{"id":31818,"date":"2021-05-17T18:29:16","date_gmt":"2021-05-17T21:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=31818"},"modified":"2024-10-30T15:17:04","modified_gmt":"2024-10-30T18:17:04","slug":"trabalhista-agravo-de-peticao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-agravo-de-peticao\/","title":{"rendered":"Agravo de peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Copie o modelo Agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/strong> trabalhista e saiba como todo bom advogado consegue atualizar o banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> trabalhista organizado por\u00a0 especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

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Modelo de agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/h2>

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..<\/p>

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba …..,\u00a0 residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por interm\u00e9dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es,\u00a0 vem mui respeitosamente, na a\u00e7\u00e3o em que contende com ….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) s\u00f3cio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba …..,\u00a0 \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia interpor<\/p>

AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O<\/h3>

em face de<\/p>

r. decis\u00e3o que dirimiu a impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, no t\u00f3pico relativo \u00e0 CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, requerendo sejam as raz\u00f5es recursais remetidas ao Colendo Tribunal Regional do trabalho da …. Regi\u00e3o.<\/p>

Nesses Termos,<\/p>

Pede Deferimento.<\/p>

[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>

[Assinatura do Advogado]<\/p>

[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DA ….. REGI\u00c3O<\/p>

AUTOS N\u00ba ……<\/p>

RECORRENTE …..<\/p>

RECORRIDO ……<\/p>

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba …..,\u00a0 residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por interm\u00e9dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es,\u00a0 vem mui respeitosamente, na a\u00e7\u00e3o em que contende com ….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) s\u00f3cio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba …..,\u00a0 \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia interpor<\/p>

AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos<\/h3>

DAS RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/p>

COLENDA TURMA<\/p>

EM\u00c9RITOS JULGADORES<\/p>

DOS FATOS<\/p>

Trata-se da aplica\u00e7\u00e3o de coeficientes de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (\u00e9poca pr\u00f3pria = m\u00eas da presta\u00e7\u00e3o do trabalho, ou m\u00eas da data-limite para pagamento?).<\/p>

Na impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, o ora agravante j\u00e1 lembrava que o MM. Juiz havia despachado determinando o refazimento dos c\u00e1lculos, com a aplica\u00e7\u00e3o dos coeficientes relativos ao m\u00eas seguinte da presta\u00e7\u00e3o do trabalho. Por esse motivo, aquela R. senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o estava sendo impugnada.<\/p>

Ocorre que, como ent\u00e3o se disse, os coeficientes aplic\u00e1veis devem ser aqueles relativos ao m\u00eas trabalhado, mesmo porque o prazo legal de “at\u00e9 o 10\u00ba dia do m\u00eas seguinte” \u00e9 apenas limite m\u00e1ximo, e mesmo assim aplic\u00e1vel somente quando n\u00e3o se trate de execu\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, motivada pelo inadimplemento do empregador.<\/p>

DO DIREITO<\/p>

E, com toda raz\u00e3o, assim vem decidindo esse E. Tribunal:<\/p>

– TRT – PR – AP – 0167\/91, Ac. 2\u00ba T. 4401\/91;<\/p>

– TRT – PR – AP – 0316\/91, Ac. 2\u00ba T. 6144\/91;<\/p>

– TRT – PR – AP – 0314\/94, Ac. 15013\/94;<\/p>

– TRT – PR – AP – 0274\/94, Ac. 10693\/94, entre outros tantos.<\/p>

Por outro lado, a tabela publicada pela Assessoria Econ\u00f4mica desse E. Tribunal (a mesma utilizada pelo perito), j\u00e1 considera os coeficientes, em cada m\u00eas respectivo, relativos ao m\u00eas do vencimento, e n\u00e3o o m\u00eas da compet\u00eancia.<\/p>

Tanto \u00e9 verdade que merece ser conferido como segue: na tabela utilizada pelo perito, cujo cabe\u00e7alho \u00e9 “Fatores de atualiza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos trabalhista at\u00e9 ….”, traz o coeficiente de …. relativo ao m\u00eas de …. (ou seja, …. de atualiza\u00e7\u00e3o). No m\u00eas anterior …., traz o primeiro coeficiente superior a …., ou seja …. e esse sim, somente pode referir-se ao m\u00eas do VENCIMENTO, pois a data limite da tabela (ver cabe\u00e7alho) \u00e9 at\u00e9 ….<\/p>

Ora, se o coeficiente lan\u00e7ado na tabela j\u00e1 refere-se ao m\u00eas do vencimento, como demonstrado, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para utilizar-se o coeficiente que corresponde ao m\u00eas …., como fez o Sr. Perito!<\/p>

Note-se, por exemplo, que \u00e0s fls. …., “in fine”, no \u00faltimo m\u00eas …., o perito utilizou o coeficiente …. – o qual, segundo a mesma tabela (“Fatores …. at\u00e9 ….”), corresponde n\u00e3o ao m\u00eas de …., mas sim ao m\u00eas de ….!<\/p>

DOS PEDIDOS<\/p>

Como se v\u00ea, o preju\u00edzo do agravante tem duplo fundamento, como aqui exposto, motivo pelo qual requer que esse E. Tribunal d\u00ea Provimento ao presente agravo para o fim de determinar que o c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria seja efetuado da forma correta, incidindo tamb\u00e9m sobre a respectiva diferen\u00e7a, os JUROS legais.<\/p>

Nesses Termos,<\/p>

Pede Deferimento.<\/p>

[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>

[Assinatura do Advogado]<\/p>

[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Copie o modelo Agravo de peti\u00e7\u00e3o trabalhista e saiba como todo bom advogado consegue atualizar o banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es trabalhista organizado por\u00a0 especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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