{"id":30746,"date":"2021-05-01T19:40:24","date_gmt":"2021-05-01T22:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=30746"},"modified":"2024-11-21T16:13:41","modified_gmt":"2024-11-21T19:13:41","slug":"execucao-peticao-de-execucao-de-sentenca","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/execucao-peticao-de-execucao-de-sentenca\/","title":{"rendered":"Modelo de peti\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Copie a peti\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, e saiba como todo bom advogado consegue atualizar o banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> organizado por\u00a0 especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

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EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A DEFINITIVA<\/h2>

(CPC: ARTS. 475-I, \u00a7 1\u00ba; 475-N; 475-O e \u00a7 3\u00ba; e 587)

<\/p>

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara C\u00edvel da\u00a0<\/p>

Comarca de …, Estado de …





<\/p>

Processo n\u00ba …<\/p>

Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a





<\/p>

TIR\u00c7O, nacionalidade …, estado civil …, profiss\u00e3o …, RG …, CPF …,\u00a0<\/p>

residente e domiciliado na rua …, n\u00ba …, bairro …, na cidade de …,\u00a0<\/p>

Estado de …, por seu advogado ao final firmado (mandato incluso),\u00a0<\/p>

vem, com respeito e acatamento de estilo \u00e0 presen\u00e7a de Vossa\u00a0<\/p>

Excel\u00eancia, com com fulcro nos arts. 475-I, \u00a7 1\u00ba; 475-N; 475-O e \u00a7\u00a0<\/p>

3\u00ba; e 587 do C\u00f3digo de Processo Civil,\u00a0 nos autos da A\u00c7\u00c3O … propor
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A
<\/p>

proferida nos autos do processo n\u00ba …, em face de …, nos termos que\u00a0<\/p>

seguem:
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I \u2013 DOS FATOS
<\/p>

A r. senten\u00e7a de fls. … transitou em julgado, conforme certid\u00e3o do\u00a0<\/p>

Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de …, a fls. …\u00a0
<\/p>

Referida senten\u00e7a condenou o embargante ao pagamento das custas\u00a0<\/p>

processuais mais honor\u00e1rios ao patrono do embargado, estes fixados\u00a0<\/p>

em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\u00a0
<\/p>

Verifica-se que o c\u00e1lculo realizado para a apura\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia a\u00a0<\/p>

fls. …, o exeq\u00fcente \u00e9 credor do executado da quantia de R$ … (…).
<\/p>

Assim sendo, promove-se a execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios arbitrados, no\u00a0<\/p>

valor de R$ … (…).
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II \u2013 DO DIREITO
<\/p>

Oz\u00e9ias J. Santos, in C\u00f3digo de Processo Civil Interpretado, Editora\u00a0<\/p>

Vale do Mogi, leciona que:<\/p>

\u201cO C\u00f3digo de Processo Civil em seu art. 587, estabelece que \u201cA\u00a0<\/p>

execu\u00e7\u00e3o \u00e9 definitiva, quando fundada em senten\u00e7a transitada em\u00a0<\/p>

julgado ou em t\u00edtulo extrajudicial; \u00e9 provis\u00f3ria, quando a senten\u00e7a for\u00a0<\/p>

impugnada mediante recurso, recebido s\u00f3 no efeito devolutivo\u201d.\u00a0<\/p>

Estabeleceu-se a fase de cumprimento das senten\u00e7as no processo de\u00a0<\/p>

conhecimento, revogando-se dispositivos que tratavam da execu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>

fundada em t\u00edtulo judicial.<\/p>

Impende salientar que o referido artigo n\u00e3o foi revogado pela Lei n\u00b0\u00a0<\/p>

11.232\/05, que dentre outras altera\u00e7\u00f5es a lex modificator estabeleceu\u00a0<\/p>

a fase de cumprimento da senten\u00e7a no processo de conhecimento e por\u00a0<\/p>

via obl\u00edqua conseq\u00fcente, revogou dispositivos que tratavam da\u00a0<\/p>

execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo judicial, no entanto, o texto do art. 475, I, \u00a7\u00a0<\/p>

1\u00b0, restou repetido, dispondo que:<\/p>

\u201c\u00c9 definitiva a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a transitada em julgado e provis\u00f3ria\u00a0<\/p>

quando se tratar de senten\u00e7a impugnada mediante recurso ao qual n\u00e3o\u00a0<\/p>

foi atribu\u00eddo efeito suspensivo\u201d.\u00a0<\/p>

O art. 475-N disp\u00f5e que:<\/p>

\u201cS\u00e3o t\u00edtulos executivos judiciais:\u00a0<\/p>

I \u2013 a senten\u00e7a proferida no processo civil que reconhe\u00e7a a exist\u00eancia de\u00a0<\/p>

obriga\u00e7\u00e3o de fazer, n\u00e3o fazer, entregar coisa ou pagar quantia;\u00a0<\/p>

II \u2013 a senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado;\u00a0<\/p>

III \u2013 a senten\u00e7a homologat\u00f3ria de concilia\u00e7\u00e3o ou de transa\u00e7\u00e3o, ainda\u00a0<\/p>

que inclua mat\u00e9ria n\u00e3o posta em ju\u00edzo; IV \u2013 a senten\u00e7a arbitral;\u00a0<\/p>

V \u2013 o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado\u00a0<\/p>

judicialmente;\u00a0<\/p>

VI \u2013 a senten\u00e7a estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de\u00a0<\/p>

Justi\u00e7a;\u00a0<\/p>

VII \u2013 o formal e a certid\u00e3o de partilha, exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0<\/p>

inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a t\u00edtulo singular ou\u00a0<\/p>

universal\u201d.\u00a0<\/p>

No art. 475-O, do C\u00f3digo de Processo Civil, o legislador trouxe que a\u00a0<\/p>

execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da senten\u00e7a far-se-\u00e1, no que couber, no mesmo\u00a0<\/p>

modo que a definitiva, de conformidade com os requisitos da execu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>

provis\u00f3ria de senten\u00e7a., enquanto que o art. 475-B do C\u00f3digo de\u00a0<\/p>

Processo Civil disp\u00f5e que Quando a determina\u00e7\u00e3o do valor da\u00a0<\/p>

condena\u00e7\u00e3o depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o credor requerer\u00e1\u00a0<\/p>

o cumprimento da senten\u00e7a, na forma do art. 475-J desta lei, instruindo\u00a0<\/p>

o pedido com a mem\u00f3ria discriminada e atualizada do c\u00e1lculo.\u00a0\u00a0<\/p>

Quando a elabora\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria do c\u00e1lculo depender de dados\u00a0<\/p>

existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento\u00a0<\/p>

do credor, poder\u00e1 requisit\u00e1-los, fixando prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias\u00a0<\/p>

para o cumprimento da dilig\u00eancia.<\/p>

Se injustificadamente n\u00e3o forem apresentados tais dados pelo devedor,\u00a0<\/p>

os c\u00e1lculos apresentados pelo credor reputar-se-\u00e3o corretos, enquanto\u00a0<\/p>

que se n\u00e3o o forem por terceiro, aplica-se o disposto no art. 362 do\u00a0<\/p>

C\u00f3digo de Processo Civil que traz:<\/p>

\u201cArt. 362. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a\u00a0<\/p>

exibi\u00e7\u00e3o, o juiz lhe ordenar\u00e1 que proceda ao respectivo dep\u00f3sito em\u00a0<\/p>

cart\u00f3rio ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias,\u00a0<\/p>

impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o\u00a0<\/p>

terceiro descumprir a ordem, o juiz expedir\u00e1 mandado de apreens\u00e3o,\u00a0<\/p>

requisitando, se necess\u00e1rio, for\u00e7a policial, tudo sem preju\u00edzo da\u00a0<\/p>

responsabilidade por crime de desobedi\u00eancia.<\/p>

Poder\u00e1 o juiz valer-se do contador do ju\u00edzo caso a mem\u00f3ria\u00a0<\/p>

apresentada pelo credor aparente exceder os limites da decis\u00e3o\u00a0<\/p>

exeq\u00fcenda, inclusive nos casos de assist\u00eancia judici\u00e1ria.<\/p>

Havendo discord\u00e2ncia dos c\u00e1lculos elaborados nos termos do art.\u00a0<\/p>

475-B, \u00a7 3\u00ba, a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita tendo como base o valor origin\u00e1rio\u00a0<\/p>

pretendido, entretanto, tratando-se de penhora, se considerar\u00e1 o valor\u00a0<\/p>

apresentado pelo contador.\u201d
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III \u2013 DOS PEDIDOS
<\/p>

Ex positis, REQUER:<\/p>

–\u00a0 a cita\u00e7\u00e3o do devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,\u00a0<\/p>

pagar a quantia de R$ … (…) atualizado conforme demonstrativo do\u00a0<\/p>

d\u00e9bito anexo, nos termos do art. 614, II, do CPC, ou nomear bens \u00e0\u00a0<\/p>

penhora (art. 652\/CPC) \u2013, sob pena de o oficial de Justi\u00e7a\u00a0<\/p>

penhorar-lhe tantos bens quantos bastem para o pagamento do\u00a0<\/p>

principal, juros, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios (art. 65000\/CPC);
<\/p>

– seja o Executado citado pessoalmente ou na pessoa do seu\u00a0<\/p>

advogado, para oferecer impugna\u00e7\u00e3o, querendo, nos termos do art.\u00a0<\/p>

475-L do CPC, no prazo de 15 dias (\u00a7 1\u00ba do art. 475-J do CPC);
<\/p>

– nos moldes do art. 614, II, do CPC, e requer ainda seja o executado\u00a0<\/p>

condenado \u00e0 multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da\u00a0<\/p>

condena\u00e7\u00e3o, a teor do art. 475-J do CPC.
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0– a impugna\u00e7\u00e3o julgada totalmente improcedente,\u00a0<\/p>

condenando-se, conseq\u00fcentemente, o impugnante ao pagamento das\u00a0<\/p>

custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ … (…).
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Nestes Termos,<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Pede Deferimento.
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Local e data.
<\/p>

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(a) Advogado e n\u00ba da OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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