{"id":30920,"date":"2021-05-02T13:11:03","date_gmt":"2021-05-02T16:11:03","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=30920"},"modified":"2025-04-10T14:47:23","modified_gmt":"2025-04-10T17:47:23","slug":"tributario-recurso-tributario-contra-lancamento-fiscal","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-recurso-tributario-contra-lancamento-fiscal\/","title":{"rendered":"Modelo de recurso tirbut\u00e1rio contra lan\u00e7amento fiscal"},"content":{"rendered":"\n

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos <\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"Automatize<\/a><\/figure>\n\n\n\n

RECURSO TRIBUT\u00c1RIO CONTRA LAN\u00c7AMENTO FISCAL<\/h2>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob n\u00ba [[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na [[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]], [[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, apresentar<\/p>\n\n\n\n

RECURSO CONTRA LAN\u00c7AMENTO FISCAL N\u00ba (…)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

conforme exposto a seguir.<\/p>\n\n\n\n

I – DA NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como se pode observar no procedimento que originou o Lan\u00e7amento Fiscal N\u00ba XX, a recorrente n\u00e3o foi devidamente intimada para prestar os esclarecimentos e as comprova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a fim de evitar o Lan\u00e7amento, conforme ser\u00e1 demonstrado a seguir.<\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa correspond\u00eancia enviada a resid\u00eancia da recorrente, postada em (data), foi devidamente encaminhada a seu endere\u00e7o (endere\u00e7o), sendo que a mesma foi devolvida com a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o existe n\u00famero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, foi emitida uma 2\u00aa correspond\u00eancia, para o mesmo endere\u00e7o acima descrito, postada em (data), com o fim de intimar a recorrente a prestar esclarecimentos e comprova\u00e7\u00f5es junto a SRF a cerca de sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica \u2013 DIRFP, uma vez que a mesma encontrava-se no sistema de malha de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Da mesma forma, a correspond\u00eancia foi devolvida com a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o existe n\u00famero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal, mesmo n\u00e3o tendo intimado a recorrente para prestar esclarecimentos e comprova\u00e7\u00f5es, arbitrariamente glosou o valor de R$ XX (reais), ferindo o direito constitucional do contradit\u00f3rio da recorrente.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, ap\u00f3s o lan\u00e7amento fiscal, encaminhou a recorrente a Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento, para o mesmo endere\u00e7o das correspond\u00eancias anteriores, relembrando: (endere\u00e7o), sendo que desta vez a recorrente recebeu a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Verifica-se portanto, que o endere\u00e7o da recorrente n\u00e3o estava errado ou incompleto, tanto que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o em sua resid\u00eancia, demonstrando claramente a supress\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar a vasta jurisprud\u00eancia de nosso Egr\u00e9gio STJ no que tange a nulidade do processo por falta de regular notifica\u00e7\u00e3o por violar o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, constitucionalmente garantido.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, requer que seja decretada a nulidade do Lan\u00e7amento Fiscal n\u00ba (…), retornando o procedimento at\u00e9 a fase da 1\u00aa notifica\u00e7\u00e3o, para que a mesma possa prestar as os esclarecimentos e comprova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de acreditar fielmente na preliminar de nulidade, atendendo o princ\u00edpio da oportunidade, cabe a recorrente adentrar ao m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

II – DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II.1 – Do Erro Material na elabora\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, pessoa f\u00edsica, ano calend\u00e1rio 2012.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A recorrente foi casada com o Sr. (nome), CPF XXX, o qual realizava todos os anos a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica \u2013 DIRPF e colocava sua esposa, ora recorrente, como dependente nas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Sr. (nome) faleceu em (data), sendo elaborada sua DIRPF 2012\/2012 como esp\u00f3lio, constando a recorrente ainda como dependente nesta declara\u00e7\u00e3o, conforme doc. 03 em anexo.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a recorrente n\u00e3o estaria obrigada a elaborar sua DIRPF 2012\/2012 visto que j\u00e1 constava como dependente na Declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio de seu esposo e tamb\u00e9m porque no ano calend\u00e1rio de 2012 n\u00e3o auferiu renda.<\/p>\n\n\n\n

No ano calend\u00e1rio seguinte (2012), em (data), a recorrente elaborou sua 1\u00aa DIRPF, exerc\u00edcio 2006, ano calend\u00e1rio 2012, pelo fato de estar recebendo pens\u00e3o pelo falecimento de seu esposo, conforme docs. 08 em anexo.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que em (data), a recorrente, equivocadamente, constatou que n\u00e3o havia entregado a DIRPF exerc\u00edcio 2012, ano calend\u00e1rio 2012. Sendo assim, imediatamente elaborou sua DIRPF 2012\/2012, e por um novo equivoco, utilizou os rendimentos referente o ano calend\u00e1rio de 2012, transmitindo em seguida para a Receita Federal (doc. 05).<\/p>\n\n\n\n

Verifica-se portanto, que a recorrente possui 2 (duas) DIRPF (2012\/2012 & 2012\/2006) com os mesmos rendimento, sendo que a DIRPF referente 2012\/2012 \u00e9 equivocada, conforme fundamentos acima, e neste sentido deve ser desconsiderada, com a conseq\u00fcente anula\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento n\u00ba XXX.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem tamb\u00e9m 2 (duas) declara\u00e7\u00f5es de Imposto de renda para a recorrente referente o ano calend\u00e1rio de 2012, ou seja, a primeira como dependente e a segunda como titular.<\/p>\n\n\n\n

A recorrente reconhece seu erro na elabora\u00e7\u00e3o da DIRPF 2012\/2012, mas o erro somente se concretizou pelo fato de que no momento do envio de sua DIRPF 2012\/2012, a Receita Federal n\u00e3o bloqueou ou emitiu algum aviso para a mesma, tendo em vista que a recorrente constava como dependente na DIRPF 2012\/2012 de seu esposo, fato este que gerou a duplicidade de declara\u00e7\u00f5es para o CPF da recorrente e ainda pelo fato da declara\u00e7\u00e3o estar sendo entregue fora do prazo legal. <\/p>\n\n\n\n

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n

a) O recebimento deste recurso para:<\/p>\n\n\n\n

a.1) Colher a preliminar arguida, anulando o lan\u00e7amento fiscal n\u00ba XX e retornando o procedimento \u00e0 fase da 1\u00aa notifica\u00e7\u00e3o, para que a recorrente possa exercer seu direito ao contradit\u00f3rio sem ter suprimido seu direito de defesa antes do lan\u00e7amento fiscal;<\/p>\n\n\n\n

a.2) Anular a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda pessoa f\u00edsica, n\u00ba 0733811859, ano-calend\u00e1rio 2012, exerc\u00edcio 2012, entregue em 18\/11\/2006, tendo em vista que o equivoco na elabora\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da referida declara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

a.3) Anular o lan\u00e7amento n\u00ba XX por inexistir para a recorrente aferi\u00e7\u00e3o de renda no ano-calend\u00e1rio de 2012;<\/p>\n\n\n\n

a.4) Considerar apenas a DIRPF 2012\/2012 do falecido esposo da recorrente, onde esta consta como dependente.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":29750,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1491],"class_list":["post-30920","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-recursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de recurso tirbut\u00e1rio contra lan\u00e7amento fiscal | ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de recurso tirbut\u00e1rio contra lan\u00e7amento fiscal. 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