{"id":29632,"date":"2021-04-27T18:38:10","date_gmt":"2021-04-27T21:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=29632"},"modified":"2025-06-23T16:59:12","modified_gmt":"2025-06-23T19:59:12","slug":"criminal-recurso-em-sentido-estrito-cpp","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/criminal-recurso-em-sentido-estrito-cpp\/","title":{"rendered":"Recurso em sentido estrito CPP"},"content":{"rendered":"

Copie o modelo Recurso em sentido estrito e renove em seu banco de peti\u00e7\u00f5es. Aproveite para entender como funcionam os principais benef\u00edcios ao utilizar o software jur\u00eddico indicado para <\/strong>advocacia digital<\/strong><\/a> e melhorar os resultados do seu escrit\u00f3rio.<\/strong><\/p>

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Recurso em sentido estrito<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________<\/p>

Processo-crime n\u00ba _________<\/p>

Objeto: oferecimento de raz\u00f5es<\/p>

\u00a0<\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, em anexo, no prazo legal, as inclusas raz\u00f5es, as quais emprestam lastro e esteio ao recurso em sentido estrito recebido \u00e0 folha ____ dos autos.<\/p>

ISTO POSTO, REQUER:<\/p>

I.- Recebimento das raz\u00f5es, facultando-se sua contradita pelo Senhor da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, remetendo-o, ap\u00f3s, ao Tribunal ad quem,<\/em> para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>

Nesses Termos\u00a0<\/p>

Pede Deferimento\u00a0<\/p>

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>

Defensor\u00a0<\/p>

OAB\/UF<\/p>

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/p>

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>

“\u00c9 duro para ti recalcitrar contra o aguilh\u00e3o.” (AT – 26,14)<\/em><\/p>

RAZ\u00d5ES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FORMULADAS EM FAVOR DO R\u00c9U:<\/p>

Volve-se, o presente recurso, contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria mista, parida pela not\u00e1vel julgadora singela da Comarca de _________, DOUTORA _________, a qual em oferecendo respaldo de admissibilidade preambular, a pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o, pronunciou o r\u00e9u, submetendo-o, ao julgamento do Egr\u00e9gio Tribunal do J\u00fari, dando-o como incurso nas san\u00e7\u00f5es artigo 121, \u00a7 2\u00ba , incisos II, III e IV do C\u00f3digo Penal.<\/p>

A irresigna\u00e7\u00e3o do recorrente, ponto nevr\u00e1lgico e ar\u00edete\u00a0 da interposi\u00e7\u00e3o da presente pe\u00e7a recursal, circunscreve-se, a um \u00fanico e relevant\u00edssimo t\u00f3pico. Entende, o r\u00e9u, que as qualificadoras que lhe foram irrogadas, de forma casual, pela den\u00fancia, e agasalhadas, aleatoriamente, na pron\u00fancia, s\u00e3o manifestamente insubsistentes, logo, impass\u00edveis de sustenta\u00e7\u00e3o racional, n\u00e3o resistindo ao menor ju\u00edzo cr\u00edtico.<\/p>

Advoga o nobre integrante do parquet<\/em>, que o homic\u00eddio perpetrado pelo r\u00e9u, encontra-se revestido de futilidade.\u00a0<\/p>

MOTIVO F\u00daTIL, no magist\u00e9rio do consagrado penalista, DAM\u00c1SIO EVANGELISTA DE JESUS, in, <\/em>DIREITO PENAL, S\u00e3o Paulo, 1.980, Saraiva, 2\u00ba volume, p\u00e1gina 72, “\u00e9 o motivo insignificante, apresentando despropor\u00e7\u00e3o entre o crime e sua causa moral. Exs: matar o gar\u00e7om porque encontrou uma mosca na sopa, matar o cobrador porque errou no troco, matar a esposa porque deixou queimar o feij\u00e3o na panela etc.”<\/em><\/p>

Ora, ao tempo da a\u00e7\u00e3o, tida e havida por delinquencial, o recorrente, encontrava-se alcoolizado, (vide<\/em> folha ____) afora ter sido manietado pelo corr\u00e9u, para desferir o golpe, que provocou a morte instant\u00e2nea da v\u00edtima.<\/p>

Donde, sua capacidade de tiroc\u00ednio e discernimento, encontra-se sumamente afetada, pela ebriedade de que era ref\u00e9m. Tal particularidade impede de vislumbrar-se a futilidade, no m\u00f3vel da a\u00e7\u00e3o homicida.<\/p>

Nesse norte pacificada encontra-se a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, digna de decalque face sua extrema pertin\u00eancia ao tema alvo de debate:<\/p>

“A embriaguez exclui o motivo f\u00fatil. Equivale a mesma a um estado ps\u00edquico anormal, se bem que n\u00e3o privado o agente do entendimento criminoso, mas de qualquer modo, sem a possibilidade de muitas variantes na quantidade do dolo. N\u00e3o se pode negar, pois, que a anomalia decorrente da embriaguez prejudica a investiga\u00e7\u00e3o da futilidade do motivo” in, RT n\u00ba 329\/158.\u00a0<\/em><\/p>

“A embriaguez incompleta produz um estado at\u00e9 certo ponto anormal, que impede o delinquente a controlar e regular os seus impulsos, sendo ela, \u00e0s vezes, o principal elementos ps\u00edquico do fato delituoso. Logicamente n\u00e3o h\u00e1, ent\u00e3o, como falar em motivo f\u00fatil” in, RJTJSP, 62\/350<\/em><\/p>

“A embriaguez exclui a futilidade do crime” in, RT n\u00ba 609\/322<\/em><\/p>

“O motivo f\u00fatil, como qualquer outra qualificadora, apenas deve ser reconhecido na pron\u00fancia quando cumpridamente demonstrado” in, RT 496\/274.<\/em><\/p>

Gize-se, outrossim, que o fato de o r\u00e9u encontra-se alcoolizado quando do infausto, \u00e9 dado incontroverso e inconcusso, o qual foi atestado de forma irretorqu\u00edvel e irrefrag\u00e1vel, no deambular da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>

Porquanto, referido pormenor, (embriaguez do r\u00e9u) lan\u00e7a a derreli\u00e7\u00e3o o motivo f\u00fatil, o qual jaz descaracterizado, cumprindo ser ceifado da pron\u00fancia, haja vista, que se persistir, a despeito de sua solar incongru\u00eancia e inapet\u00eancia ao tipo penal, poder\u00e1 agravar, graciosamente, a situa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, quando submetido ao veredicto do Tribunal Popular.\u00a0<\/p>

Quanto a segunda qualificadora esgrimida pela den\u00fancia e acolhida pela pron\u00fancia, centrada no “MEIO CRUEL”, tem-se, que a mesma, de igual sorte, n\u00e3o se perfectibilizou na conduta testilhada pelo r\u00e9u.<\/p>

Assente-se, e tal dado \u00e9 impass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o, que o r\u00e9u, atingiu a v\u00edtima, desferindo um s\u00f3 golpe de fac\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o houve reitera\u00e7\u00e3o de golpes, e ou qualquer ato que determinasse a morte, em etapas, da v\u00edtima. O agir do r\u00e9u limitou-se e cingiu-se a brandir o fac\u00e3o (de propriedade do corr\u00e9u) contra o pesco\u00e7o da v\u00edtima, tendo com um s\u00f3 golpe letal, provocado a morte imediata e s\u00fabita desta. Ou seja, a v\u00edtima, n\u00e3o sofreu qualquer padecimento atroz.<\/p>

Segundo professa o maior penalista brasileiro, NELSON HUNGRIA, in<\/em>, COMENT\u00c1RIOS AO C\u00d3DIGO PENAL, Rio de Janeiro, 1.979, Forense, 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Volume V, p\u00e1gina 167: “Meio cruel \u00e9 todo aquele que produz um padecimento f\u00edsico in\u00fatil ou mais grave do que o necess\u00e1rio e suficiente para a consuma\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio. \u00c9 o meio b\u00e1rbaro, martirizante, denotando, da parte do agente, a aus\u00eancia de elementar sentimento de piedade…”<\/em><\/p>

Em secundando e roborando o aqui sustentado, veicula-se jurisprud\u00eancias:<\/p>

“Homic\u00eddio – Qualificadora – Meio insidioso e cruel – Agressores munidos de armas brancas utilizadas na execu\u00e7\u00e3o do il\u00edcito – Inexist\u00eancia de \u00e2nimo tendente a infligir maior sofrimento ao ofendido – V\u00edtima abatida com um \u00fanico golpe – N\u00e3o incid\u00eancia da qualificadora – Intelig\u00eancia do art. 121, III do CP. Munidos os ofensores de armas brancas, pr\u00f3prios ou impr\u00f3prios esses instrumentos, sofrendo a v\u00edtima um \u00fanico golpe que o abate, n\u00e3o se configura a qualificadora pela crueldade, pois esse s\u00f3 se entende quando partida de um \u00e2nimo calmo, que permita a escolha dos meios capazes de infligir o maior padecimento desejado \u00e0 v\u00edtima”. in, JURISPRUD\u00caNCIA BRASILEIRA CRIMINAL, Curitiba, 1.993, Juru\u00e1, (Revista Trimestral n\u00ba 32 -HABEAS CORPUS-) p\u00e1gina 264.\u00a0<\/em><\/p>

Destarte, tem-se que resta banido o motivo cruel, o qual n\u00e3o logrou foros de agni\u00e7\u00e3o, uma vez que a prova aponta de forma clara e serena, que o r\u00e9u, valeu-se de um s\u00f3 golpe fatal, para por termo a vida da v\u00edtima, com o que fica abolida a possibilidade de qualificar-se de cruel, o decesso da \u00faltima.<\/p>

Referido expurgo, da qualificadora do motivo cruel, \u00e9 aqui vindicado de forma expressa, visto que, representaria uma temeridade, sua manuten\u00e7\u00e3o, na constela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, frente sua inocorr\u00eancia no mundo fenom\u00eanico, como aqui demonstrado e patenteado.<\/p>

Demais, constituir-se-ia, em causa de constrangimento ilegal, sujeitar-se, o r\u00e9u, a responder por uma qualificadora, frente ao Tribunal do J\u00fari, quando a mesma \u00e9 obra de arb\u00edtrio do nobre Promotor de Justi\u00e7a, o qual, sem proceder uma investiga\u00e7\u00e3o criteriosa, imparcial e minudente dos fatos, a imputou a seu bel alvedrio, na \u00e2nsia de ver majorada, desmesurada e imerecidamente a pena que o recorrente – em tese – ir\u00e1 expiar, isto, na remota hip\u00f3tese de remanescer condenado pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>

No que pertine a \u00faltima qualificadora albergada na pron\u00fancia, e alusiva a “DISSIMULA\u00c7\u00c3O”, tem-se, que a mesma, por igual, n\u00e3o dever\u00e1 vingar, visto que o agir do r\u00e9u, ocorreu, ap\u00f3s a v\u00edtima ter estabelecido uma querela com o corr\u00e9u, (_________) o qual, num primeiro momento, lhe infligiu sevicias.\u00a0<\/p>

Ora, quanto o r\u00e9u serviu-se do fac\u00e3o para secionar a vida da v\u00edtima, esta, j\u00e1 se encontrava atenta aos atos hostis do corr\u00e9u, logo possu\u00eda plena ci\u00eancia do iminente perigo que corria, no palco dos acontecimentos.<\/p>

Na li\u00e7\u00e3o do festejado mestre DAM\u00c1SIO EVANGELISTA DE JESUS, obra citada, p\u00e1gina 74, entende que somente “existe dissimula\u00e7\u00e3o quando o criminoso age com falsas mostras de amizade. A qualificadora pode ser material ou moral. Material: caso de o sujeito se disfar\u00e7ar para matar a v\u00edtima. Moral: quando ele d\u00e1 mostras falsas de amizade para melhor executar o fato”<\/em><\/p>

Em socorro a tese aqui esposada, toma-se a liberdade de transcrever-se, jurisprud\u00eancia, que comunga e se irmana com o aqui delineado:<\/p>

“A dissimula\u00e7\u00e3o, ainda de acordo com a defini\u00e7\u00e3o de N\u00e9lson Hungria, ‘\u00e9 a oculta\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o hostil, para acometer a v\u00edtima de surpresa. O criminoso age com falsas mostras de amizade, ou de tal modo que a v\u00edtima, iludida, n\u00e3o tem motivo para desconfiar do ataque e \u00e9 apanhada desatenta e indefesa’ E, no conceito de Magalh\u00e3es Noronha, ‘a oculta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio des\u00edgnio, \u00e9 o disfarce que esconde o prop\u00f3sito delituoso: a fraude precede, ent\u00e3o, a viol\u00eancia’ (Direito Penal, vol. II, 1969, n\u00ba 259, p. 26). \u00c9 evidente que, se o assassinato ocorreu no curso de uma briga, inicialmente corporal, n\u00e3o se pode falar em dissimula\u00e7\u00e3o, ainda que o autor do crime se houvesse armado com o fim de enfrentar seu desafeto” in, RT 29\/364 – No mesmo sentido: RJTJSP, 25\/530.<\/em><\/p>

Demais, como explicitado pela pr\u00f3pria pron\u00fancia, a v\u00edtima n\u00e3o foi convidada pelo corr\u00e9u para adentar-se no autom\u00f3vel deste, antes foi compelia (obrigada) a ingressar no autom\u00f3vel pelo corr\u00e9u _________.<\/p>

Todos os caminhos, uma vez perscrutados e sondados com acuidade, conduzem a \u00fanica e irrefut\u00e1vel conclus\u00e3o: o r\u00e9u _________, n\u00e3o se serviu da “dissimula\u00e7\u00e3o”, para a pr\u00e1tica delitiva.<\/p>

Ante pois, a tal contexto, imposs\u00edvel \u00e9 manter-se a pron\u00fancia, nos termos em que vazada, devendo, por imperativo de justi\u00e7a, serem exorcizadas as qualificadoras sat\u00e9lites do tipo, respondendo o r\u00e9u, por homic\u00eddio em sua forma simples.\u00a0<\/p>

Assim, a pron\u00fancia, aqui submetida a aprecia\u00e7\u00e3o, clama e implora por sua retifica\u00e7\u00e3o, (supress\u00e3o das qualificadoras da futilidade, crueldade e dissimula\u00e7\u00e3o), miss\u00e3o, esta, reservada aos Preclaros e Cultos Sobreju\u00edzes que comp\u00f5em essa Augusta C\u00e2mara Criminal.<\/p>

ANTE AO EXPOSTO, pugna e vindica a defesa do r\u00e9u, sejam proscritas as qualificadoras contempladas pela pron\u00fancia, eis notoriamente descabidas, infundadas e despropositadas, alijando-as da aludida decis\u00e3o, para o especial efeito de exclu\u00ed-las a aprecia\u00e7\u00e3o ao Colendo Tribunal do J\u00fari.<\/p>

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o Insigne Desembargador Relator do feito, que em assim procedendo, estar\u00e3o julgado de acordo com o direito, e mormente, realizando, assegurando, e perfazendo, na g\u00eanese do verbo, a mais l\u00eddima e genu\u00edna JUSTI\u00c7A!<\/p>

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>

Defensor\u00a0<\/p>

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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