{"id":31576,"date":"2021-05-11T16:19:06","date_gmt":"2021-05-11T19:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=31576"},"modified":"2025-04-11T14:41:51","modified_gmt":"2025-04-11T17:41:51","slug":"tributario-impugnacao-auto-de-infracao-icms","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-impugnacao-auto-de-infracao-icms\/","title":{"rendered":"IMPUGNA\u00c7\u00c3O &#8211; AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O ICMS"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um&nbsp;<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos&nbsp;<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel&nbsp;<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>&nbsp;de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.&nbsp;<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IMPUGNA\u00c7\u00c3O &#8211; AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O ICMS<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)&nbsp;SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)&nbsp;DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (&#8230;) DA&nbsp;[[Comarca]]&nbsp;DE&nbsp;[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O N\u00ba&nbsp;[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>,&nbsp;j\u00e1 qualificado&nbsp;nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe&nbsp;que lhe \u00e9 movida por&nbsp;<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,&nbsp;apresentar<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IMPUGNA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa n. XX, com base nas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A impugnante foi autuada com fulcro nos art. 1\u00ba da Lei 2657\/96 c\/c art. 7\u00ba da Lei 2414\/95 e da Lei 3342\/99, cujo relato do ilustre seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Atrav\u00e9s de levantamento nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte e com base nos valores nele consignados, apurou-se que o mesmo ultrapassou a faixa em que est\u00e1 enquadrado no Regime Simplificado do ICMS, tendo deixado de efetuar a devida comunica\u00e7\u00e3o e de recolher a diferen\u00e7a de imposto correspondente, sendo exigidos, em consequ\u00eancia ICMS e multas conforme quadro demonstrativo em anexo.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>II &#8211; DAS RAZ\u00d5ES PARA A IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Relato do ilustre fiscal, demonstra em relat\u00f3rio anexo a ocorr\u00eancia de mudan\u00e7a de faixa de contribui\u00e7\u00e3o do ICMS e consequente recolhimento a menor nos meses referidos, entretanto, o quadro demonstrativo do imposto e da multa proporcional desafiam sua retifica\u00e7\u00e3o, visto que, encontram-se com valores indevidos e c\u00e1lculos equivocados, conforme nossa fundamenta\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, a autuada sofreu a mudan\u00e7a de faixa e por negligencia do respons\u00e1vel pelo setor, tal altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi detectada e o imposto efetivamente foi recolhido a menor, mas n\u00e3o nos valores detectados pelo fiscal, conforme facilmente poder\u00e1 ser observado, pela evolu\u00e7\u00e3o de sua receita e pelos recolhimentos feitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela tabela abaixo, verifica-se as diverg\u00eancias e as reais diferen\u00e7as devidas ao Fisco Estadual:<\/p>\n\n\n\n<p>(PLANILHAS)<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir a mesma tabela com valores convertidos em UFIR:<\/p>\n\n\n\n<p>(PLANILHAS)<\/p>\n\n\n\n<p>Verificando-se os valores do faturamento com a tabela de c\u00e1lculo do ICMS por estimativa, verifica-se que at\u00e9 o m\u00eas de outubro\/2012 a empresa estava com o faturamento acumulado em UFIR de 642.932,79, correspondente a faixa 05, cujo recolhimento est\u00e1 devidamente correto na faixa 05.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto nos meses subsequentes, assiste raz\u00e3o ao ilustre fiscal, visto que, ocorreu efetivamente a altera\u00e7\u00e3o para a faixa subsequente, ou seja, a faixa 06, sem que a empresa tivesse comunicado ou recolhido o imposto de forma correta, recolhendo o imposto somente com base na faixa 05 e o que gera apenas a diferen\u00e7a de imposto da faixa 05 para a faixa 06.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III &#8211; DA INEXIST\u00caNCIA DOS VALORES BASE DO AUTO INFRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apesar o confessado erro da empresa, o fiscal n\u00e3o abateu de seus c\u00e1lculos os valores recolhidos equivocadamente na faixa 5, pelo contr\u00e1rio atribui com valor hist\u00f3rico no quadro demonstrativo do imposto e da multa proporcional o valor em reais de R$ XX (reais) e em UFIR de 929,35, valores estes que n\u00e3o correspondem a diferen\u00e7a entre o valor recolhido e nenhum dos valores das faixas do imposto por estimativa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 DO CORRETO D\u00c9BITO DA IMPUGNANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A impugnante conforme j\u00e1 relatado, reconhece os d\u00e9bitos abaixo descritos, por representarem corretamente a diferen\u00e7a entre as faixas de c\u00e1lculo por estimativa, equivocadamente recolhido a menor desde o m\u00eas de 11\/99 \u00e0 07\/2000.<\/p>\n\n\n\n<p>Faixa 05 \u2013 faturamento acima de 442.655 at\u00e9 663.982<\/p>\n\n\n\n<p>Recolhimento mensal em UFIR \u2013 1.228,25<\/p>\n\n\n\n<p>Faixa 06 \u2013 faturamento acima de 663.982 at\u00e9 885.310<\/p>\n\n\n\n<p>Recolhimento mensal em UFIR \u2013 1.637,67<\/p>\n\n\n\n<p>DIFEREN\u00c7A ENTRE AS DUAS FAIXAS \u2013 409,42 UFIR<\/p>\n\n\n\n<p>Seguem em anexo, c\u00f3pias autenticadas dos recolhimentos do ICMS relativo aos meses objeto da a\u00e7\u00e3o fiscal e da presente impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V &#8211; DA CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, sente-se a autuada, ao ver-se injustamente tributada em valores irreais.<\/p>\n\n\n\n<p>Reclama, pois, ante a injusti\u00e7a ocorrida, para pleitear ao Sr. Julgador que acolha as raz\u00f5es expostas, acatando as raz\u00f5es da presente impugna\u00e7\u00e3o e notificando o impugnado para que seja o auto de infra\u00e7\u00e3o retificado nos termos desta defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],&nbsp;[[Dia atual]],&nbsp;[[M\u00eas atual]],&nbsp;[[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um&nbsp;bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos&nbsp;no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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