{"id":31831,"date":"2021-05-17T18:52:28","date_gmt":"2021-05-17T21:52:28","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=31831"},"modified":"2021-05-19T20:01:56","modified_gmt":"2021-05-19T23:01:56","slug":"trabalhista-agravo-regimental","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-agravo-regimental\/","title":{"rendered":"Agravo regimental"},"content":{"rendered":"

Separamos o modelo e agravo regimental trabalhista, copie e atualize no seu banco de peti\u00e7\u00f5es com uma plataforma de qualidade<\/strong><\/a> para advocacia digital como a ADVBOX<\/strong>,<\/a> tudo de forma simples e r\u00e1pida. Quer saber mais e aplicar na pr\u00e1tica uma estrat\u00e9gia de crescimento no escrit\u00f3rio?<\/p>

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Modelo e agravo regimental<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR MINISTRO FULANO DE TAL<\/strong><\/p>

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO<\/strong><\/p>

RELATOR <\/em><\/strong>DO<\/strong> <\/em><\/strong>AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO DE REVISTA N\u00ba. 000000\/PR<\/strong><\/p>

00\u00aa TURMA<\/strong><\/p>

<\/strong> <\/strong><\/strong> <\/strong>VAREJISTA LTDA<\/strong> (\u201cAgravante\u201d)<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada, em raz\u00e3o de despacho denegat\u00f3rio de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista<\/em>, ora em destaque, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu patrono que abaixo firma, para, com suped\u00e2neo no art. 896, \u00a7 5\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> c\/c art. 239, inc. I, do RITST<\/strong>, no oct\u00eddio legal, interpor o presente\u00a0<\/p>

AGRAVO REGIMENTAL,\u00a0<\/strong><\/h3>

onde fundamenta-os por meio das Raz\u00f5es<\/strong> ora acostadas, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Bras\u00edlia (DF), 00 de mar\u00e7o de 0000.<\/p>


\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>Beltrano de Tal<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Advogado \u2013 OAB\/PR\u00a0 0000<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

RAZ\u00d5ES DO AGRAVO REGIMENTAL<\/strong><\/h3>

AGRAVANTE:<\/strong> VAREJISTA LTDA<\/em><\/p>

Ref.: Agravo de Instrumento no Recurso de Revista n\u00ba 0000\/PR<\/strong><\/p>

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO<\/p>

PRECLARO RELATOR\u00a0<\/p>

1\u00a0 – S\u00cdNTESE DO PROCESSADO\u00a0\u00a0<\/strong><\/h4>

\u00a0 O debate em relevo \u00e9 preciso no sentido de que a d. 00\u00aa Turma do Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 00\u00aa Regi\u00e3o acolheu em parte o Recurso Ordin\u00e1rio manejado pela ora Agravante, julgando parcialmente \u00a0procedentes os pedidos formulados na Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, onde, \u00e0 luz do quanto disposto em seus fundamentos e na parte dispositiva, deliberou-se que:<\/p>

( a ) N\u00e3o merece qualquer reparo, pois a decis\u00e3o do juiz sentenciante que <\/em>declarou nulo de pleno direito o contrato<\/em><\/strong> celebrado entre as partes, o qual dormita com esta pe\u00e7a vestibular, uma vez que referido trato contratual configura prop\u00f3sito de desvirtuar e fraudar as disposi\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, com o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio do per\u00edodo de 00 de mar\u00e7o de 0000 at\u00e9 00 de setembro de 0000; (<\/em>CLT, art. 9\u00ba<\/em><\/strong>)<\/em><\/p>

( b ) condenou a Recorrente a proceder ao registro do pacto trabalhista na CTPS, devendo a mesma ser as seguintes verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias:<\/em><\/p>

\u00a0 A Agravante, naquela ocasi\u00e3o, entendeu que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido fora omisso, porquanto n\u00e3o enfrentou tema ventilado no recurso em vertente.\u00a0<\/p>

Nesse azo, o Agravante, naquela ocasi\u00e3o processual, op\u00f4s Embargos Declarat\u00f3rios com o fito de aclarar a decis\u00e3o e, sobretudo, prequestionar a mat\u00e9ria. (fls. 349\/360)<\/p>

O Tribunal local julgou improcedentes os aclarat\u00f3rios, evidenciando que o julgado n\u00e3o merecia qualquer reparo. (fls. 364\/365)\u00a0\u00a0<\/p>

\u00a0\u00a0 Diante de tal decis\u00e3o, o Agravante interp\u00f4s Recurso de Revista, o qual tivera o seguimento negado. (fls. 373\/374)\u00a0<\/p>

\u00a0 Em face da negativa de seguimento do Recurso de Revista em tablado, o ora Agravante interp\u00f4s Agravo de Instrumento<\/em> com suporte no art. 897, \u201cb\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/em>.<\/p>

\u00a0 Todavia, a decis\u00e3o, ora guerreada, fora recha\u00e7ada, quando a relatoria conheceu e negou seguimento ao Agravo de Instrumento no Recurso Especial<\/em>, onde destacamos a seguinte passagem de \u00eanfase:<\/p>

\u201cAus\u00eancia de prequestionamento na decis\u00e3o recorrida, afrontando a orienta\u00e7\u00e3o fixada na S\u00famula 297\/TST. \u00c9 necess\u00e1rio o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordin\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorreu na hip\u00f3tese. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista a que se nega seguimento.\u201d<\/em><\/p>

<\/strong> <\/strong><\/strong> <\/strong><\/strong>Entrementes, temos que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ora vergastada, dissocia-se de entendimentos distintos para casos an\u00e1logos j\u00e1 consolidados nesta Egr\u00e9gia Corte Especial, tudo abaixo demonstrado.\u00a0 <\/strong><\/p>

( 2 ) \u2013 <\/strong>N\u00c3O INCID\u00caNCIA<\/strong> DO \u00d3BIDE DO INC. I DA S\u00daMULA 297\u00a0<\/strong><\/p>

MAT\u00c9RIA PREQUESTIONADA EM SEDE DE EMBARGOS<\/strong><\/h3>

\u00a0 No entender do Embargante, houve v\u00edcio de omiss\u00e3o<\/strong> na decis\u00e3o proferida pelo Regional, ensejando a embargabilidade do decis\u00f3rio em quest\u00e3o. (CLT, art. 897, <\/strong>caput<\/em><\/strong>). Nesse compasso, o Recorrente op\u00f4s os Embargos Declarat\u00f3rios<\/em> que repousam \u00e0s fls. 349\/360.<\/p>

\u00a0 Urge asseverar que o Embargante estreitou suas pondera\u00e7\u00f5es, na ocasi\u00e3o, destacando que, no \u00e2mbito processual trabalhista, para que haja aprecia\u00e7\u00e3o de Recurso de Revista e\/ou Extraordin\u00e1rio<\/strong>, faz-se mister o prequestionamento<\/em> da mat\u00e9ria. (fl. 351) Resta saber, por este norte, que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido precisava enfrentar, ainda que implicitamente, o dispositivo legal violado.\u00a0 \u00a0<\/p>

Com efeito, esse \u00e9 o magist\u00e9rio de Francisco Ferreira Jorge Neto <\/strong>e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante<\/strong>:<\/p>

\u201c Para o Tribunal Superior do Trabalho, diz-se prequestionada a mat\u00e9ria ou quest\u00e3o quando na decis\u00e3o impugnada haja sido adotada, explicitamente, sete a respeito. Assim, incumbe \u00e0 parte interessada, desde que a mat\u00e9ria seja invocada no recurso principal, opor embargos declarat\u00f3rios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclus\u00e3o (S\u00fam. n\u00ba 297, I e II). \u201c (JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Os recursos no processo do trabalho<\/em>. Rio de Janeiro. Lumen Juris: 2007, p. 275)<\/p>

\u00a0 N\u00e3o devemos olvidar o magist\u00e9rio de Mauro Schiavi<\/strong>, quando professa que:<\/p>

\u201c Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem servir para prequestionamento da mat\u00e9ria conforma a pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do art. 897-A da CLT e S\u00famula n. 297, admitindo a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o para tal finalidade.\u00a0<\/p>

( . . . )<\/em><\/p>

Conforme entendimento fixado acima, os embargos de declara\u00e7\u00e3o para prequestionamento s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o para fins de interposi\u00e7\u00e3o de Recurso de Revista, uma vez que em primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o o efeito devolutivo transfere ao Tribunal toda mat\u00e9ria impugnada (\u00a7 1\u00ba do art. 515 do CPC).\u201d (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho<\/em>. 3\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: LTr, 2010, pp. 770-771)<\/p>

\u00a0 Com a mesma sorte de entendimento, defende Jos\u00e9 Cairo J\u00fanior<\/strong> que:<\/p>

\u201c Por fim, os embargos declarat\u00f3rios s\u00e3o destinados, tamb\u00e9m, para prequestionar determinada mat\u00e9ria, n\u00e3o analisada pela decis\u00e3o, para que o juiz adote tese expl\u00edcita ao seu respeito, a fim de possibilitar que a parte interponha outro recurso que exija esse requisito. \u201c (JUNIOR, Jos\u00e9 Cairo. Curso de Direito Processual do Trabalho.<\/em> 3\u00aa Ed. Salvador: Jus Podivm, 2010, p. 608)<\/p>

\u00a0 Conv\u00e9m ressaltar os ditames da S\u00famula 297 do Egr\u00e9gio Superior do Trabalho<\/em><\/strong>:<\/p>

TST, S\u00famula n\u00ba 297 \u2013 PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURA\u00c7\u00c3O. Res. 7\/1989, DJ 14.04.1989 – Nova reda\u00e7\u00e3o – Res. 121\/2003, DJ 21.11.2003<\/strong><\/p>

I – Diz-se prequestionada a mat\u00e9ria ou quest\u00e3o quando na decis\u00e3o impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.<\/p>

II – Incumbe \u00e0 parte interessada, desde que a mat\u00e9ria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declarat\u00f3rios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclus\u00e3o.<\/p>

III – Considera-se prequestionada a quest\u00e3o jur\u00eddica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, n\u00e3o obstante opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>.<\/p>

( os destaques s\u00e3o nossos<\/em> )<\/p>

\u00a0 O tema em vertente, como se v\u00ea, na hip\u00f3tese a aus\u00eancia de habitualidade na presta\u00e7\u00e3o do labor extraordin\u00e1rio<\/em>, fora devidamente enfrentado junto ao Tribunal local, maiormente no ensejo dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o manejados.\u00a0<\/p>

3 \u2013 PEDIDOS\u00a0<\/strong><\/p>

\u00a0 Posto isso, o presente Agravo Regimental merece ser conhecido e provido<\/strong>, maiormente quando foram comprovados os pressupostos de sua admissibilidade, onde pede-se que:<\/p>

a) Vossa Excel\u00eancia, na qualidade de Relator, d\u00ea provimento ao presente recurso, ofertando <\/strong>ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o<\/strong> (RITST, art. 236, <\/strong>caput<\/em><\/strong>), e, em face dos fundamentos levantados neste Agravo Regimental, determine o processamento do Agravo de Instrumento em destaque, acolhendo-o para determinar o regular seguimento ao Recurso de Revista; n\u00e3o sendo este o entendimento, pede-se a an\u00e1lise do m\u00e9rito deste Agravo Regimental, determinando que os autos sejam devolvidos \u00e0 inst\u00e2ncia <\/strong>a quo<\/em><\/strong>, para que aprecie a mat\u00e9ria ventilada nos Embargos Declarat\u00f3rios;<\/strong><\/p>

b) n\u00e3o sendo este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, <\/strong>ad argumentandum<\/em><\/strong>, pede-se a que o presente recurso seja submetido a julgamento pela Turma, para que seja apreciado o pedido de nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido em face da aus\u00eancia de an\u00e1lise do debate levando em sede de Embargos Declarat\u00f3rios.<\/strong><\/p>

\u00a0<\/strong> <\/strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/strong>Respeitosamente,\u00a0 pede deferimento.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Bras\u00edlia (DF), 00 de mar\u00e7o de 0000.<\/p>


\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>Beltra de Tal<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Advogado \u2013 OAB\/PR 0000
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Separamos o modelo e agravo regimental trabalhista, copie e atualize no seu banco de peti\u00e7\u00f5es com uma plataforma de qualidade para advocacia digital como a ADVBOX, tudo de forma simples e r\u00e1pida. Quer saber mais e aplicar na pr\u00e1tica uma estrat\u00e9gia de crescimento no escrit\u00f3rio? 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