{"id":31806,"date":"2021-05-17T18:15:37","date_gmt":"2021-05-17T21:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=31806"},"modified":"2024-10-15T09:52:19","modified_gmt":"2024-10-15T12:52:19","slug":"trabalhista-adicional-de-insalubridade","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-adicional-de-insalubridade\/","title":{"rendered":"Adicional de insalubridade"},"content":{"rendered":"

Copie o modelo de a\u00e7\u00e3o trabalhista adicional de insalubridade <\/strong>e aproveite para organizar e atualizar seu banco de peti\u00e7\u00f5es com a ADVBOX.<\/strong><\/a><\/p>

Investimos em pesquisa e desenvolvimento do sistema mais eficaz de gest\u00e3o de business inteligence (BI) para a advocacia<\/strong><\/a>, criando a vers\u00e3o Elite, onde os mais dedicados advogados l\u00edderes de escrit\u00f3rios empreendedores conseguem regular seus neg\u00f3cios com exatid\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>

Conhe\u00e7a mais sobre essa ferramenta especial e amplie seus lucros na advocacia.<\/p>

Modelo de a\u00e7\u00e3o trabalhista adicional de insalubridade<\/strong><\/h2>

RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/strong><\/h3>

RECORRENTE: <\/strong>LIMPA TUDO DIREITINHO LTDA\u00a0<\/p>

RECORRIDO: xxxxxxxxxxx<\/p>

PROCESSO DE ORIGEM N\u00daMERO 2xxxxxxxxxx<\/p>

Com o devido acatamento que nos merece a \u00ednclita prolatora do decisum<\/em> ora parcialmente agredido, sempre louv\u00e1vel em suas quase inatac\u00e1veis manifesta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode a Reclamada concordar com a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das seguintes verbas:<\/p>

    \n
  1. Diferen\u00e7as do adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio pago, para grau m\u00e1ximo, e integra\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>

    Em raz\u00e3o, interp\u00f5e o presente recurso, de tal sorte que seja o caso reapreciado, e as r. conclus\u00f5es a quo<\/em> reformadas, por medida de Direito e Justi\u00e7a.<\/p>

    Do adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo e integra\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/h3>

    Concluiu a senten\u00e7a recorrida que dentre as atividades desempenhadas pelo Reclamante encontrava-se a de recolher lixo domiciliar, como aquele proveniente de toda e qualquer atividade produtiva industrial ou comercial.<\/p>

    Ocorre que o laudo pericial de folhas 303 a 305 \u00e9 preciso em apontar que as ATIVIDADES DO RECLAMANTE N\u00c3O S\u00c3O INSALUBRES EM GRAU M\u00c1XIMO.<\/strong>\u00a0<\/p>

    O laudo pericial n\u00e3o constatou situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o do Reclamante, ora Recorrido, a agentes que, por sua intensidade, freq\u00fc\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o, permitam caracterizar as suas atividades como insalubres, em grau m\u00e1ximo, com fundamento na NR-15<\/em>, Portaria n\u00ba 3.214\/78<\/em> do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>

    A senten\u00e7a ad quo <\/em>aponta atividades que n\u00e3o eram exercidas pelo Reclamante<\/strong>, uma vez que este exercia a fun\u00e7\u00e3o de capinador<\/strong> e n\u00e3o de coletor de lixo, conforme documentos anexados nos autos.<\/p>

    A fun\u00e7\u00e3o do capinador consiste em capinar o espa\u00e7o de um metro a partir do cord\u00e3o da cal\u00e7ada at\u00e9 o centro da rua limpando a sarjeta e removendo com a enxada gram\u00edneas entre os paralelep\u00edpedos; amontoar e junta o resultado do trabalho, em um carrinho de m\u00e3o.<\/p>

    Mesmo impugnando o laudo pericial o Reclamante, ora Recorrido n\u00e3o fez qualquer prova de coleta de animais mortas. N\u00e3o existindo qualquer prova da suposta atividade efetuada pelo Reclamante n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fundamentar a senten\u00e7a apenas sobre hip\u00f3teses.<\/p>

    O Reclamante n\u00e3o trouxe aos autos qualquer prova documental ou testemunhal para corroborar a sua tese, desta forma totalmente descabida a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada, ora Recorrente, em efetuar o pagamento de diferen\u00e7as a t\u00edtulo de adicional de insalubridade do grau m\u00e9dio para o m\u00e1ximo.<\/p>

    Dentre os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual usados pelo Reclamante, ora Recorrido encontramos: luvas nitrilon, CA-3814; uniforme completo de brim cor de laranja composto de cal\u00e7a, camiseta, bon\u00e9, cal\u00e7ados, t\u00eanis, capa de chuva CA-4626.<\/p>

    Precipitada a alega\u00e7\u00e3o da nobre julgadora em referir que as luvas fornecidas pela Reclamada n\u00e3o elidem a a\u00e7\u00e3o danosa do agente insalubre<\/strong>, apenas minimizando os riscos sem elimin\u00e1-los. SE a pr\u00f3pria perita indicada pela MM. Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento de Novo Hamburgo descreve a n\u00e3o exist\u00eancia de atividade insalubre e esta constatou a utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs estes devem ser considerados.<\/p>

    Logicamente, caso os EPIs fornecidos pela Reclamada n\u00e3o elidissem os agentes insalubres a per\u00edcia t\u00e9cnica de insalubridade mencionaria tal fato.<\/p>

    A Reclamada apresenta no seu quadro de trabalhadores pessoas encarregadas, exclusivamente, de efetuar a coleta de lixo, percebendo o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo.<\/p>

    Neste sentido, colacionamos os seguintes entendimentos jurisprudenciais:<\/p>

    ADICIONAL INSALUBRIDADE \u2013<\/em><\/strong> Eventual a exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres n\u00e3o h\u00e1 se falar em concess\u00e3o do respectivo adicional. (TRT 1\u00aa R. \u2013 RO 00819\/87 \u2013 1\u00aa T. \u2013 Rel. Juiz Carlos Granado Vieira de Castro \u2013 DORJ 14.07.87)<\/em><\/p>

    INSALUBRIDADE – ADICIONAL – N\u00c3O CABIMENTO –<\/em><\/strong> O trabalho eventual em presen\u00e7a de agentes insalubres n\u00e3o autoriza o deferimento do adicional respectivo. Eventualidade n\u00e3o se confunde com intemit\u00eancia – que \u00e9 reitera\u00e7\u00e3o – de forma que a hip\u00f3tese n\u00e3o se enquadra no verbete do Enunciado n\u00b0 47 do C. TST. (TRT 2\u00aa R. – Ac. 9\u00aa T. 02960119368 – Rel. Juiz Gilberto Alain Baldacci – DOESP 12.03.96)<\/em><\/p>

    Diante disso, deve ser reformada a decis\u00e3o neste aspecto.<\/p>

    ISSO POSTO<\/strong>, requer se dignem Vossas Excel\u00eancias receber e apreciar o presente recurso, dando provimento ao mesmo para absolver a Reclamada das condena\u00e7\u00f5es no pagamento de: adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio pago, para grau m\u00e1ximo e integra\u00e7\u00f5es<\/strong>, como medida garantidora de\u00a0<\/p>

    JUSTI\u00c7A!\u00a0<\/p>

    Nestes Termos\u00a0<\/p>

    Pede e Espera Provimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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