&ccedil;o do outro, garantindo um ambiente harmonioso para a crian&ccedil;a, sem conflitos que possam afetar seu bem-estar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comunica&ccedil;&atilde;o: <\/strong>a comunica&ccedil;&atilde;o entre os pais deve ser clara, respeitosa e eficaz, para facilitar a tomada de decis&otilde;es e resolver eventuais problemas relacionados &agrave; conviv&ecirc;ncia com a crian&ccedil;a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Colabora&ccedil;&atilde;o:<\/strong> ambos os pais t&ecirc;m o dever de colaborar entre si para garantir que as responsabilidades parentais sejam cumpridas de forma eficiente e equilibrada, buscando sempre o melhor para a crian&ccedil;a.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se os pais n&atilde;o concordarem com a guarda compartilhada?<\/h2><p><strong>Se os pais n&atilde;o concordarem com a guarda compartilhada, o caso pode ser levado ao judici&aacute;rio, onde o juiz avaliar&aacute; a situa&ccedil;&atilde;o e tomar&aacute; uma decis&atilde;o<\/strong>. <\/p><p>A decis&atilde;o judicial ser&aacute; baseada no melhor interesse da crian&ccedil;a, considerando fatores como o relacionamento da crian&ccedil;a com cada um dos pais, a disposi&ccedil;&atilde;o de ambos para colaborar, a qualidade do ambiente familiar e a capacidade de cada um de cuidar e educar a crian&ccedil;a.<\/p><p>Muitas vezes, antes da decis&atilde;o final, &eacute; marcada uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o, onde os pais t&ecirc;m a oportunidade de tentar chegar a um acordo. Caso n&atilde;o haja acordo, o juiz decidir&aacute; qual modalidade de guarda &eacute; mais adequada.<\/p><p>Se o juiz entender que a guarda compartilhada n&atilde;o &eacute; vi&aacute;vel devido a conflitos graves ou &agrave; falta de coopera&ccedil;&atilde;o, ele pode decidir pela guarda unilateral. Ou seja, apenas um dos pais ter&aacute; a responsabilidade principal pela crian&ccedil;a, e o outro ter&aacute; direito de conviv&ecirc;ncia.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como alterar a guarda unilateral para guarda compartilhada?<\/h2><p>A altera&ccedil;&atilde;o de guarda unilateral para guarda compartilhada <strong>pode ser solicitada judicialmente, caso ambos os pais concordem em mudar a estrutura da guarda ou se as circunst&acirc;ncias permitirem uma nova avalia&ccedil;&atilde;o<\/strong>.&nbsp;<\/p><p>Para isso, se ambos os pais estiverem de acordo com a mudan&ccedil;a, podem formalizar esse pedido diretamente ao juiz. O juiz avaliar&aacute; o pedido e decidir&aacute; se a mudan&ccedil;a &eacute; ben&eacute;fica para o bem-estar da crian&ccedil;a.<\/p><p>Assim, caso n&atilde;o haja acordo, o pai que deseja alterar a guarda unilateral para compartilhada pode entrar com uma a&ccedil;&atilde;o judicial solicitando essa mudan&ccedil;a. O juiz avaliar&aacute;, mais uma vez, o melhor interesse da crian&ccedil;a, levando em considera&ccedil;&atilde;o a rela&ccedil;&atilde;o dos pais com a crian&ccedil;a, a disposi&ccedil;&atilde;o para cooperar e o ambiente familiar.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">A guarda compartilhada pode ser revogada?<\/h2><p>Sim, a guarda compartilhada pode ser revogada, mas <strong>somente se houver mudan&ccedil;as significativas nas circunst&acirc;ncias que prejudiquem o bem-estar da crian&ccedil;a<\/strong>. A revoga&ccedil;&atilde;o pode ocorrer quando h&aacute; incompatibilidade entre os pais, ou seja, se os pais n&atilde;o conseguem cooperar e a guarda compartilhada est&aacute; prejudicando o bem-estar da crian&ccedil;a, o juiz pode determinar que a guarda seja unilateral.<\/p><p>Al&eacute;m disso, pode ser revogada caso um dos pais tenha comportamento que coloque em risco a crian&ccedil;a (como viol&ecirc;ncia, neglig&ecirc;ncia, abuso), o juiz pode revogar a guarda compartilhada e transferir a guarda para o outro pai.<\/p><p>Ou at&eacute; mesmo se ocorrerem mudan&ccedil;as significativas nas condi&ccedil;&otilde;es de vida que afetem negativamente a crian&ccedil;a, o juiz pode alterar a guarda para garantir que o melhor interesse da crian&ccedil;a seja preservado.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a&ccedil;&atilde;o de guarda compartilhada<\/h2><p><strong>A&Ccedil;&Atilde;O DE GUARDA COMPARTILHADA<\/strong><\/p><p><strong>EXCELENT&Iacute;SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAM&Iacute;LIA E SUCESS&Otilde;ES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p>[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profiss&atilde;o do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],&nbsp; inscrito(a) no CPF sob n&ordm; [[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n&ordm; [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endere&ccedil;o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a&ccedil;&atilde;o por seu\/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procura&ccedil;&atilde;o anexa, com endere&ccedil;o profissional na [[Endere&ccedil;o do escrit&oacute;rio]], [[Cidade do escrit&oacute;rio]]\/[[UF do escrit&oacute;rio]], vem respeitosamente &agrave; presen&ccedil;a de Vossa Excel&ecirc;ncia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente&nbsp;<\/p><p>A&Ccedil;&Atilde;O DE GUARDA COMPARTILHADA<\/p><p>em face de [[Parte contr&aacute;ria]], (indicar se &eacute; pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica), com CPF\/CNPJ sob n&ordm; &hellip;, com sede na Rua &hellip;, n&ordm; &hellip;, bairro &hellip;, CEP: &hellip;, Munic&iacute;pio&ndash; UF, pelas raz&otilde;es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p><p>I &ndash; DOS FATOS<\/p><p>(nome dos pais) tiveram um relacionamento amoroso entre os anos de XX e XX.<\/p><p>Desse relacionamento tiveram 2 (dois) filhos, que s&atilde;o menores de idade:<\/p><p>(nome), nascida no dia (data), com 5 (cinco) anos;<\/p><p>(nome), nascido no dia (data), com 3 (tr&ecirc;s) anos de idade.<\/p><p>(nome dos pais) se divorciaram e agora pretendem definir a guarda dos filhos.<\/p><p>A autora deseja a guarda compartilhada dos filhos, dividindo com o r&eacute;u as responsabilidades, direitos e deveres pela cria&ccedil;&atilde;o dos menores.<\/p><p>II &ndash; DO DIREITO<\/p><p>A Lei 13.058\/2014 estabelece que, por regra, a guarda deve ser compartilhada. Dessa forma pede-se que seja deferido o pedido de guarda compartilhada, tendo em vista que ambos, a autora e o r&eacute;u t&ecirc;m a possibilidade de exercer a guarda compartilhada.<\/p><p>A autora deseja que (nome dos filhos) residam em sua casa, devendo (nome) busc&aacute;-los na escola nas ter&ccedil;as e quintas feiras. Aos finais de semana, os genitores alternam quem fica com os filhos, ficando (nome) no primeiro e terceiro finais de semana do m&ecirc;s, e (nome) no segundo e &uacute;ltimo finais de semana do m&ecirc;s. Nas f&eacute;rias de meio de ano, os filhos ficar&atilde;o com (nome), e nas f&eacute;rias de fim de ano ficar&atilde;o com (nome).<\/p><p>III &ndash; DOS PEDIDOS<\/p><p>Diante o exposto, requer-se:<\/p><p>a) Seja recebida a presente peti&ccedil;&atilde;o inicial;<\/p><p>b) Que o r&eacute;u seja citado pessoalmente para comparecer a audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o havendo acordo, apresentar resposta no prazo legal;<\/p><p>c) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido da autora para que seja concedida a guarda compartilhada dos filhos, nos termos especificados acima;<\/p><p>d) Pede-se a produ&ccedil;&atilde;o de todas as provas admitidas em Direito.<\/p><p>D&aacute;-se &agrave; causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit&oacute;rio]], [[Dia atual]], [[M&ecirc;s atual]], [[Ano atual]].<\/p><p>[[Gestores do escrit&oacute;rio]]<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus&atilde;o<\/h2><p>A guarda compartilhada &eacute; uma pr&aacute;tica que visa garantir a participa&ccedil;&atilde;o ativa de ambos os pais na vida de seus filhos, promovendo um ambiente equilibrado e saud&aacute;vel para o desenvolvimento da crian&ccedil;a. <\/p><p>Quando os pais est&atilde;o separados ou em processo de separa&ccedil;&atilde;o, a guarda compartilhada deve ser considerada como uma op&ccedil;&atilde;o, sempre levando em conta o bem-estar da crian&ccedil;a e a capacidade de ambos os pais de colaborar.<\/p><p>Embora a guarda compartilhada seja o modelo preferido em muitas situa&ccedil;&otilde;es, nem sempre os pais concordam com ela, o que pode exigir a interven&ccedil;&atilde;o judicial. O juiz, ao decidir sobre a guarda, considerar&aacute; diversos fatores, como a conviv&ecirc;ncia da crian&ccedil;a com os pais, o ambiente familiar e a disposi&ccedil;&atilde;o para decis&otilde;es conjuntas.&nbsp;<\/p><p>Em qualquer cen&aacute;rio, o objetivo principal deve ser o de proporcionar &agrave; crian&ccedil;a uma conviv&ecirc;ncia harmoniosa e equilibrada, onde ambos os pais tenham um papel ativo na sua educa&ccedil;&atilde;o, cuidados e decis&otilde;es importantes para sua vida.<\/p><p>Se voc&ecirc; quer transformar a forma como gerencia seu escrit&oacute;rio e aproveitar ao m&aacute;ximo os benef&iacute;cios da tecnologia, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">conhe&ccedil;a o ADVBOX<\/a>. 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