{"id":31897,"date":"2021-05-17T19:50:03","date_gmt":"2021-05-17T22:50:03","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=31897"},"modified":"2025-10-27T11:58:17","modified_gmt":"2025-10-27T14:58:17","slug":"trabalhista-execucao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-execucao\/","title":{"rendered":"Modelo de execu\u00e7\u00e3o trabalhista | Agilize seus processos"},"content":{"rendered":"

Baixe o modelo de execu\u00e7\u00e3o trabalhista – of\u00edcio e aproveite para conhecer a ferramenta ideal para manter seu banco de peti\u00e7\u00f5es atualizado<\/strong><\/a> e organizado.<\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

Execu\u00e7\u00e3o trabalhista – of\u00edcio<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA JU\u00cdZA DO TRABALHO DA 16\u00aa VARA DO TRABALHO DE SALVADOR \u2013 BA.<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba 0000XX-XX.2017.5.05.0016<\/strong><\/p>

BARBIE GIRL DA SILVA<\/strong> j\u00e1 qualificada nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista em ep\u00edgrafe, proposta em face de SUPERMAN DE JESUS<\/strong> e ESTADO DE KRYPTON<\/strong>, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por sua advogada que a esta subscreve, devidamente habilitada, promover a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/strong>, com fulcro no art. 878 da CLT. E ainda, oportunamente, apresentar os<\/strong> c\u00e1lculos devidamente liquidados.<\/strong><\/p>

N\u00e3o houve recurso do ac\u00f3rd\u00e3o de ambos os polos, tendo este transitado em julgado em 07\/12\/2018<\/strong>. Conforme certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado ID. a3e8bb6<\/strong>.<\/p>

Exequente requer o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o, a princ\u00edpio, em desfavor do primeiro reclamado, requerendo desde j\u00e1 a penhora <\/strong>online<\/em><\/strong> no valor do credito do exequente, devidamente atualizado. Bem como o regular prosseguimento atos execut\u00f3rios seguintes, independente de novos requerimentos, tudo em conformidade com o que determina os art. 883 e 883-A da CLT.<\/p>

Assim, desde logo se requer se proceda a <\/strong>PENHORA ONLINE<\/em><\/strong> do valor objeto da execu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>

I.<\/strong> EXECU\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIO<\/strong><\/h3>

A limita\u00e7\u00e3o disposta no art. <\/strong>878<\/strong> da <\/strong>CLT<\/strong> trata especificamente do ato inicial da execu\u00e7\u00e3o. Portanto, a partir do deferimento, est\u00e3o abarcados todos os atos posteriores necess\u00e1rios ao adimplemento do cr\u00e9dito, no procedimento executivo. Sendo desnecess\u00e1rios novos requerimentos por parte do exequente neste sentido. Tudo conforme o disposto nos<\/strong> artigos 765.\u00a0<\/p>

A prop\u00f3sito, disp\u00f5e a ANAMATRA<\/strong>:<\/p>

113. EXECU\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIO E ART. 878 DA CLT<\/strong><\/h3>

Em raz\u00e3o das garantias constitucionais da efetividade (<\/em>CF<\/em>, art. <\/em>5\u00ba<\/em>, <\/em>XXXV<\/em>), da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo (<\/em>CF<\/em>, art. <\/em>5\u00ba<\/em>, <\/em>LXXVIII<\/em>) e em face da determina- Reforma Trabalhista | ENUNCIADOS APROVADOS 55 \u00e7\u00e3o constitucional da execu\u00e7\u00e3o de of\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, parcelas estas acess\u00f3rias das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas (<\/em>CF<\/em>, art. 114, <\/em>VIII<\/em>), o <\/em>art. <\/em><\/strong>878<\/em><\/strong> da <\/em><\/strong>CLT<\/em><\/strong> deve ser interpretado conforme a <\/em><\/strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>, de modo a permitir a execu\u00e7\u00e3o de of\u00edcio dos cr\u00e9ditos trabalhistas, ainda que a parte esteja assistida por advogado.<\/em><\/strong><\/p>

114. EXECU\u00c7\u00c3O. IMPULSO OFICIAL. PESQUISA E CONSTRI\u00c7\u00c3O DE BENS. POSSIBILIDADE<\/strong>\u00a0<\/h3>

O impulso oficial da execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 autorizado pelo art. <\/em>765<\/em> da <\/em>CLT<\/em> e permite ao juiz a <\/em>utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de pesquisa e de constri\u00e7\u00e3o de bens, inclusive por meio do sistema BacenJud, sendo esse mero procedimento para formaliza\u00e7\u00e3o da penhora em dinheiro.<\/em><\/strong><\/p>

115. EXECU\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIO. INEXIST\u00caNCIA DE NULIDADE<\/strong>\u00a0<\/h3>

A teor do art. <\/em>794<\/em> da <\/em>CLT<\/em>, <\/em>n\u00e3o h\u00e1 nulidade processual quando o ju\u00edzo realiza a execu\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, porque inexistente manifesto preju\u00edzo processual.<\/em><\/strong>\u00a0<\/p>

(Reforma Trabalhista ENUNCIADOS APROVADOS – 2\u00aa Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (2017) XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho – Conamat (2018)).<\/em><\/p>

Assim, requer o prosseguimento dos demais atos execut\u00f3rios, uma vez deferidos, sem necessidade de novos requerimentos por parte do exequente.<\/strong><\/p>

II.<\/strong> DO EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS<\/strong><\/h3>

Como \u00e9 cedi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio promover a execu\u00e7\u00e3o inicialmente contra o devedor principal. N\u00e3o sendo exig\u00edvel, entretanto, que haja exaurimento dos meios executivos contra este para que se proceda \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contra o devedor subsidi\u00e1rio.<\/p>

O devedor principal foi citado notificado diversas vezes, inclusive, por edital, permanecendo revel at\u00e9 o presente momento. Al\u00e9m de ocultar-se fraudulentamente, tanto assim o \u00e9 que se encontra em local incerto e n\u00e3o sabido. Tendo sido infrut\u00edferas todas as tentativas de traz\u00ea-lo ao processo em quest\u00e3o, bem como a centenas de outros a que responde nesta comarca.<\/p>

Ora, em face de tais substratos f\u00e1ticos, \u00e9 evidente que a empresa devedora principal \u00e9 pessoa inid\u00f4nea e inadimplente. Constata\u00e7\u00e3o que dispensa qualquer outra prova neste sentido. N\u00e3o sendo, portanto, justo e razo\u00e1vel insistir em atos execut\u00f3rios at\u00e9 o exaurimento dos meios quando se sabe previamente que restar\u00e3o infrut\u00edferos.<\/p>

Assim, como bem sedimentado pela jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, o processo executivo contra o devedor principal n\u00e3o pressup\u00f5e o exaurimento da execu\u00e7\u00e3o para que seja redirecionado ao devedor subsidi\u00e1rio, basta que seja iniciado contra este. De modo que, inexistindo valores suficientes \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do exequente \u00e9 plenamente leg\u00edtimo o redirecionamento ao devedor subsidi\u00e1rio.<\/p>

A responsabilidade subsidi\u00e1ria tem como fundamento principal solucionar, com celeridade e economia processual, a execu\u00e7\u00e3o diante da impossibilidade de satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito quando frustra a execu\u00e7\u00e3o contra o devedor principal, com o fulcro de atender a necessidade de c\u00e9lere satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito alimentar do exequente que, pela pr\u00f3pria natureza, \u00e9 urgente.<\/p>

O redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o face ao devedor subsidi\u00e1rio tem como prop\u00f3sito existencial garantir como privilegiado o cr\u00e9dito alimentar do exequente, outrora trabalhador. O processo tramita desde o ano de 2017, n\u00e3o seria razo\u00e1vel condicionar o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o ao exaurimento de todos os meios executivos, sob pena de negligenciar o cr\u00e9dito trabalhista e impor ao exequente, que teve seu direito indevidamente obstado desde aquele ano, a uma penosa via crucis<\/em> para executar os cr\u00e9ditos junto a primeira reclamada, fato que n\u00e3o se harmoniza com o escopo da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>

Assim, frustrado o procedimento executivo inicial contra o devedor principal, desde logo se requer que seja redirecionada a execu\u00e7\u00e3o contra o devedor subsidi\u00e1rio, isto \u00e9, ESTADO DA BAHIA.<\/strong><\/p>

III.<\/strong> ATUALIZA\u00c7\u00c3O PELO IPCA-E<\/strong><\/h3>

Saliente-se, por derradeiro, o TST firmou entendimento no sentido de ser aplic\u00e1vel o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas IPCA-E aos per\u00edodos compreendidos entre as datas: 25 de mar\u00e7o de 2015 e 10 de novembro de 2017, e Taxa Referencial (TR) no per\u00edodo anterior a 24 de mar\u00e7o de 2015 e posterior a 11 de novembro de 2017.<\/p>

Portanto, pugna que, ao contr\u00e1rio do quanto foi disposto em senten\u00e7a, que os c\u00e1lculos relativos a este processo sejam feitos nos moldes dispostos pelo TST (varia\u00e7\u00e3o TR e IPCA-E) e n\u00e3o exclusivamente na forma ordenada em senten\u00e7a (exclusivamente a TR).<\/p>

Ademais, anteriormente, ponderou o TST:<\/p>

”Supremo Tribunal Federal (STF), em quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425), declarou inconstitucional a express\u00e3o “\u00edndice oficial da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da caderneta de poupan\u00e7a”, do par\u00e1grafo 12 do artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e afastou a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR). Segundo o STF, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos \u00e9 direito do credor e deve refletir a exata recomposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo decorrente da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, sob pena de violar o direito fundamental de propriedade, a coisa julgada e o postulado da proporcionalidade, al\u00e9m da efic\u00e1cia e efetividade do t\u00edtulo judicial e a veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento il\u00edcito do devedor.<\/p>

“Diante desse panorama, \u00e9 inevit\u00e1vel reconhecer que a express\u00e3o \u2018equivalentes \u00e0 TRD’ tamb\u00e9m \u00e9 inconstitucional, pois impede que se restabele\u00e7a o direito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o integral do cr\u00e9dito reconhecido pela senten\u00e7a transitada em julgado”, afirmou o relator. Esse desdobramento \u00e9 chamado “declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por arrastamento” (ou por atra\u00e7\u00e3o, consequ\u00eancia, etc.), que ocorre quando a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de uma norma se estende a outros dispositivos conexos ou interdependentes.<\/p>

Brand\u00e3o destacou a necessidade de se reparar a defasagem do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. “Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargar\u00e1 perdas crescentes resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o de \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que n\u00e3o reflete a varia\u00e7\u00e3o da taxa inflacion\u00e1ria”, afirmou, ressaltando que a TRD, em 2013, foi de 0,2897%, enquanto o IPCA foi de 5,91%.”<\/p>

Portanto, requer a este ju\u00edzo, em controle difuso de constitucionalidade, seja declarado inconstitucional o quanto disposto no art. 879, \u00a7 7o. para aplicar o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria IPCA-E. Com fundamento na inconstitucionalidade declarada pelo STF, em repercuss\u00e3o geral ADIs 4357, e nas ADIS 4372, 4400 e 4425.<\/p>

A TR n\u00e3o atende a recomposi\u00e7\u00e3o da desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, visto que a manuten\u00e7\u00e3o da TR praticamente faz com o que o cr\u00e9dito trabalhista permane\u00e7a o mesmo do in\u00edcio ao fim do procedimento judicial, visto que via de regra, a TR se mant\u00e9m estagnada, inerte, quando n\u00e3o zerada. Ao passo que o IPCA-E sofre varia\u00e7\u00f5es constantes.<\/p>

Sendo portanto mais adequada, o IPCA-E ao fim a que se destina, isto \u00e9, a recomposi\u00e7\u00e3o financeira do cr\u00e9dito do trabalhador, que apesar de aguardar por anos a fio pelo direito indevidamente obstado, n\u00e3o teria direito a ter o seu cr\u00e9dito atualizado de forma justa e ison\u00f4mica? De certo que sim.<\/p>

Termos em que, Pugna deferimento.<\/p>

(…)<\/p>

ALEXANDRA GOMES<\/strong><\/p>

OAB\/BA XX.XXX<\/strong><\/p>

\"automatiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Baixe o modelo de execu\u00e7\u00e3o trabalhista – of\u00edcio e aproveite para conhecer a ferramenta ideal para manter seu banco de peti\u00e7\u00f5es atualizado e organizado. Execu\u00e7\u00e3o trabalhista – of\u00edcio EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA JU\u00cdZA DO TRABALHO DA 16\u00aa VARA DO TRABALHO DE SALVADOR \u2013 BA. 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