{"id":30762,"date":"2021-05-01T19:51:58","date_gmt":"2021-05-01T22:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=30762"},"modified":"2026-04-15T15:48:51","modified_gmt":"2026-04-15T18:48:51","slug":"execucao-pedido-de-penhora","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/execucao-pedido-de-penhora\/","title":{"rendered":"Modelo de cumprimento de senten\u00e7a com penhora"},"content":{"rendered":"<p>Copie o modelo <strong>Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a (ARTS. 475-A, 475-B E 475-J\u00a0 do CPC)<\/strong> com pedido de penhora, e saiba como todo bom advogado consegue atualizar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> organizado por\u00a0 especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Baixe nosso ebook com dicas de como obter todos estes dados para o seu escrit\u00f3rio de advocacia e ainda evoluir de forma incr\u00edvel com uma gest\u00e3o baseada em dados.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a (ARTS. 475-A, 475-B E 475-J\u00a0 do CPC)<br><br><\/h2><p>Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da &#8230; Vara C\u00edvel da\u00a0<\/p><p>Comarca de &#8230;, Estado de &#8230;<br><br><br><br><br><br><\/p><p>Processo n\u00ba &#8230;<br><\/p><p>Liquida\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a<br><br><br><br><br><br><\/p><p>TIR\u00c7O, nacionalidade &#8230;, estado civil &#8230;, profiss\u00e3o &#8230;, RG &#8230;, CPF &#8230;,\u00a0<\/p><p>residente e domiciliado na rua &#8230;, n\u00ba &#8230;, bairro &#8230;, na cidade de &#8230;,\u00a0<\/p><p>Estado de &#8230;, vem, com respeito e acatamento de estilo \u00e0 presen\u00e7a de\u00a0<\/p><p>Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 475-B e 475-J, do C\u00f3digo de\u00a0<\/p><p>Processo Civil,\u00a0 nos autos da A\u00e7\u00e3o &#8230;, requer o<br><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0CUMPRIMENTO DA SENTEN\u00c7A<br><\/p><p>dizendo e requerendo o que segue:\u00a0<br><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I \u2013 DOS FATOS<br><\/p><p>De acordo com o determinado pelo Codex Processual, quando a\u00a0<\/p><p>senten\u00e7a n\u00e3o determinar o valor devido, procede-se \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p><p>(art. 475-A).<br><\/p><p>Desta maneira, o credor pode, quando a determina\u00e7\u00e3o do valor da\u00a0<\/p><p>condena\u00e7\u00e3o depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, requerer o\u00a0<\/p><p>cumprimento da senten\u00e7a, na forma do art. 475-J desta Lei, devendo\u00a0<\/p><p>instruir o pedido com a mem\u00f3ria discriminada e atualizada do c\u00e1lculo.\u00a0<\/p><p>(documento anexo).<br><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II \u2013 DO DIREITO<br><\/p><p>Tratando da liquida\u00e7\u00e3o de senten,a Oz\u00e9ias J. Santos, in C\u00f3digo de\u00a0<\/p><p>Processo Civil, Editora Vale do Mogi, Edi\u00e7\u00e3o 2006, leciona que:<\/p><p>\u201cO cap\u00edtulo VI do t\u00edtulo I do Livro II da Lei n\u00ba. 5.86000\/73 \u2013 C\u00f3digo\u00a0<\/p><p>de Processo Civil, disposto dos arts. 603 a 611 do CPC que trata\u00a0<\/p><p>da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, foram revogados pela Lei n\u00ba\u00a0<\/p><p>11.232\/05, alterando-os e substituindo-os pelos arts. 475-A ao\u00a0<\/p><p>Art. 475-H, que passaram, com a nova reda\u00e7\u00e3o, a tratar da\u00a0<\/p><p>liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. O Art. 475-I ao Art. 475- R, inseriu no\u00a0<\/p><p>Livro I, T\u00edtulo VIII, Cap\u00edtulo X \u201cDo Cumprimento da Senten\u00e7a\u201d,\u00a0<\/p><p>substituindo e alterando os revogados arts. 588, 58000, 50000, 602,\u00a0<\/p><p>63000, 640, 641, 741, entre outros, os quais passam, a partir da\u00a0<\/p><p>vig\u00eancia da nova Lei, a fazer parte do processo de conhecimento.<\/p><p>Com o advento da Lei n\u00ba 11.232\/05, instituiu-se no Livro I, T\u00edtulo VIII,\u00a0<\/p><p>Cap\u00edtulo IX, Da Liquida\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a, acresceu o art. 475-A do\u00a0<\/p><p>C\u00f3digo de Processo Civil, dispondo que: \u201cquando a senten\u00e7a n\u00e3o\u00a0<\/p><p>determinar o valor devido, procede-se \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p><p>A reda\u00e7\u00e3o do art. 475-B estabelece que \u201cQuando a determina\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/p><p>valor da condena\u00e7\u00e3o depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o credor\u00a0<\/p><p>requerer\u00e1 o cumprimento da senten\u00e7a, na forma do art. 475-J desta\u00a0<\/p><p>Lei, instruindo o pedido com a mem\u00f3ria discriminada e atualizada do\u00a0<\/p><p>c\u00e1lculo\u201d<\/p><p>O \u00a7 1\u00ba disp\u00f5e que: \u201cquando a elabora\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria do c\u00e1lculo\u00a0<\/p><p>depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o\u00a0<\/p><p>juiz, a requerimento do credor, poder\u00e1 requisit\u00e1-los, fixando o prazo de\u00a0<\/p><p>at\u00e9 30 dias para o cumprimento da dilig\u00eancia\u201d. O \u00a7 2\u00ba prev\u00ea que: \u201cSe\u00a0<\/p><p>os dados n\u00e3o forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor,\u00a0<\/p><p>reputar-se-\u00e3o corretos os c\u00e1lculos apresentados pelo credor, e, se n\u00e3o\u00a0<\/p><p>o forem pelo terceiro, configurar-se-\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o prevista no art. 362\u201d.\u00a0<\/p><p>O \u00a7 3\u00ba determina que: \u201cPoder\u00e1 o juiz valer-se do contador do ju\u00edzo,\u00a0<\/p><p>quando a mem\u00f3ria apresentada pelo credor aparentemente exceder os\u00a0<\/p><p>limites da decis\u00e3o exeq\u00fcenda e, ainda, nos casos de assist\u00eancia\u00a0<\/p><p>judici\u00e1ria\u201d. O \u00a7 4\u00ba estabelece que: \u201cSe o credor n\u00e3o concordar com os\u00a0<\/p><p>c\u00e1lculos feitos nos termos do \u00a7 3\u00ba deste artigo, far-se-\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p><p>pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora ter\u00e1 por base o\u00a0<\/p><p>valor encontrado pelo contador\u201d.<\/p><p>J\u00e1 no art. 475-J, a previs\u00e3o \u00e9 de que \u201cCaso o devedor, condenado ao\u00a0<\/p><p>pagamento de quantia certa ou j\u00e1 fixada em liquida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o efetue no\u00a0<\/p><p>prazo de quinze dias, o montante da condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acrescido de\u00a0<\/p><p>multa no percentual de 10% (dez por cento), e, a requerimento do\u00a0<\/p><p>credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei,\u00a0<\/p><p>expedir-se-\u00e1 mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o\u201d. Do auto de penhora e\u00a0<\/p><p>avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de imediato intimado o executado, na pessoa de seu\u00a0<\/p><p>advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante\u00a0<\/p><p>legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo\u00a0<\/p><p>oferecer impugna\u00e7\u00e3o, querendo, no prazo de quinze dias. Caso o oficial\u00a0<\/p><p>de Justi\u00e7a n\u00e3o possa proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, por depender de\u00a0<\/p><p>conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomear\u00e1 avaliador,\u00a0<\/p><p>assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. O exeq\u00fcente\u00a0<\/p><p>poder\u00e1, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem\u00a0<\/p><p>penhorados. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto de quinze\u00a0<\/p><p>dias, a multa de 10% (dez por cento) incidir\u00e1 sobre o restante. N\u00e3o\u00a0<\/p><p>sendo requerida a execu\u00e7\u00e3o no prazo de seis meses, o juiz mandar\u00e1\u00a0<\/p><p>arquivar os autos, sem preju\u00edzo de seu desarquivamento a pedido da\u00a0<\/p><p>parte.\u201d\u00a0<\/p><p>O artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 11.232, de 2012 acresceu alguns dispositivos do\u00a0<\/p><p>C\u00f3digo de Processo Civil, compondo o Cap\u00edtulo IX, &#8220;Da Liquida\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p><p>de Senten\u00e7a&#8221;, tornando a liquida\u00e7\u00e3o uma fase posterior \u00e0 senten\u00e7a.<\/p><p>O artigo 475-A estabelece que, nos casos em que a senten\u00e7a n\u00e3o\u00a0<\/p><p>determinar o valor devido, dever\u00e1 se proceder \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<br><br><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III \u2013 DO PEDIDO<br><\/p><p>Ex Positis, requer a Vossa Excel\u00eancia que o presente requerimento\u00a0<\/p><p>seja recebido, nos moldes do art. 475-B do CPC, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba\u00a0<\/p><p>11.232\/05, intimando-se o devedor para que se manifeste, no prazo de\u00a0<\/p><p>lei, e, ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o do valor, seja o devedor instado a cumprir o\u00a0<\/p><p>determinado na senten\u00e7a no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser\u00a0<\/p><p>acrescida \u00e0 condena\u00e7\u00e3o multa de 10% (dez por cento), bem como,\u00a0<\/p><p>observando o disposto no inciso II do art. 614 do mesmo Pergaminho\u00a0<\/p><p>Processual, seja expedido mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o nos termos\u00a0<\/p><p>do art. 475-J do CPC.<br><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Nestes termos,<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Pede deferimento.<br><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Local e data.<br><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(a) Advogado e n\u00ba da OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Copie o modelo Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a (ARTS. 475-A, 475-B E 475-J\u00a0 do CPC) com pedido de penhora, e saiba como todo bom advogado consegue atualizar o banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es organizado por\u00a0 especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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