{"id":31903,"date":"2021-05-17T19:55:56","date_gmt":"2021-05-17T22:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=31903"},"modified":"2024-11-13T18:21:21","modified_gmt":"2024-11-13T21:21:21","slug":"trabalhista-embargos-a-execucao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-embargos-a-execucao\/","title":{"rendered":"Modelo embargos a execu\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

Confira o Modelo embargos a execu\u00e7\u00e3o trabalhista <\/strong>e d\u00ea um grande salto de qualidade em gest\u00e3o em seu escrit\u00f3rio.<\/p>

Garanta a efici\u00eancia, a produtividade e mantenha o neg\u00f3cio saud\u00e1vel com as pessoas felizes e satisfeitas por terem uma lideran\u00e7a competente proporcionando prosperidade.<\/p>

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Modelo embargos a execu\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>

EXCELENT\u00cdSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX\/XX<\/strong><\/p>

XXXXXXXXX XXXXX<\/strong>, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISS\u00c3O, inscrito ao CPF sob n\u00ba. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG n\u00ba. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente \u00e0 Rua XXXXXXXXXXXXXXX, n\u00ba. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX\u2013XX, vem perante Vossa Excel\u00eancia, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente<\/p>

RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/h3>

em face de XXXXXXXXXXXXXXX Ltda<\/strong>., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede \u00e0 XXXXXXXX, n\u00ba XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX\u2013XX, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>

I \u2013 DA S\u00cdNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/h3>

A reclamante come\u00e7ou a trabalhar em favor da reclamada em XX\/X\/2016, sendo que seu labor perdurou at\u00e9 o dia XX\/XX\/2017.<\/p>

A reclamante foi contratada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de cozinha, fazendo a montagem dos lanches vendidos pela reclamada.<\/p>

O sal\u00e1rio ajustado foi o valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por semana, totalizando em torno de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) por m\u00eas.<\/p>

No entanto, a Reclamante nunca teve a CTPS assinada pela Reclamada, raz\u00e3o pela qual prop\u00f5e a presente reclamat\u00f3ria trabalhista.<\/p>

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/h2>

1. Do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong><\/h3>

A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os era desenvolvida diariamente pela Reclamante, na sede da Reclamada, fazendo a elabora\u00e7\u00e3o de lanches.<\/p>

A reclamante estava diariamente submetida \u00e0s ordens e coordena\u00e7\u00e3o da reclamada, cumprindo os comandos que lhe eram ordenados.<\/p>

Outrossim, \u00e9 importante frisar que a reclamante n\u00e3o possu\u00eda autonomia alguma no desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o, pois, estava a merc\u00ea do direito potestativo da reclamada, o que demonstra, de forma cabal, a subordina\u00e7\u00e3o da reclamante frente aos ditames da reclamada.<\/p>

A reclamante trabalhava de forma exclusiva para a reclamada, visto que no hor\u00e1rio das 18 horas \u00e0s 24 horas, de ter\u00e7a a domingo.<\/p>

Inobstante \u00f3bvio o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes, porquanto o trabalho se deu de forma cont\u00ednua, com subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e hier\u00e1rquica, de forma onerosa, com pessoalidade e alteralidade, exatamente na forma prevista pelo art. 3\u00b0, da CLT, a reclamada nunca assinou a CTPS do reclamante. Portanto, agora, dever\u00e1 ser obrigada a faz\u00ea-lo.<\/p>

Assim, disp\u00f5e o artigo 3\u00ba da CLT:<\/p>

\u201cArt. 3\u00ba Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/em><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o haver\u00e1 distin\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 esp\u00e9cie de emprego e \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, t\u00e9cnico e manual\u201d.<\/em><\/p>

Assim, \u00e9 ineg\u00e1vel, portanto, que estiveram presentes no relacionamento havido entre as partes todos os requisitos necess\u00e1rios para o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Entretanto, isso jamais foi reconhecido pela reclamada.<\/p>

Imp\u00f5e-se, pois, seja reconhecida a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes, nos moldes do art. 3\u00ba, da CLT, a fim de que a reclamada seja condenada a lan\u00e7ar a anota\u00e7\u00e3o do respectivo per\u00edodo de trabalho, sal\u00e1rio e fun\u00e7\u00e3o na CTPS da reclamante.<\/p>

Ou seja, no caso dos autos deve-se prosperar o Princ\u00edpio da Primazia da Realidade, segundo o qual, \u201cVisa buscar o conte\u00fado real da rela\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o r\u00f3tulo dela. A realidade dos fatos sobrep\u00f5e-se a forma pactuada, princ\u00edpio este que se encontra insculpido no artigo 9\u00ba da CLT<\/em>\u201d.<\/p>

Consequentemente, reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes.<\/p>

Destaca-se que todos os fatos alegados ser\u00e3o devidamente comprovados pelos documentos em anexo, bem como, ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>

A reclamante anexa com a inicial conversas do aplicativo usado pela reclamada para a tele-entrega de lanches, sendo que quem recebia os pedidos de lanches a serem entregues pelo aplicativo era a reclamante.<\/p>

A reclamada possui uma p\u00e1gina no Facebook a qual era administrada pela reclamante no per\u00edodo em que laborou para a reclamada conforme comprova com as fotos ora juntadas.\u00a0<\/p>

Diante dos fatos narrados, a reclamante requer seja reconhecido o seu v\u00ednculo de emprego com a reclamada, do dia XX\/XX\/2016 at\u00e9 XX\/XX\/2017, na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de cozinha, com sal\u00e1rio mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com o respectivo registro na sua CTPS, e a consequente condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>

2. Das verbas rescis\u00f3rias<\/strong><\/h3>

A reclamada, conforme j\u00e1 exposto, n\u00e3o fez a anota\u00e7\u00e3o na CTPS da reclamante.\u00a0<\/p>

Reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio, como restar\u00e1 demonstrado por prova documental e testemunhal, dever\u00e1 ser condenada a pagar as verbas correspondentes, quais sejam: o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rios do per\u00edodo; as f\u00e9rias proporcionais, com o 1\/3 legal do per\u00edodo; o aviso pr\u00e9vio; assim como recolhimento e posterior libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS ou indeniza\u00e7\u00e3o pelo valor correspondente e do acr\u00e9scimo indenizat\u00f3rio de 40%.<\/p>

3. Do adicional noturno<\/strong><\/h3>

A reclamante laborava no hor\u00e1rio das 18 horas at\u00e9 \u00e0s 24 horas.<\/p>

Nos termos do art. 73, \u00a7 2\u00ba, da CLT, “Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte”<\/em>.<\/p>

Diante do exposto, faz jus a reclamante ao pagamento do adicional noturno pelo seu labor no hor\u00e1rio entre as 22 horas at\u00e9 \u00e0s 24 horas, durante todo o contrato laboral, o que desde j\u00e1 requer.<\/p>

4. Do aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/h3>

Conforme j\u00e1 narrado, a reclamante foi contratada em XX\/XX\/2016, sendo que seu labor perdurou at\u00e9 o dia XX\/XX\/2017, quando seu contrato foi rescindido por ato unilateral da reclamada, sem receber aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>

Em sendo assim, a reclamante \u00e9 credora de aviso pr\u00e9vio indenizado, no valor de 1 (um) sal\u00e1rio mensal contratual.<\/p>

5. Do seguro-desemprego<\/strong><\/h3>

Em raz\u00e3o do n\u00e3o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, a reclamante n\u00e3o pode gozar do programa de seguro desemprego ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato.<\/p>

Assim, igualmente dever\u00e1 a reclamada ser condenada a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva ou fornecer as guias para o encaminhamento.<\/p>

6. Do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>

A reclamante nunca recebeu a parcela referente ao 13\u00b0 sal\u00e1rio dos anos de 2016 e 2017, \u00e0 que faz jus.<\/p>

Raz\u00e3o pela qual, requer a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos anos de 2016 e 2017, referente ao per\u00edodo de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>

7. Do FGTS<\/strong><\/h3>

A reclamada, durante a rela\u00e7\u00e3o contratual, tendo em vista que n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo contratual n\u00e3o efetuou o pagamento dos dep\u00f3sitos de FGTS, o que causou preju\u00edzos a reclamante.<\/p>

Requer, pois, seja a reclamada instada a trazer aos autos os comprovantes de todos os dep\u00f3sitos de FGTS realizados em favor do reclamante por toda a contratualidade, a fim de que se possam demonstrar ao ju\u00edzo as diferen\u00e7as.<\/p>

Ainda, tais diferen\u00e7as dever\u00e3o refletir sobre o acr\u00e9scimo indenizat\u00f3rio de 40% (quarenta por cento).<\/p>

Enfim, requer haja a repercuss\u00e3o de tudo o que deferido nos autos da presente a\u00e7\u00e3o nos dep\u00f3sitos de FGTS e acr\u00e9scimo indenizat\u00f3rio de 40%.<\/p>

8. Das multas do 467 e 477 da CLT<\/strong><\/h3>

Em fun\u00e7\u00e3o do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, e, consequentemente, da aus\u00eancia do pagamento das parcelas decorrentes da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, imp\u00f5e-se a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento das multas de que versam os dispositivos ora mencionados.<\/p>

Imp\u00f5e-se, pois, a condena\u00e7\u00e3o da reclamada a pagar as multas previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT, em favor do reclamante.<\/p>

9. Da Gratuidade da Justi\u00e7a<\/strong><\/h3>

O Reclamante faz jus ao benepl\u00e1cito da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, tendo em vista que Autor est\u00e1 DESEMPREGADO, se configura pobre na acep\u00e7\u00e3o da palavra nos termos do artigo 790 \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4 \u00ba da CLT.<\/p>

Ademais, a Justi\u00e7a Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e sua Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso LXXIV, determina que “o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos<\/em>\u201d.<\/p>

Requer o Autor, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justi\u00e7a, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.<\/p>

8. Dos Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia<\/strong><\/h3>

A teor do que estabelece o artigo 791-A da CLT, que trata dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, disp\u00f5e:<\/p>

“Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.\u201d<\/em><\/p>

Assim, diante do exposto no artigo 791-A da CLT, requer o Autor o pagamento de 15% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais ao Procurador da parte Autora.<\/p>

III- DOS PEDIDOS<\/strong><\/h3>

Ex positis<\/em>, requer o Autor a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>

a) seja reconhecido o seu v\u00ednculo de emprego com a reclamada, do dia XX\/XX\/2016 at\u00e9 XX\/XX\/2017, na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de cozinha, com sal\u00e1rio mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com o respectivo registro na sua CTPS ……………………………………………………………………………. SEM VALOR MONET\u00c1RIO<\/p>

b) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias, quais sejam: o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rios do per\u00edodo; as f\u00e9rias proporcionais, com o 1\/3 legal do per\u00edodo; o aviso pr\u00e9vio; assim como recolhimento e posterior libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS ou indeniza\u00e7\u00e3o pelo valor correspondente e do acr\u00e9scimo indenizat\u00f3rio de 40%. ………………………………………………………………………………… R$ X.XXX,XX<\/p>

c) seja determinado por este ju\u00edzo a imediata devolu\u00e7\u00e3o da CTPS com a devida baixa anotada ………………………………………………………………………… SEM VALOR MONET\u00c1RIO<\/p>

d) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento do adicional noturno pelo seu labor no hor\u00e1rio entre as 22 horas at\u00e9 \u00e0s 24 horas, durante todo o contrato laboral ……………………………………………………………………………………………………………….R$ X.XXX,XX<\/p>

e) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de aviso pr\u00e9vio indenizado, no valor de 1 (um) sal\u00e1rio mensal contratual ………………………………………………. R$ X.XXX,XX<\/p>

e) seja determinado a Reclamada, a libera\u00e7\u00e3o das guias de seguro-desemprego, ou tendo ultrapassado o per\u00edodo para a percep\u00e7\u00e3o do mesmo, sejam as Reclamadas condenadas ao pagamento do valor equivalente a totalidade das parcelas de seguro-desemprego ………………………………………………………………. R$ X.XXX.XX<\/p>

f) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, referente aos anos de 2016 e 2017 …………………………………………………………… R$ X.XXX,XX<\/p>

g) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada aos recolhimentos de FGTS durante todo o per\u00edodo contratual e multa de 40% ………………………………………………………….. R$ X.XXX,XX<\/p>

h) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento da multa constante no artigo 467 da CLT ……………………………………………………………………………………………………………… R$ X.XXX.XX<\/p>

i) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento da multa constante no artigo 467 da CLT ……………………………………………………………………………………………………………… R$ X.XXX.XX<\/p>

j) a condena\u00e7\u00e3o do Reclamado ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia desde j\u00e1 requeridos em 15% do valor da condena\u00e7\u00e3o ……………………….. R$ X.XXX,XX<\/p>

Por fim, requer ainda:<\/p>

a) a notifica\u00e7\u00e3o do Reclamado para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>

b) incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/p>

c) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, tendo em vista que n\u00e3o recebe sal\u00e1rio, sendo hipossuficiente nos termos do artigo 790 \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4 \u00ba da CLT, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p>

d) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>

Atribui \u00e0 causa o valor de R$ XX. XXX,XX.<\/p>

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>

XXXXXX\/XX, XX de dezembro de 2017.<\/p>

XXXXXXX XXXXXXX<\/p>

OAB\/UF n\u00ba. XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira o Modelo embargos a execu\u00e7\u00e3o trabalhista e d\u00ea um grande salto de qualidade em gest\u00e3o em seu escrit\u00f3rio. Garanta a efici\u00eancia, a produtividade e mantenha o neg\u00f3cio saud\u00e1vel com as pessoas felizes e satisfeitas por terem uma lideran\u00e7a competente proporcionando prosperidade. 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