{"id":28439,"date":"2024-07-25T10:28:14","date_gmt":"2024-07-25T13:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=28439"},"modified":"2025-11-06T13:23:24","modified_gmt":"2025-11-06T16:23:24","slug":"transito-defesa-de-autuacao-multas-tipificadas","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/transito-defesa-de-autuacao-multas-tipificadas\/","title":{"rendered":"DEFESA DE AUTUA\u00c7\u00c3O &#8211; MULTAS TIPIFICADAS"},"content":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">DEFESA DE AUTUA\u00c7\u00c3O &#8211; MULTAS TIPIFICADAS<\/h2><p><strong>ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DIRETOR DO \u00d3RG\u00c3O FISCALIZADOR DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE DO MUNIC\u00cdPIO DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], venho\u00a0respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, apresentar<\/p><p><strong>DEFESA DE AUTUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><p>nos termos das disposi\u00e7\u00f5es constantes no C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito e demais diplomas pertinentes, em face dos argumentos a seguir aduzidos expor o que se segue.<\/p><p><strong>I &#8211; DA SITUA\u00c7\u00c3O F\u00c1TICA<\/strong><\/p><p>O Requerente, na qualidade de Condutor devidamente habilitado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito Estadual \u2013 DETRAN, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH sob o n\u00ba (&#8230;), sempre conduziu o ve\u00edculo com total zelo e observ\u00e2ncia \u00e0s leis de tr\u00e2nsito.<\/p><p>Ocorre que, no dia\u00a0 (data), o Requerente foi surpreendido pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, sob o enfoque de Estacionar impedindo a movimenta\u00e7\u00e3o de outro ve\u00edculo, sendo tipificado no art. 181 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p><p>Vejamos:<\/p><p><em>Art. 181. &#8220;Estacionar o ve\u00edculo:<\/em><\/p><p><em>(Coloque o Inciso).&#8221;<\/em><\/p><p>Em vista disto, est\u00e1 sendo o Requerente compelido a arcar com pena pecuni\u00e1ria no valor de R$ XX (reais), e cumulativamente, penalizado com (quantidade de pontos)\u00a0pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Permissa v\u00eania, o Auto de infra\u00e7\u00e3o que ora se combate \u00e9 insubsistente e deve ser julgado inconsistente e irregular por Vossa Senhoria, nos termos abaixo, expostos.<\/p><p><strong>II &#8211; DA\u00a0ATIPICIDADE DA CONDUTA<\/strong><\/p><p>O ve\u00edculo n\u00e3o estava estacionado no (local e hora) da infra\u00e7\u00e3o, apenas PARADO por alguns instantes. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o foi preenchido por erro de interpreta\u00e7\u00e3o do agente fiscalizador que deve ter entendido que o ve\u00edculo estava estacionado, mas que na verdade n\u00e3o estava.<\/p><p>No momento em que o ve\u00edculo ficou parado em poucos instantes, vale destacar que o Condutor e o passageiro estavam dentro do ve\u00edculo.<\/p><p>Ademais, compreende-se tamb\u00e9m que n\u00e3o havia nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o aduzindo que seria proibido parar, bem como ser proibido ESTACIONAR, como h\u00e1 de se ver em determinadas localiza\u00e7\u00f5es a sinaliza\u00e7\u00e3o correta pela cidade.<\/p><p>\u00c9 importante completar que o Requerente sempre tentou ao m\u00e1ximo seguir as normas de tr\u00e2nsito, dessa forma, n\u00e3o merece prosperar um fato no qual o mesmo sabe que n\u00e3o infringiu nenhuma norma.<\/p><p>Pelo exposto, houve uma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o do Agente fiscalizador por n\u00e3o verificar se de fato havia sinaliza\u00e7\u00e3o no local proibindo o Condutor de parar momentaneamente. Sendo assim, n\u00e3o havendo sinaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o tendo o aviso do agente de tr\u00e2nsito para se retirar do local ou que aquele local seria um local incorreto para PARAR ou ESTACIONAR temporariamente o Condutor n\u00e3o agiu contra as regras de tr\u00e2nsito.<\/p><p><strong>III &#8211; DA\u00a0AUS\u00caNCIA DE SINALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><p>A sinaliza\u00e7\u00e3o nas vias por meio de placas \u00e9 essencial e necess\u00e1ria para que os motoristas possam ser informados a respeito da velocidade permitida para aquele determinado trecho de rodovia.<\/p><p>De acordo o art. 90 do CTB, mostra que n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas as san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito por inobserv\u00e2ncia \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o quando esta for insuficiente ou incorreta. Vejamos:<\/p><p><em>Art. 90. &#8220;N\u00e3o ser\u00e3o aplicadas as san\u00e7\u00f5es previstas neste C\u00f3digo por inobserv\u00e2ncia \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o quando esta for insuficiente ou incorreta.<\/em><\/p><p><em>\u00a7 1\u00ba. O \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via \u00e9 respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o, respondendo pela sua falta, insufici\u00eancia ou incorreta coloca\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p><p><em>\u00a7 2\u00ba. O CONTRAN editar\u00e1 normas complementares no que se refere \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o e uso da sinaliza\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/em><\/p><p>Entretanto, cabe esclarecer que a sinaliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria referente \u00e0 velocidade da via n\u00e3o est\u00e1 corretamente instalada, fugindo ao padr\u00e3o das normas do CONTRAN, estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o 079\/98. Tal representa um completo desrespeito \u00e0 seguran\u00e7a e aos direitos do cidad\u00e3o.<\/p><p>Deve-se ressaltar ainda o car\u00e1ter educativo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, evitando transform\u00e1-lo simplesmente em um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o, sobretudo no caso em tela.<\/p><p>Dessa forma, a decis\u00e3o imposta pela autoridade de tr\u00e2nsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos s\u00f3lidos e eivada de nulidades.<\/p><p>Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a consequente revoga\u00e7\u00e3o suspens\u00e3o do direito de dirigir, protestando ainda pela produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios admitidos em direito e cab\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie, em especial a pericial e testemunhal.<br><br><strong>IV &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p><p>Pelo exposto, vem respeitosamente requerer:<\/p><p>a) Vossa Excel\u00eancia ao receber a DEFESA ora apresentada, para, ao final, julg\u00e1-la procedente, declarando-se a insubsist\u00eancia do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba (&#8230;), sustando todos os seus efeitos legais e procedendo-se o seu imediato arquivamento, haja vista a perda do objeto da infra\u00e7\u00e3o;<\/p><p>b) Que o auto em quest\u00e3o seja arquivado em raz\u00e3o da aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o na pe\u00e7a acusat\u00f3ria contra a requerente;<\/p><p>c) O\u00a0efeito suspensivo caso a presente demanda n\u00e3o seja julgada dentro do prazo legal.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>________________________<\/strong><\/p><p><strong>Nome Completo<\/strong><\/p><p><strong>RG<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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